O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 12 de junho de 2024, o julgamento da revisão do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona se o índice de correção do FGTS deve ser alterado.
O rendimento atual do FGTS é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a proposta do ministro relator sugere uma remuneração mínima de 6,17% ao ano mais a TR.
A discussão sobre a revisão do FGTS é relevante, uma vez que afeta milhões de trabalhadores e também tem impacto nos cofres públicos.
No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro do FGTS, creditando R$ 12,719 bilhões nas contas dos trabalhadores. Porém, a revisão do FGTS conforme solicitada teria um impacto de R$ 661 bilhões nas contas da União.
Desde a troca da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em janeiro de 1999, estima-se que o trabalhador tenha perdido R$ 38 bilhões apenas nos primeiros cinco meses de 2023.
Nesse sentido, a revisão do FGTS, se concedida, afetaria 217 milhões de contas vinculadas ao fundo, segundo dados da Caixa Econômica Federal.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o julgamento de revisão do FGTS no STF, o rendimento do FGTS atual, e como a atualização pode impactar os trabalhadores brasileiros.
O pedido de revisão do rendimento do FGTS
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do rendimento do FGTS será retomado nesta quarta-feira, 12 de junho de 2024.
O pedido de revisão surge a partir de uma ação proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a correção atual do FGTS. Atualmente, o rendimento do FGTS é calculado pela Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano.
Entretanto, esse rendimento é inferior ao oferecido pela poupança, que rende 6,15% ao ano. Diante dessa discrepância, o relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da poupança.
O objetivo do pedido de revisão é substituir a TR por outro índice de correção monetária, como o IPCA/INPC, que reflete a variação do custo de vida do cidadão.
Essa mudança traria uma rentabilidade maior aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, teria impactos nos cofres públicos, já que o FGTS é responsável pela distribuição dos lucros aos trabalhadores com contas no fundo.
Andamento do julgamento de revisão do FGTS no STF
O julgamento sobre a aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS tem tudo para ser resolvido ainda nesta quarta-feira, 12 de junho.
O voto do ministro Cristiano Zanin é aguardado durante a retomada do caso.
Vale lembrar que, em 2014, o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF contra dispositivos das leis 8.036/90 e 8.177/91 relacionados à correção dos depósitos do FGTS pela Taxa Referencial.
Após muitos debates, em abril de 2023, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para que o rendimento do saldo do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança, antes da suspensão do julgamento por pedido de vista de Nunes Marques.
A partir de 2025, os novos depósitos no FGTS serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança, conforme ponderações feitas pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro do ano anterior.
O relator Barroso ressaltou a importância de produzir o menor impacto fiscal possível ao corrigir uma injustiça sem causar danos à situação fiscal do país.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconheceu o resultado interpretativo do relator como uma solução inteligente que preserva a rentabilidade dos depósitos do trabalhador e os resultados dos fundos de investimentos para a economia nacional.
O placar atual está em 3 votos a 0 a favor de considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As propostas em debate
No julgamento da revisão do FGTS, existem duas propostas em debate que buscam garantir uma remuneração mais justa para as contas dos trabalhadores.
De um lado, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, defende a remuneração das contas do FGTS pela poupança. Atualmente, a poupança tem rendido 6,15% ao ano, enquanto o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
A proposta do relator visa equiparar a remuneração do FGTS à da poupança e garantir um maior crescimento dos fundos dos trabalhadores.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) propõe manter a remuneração atual do FGTS, que inclui a correção pela TR mais 3% ao ano, e ainda sugere a inclusão da distribuição dos lucros no cálculo para garantir pelo menos a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao ano.
A AGU argumenta que essa proposta não traria prejuízo aos trabalhadores e evitaria impactos negativos nas taxas de juros e nos financiamentos públicos.
A decisão final sobre qual proposta será adotada terá um impacto significativo nas contas do FGTS e no bolso dos trabalhadores.
A mudança na remuneração do FGTS poderia beneficiar pelo menos 70 milhões de trabalhadores com fundos a partir de 1999, proporcionando um crescimento mais justo e alinhado com a inflação.
Revisão do FGTS na prática: Impacto para os trabalhadores
A revisão do FGTS tem impactos tanto nos trabalhadores quanto nos cofres públicos. Caso seja aprovada a mudança na remuneração do FGTS, os trabalhadores teriam uma rentabilidade maior nas contas do fundo.
No entanto, isso também traria impactos às contas o Governo, já que o fundo faz a distribuição dos lucros e qualquer aumento na rentabilidade resultaria em um aumento nos gastos públicos.
Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União, o impacto nas contas da União seria de R$ 661 bilhões. Já para os trabalhadores, a perda acumulada desde 1999 seria de R$ 756 bilhões.
