Você já parou para pensar como o uso de celulares está cada vez mais presente no ambiente de trabalho? Desde a conveniência de estar sempre conectado até as preocupações com produtividade e segurança, os smartphones se tornaram ferramentas essenciais para muitos profissionais.
O problema é que, em muitas situações, o uso do celular no trabalho acaba se tornando desnecessário, inadequado e problemático, prejudicando a atenção e a produtividade dos colaboradores.
Nesse cenário, uma dúvida bastante comum é compartilhada por muitos gestores e contratantes: posso proibir funcionário de usar celular durante o expediente?
Para saber a resposta, continue lendo! No guia abaixo, vamos abordar como as empresas estão lidando com essa questão, desde políticas internas até as regulamentações que moldam o uso responsável desses dispositivos.
Entenda também o que a legislação trabalhista diz sobre o uso do celular no trabalho, e quais são os impactos da presença do smartphones no ambiente laboral.
Estatísticas sobre o uso do celular no trabalho
De acordo com uma pesquisa realizada recentemente em empresas do setor de tecnologia, 78% dos funcionários utilizam o celular no ambiente de trabalho para atividades relacionadas ao trabalho, como consultas rápidas e comunicação com colegas.
Porém, é importante destacar que o uso indevido de celulares no trabalho tem demonstrado uma queda de 15% na produtividade dos funcionários, de acordo com um levantamento realizado em indústrias de produção.
Além disso, em uma pesquisa de satisfação no setor de serviços, 62% dos colaboradores indicaram que gostariam de ter diretrizes claras sobre o uso de celulares durante o expediente laboral.
Outros setores também apontam os benefícios da restrição de uso do celular no ambiente de trabalho. Em empresas do ramo financeiro, a restrição aumentou em 20% a segurança da informação, de acordo com um relatório de compliance.
Posso proibir funcionário de usar celular no trabalho?
Proibir celular no trabalho, definitivamente, é uma medida drástica. Nesse sentido, o que a legislação trabalhista diz sobre essa prática?
Afinal de contas, a empresa pode proibir funcionário de usar celular no ambiente de trabalho? A resposta pode ser mais complexa do que você imagina, já que a CLT não possui regras específicas sobre essa questão.
Na perspectiva da legislação trabalhista, o empregador possui o poder de direção sobre as atividades dos funcionários. É isso que diz o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”
Em termos mais práticos, o empregador tem o direito de organizar, regulamentar, controlar, fiscalizar e delimitar as atividades dos funcionários.
Sendo assim, pode estabelecer regras sobre o uso do celular no trabalho, desde que isso seja embasado em uma justificativa razoável.
Portanto, podemos dizer que a proibição do uso do celular durante o expediente está incluída no poder diretivo do empregador, que permite que ele discipline e controle as atividades dos funcionários para garantir a produtividade e a segurança no ambiente de trabalho.
No entanto, é importante que as regras sejam equilibradas e levem em consideração as necessidades pessoais dos funcionários e a natureza das atividades desempenhadas.
Como não existem leis específicas que regulamentam o uso de celular no horário de expediente, recomenda-se a inclusão de cláusulas restritivas nos contratos de trabalho e regulamentos internos.
Nessa perspectiva, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorece sanções disciplinares, até mesmo demissões por justa causa, em casos de descumprimento das normas sobre o uso do celular.
O que diz a lei sobre proibir celular no trabalho?
Como citamos acima, a legislação trabalhista brasileira não traz uma resposta sólida para a pergunta: posso proibir funcionário de usar celular no trabalho.
Por isso, para encontrar uma perspectiva mais abrangente para esse questionamento, o melhor caminho é analisar as decisões da Justiça do Trabalho.
Nesse cenário, devemos destacar que essas decisões podem variar de acordo com a jurisprudência de cada tribunal.
Por exemplo, o TST negou uma indenização por acidente de trabalho a um funcionário que ficou no celular durante uma situação de risco no ambiente laboral.
O TRT-13, por sua vez, decidiu que a proibição do uso de celulares pelos empregados deve ser justificada pelo empregador para coibir/prevenir supostos roubos e furtos.
Portanto, o empregador pode proibir o uso de celulares, mas a medida deve ser proporcional e respeitar os direitos fundamentais do empregado, como liberdade, privacidade e dignidade da pessoa humana.
Nessa mesma perspectiva, empregados podem ser demitidos por justa causa se o uso do celular colocar em risco a segurança de terceiros, como no caso de frentistas de postos de combustível com exposição a produtos inflamáveis.
