O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para identificar e auxiliar famílias de baixa renda no Brasil. Com a inscrição ativa, é possível garantir acesso a diversos benefícios do Governo.
Sendo assim, neste ano, entender o que é o CadÚnico, quem tem direito a se inscrever e como realizar essa inscrição é crucial para acessar diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Com isso em mente, veja abaixo o que é CadÚnico, quem tem direito ao CadÚnico, quais são os benefícios do Cadastro, e o passo a passo para se inscrever no programa.
Se você busca informações atualizadas e detalhadas sobre o CadÚnico em 2024, continue lendo para usufruir dos benefícios do Governo!
O que é o CadÚnico? Conheça o Cadastro Único
O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido como CadÚnico, é uma base de dados do Governo Federal que tem como objetivo mapear as famílias de baixa renda no Brasil e entender melhor a realidade dessas famílias.
Ele é utilizado como requisito para diversos programas sociais e permite que o governo direcione os serviços e benefícios de forma mais precisa.
Atualmente, 28 programas federais utilizam o Cadastro Único como base de dados.
Por meio desse registro, as famílias de baixa renda podem acessar benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Em 2024, aproximadamente 25 milhões de famílias estão cadastradas no CadÚnico. Destas, aproximadamente 13 milhões são beneficiárias do Bolsa Família.
Quem tem direito ao CadÚnico? Critérios para se cadastrar
O CadÚnico, como você já sabe, é uma base de dados do Governo Federal destinada a famílias de baixa renda, que desejam acessar benefícios sociais.
Sendo assim, quem tem direito ao CadÚnico? Quem pode se cadastrar no CadÚnico e receber os benefícios da União?
- Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que possuam uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 1.412,00 para uma família de duas pessoas.
O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e grupos específicos em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Além disso, o Cadastro Único também possibilita a inscrição de famílias com renda acima desse valor, que desejam participar de programas ou serviços específicos oferecidos pelo governo, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).
Dessa forma, o CadÚnico visa garantir que todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a auxílios e benefícios que possam melhorar sua qualidade de vida.
Como se inscrever no CadÚnico? Inscrição passo a passo
A inscrição no CadÚnico é simples e gratuita. Para se inscrever, você precisa comparecer pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município onde você reside.
É importante que o responsável pela família esteja presente e leve consigo os seguintes documentos de todas as pessoas da família:
- CPF
- Documento com foto do responsável
- Comprovante de residência
Lembre-se de que cada membro da família deve ser cadastrado junto com a família. Após fornecer as informações necessárias e documentos, a pessoa responsável pela inscrição passará por uma entrevista que pode durar aproximadamente 1 hora.
Para garantir o recebimento dos benefício, você deve manter seus dados atualizados no CadÚnico. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como nascimentos, falecimentos, mudanças de endereço, entre outros.
Caso você não possua todos os documentos exigidos no momento da inscrição, a prefeitura pode fazer o cadastro, porém, ele ficará incompleto, o que pode impedir sua participação em programas sociais.
Dá para fazer a inscrição do CadÚnico online?
Não. De acordo com o site oficial do Governo Federal, a inscrição no CadÚnico deve ser realizada de maneira presencial nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Sendo assim, não é possível se inscrever no CadÚnico pela internet. Vale a pena tomar cuidado com sites falsos que prometem esse cadastro online. Estes sites, normalmente, aplicam golpes virtuais nos usuários.
Da mesma forma, é essencial desconfiar de serviços de “assessoria” que prometem uma liberação mais rápida do CadÚnico em troca de pagamentos em dinheiro.
Pela internet, o máximo que você pode fazer é atualizar os dados do CadÚnico. Mesmo assim, você pode ser convocado a comparecer presencialmente ao CRAS para comprovar a veracidade dessas informações.
Quais programas sociais usam o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma ferramenta importante utilizada pelo Governo Federal como critério de seleção e inclusão em diversos programas sociais.
Por meio desse cadastro, famílias de baixa renda têm acesso a benefícios e serviços que auxiliam no seu desenvolvimento e garantem melhores condições de vida.
Alguns dos principais programas que utilizam o Cadastro Único são:
| Programa | Descrição |
|---|---|
| Programa Bolsa Família | Destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, oferece auxílio financeiro mensal para garantir o direito à alimentação, à educação e à saúde. |
| Tarifa Social de Energia Elétrica | Proporciona descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único. |
| Programa Minha Casa Minha Vida | Oferece subsídios e condições especiais para aquisição e financiamento de casa própria. |
Outros programas sociais que podem ser acessados por meio do Cadastro Único incluem o Auxílio-Gás, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, a isenção de taxas em concursos públicos, entre outros.
