O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas importantes para milhões de trabalhadores brasileiros, garantindo o acesso ao abono salarial e outros benefícios.
- Mas, e para os informais? Será que é possível receber o PIS sem carteira assinada?
De antemão, podemos dizer que, atualmente, a lei exige que você tenha carteira assinada para ter acesso a esses benefícios, deixando de fora um grande contingente de trabalhadores que contribuem para a economia do país.
Em uma iniciativa que promete revolucionar o acesso aos benefícios trabalhistas, o governo federal estuda desvincular o PIS e o Pasep do registro em carteira assinada.
A proposta visa ampliar o benefício para os trabalhadores informais, incluindo motoristas de aplicativo, freelancers, profissionais autônomos e outros que não possuem carteira assinada.
- Mas como essa mudança vai funcionar na prática? Quais as implicações dessa nova proposta? E quem será beneficiado?
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o PIS sem carteira assinada, explorar os objetivos e as repercussões da nova proposta do governo, e descobrir se ela já foi aprovada e quando poderá entrar em vigor.
Prepare-se para entender a nova realidade do PIS e como essa mudança pode impactar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
O que é PIS e Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais do governo federal que oferecem diversos benefícios para trabalhadores, principalmente o abono salarial.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é para os servidores públicos.
O objetivo principal do PIS e do Pasep é promover a integração social e o desenvolvimento econômico do país, incentivando o trabalho formal e a poupança.
Para ter acesso aos benefícios do PIS e do Pasep, os trabalhadores precisam estar inscritos nos programas e atender a alguns requisitos, como ter trabalhado formalmente por pelo menos um ano e ter recebido até dois salários mínimos mensais.
O abono salarial, um dos principais benefícios, é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos em questão. O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário do trabalhador.
Além do abono salarial, os programas também oferecem outras vantagens, como empréstimo consignado com taxas de juros mais baixas e muito mais.
Quais são as diferenças entre PIS e Pasep
Apesar de terem objetivos e benefícios semelhantes, existem algumas diferenças importantes entre o PIS e o Pasep:
- Público-alvo: O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é para os servidores públicos.
- Administração: O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
- Número de inscrição: O número de inscrição do PIS é gerado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o número de inscrição do Pasep é gerado pelo Banco do Brasil.
- Cartão: O cartão do PIS é emitido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o cartão do Pasep é emitido pelo Banco do Brasil.
Vale ressaltar que a inscrição no PIS ou Pasep é gratuita e pode ser realizada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente.
Quem tem direito ao PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa do governo federal que oferece diversos benefícios para trabalhadores, principalmente o abono salarial.
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos, que garantem que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que realmente precisam.
Portanto, para receber o abono salarial do PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos: Isso significa que o trabalhador precisa ter feito sua inscrição no programa há pelo menos cinco anos e manter seus dados atualizados.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base: Normalmente, o ano-base é o ano anterior ao ano em que o abono será pago. Mas, para o PIS 2024, o ano-base é 2022, não 2023.
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica: Ou seja, o trabalhador precisa ter trabalhado formalmente para uma empresa (Pessoa Jurídica) por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
- Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): O empregador precisa informar os dados do trabalhador na RAIS, um sistema que reúne informações sobre os trabalhadores e seus vínculos empregatícios.
O trabalhador que atende a todos esses requisitos não precisa solicitar o abono, pois o pagamento é realizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário anual do PIS.
O beneficiário também pode consultar o calendário no site da Caixa Econômica Federal para verificar quando o seu pagamento está previsto.
Por que o ano-base do PIS 2024 é 2022?
Como citamos acima, o ano-base para o recebimento do PIS 2024 é 2022, não 2023.
Normalmente, o ano-base do PIS Pasep é imediatamente anterior ao ano de pagamento do benefício. Portanto, o ano-base do PIS 2024 deveria ser 2023.
Entretanto, o Governo Federal decidiu não pagar o PIS e o Pasep em 2021. Por isso, os benefícios ficaram com um ano de defasagem.
- Dessa forma, o PIS 2024 corresponde ao ano-base 2022, o de 2025 será referente a 2023, e assim sucessivamente.
PIS sem carteira assinada liberado pelo Governo?
A proposta do governo de desvincular o PIS do registro em carteira assinada é um passo importante na busca por uma política pública mais justa e eficiente.
A ideia é ampliar o acesso ao abono salarial para os trabalhadores informais, incluindo motoristas de aplicativo, freelancers, profissionais autônomos e outros que contribuem para a economia do país, mas não possuem carteira assinada.
A proposta do governo se baseia na constatação de que o sistema atual incentiva a contratação de trabalhadores com salários baixos, impedindo a ascensão profissional e a melhoria da renda desses trabalhadores.