Logo, é fundamental que os empregadores analisem cada situação individualmente para determinar se o uso do celular justifica uma demissão por justa causa ou outras sanções disciplinares mais leves.
Restrições ao uso do celular no trabalho
O uso do celular no ambiente de trabalho é uma prática cada vez mais comum, impulsionada pela necessidade de estar sempre conectado e pela versatilidade desse dispositivo.
Nessa realidade, é importante que as empresas estabeleçam restrições adequadas para garantir a produtividade e o bom funcionamento das atividades.
Afinal de contas, os constantes sons de celulares podem interromper os funcionários até 14 vezes por dia, e eles podem levar até 20 minutos para voltar às suas tarefas originais.
Em ambientes como escritórios, onde vários colegas compartilham o mesmo espaço, esses sons podem prejudicar a concentração de todos.
Para melhorar a produtividade, é recomendável desabilitar as notificações e alertas de aplicativos não relacionados ao trabalho.
Do mesmo modo, deve-se fornecer diretrizes claras sobre como evitar o acesso a mídias sociais, conversas paralelas ou atividades que distraem durante reuniões e eventos.
Uma política interna de uso do celular no trabalho pode orientar os funcionários sobre o uso correto do dispositivo e garantir um ambiente profissional.
Ainda assim, as empresas podem investir em tecnologias que bloqueiam sites não relacionados ao trabalho, controlam o acesso à internet e monitoram as atividades dos funcionários em tempo real.
Em profissões que exigem maior atenção, como no caso de babás e cuidadores, as restrições ao uso do celular podem ser mais acentuadas.
Seja como for, as regras sobre o uso do celular no trabalho devem considerar as particularidades de cada função e encontrar um equilíbrio entre a necessidade de estar conectado e a necessidade de foco e atenção nas tarefas do trabalho.
E se o funcionário insistir em usar o celular no trabalho?
O descumprimento das regras estabelecidas na política interna da empresa sobre o uso do celular no trabalho pode acarretar em medidas disciplinares, visando garantir a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho.
As penalidades variam de acordo com a gravidade do descumprimento e as consequências para a empresa.
Tais sanções podem incluir advertências verbais ou por escrito, suspensões disciplinares temporárias, descontos salariais e até mesmo demissão por justa causa (em casos mais graves).
Entretanto, as penalidades devem ser proporcionais e aplicadas de forma justa, evitando punições excessivas que possam ser questionadas na Justiça do Trabalho.
O empregador, por exemplo, não pode impedir que o funcionário use o celular durante o intervalo intrajornada. O horário de almoço fica à disposição do colaborador, e nesse período, ele tem todo o direito de usar o smartphone.
| Consequências do descumprimento das regras | Medidas disciplinares |
|---|---|
| Advertências verbais ou por escrito | Visam alertar o funcionário sobre o descumprimento das regras e evitar reincidências por meio de orientações. |
| Suspensões disciplinares temporárias | Implicam na suspensão das atividades do funcionário por um período determinado, como consequência pelo não cumprimento das normas. |
| Descontos salariais | Podem ser aplicados como uma penalidade financeira para demonstrar a gravidade do descumprimento das regras. |
| Demissão por justa causa | Se configurada uma infração grave e reincidente, a empresa pode tomar a decisão de demitir o funcionário, embasada nas normas trabalhistas. |
Nesse cenário, a reincidência no descumprimento das regras deve ser tratada com atenção especial e pode levar a uma dispensa por justa causa, desde que devidamente fundamentada e respeitando as normas trabalhistas.
Mas, para isso, é imprescindível que a empresa tenha uma política interna clara que estabeleça as regras e as penalidades em caso de descumprimento.
Quais são os riscos de usar celular no trabalho?
O uso do celular no trabalho para tarefas não relacionadas às atividades profissionais pode levar à desatenção, erros e acidentes.
Isso é especialmente verdadeiro em atividades que envolvem o manuseio de equipamentos ou trabalhos em altura, onde a distração causada pelo celular pode ter consequências graves – e até mesmo fatais.
O uso constante de smartphones e tablets no trabalho também pode trazer problemas de postura. A exposição prolongada à tela e a adoção de posições inadequadas enquanto se utiliza o celular podem resultar em dores nas costas, pescoço e outras complicações musculoesqueléticas.
Mas não é só isso! O uso excessivo do celular no ambiente de trabalho pode levar a problemas de produtividade.