Esses números evidenciam o potencial impacto financeiro que a revisão do FGTS pode trazer para ambos os lados.
| Impactos | Trabalhadores | Cofres Públicos |
|---|---|---|
| Rentabilidade Maior | Trabalhadores teriam uma rentabilidade maior nas contas do FGTS. | Aumento nos gastos públicos decorrente da distribuição dos lucros do fundo. |
| Valor Acumulado | Perda acumulada pelos trabalhadores desde 1999: R$ 756 bilhões. | Impacto nas contas da União: R$ 661 bilhões. |
Por isso, é fundamental que os efeitos dessa revisão sejam cuidadosamente analisados e considerados, levando em conta o equilíbrio financeiro e social.
O que está em jogo no julgamento do FGTS no STF?
O julgamento da revisão do FGTS é uma questão de grande importância, pois está em jogo a correção das contas do fundo.
Atualmente, como você já sabe, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que resulta em uma remuneração abaixo da poupança. Essa baixa remuneração do fundo é devido à TR, que rende próxima de zero.
Sendo assim, se a proposta de revisão for aceita, os valores depositados no FGTS entre 2023 e 2024 e a partir de 2025 poderão ser afetados.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o FGTS não pode ter remuneração inferior à poupança.
Portanto, caso a revisão seja aprovada, o rendimento do Fundo de Garantia poderá ser alterado para um índice de correção que assegure uma rentabilidade igual ou superior à poupança. A mudança no índice de correção, que está em discussão no julgamento, poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.
| Valores em jogo | Impactos do julgamento |
|---|---|
| R$ 661 bilhões | O impacto previsto da correção do FGTS, de acordo com cálculos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). |
| R$ 756 bilhões | As perdas estimadas dos trabalhadores desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. |
| 200 milhões | Cerca de 200 milhões de contas vinculadas ao FGTS podem ser impactadas por uma mudança na correção do fundo, conforme dados da Caixa Econômica Federal. |
No último ano, a discussão sobre a correção do FGTS ganhou ainda mais força. O julgamento para retomada da correção do FGTS pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para 12 de junho, e o placar atual da votação é de 3 votos a 0 a favor de considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
Possíveis desdobramentos da revisão do FGTS
O julgamento da revisão do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter vários desdobramentos importantes.
Caso a mudança no modelo de correção seja aprovada, sua jurisprudência influenciará os processos de correção do FGTS que estão em andamento na Justiça, afetando tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Um dos desdobramentos possíveis é que empregadores que forem condenados a pagar o FGTS não depositado terão que arcar não apenas com os 8% do salário, mas também com a correção monetária atualizada.
O julgamento, desse modo, pode resultar em um impacto financeiro significativo para as empresas e no cumprimento de obrigações trabalhistas.
Além disso, o resultado do julgamento pode levar à realização de acordos e negociações entre as entidades de trabalhadores e o poder executivo para equacionar possíveis perdas passadas.
Com a revisão do modelo de correção do FGTS, trabalhadores que foram prejudicados pela diferença entre a remuneração atual e a proposta de correção poderão buscar medidas para obter o crédito dos valores devidos.
Outro desdobramento possível é que o STF considere o uso da Taxa Referencial (TR) constitucional ou decida dar uma vitória ao trabalhador com repercussão geral.
Também é possível que haja uma modulação na decisão, limitando quem poderá se beneficiar da correção de valores passados.
Impactos no mercado imobiliário e na Caixa Econômica Federal
A mudança na taxa de correção do FGTS também pode afetar o mercado imobiliário, uma vez que muitas pessoas utilizam o saldo do FGTS para a compra de imóveis.
A correção maior poderia resultar em um aumento no poder de compra dos trabalhadores e incentivar o setor imobiliário.
Nessa mesma perspectiva, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que utiliza recursos do FGTS no financiamento de habitação popular, também poderia ser afetado.
A correção monetária do FGTS é uma fonte importante de recursos para o programa, e uma possível mudança na taxa de correção poderia impactar os financiamentos e a viabilidade econômica do programa.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, também teria que se adaptar a essa possível mudança no modelo de correção.
Caberia ao banco implementar as novas regras, acompanhar as alterações na relação com os trabalhadores e se adequar aos possíveis impactos nas suas operações.
O que dizem os especialistas sobre a revisão do FGTS?
Especialistas têm opiniões divergentes sobre a revisão do FGTS. Alguns afirmam que a remuneração do FGTS deve ser igual à poupança, já que o fundo tem uma função semelhante.
Segundo eles, essa equiparação garantiria aos trabalhadores uma rentabilidade compatível com outros investimentos de baixo risco disponíveis no mercado. Com isso, os trabalhadores teriam retorno mais atrativo na aplicação dos recursos do FGTS.