O governo acredita que, ao ampliar o acesso ao PIS para os trabalhadores autônomos, o benefício será direcionado para quem realmente precisa e contribuirá para reduzir a desigualdade social.
A proposta do governo também considera a necessidade de revisar os gastos públicos e buscar maior eficiência nas políticas sociais.
O abono salarial custa cerca de R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos, e o governo acredita que a mudança no sistema pode gerar ganhos fiscais.
No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre a desvinculação do PIS da carteira assinada ainda está em andamento, e é fundamental acompanhar o desenvolvimento da proposta para entender como ela irá impactar a vida dos trabalhadores brasileiros.
Quem será beneficiado pelo PIS sem carteira assinada?
A proposta de estender o PIS para trabalhadores sem carteira assinada abre portas para um grupo significativo da população brasileira, que hoje fica excluído dos benefícios.
Serão beneficiados, principalmente, os trabalhadores que atuam no mercado informal, como:
- Motoristas de aplicativo: A categoria que vem crescendo rapidamente nos últimos anos, com milhões de profissionais atuando em plataformas como Uber, 99, e outros.
- Freelancers: Profissionais que atuam de forma autônoma, oferecendo seus serviços para diversos clientes, sem vínculo empregatício.
- Profissionais autônomos: Profissionais que exercem atividades próprias, sem ter um empregador formal, como pedreiros, costureiras, e outros.
- Microempreendedores individuais: Os MEIs que prestam serviços no modelo de pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada, também poderiam receber o PIS se o novo modelo for aprovado.
A proposta visa incluir no programa todos os trabalhadores que contribuem para a economia do país, independentemente de terem ou não registro em Carteira de Trabalho.
“Diante do despertar de que somos um país com 50% dos trabalhadores na informalidade, não dá para ignorar que esses que estão na rabeira da distribuição. Qualquer política social ou assistencial para quem tem carteira de trabalho assinada está favorecendo não quem é pobre, mas sim quem está em uma condição mais privilegiada”, diz Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A medida pode impactar positivamente a vida desses trabalhadores, oferecendo acesso ao abono salarial e promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais.
Governo estuda novos critérios para PIS 2024
O governo está avaliando mudanças profundas no PIS para o ano de 2024, com o objetivo de tornar o programa mais justo e eficiente, direcionando o benefício para quem realmente precisa.
A principal proposta em discussão é a mudança do critério de concessão do abono salarial, que deixaria de ser baseado apenas na renda individual do trabalhador e passaria a considerar a renda familiar per capita.
Segundo Sergio Firpo, “Numa família composta por dois adultos e uma criança, em que os dois adultos ganham exatamente dois salários mínimos cada um, isso dá quase R$ 6 mil de renda familiar. Essa família não está entre os mais pobres e tem direito a dois abonos por ano.”
Essa mudança visa priorizar as famílias com menor renda per capita, garantindo que o benefício seja direcionado para quem realmente precisa.
A ideia é que o abono seja limitado a um por família, evitando que famílias com renda mais alta recebam o benefício duplicado.
PIS terá pagamento mensal? Entenda
Outra proposta em estudo é tornar o pagamento do PIS mensal. Atualmente, o benefício é pago uma vez por ano, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.
Segundo Firpo, “Se você é pobre, você tem mais dificuldade de acessar crédito. Então, pagamentos mensais tendem a ser melhores para quem tem dificuldade de suavizar consumo”.
A ideia é que o abono seja pago mensalmente para famílias de baixa renda que não se enquadram no Bolsa Família, atuando como um programa “pós-Bolsa Família“, também atrelado ao critério de renda familiar per capita, usando o Cadastro Único e com pagamentos mensais.
“Você receberia como se fosse um programa de transferência de renda”, explicou Firpo.
Essas mudanças ainda estão em estudo e não há decisão política tomada.
“Tem que se pensar como o abono pode ser uma forma de você garantir que trabalhadores com renda familiar per capita mais baixa tenham alguma garantia de que eles não vão entrar na pobreza”, completou Firpo.
As propostas ainda estão em fase inicial de discussão, e a implementação depende da aprovação do Congresso Nacional.
Mas, se aprovadas, elas prometem mudar a forma como o PIS é administrado e quem se beneficia do programa, tornando-o mais justo e eficiente.
Seguro-desemprego também terá mudanças?
O governo também está avaliando mudanças no seguro-desemprego, com o objetivo de tornar a política mais eficiente e justa.
A principal preocupação é a sobreposição do seguro-desemprego com a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa.
Na palavras de Sergio Fipo: “A gente adotou dois sistemas de proteção ao trabalhador quando ele perde o emprego. Você tem uma garantia, se for demitido ou se cavar a demissão, que vai conseguir ficar um tempo recebendo o seguro-desemprego e mais a multa”.