Afinal, o acesso a aplicativos e sites não relacionados ao trabalho tende a desviar a atenção e comprometer a concentração nas tarefas, o que resulta em atrasos, erros e uma menor eficiência geral das equipes.
Como evitar o uso exagerado do celular no trabalho?
Estatísticas indicam que o Brasil é o 4º país no ranking de uso diário de celulares no mundo! Em média, os brasileiros passam cerca de 9 horas por dia usando smartphones.
Por isso, torna-se cada vez mais urgente estabelecer regras claras e promover a conscientização sobre o uso responsável do dispositivo no ambiente corporativo.
Com isso em mente, veja abaixo as 5 melhores estratégias para evitar que os funcionários usem o celular no trabalho:
Estabeleça regras claras
- As empresas têm o direito de estipular regras internas de acordo com o artigo 444 da CLT.
“Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.”
- Sendo assim, estabelecer horários e locais específicos para o uso do celular, bem como proibir o uso em atividades que envolvam riscos, ajudará a manter o foco e a segurança no ambiente de trabalho.
Eduque os funcionários
- Promova a conscientização sobre os riscos envolvidos no uso excessivo do celular.
- Explique os impactos negativos na concentração, produtividade e relacionamento interpessoal.
- Informe sobre os problemas de saúde associados ao uso excessivo do celular, como dores musculares, insônia, ansiedade e problemas de visão.
- Dessa forma, os colaboradores poderão entender que o uso do celular no trabalho não prejudica somente a produtividade, mas também a saúde e a disposição.
Disponibilize alternativas de comunicação
- Além do celular, ofereça outras opções de comunicação, como telefones fixos ou rádios, para situações em que o uso do celular não seja necessário.
- Essa medida pode até gerar custos extras para as empresas, mas a médio e longo prazo, tende a resultar em um considerável aumento da produtividade e da atenção dos funcionários.
Realize treinamentos periódicos
- Invista em treinamentos regulares para reforçar as regras e boas práticas relacionadas ao uso do celular no trabalho.
- Incorporar dicas de gerenciamento do tempo e técnicas de produtividade pode ajudar os funcionários a adotar comportamentos mais saudáveis.
- Não se esqueça de envolver todos os colaboradores nos treinamentos, não deixando ninguém de fora.
Lidere pelo exemplo
- Os gestores e líderes devem servir de exemplo para os colaboradores, evitando também o uso desnecessário do celular no trabalho.
- Quando gestores adotam essa prática, os funcionários tendem a fazer o mesmo, o que gera benefícios para todos os envolvidos.
Como definir a política interna de uso do celular no trabalho?
Para garantir o cumprimento das normas referentes ao uso do celular no trabalho, a melhor estratégia, definitivamente, é estabelecer uma política interna clara e acessível.
Essa política deve detalhar as regras específicas sobre o uso do celular, indicando os momentos e locais em que seu uso é permitido ou restrito, bem como as penalidades em caso de descumprimento.
Recomenda-se que a política seja entregue aos funcionários no ato da contratação, e que estes assinem um termo de ciência das normas junto com o contrato de trabalho.
A criação de uma política interna proporciona clareza e evita possíveis questionamentos quanto à aplicação das regras e penalidades.
Ao estabelecer essa política, é fundamental considerar as seguintes diretrizes:
- Uso restrito para atividades pessoais: A política interna da empresa deve proibir o uso do celular no trabalho para atividades pessoais durante o horário de expediente, como navegação na internet, uso de redes sociais e outros tipos de comunicação não relacionados ao negócio da empresa.
- Priorização da comunicação profissional: É necessário ressaltar a importância de uma comunicação profissional e respeitosa no uso de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. Portanto, a empresa deve proibir linguagem ofensiva, discriminatória, sexualmente sugestiva ou qualquer outro comportamento inadequado no aplicativo.
- Proteção de informações confidenciais: Os colaboradores devem ser orientados a não compartilhar informações confidenciais da empresa no WhatsApp, incluindo dados financeiros, informações de clientes, estratégias de negócio e propriedade intelectual, como marcas registradas e segredos comerciais.
- Uso permitido para atividades de interesse da empresa: A política interna deve permitir o uso do celular no ambiente de trabalho para auxiliar colegas de equipe ou para atividades relacionadas ao negócio da empresa. No entanto, é importante ressaltar a importância de manter o foco na segurança e produtividade durante essas atividades.
