O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois benefícios essenciais para milhões de trabalhadores brasileiros, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funcionam, quem tem direito e como receber esses valores.
Embora ambos os programas tenham sido criados com o objetivo de promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento econômico do país, suas particularidades e critérios de elegibilidade diferem.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre PIS Pasep, detalhar quem pode receber esses benefícios e explicar o passo a passo para acessar os valores a que você tem direito.
Continue lendo para garantir que você não perca nenhuma oportunidade de aproveitar ao máximo esses importantes programas sociais!
O que é PIS e Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais criadas pelo governo brasileiro com o objetivo de financiar benefícios aos trabalhadores.
O PIS é destinado aos empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos.
Ambos os programas foram instituídos na década de 1970, com a finalidade de integrar o empregado no desenvolvimento da empresa e promover a distribuição de renda.
O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. As empresas contribuem para esses programas através de impostos, e os recursos arrecadados são utilizados para o pagamento de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
O abono salarial é um benefício anual, pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base, estando inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O PIS e o Pasep também contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego e programas de desenvolvimento econômico.
| PIS | PASEP |
|---|---|
| Funcionários de empresas privadas | Servidores públicos |
| Trabalhadores com cadastro no PIS | Trabalhadores com cadastro no PASEP |
| Remuneração de até dois salários mínimos | Remuneração de até dois salários mínimos |
A unificação dos dois programas em 1988, através da Constituição Federal, visou simplificar a administração dos fundos e otimizar a distribuição dos recursos, mantendo, entretanto, a distinção entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS e ao PASEP
Como citamos acima, o PIS atende aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP beneficia os servidores públicos.
Para ter direito a esses programas, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na base de dados do abono salarial.
Além disso, é necessário cumprir requisitos como ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício e ter recebido até dois salários mínimos de remuneração no ano-base.
Para deixar tudo mais prático, vamos listar abaixo todos os requisitos para ter direito ao PIS Pasep:
- Ser cadastrado pelo primeiro empregador
- Ter cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração no ano-base
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.
Para saber se você tem direito ao PIS ou ao PASEP, é possível consultar o número de inscrição do PIS ou PASEP fornecido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, respectivamente.
PIS Pasep: Valor atualizado 2024
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base.
No ciclo de 2024, o valor a ser recebido varia de R$ 118, para quem trabalhou apenas um mês no ano-base, a R$ 1.412, para quem trabalhou os 12 meses.
É importante ressaltar que o valor do abono é referente ao salário mínimo na data de pagamento, não no ano-base.
Para o PIS Pasep de 2024, é importante lembrar, o ano base é 2022. Normalmente, o ano base do abono salarial é imediatamente anterior ao ano do depósito, mas como o pagamento não foi feito em 2021, o programa se encontra com 12 meses de defasagem.
Veja na tabela abaixo os valores atualizados do PIS Pasep:
| Meses Trabalhados | Valor Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 236 |
| 3 | R$ 354 |
| 4 | R$ 472 |
| 5 | R$ 590 |
| 6 | R$ 708 |
| 7 | R$ 826 |
| 8 | R$ 944 |
| 9 | R$ 1.062 |
| 10 | R$ 1.180 |
| 11 | R$ 1.298 |
| 12 | R$ 1.412 |
Devemos salientar que o valor máximo do PIS Pasep corresponde sempre ao salário mínimo corrente (R$ 1.412 em 2024), e que somente quem trabalhou 12 meses no ano-base tem direito ao pagamento limite.
Calendário PIS Pasep de 2024: Quando vou receber?
O pagamento do PIS Pasep 2024 é liberado de maneira escalonada até 15 de agosto de 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Normalmente, o Governo adota dois calendários diferentes para o pagamento do abono salarial: um para o PIS e outro para o Pasep. Os beneficiários do PIS recebem de acordo com o mês de aniversário, enquanto os segurados do Pasep usam o Número de Inscrição como referência.
Porém, em 2024, o Governo Federal decidiu unificar os calendários para trazer mais praticidade para os trabalhadores. Desse modo, todos passam a receber de acordo com o mês de nascimento.
Seja qual for a data de depósito, o saque do PIS Pasep poderá ser realizado até o dia 27 de dezembro de 2024. É importante que o trabalhador fique atento às datas para não perder o prazo de saque.
Veja abaixo o calendário completo e atualizado do PIS Pasep 2024:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Os pagamentos do PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os depósitos do Pasep são realizados para os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Como consultar o PIS Pasep?
Se você deseja saber se possui direito ao abono salarial do PIS/PASEP, existem diferentes maneiras de realizar a consulta.
A primeira opção é acessar a Carteira de Trabalho Digital, onde é possível verificar se o benefício está disponível para saque.
Outra alternativa é ligar para o telefone 158, um canal dedicado para oferecer informações sobre benefícios sociais, como o PIS/PASEP.