A análise do governo indica que essa sobreposição pode desestimular a permanência no emprego, especialmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho.
No Brasil, o seguro-desemprego normalmente cresce quando a economia está crescendo e as empresas estão contratando mais, ao contrário de outros países.
O governo também reconhece que o seguro desemprego nem sempre é acionado pelo trabalhador mais pobre.
Essa situação aponta para a necessidade de reavaliar o sistema e buscar formas de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
BPC vai mudar? Idade mínima vai aumentar?
Durante uma entrevista ao jornal O Globo, Sergio Firpo também abordou a possibilidade de desvincular o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo e de aumentar a idade mínima para acesso ao benefício.
As propostas geram um debate intenso sobre a justiça social e a sustentabilidade do BPC.
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime previdenciário.
Atualmente, o benefício equivale a um salário mínimo.
Quem tem direito ao BPC?
- Pessoas com deficiência: Desde que não tenham meios de sustento próprio e não possam trabalhar.
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento próprio.
- Contribuição: O BPC, diferentemente de outros benefícios do INSS, não é atrelado à contribuição previdenciária. Portanto, é possível receber o BPC mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
BPC desvinculado do salário mínimo
Nesse cenário, o governo argumenta que a desvinculação do BPC do salário mínimo é necessária para garantir a sustentabilidade do programa.
Atualmente, o BPC é corrigido pelo mesmo índice do salário mínimo, o que significa que o valor do benefício aumenta sempre que o salário mínimo é reajustado.
A proposta do governo é que o BPC seja corrigido pela inflação (INPC), o que faria com que o valor do benefício aumentasse de forma mais gradual.
Essa medida teria como objetivo controlar os gastos com o programa e garantir que ele possa ser mantido a longo prazo.
Aumento da idade mínima para BPC
Outra ideia em discussão é elevar a idade mínima para requerer o BPC para 70 anos. Essa medida é considerada mais dura e exigiria uma regra de transição.
As propostas ainda estão em estudo e não há decisão política tomada.
Seja como for, as mudanças no BPC são um tema delicado que exigem um debate profundo sobre a justiça social e a sustentabilidade dos benefícios assistenciais.
Até mesmo na base do Governo, a proposta gera uma repercussão bastante controversa. Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, por exemplo, condenou a possibilidade.
“A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”, disse a parlamentar.
Seja como for, a proposta deve ser analisada e aprovada pelo Congresso antes de gerar qualquer efeito prático para os brasileiros.
Aposentadoria por invalidez na mira do Governo
A revisão dos gastos públicos, impulsionada pelo governo Lula, vai além do PIS e do BPC.
O Ministério do Planejamento também está de olho na aposentadoria por invalidez, um benefício que, segundo o governo, precisa ser revisto para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e justa.
Sérgio Firpo, afirma que a aposentadoria por invalidez deveria ser reavaliada a cada dois anos para beneficiários com menos de 60 anos.
“No caso da aposentadoria por invalidez, a gente deveria fazer uma avaliação a cada dois anos para quem tem menos de 60 anos, mas a gente não faz. Há espaço para fazer pelo menos 800 mil”, disse Firpo.
Essa medida visa garantir que o benefício seja concedido apenas para quem realmente precisa e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.
O governo também defende a importância da reabilitação dos beneficiários para que eles possam retornar ao mercado de trabalho.
“Também é papel do Estado fazer uma reabilitação dessas pessoas para que elas se tornem produtivas, estarem no mercado de trabalho”, destacou Firpo.
Essa proposta faz parte de uma revisão mais ampla dos gastos públicos, que inclui também o Bolsa Família, o auxílio-doença e o Proagro.
Para 2024, a expectativa é economizar R$ 10 bilhões com a revisão da aposentadoria por invalidez. O número sobe para R$ 25,9 bilhões em 2025.
O governo defende que a meta é que a revisão se torne automática e frequente, com a operação a cada dois anos, conforme determina a lei.
“Não adianta a gente querer só colocar para dentro (dos programas) e reduzir fila, sem pensar em fazer a gestão do benefício como um todo, não só o acesso, mas também a cessação desses benefícios que muitas vezes são pagos de maneira indevida”, afirma Firpo.
Desse modo, o governo Lula está determinado a combater a fraude e os pagamentos indevidos nos programas sociais. A revisão da aposentadoria por invalidez faz parte dessa estratégia de gestão responsável dos recursos públicos.
A intenção é garantir que os benefícios sejam direcionados para quem realmente precisa, reduzindo o desperdício e fortalecendo a política social no país.
Para conferir mais atualizações sobre benefícios trabalhistas e previdenciários, fique de olho no blog da Genyo!