Por outro lado, existem especialistas que defendem a manutenção da remuneração atual do FGTS, que é equivalente à TR (Taxa Referencial) mais 3% de juros ao ano.
Eles argumentam que qualquer aumento na rentabilidade do FGTS teria impactos nas taxas de juros e financiamentos públicos, prejudicando áreas como moradia, saneamento básico e infraestrutura.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, propõe a manutenção da remuneração atual e a inclusão da distribuição dos lucros no cálculo, alegando que essa combinação seria suficiente para garantir, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) ao ano.
Tabela de Correção FGTS: Antes e depois da Revisão
Para que você possa entender como deve funcionar a revisão do FGTS na prática, mostramos abaixo uma tabela completa com a diferença entre a correção atual e a correção pelo IPCA, como propõe o pedido que é analisado pelo STF.
Como indica a tabela, a diferença entre a correção atual e a correção pelo IPCA é diretamente proporcional ao saldo de FGTS dos trabalhadores.
Portanto, quem tem mais dinheiro disponível na conta do Fundo de Garantia, receberia valores ainda maiores com a aprovação da revisão. Em alguns casos, a diferença ultrapassa R$ 4 mil. Veja abaixo a tabela de correção FGTS:
| Valor no FGTS | Correção atual | Correção pelo IPCA | Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 500 | Correção Atual: R$ 521,85 | Correção pelo IPCA: R$ 519,65 | Diferença: R$ 2,20 |
| R$ 1.000 | Correção Atual: R$ 1.043,70 | Correção pelo IPCA: R$ 1.039,30 | Diferença: R$ 4,40 |
| R$ 2.000 | Correção Atual: R$ 2.087,40 | Correção pelo IPCA: R$ 2.078,60 | Diferença: R$ 8,80 |
| R$ 3.000 | Correção Atual: R$ 3.131,10 | Correção pelo IPCA: R$ 3.117,90 | Diferença: R$ 13,20 |
| R$ 4.000 | Correção Atual: R$ 4.174,80 | Correção pelo IPCA: R$ 4.157,20 | Diferença: R$ 17,60 |
| R$ 5.000 | Correção Atual: R$ 5.218,50 | Correção pelo IPCA: R$ 5.196,50 | Diferença: R$ 22,00 |
| R$ 10.000 | Correção Atual: R$ 10.437,00 | Correção pelo IPCA: R$ 10.393,00 | Diferença: R$ 44,00 |
| R$ 20.000 | Correção Atual: R$ 20.874,00 | Correção pelo IPCA: R$ 20.786,00 | Diferença: R$ 88,00 |
| R$ 30.000 | Correção Atual: R$ 31.311,00 | Correção pelo IPCA: R$ 31.179,00 | Diferença: R$ 132,00 |
| R$ 40.000 | Correção Atual: R$ 41.748,00 | Correção pelo IPCA: R$ 41.572,00 | Diferença: R$ 176,00 |
| R$ 50.000 | Correção Atual: R$ 52.185,00 | Correção pelo IPCA: R$ 51.965,00 | Diferença: R$ 220,00 |
| R$ 100.000 | Correção Atual: R$ 104.370,00 | Correção pelo IPCA: R$ 103.930,00 | Diferença: R$ 440,00 |
| R$ 200.000 | Correção Atual: R$ 208.740,00 | Correção pelo IPCA: R$ 207.860,00 | Diferença: R$ 880,00 |
| R$ 300.000 | Correção Atual: R$ 313.110,00 | Correção pelo IPCA: R$ 311.790,00 | Diferença: R$ 1.320,00 |
| R$ 400.000 | Correção Atual: R$ 417.480,00 | Correção pelo IPCA: R$ 415.720,00 | Diferença: R$ 1.760,00 |
| R$ 500.000 | Correção Atual: R$ 521.850,00 | Correção pelo IPCA: R$ 519.650,00 | Diferença: R$ 2.200,00 |
| R$ 1.000.000 | Correção Atual: R$ 1.043.700,00 | Correção pelo IPCA: R$ 1.039.300,00 | Diferença: R$ 4.400,00 |
O julgamento da revisão do FGTS definirá o futuro do fundo. Caso a mudança no índice de correção seja aprovada, o FGTS terá uma remuneração maior, o que impactará milhões de contas vinculadas ao fundo.
As propostas em debate envolvem tanto a remuneração atual do FGTS quanto a inclusão da distribuição dos lucros no cálculo.
A decisão do STF também terá impactos na poupança compulsória, já que o FGTS é uma espécie de poupança para o trabalhador.
A expectativa é que o julgamento forme uma maioria em torno da proposta inicial do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
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