Com a implementação de uma política interna clara e bem comunicada, a empresa estabelecerá um ambiente de trabalho mais produtivo, seguro e alinhado com as expectativas da organização.
Dessa forma, a política proporcionará aos funcionários uma compreensão clara das regras e consequências do uso do celular no trabalho.
Regras para o uso do celular corporativo
Quando o celular é de propriedade da empresa e é utilizado para o exercício das funções profissionais, o empregador tem todo o direito de estabelecer regras sobre o seu uso adequado e profissional.
Isso inclui, por exemplo, o bloqueio de acesso a determinados sites ou aplicativos.
A proibição do uso do celular corporativo para assuntos pessoais é uma forma de exercer o poder diretivo e regulamentar do empregador, visando garantir a produtividade e a segurança no ambiente de trabalho.
Também é fundamental que a empresa estabeleça regras adicionais para o uso do celular corporativo, que vão além das restrições básicas.
Essas regras podem abranger questões como o horário de utilização, recarga da conta, utilização pessoal, entre outras. Definir diretrizes claras e específicas ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos entre os colaboradores e a empresa.
- Uma possibilidade, por exemplo, é estabelecer restrições quanto ao uso do celular corporativo fora do horário de expediente.
Especialistas na Justiça do Trabalho destacam que responder e-mails ou mensagens pelo celular corporativo fora do horário de trabalho pode resultar em horas extras, especialmente se o tempo gasto ultrapassar duas horas.
Nesse sentido, é importante que as empresas estejam cientes das regulamentações trabalhistas específicas referentes a esse tema.
Outra medida relevante para proteger os dados corporativos é a implementação de um termo de responsabilidade.
Antes de entregar o celular corporativo ao colaborador, é sugerido que seja assinado um documento que estabeleça os cuidados e as obrigações do funcionário em relação à segurança dessas informações.
Isso evidencia a importância da segurança dos dados nas empresas e estabelece a responsabilidade compartilhada entre o empregador e o empregado.
O que é Time Theft, e quais são os prejuízos?
O uso excessivo do celular no trabalho pode ser considerado uma forma de “roubo de tempo“, conhecido no ambiente corporativo como “time theft“.
Essa prática ocorre quando um funcionário desperdiça intencionalmente ou não o tempo do empregador durante o horário de trabalho.
Exemplos de comportamentos improdutivos incluem, é claro, a utilização do celular para atividades pessoais não relacionadas ao trabalho, como navegar na internet e usar redes sociais.
O time theft traz prejuízos para as empresas, como perda de horas de trabalho, diminuição do engajamento e impacto no planejamento organizacional.
Por isso, torna-se importante investir em políticas internas, treinamento de equipes e abordagens preventivas entre a gestão legal e corporativa para evitar repercussões legais relacionadas ao uso do celular.
A conscientização dos funcionários sobre os impactos negativos do uso excessivo do celular no trabalho e a adoção de práticas conscientes no ambiente corporativo são peças fundamentais para uma maior produtividade e eficiência.
Quem é responsável pelos pertences dos funcionários?
Uma maneira bastante comum de impedir (ou pelo menos reduzir) o uso desnecessário do celular no trabalho é orientar os colaboradores a deixar o dispositivo guardado durante o horário do expediente.
Nesse caso, o empregador se torna responsável pela guarda e vigilância dos pertences pessoais dos funcionários depositados em armários disponibilizados para tal finalidade.
A partir daí, caso ocorra furto ou extravio dos pertences dos empregados no ambiente de trabalho, o empregador é responsável pelo ressarcimento do valor do aparelho e possíveis danos morais causados.
Sendo assim, o empregador precisa disponibilizar locais seguros para o armazenamento dos pertences pessoais dos funcionários, além de adotar medidas de vigilância adequadas para evitar furtos e extravios.
Vale lembrar que, de acordo com uma decisão proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) em 2021, uma empresa foi condenada por danos morais devido a um furto de bens pessoais do empregado no local de trabalho.
A condenação reforça a responsabilidade do empregador em relação à guarda e proteção dos pertences pessoais dos colaboradores.
Além disso, a Lei 6.514 estabelece que as empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro, o qual inclui a responsabilidade de guarda de objetos pessoais dos colaboradores.
As Normas Regulamentadoras (NRs), como a NR 18 e NR 24, recomendam a disponibilização de armários individuais com trancas nos vestiários, garantindo assim a segurança dos pertences pessoais dos funcionários.