Nessa ligação, você poderá receber orientações e tirar suas dúvidas sobre o abono salarial.
Além disso, você pode consultar a situação do seu PIS/PASEP no portal do Governo Federal. Através desse canal, é possível obter informações sobre seus direitos, benefícios e realizar consultas relacionadas ao abono salarial.
Em relação ao recebimento do abono, é importante destacar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS. Para os servidores públicos, o PASEP é pago automaticamente pelo Banco do Brasil.
Para efetuar o saque do abono salarial, você pode utilizar os caixas eletrônicos. Para isso, é necessário ter o Cartão Cidadão e a senha correspondente.
Caso prefira, também é possível comparecer pessoalmente às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Como consultar PIS Pasep passo a passo:
Para consultar o PIS/PASEP, você pode usar as seguintes opções:
- Acesse a Carteira de Trabalho Digital;
- Ligue para o telefone 158;
- Acesse o portal do Governo Federal.
Como receber PIS Pasep passo a passo:
Para receber o PIS, siga os passos abaixo:
- Acesse um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal;
- Insira o Cartão Cidadão;
- Digite a sua senha;
- Siga as instruções na tela para realizar o saque do abono.
Já o PASEP, sendo destinado aos servidores públicos, é pago automaticamente pelo Banco do Brasil.
Como sacar o PIS/PASEP
Para sacar o PIS, você precisa utilizar o Cartão Cidadão e a senha nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
Caso não possua o cartão, é possível fazer o saque em uma agência da Caixa, apresentando documento de identidade com foto e o número do PIS.
O PASEP, por sua vez, é pago automaticamente aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Passo a passo para sacar o PIS:
- Dirija-se a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal;
- Insira o Cartão Cidadão;
- Digite a senha;
- Selecione a opção de saque do PIS;
- Informe o valor desejado, caso não queira sacar o valor total;
- Retire o dinheiro;
- Caso não possua o Cartão Cidadão, vá até uma agência da Caixa com um documento de identidade com foto e o número do PIS.
Passo a passo para sacar o PASEP:
- Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil;
- Apresente um documento de identidade com foto;
- Informe o número do PASEP;
- Solicite o saque do benefício;
- Retire o dinheiro ou solicite o depósito em conta, caso seja correntista do Banco do Brasil.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito ao PIS ou ao PASEP, é necessário consultar seu número de inscrição.
Esse número pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho, extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cartão Cidadão, agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou agência do Banco do Brasil (para o PASEP).
Além disso, você também pode verificar se tem direito ao PIS ou ao PASEP por meio do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e por telefone.
Dá para sacar o PIS/PASEP de quem já faleceu?
Sim, os herdeiros de cotistas falecidos do PIS/PASEP podem sacar o benefício a qualquer momento, sem seguir o calendário estabelecido pelo governo.
Para fazer o saque, é necessário apresentar documentos como identificação do herdeiro, certidão de óbito do beneficiário, número do PIS/PASEP do falecido e comprovante de relação de vínculo com o titular.
Esse comprovante pode ser certidão de dependentes habilitados pelo INSS, atestado fornecido pelo órgão empregador, alvará judicial ou declaração dos dependentes ou sucessores.
Como usar o PIS Pasep?
Receber o abono salarial do PIS ou PASEP é uma ótima oportunidade para colocar suas finanças em ordem ou adotar hábitos financeiros saudáveis.
Se você possui dívidas, aproveite esse dinheiro extra para regularizá-las e limpar seu nome. Considere negociar o pagamento de parcelas atrasadas com o banco ou instituição financeira onde possui débitos.
Por outro lado, se sua vida financeira está equilibrada, você pode fazer bom uso desse benefício para construir uma reserva de emergência.
Destinar parte do valor recebido para uma reserva de emergência pode trazer mais segurança em caso de imprevistos financeiros, como despesas médicas inesperadas ou perda de emprego.
Sob esse mesmo ponto de vista, o abono salarial também pode ser uma oportunidade para começar a poupar para alcançar objetivos futuros.
Se você tem sonhos que gostaria de realizar, como fazer uma viagem, comprar um carro ou investir em educação, utilizar o dinheiro do PIS/PASEP como ponto de partida para esses planos pode ser bastante vantajoso.
Mesmo que seja uma quantia pequena, lembre-se de considerar investir o valor. Existem diversas opções de investimentos que se adaptam aos mais variados perfis de investidores.
Avalie suas metas financeiras e busque informações sobre onde investir o seu dinheiro para obter rendimentos a médio ou longo prazo.
O importante é fazer bom uso do dinheiro do PIS/PASEP de acordo com suas necessidades e prioridades.
Avalie suas opções, planeje-se e aproveite esse benefício para melhorar sua situação financeira e alcançar seus objetivos.