Além desses, há diversos outros programas estaduais e municipais que também utilizam o Cadastro Único como requisito de inclusão. Um exemplo é o Bolsa do Povo, um conjunto de iniciativas sociais do Governo de São Paulo.
Normalmente, os programas sociais estaduais abrangem áreas como assistência social, educação, saúde, habitação, entre outras, e visam promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Como atualizar os dados do CadÚnico?
Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados é é uma prática essencial para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso aos benefícios sociais a que têm direito.
Caso ocorram mudanças na família, como mudança de endereço, nascimento ou falecimento de membros da família, ou mudança de emprego, é necessário comparecer ao local de atendimento do Cadastro Único e realizar a atualização das informações.
Para atualizar os dados do CadÚnico, é obrigatório levar os documentos de todas as pessoas da família, como CPF e comprovante de residência. Esses documentos servem para comprovar a identidade e a situação socioeconômica da família.
Também é importante lembrar que a atualização do Cadastro Único deve ser feita no máximo a cada 2 anos, conforme recomendação do Governo Federal, mesmo quando não acontecem mudanças familiares.
Ao atualizar os dados no CadÚnico, lembre-se que a análise das informações inseridas pode levar em média cerca de 45 dias antes da liberação dos benefícios. É por isso que manter o Cadastro Único atualizado com antecedência é o melhor caminho para evitar possíveis interrupções nos benefícios.
Caso seja necessário verificar a situação de benefícios, datas de recebimento e saque dos programas aos quais está inscrito, os cidadãos podem utilizar o telefone 0800 707 2003, que está disponível para auxiliar e fornecer informações sobre o Cadastro Único.
Em caso de inconsistências nos dados ou falta de atualização por mais de 2 anos, o beneficiário corre o risco de perder o direito aos programas sociais.
Como consultar o Cadastro Único? Passo a passo
Existem duas opções de consulta aos dados cadastrais do CadÚnico: a Consulta Simples e a Consulta Completa. Ambas podem ser feitas de forma online, através do aplicativo do Cadastro Único ou do acesso web no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para realizar a consulta, é necessário informar dados em comum como Nome Completo, Data de Nascimento, Nome da Mãe e UF/Município.
A partir daí, ao consultar o formulário, fica mais fácil verificar dados cadastrais como código familiar, situação cadastral, data da última atualização, entre outros.
Vale ressaltar que o serviço de consulta aos dados do Cadastro Único é gratuito para os cidadãos. Caso necessite de mais informações, você pode entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo telefone 121.
Por que é importante fazer o cadastro no CadÚnico?
Fazer o cadastro no CadÚnico é de extrema importância para as famílias de baixa renda. Ao realizar o cadastro, elas têm acesso a diversos benefícios sociais que podem melhorar sua qualidade de vida e garantir uma renda mínima.
Além disso, o Cadastro Único permite que o governo conheça a realidade dessas famílias, registrando informações como endereço, características do domicílio e situação socioeconômica.
Por meio do CadÚnico, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem ser cadastradas para receber benefícios de programas como Bolsa Família, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida.
O cadastramento no CadÚnico é gratuito e deve ser feito pessoalmente, com a presença do responsável pela família. O responsável deve levar os documentos de todos os membros da família que moram juntos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF e RG.
Quem mora sozinho pode se cadastrar no CadÚnico?
Sim, pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar no CadÚnico. O Cadastro Único abrange não apenas famílias, mas também indivíduos que vivem sozinhos.
Essa opção é especialmente relevante para aqueles que possuem renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Em 2024, o valor atualizado é de R$ 706.
Para garantir que o cadastro seja feito corretamente, é importante seguir as mesmas orientações de inscrição para famílias, como comparecer pessoalmente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento municipais. O processo, mais uma vez, é completamente gratuito.
Além disso, morar sozinho não impede que você tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos principais programas federais que utilizam o Cadastro Único, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Portanto, se você mora sozinho e se enquadra nos critérios de renda estabelecidos pelo CadÚnico, não deixe de fazer o cadastro. Assim, você poderá garantir o acesso a programas sociais e benefícios que podem ajudar a melhorar sua qualidade de vida.
