No início de Outubro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ser realizada em breve.
O anúncio indica uma nova fase para as mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, com reflexos muito importantes para os trabalhadores.
Essa nova regulamentação traz diretrizes importantes sobre a portabilidade e interoperabilidade, que têm o potencial de transformar a forma como os brasileiros utilizam seus benefícios.
Com essas mudanças, espera-se maior liberdade e versatilidade para os colaboradores, além do estímulo a concorrência entre empresas fornecedoras, impactando diretamente nas taxas de serviço.
A expectativa é que, nos próximos meses, os trabalhadores tenham acesso a um sistema mais flexível e vantajoso, ao mesmo tempo que os estabelecimentos devem se adaptar a novas exigências.
Por isso, no artigo abaixo, vamos explorar o que essas mudanças significam na prática e como elas podem beneficiar tanto os trabalhadores quanto as empresas. Leia com atenção!
Qual é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?
O vale-refeição e o vale-alimentação são benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros, auxiliando na garantia de uma alimentação adequada.
Apesar de ambos os benefícios serem destinados à alimentação, vale-refeição e vale-alimentação possuem diferenças que impactam diretamente na forma como eles podem ser utilizados e no que podem ser comprados.
Veja abaixo:
Vale-Refeição:
- Objetivo: Cobertura das refeições do trabalhador durante o período em que ele está no local de trabalho.
- Utilização: Exclusivamente para a compra de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios.
- Valor: Geralmente, o valor do vale-refeição é maior do que o do vale-alimentação, pois cobre uma refeição completa.
Vale-Alimentação:
- Objetivo: Complementar a alimentação do trabalhador, auxiliando na compra de alimentos para consumo em casa.
- Utilização: Para a compra de alimentos em supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios, como açougues e padarias.
- Valor: O valor do vale-alimentação costuma ser menor, pois se destina à compra de alimentos em geral, e não a uma refeição pronta.
Ou seja: o vale-refeição é destinado às refeições no local de trabalho, enquanto o vale-alimentação visa complementar a alimentação do trabalhador em casa.
A diferença entre eles está principalmente no objetivo e na forma de utilização, refletindo em valores distintos para cada tipo de benefício.
Mudanças confirmadas no vale-refeição e alimentação!
As mudanças no vale-refeição e alimentação, sancionadas pelo Governo e aprovadas pelo Senado, introduzem novas regras que afetam diretamente o uso e a portabilidade dos benefícios.
A legislação reitera que tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos e pagamentos em estabelecimentos alimentícios, como restaurantes e lanchonete, bem como para a compra de insumos em supermercados e outros negócios afins.
Em relação às mudanças, os colaboradores agora terão a possibilidade de solicitar a portabilidade gratuita de seus cartões, embora essa ação ainda dependa de regulamentação específica – vamos falar mais sobre isso no decorrer do guia.
Outro ponto importante nas mudanças do vale-refeição é a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os benefícios sejam utilizados em uma gama maior de estabelecimentos, mesmo aqueles que não estão inicialmente credenciados.
Além disso, as mudanças previnem que o saldo não utilizado do vale-refeição seja sacado em até 60 dias.
Essa questão, no entanto, foi vetada pelo Congresso para evitar que o benefício pudesse ser considerado como parte da remuneração dos trabalhadores, o que implicaria na sua tributação.
O novo arranjo busca ainda eliminar práticas como o rebate e o pagamento posterior, que poderiam impactar negativamente a experiência do usuário.
Os principais pontos das mudanças no vale-refeição incluem:
- Uso restrito aos estabelecimentos alimentares e supermercados
- Possibilidade de portabilidade do cartão.
- Interoperabilidade ampliada entre bandeiras.
- Proibição de cashback e rebate.
- Benefícios serão obrigatoriamente pré-pagos.
As ações acima têm o intuito de reestruturar o setor de benefícios de alimentação e refeição, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente.
Vale lembrar que as empresas que não aderirem a essas novas normas podem enfrentar multas significativas, com valores ainda não definidos.
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
As mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, em termos gerais, nada mais são do que a regulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- Mas, afinal de contas, o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador? E para que serve o PAT?
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, tem como objetivo principal melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores brasileiros – como o próprio nome já indica.
O PAT é gerido pelo Governo Federal, cumprindo um papel significativo na vida de milhões de trabalhadores.
Atualmente, mais de 310 mil empresas participam do PAT, beneficiando cerca de 24 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação.
Desde 2021, o PAT passou por algumas modificações importantes, buscando modernizar as suas diretrizes para atender melhor às novas demandas do mercado de trabalho.
Com as alterações mais recentes, espera-se que aproximadamente 1,7 milhão de novos trabalhadores tenham acesso ao vale-alimentação, conforme estudo da consultoria LCA encomendado pelo iFood.
A expansão representa uma oportunidade valiosa para trabalhadores que necessitam de suporte alimentar em tempos de inflação e aumento do custo de vida.
Entre as mudanças implementadas, como citamos anteriormente, destaca-se a proibição do rebate (desconto oferecido pelas empresas de benefícios no valor total dos contratos) e a criação de mecanismos como a portabilidade e a interoperabilidade dos benefícios.
A Lei do PAT, que vem se adaptando às necessidades sociais e econômicas do país, propõe regulamentações que garantem um uso mais eficiente dos recursos destinados aos benefícios alimentares.
A legislação em questão já foi aprovada, mas seus efeitos práticos só serão sentidos com a regulação dos benefícios, o que deve acontecer em breve.
Como funciona a portabilidade do vale-refeição?
Como você já deve ter percebido, as mudanças no vale-refeição e alimentação englobam, primordialmente, a portabilidade dos benefícios.
- Nesse sentido, surge a dúvida: como funciona a portabilidade do vale-refeição na prática?
De antemão, podemos dizer que a portabilidade do vale-refeição é uma inovação significativa para os trabalhadores, permitindo a escolha entre diferentes operadoras de cartões de benefício.
Essa funcionalidade foi efetivada pela Lei nº 14.442, de 2022, que estabelece similaridades com o conceito de portabilidade salarial, oferecendo maior liberdade e flexibilidade no uso dos recursos disponíveis.
Com mais de 300 empresas de benefícios atuando no mercado e divididas entre arranjos fechados e abertos, a regulamentação do vale-refeição se torna extremamente importante.
A nova legislação, prevista para ser implementada em maio deste ano, acabou sendo adiada para melhor compreensão da proposta.
Vale lembrar que a pandemia de Covid-19 impulsionou a abertura do mercado de benefícios, refletindo uma necessidade crescente de adaptação às novas formas de trabalho e consumo marcadas pela digitalização constante.
Como citamos anteriormente, a movimentação do mercado de vale-refeição e alimentação é robusta, atingindo aproximadamente R$ 150 bilhões por ano.
Nesse cenário, a portabilidade do vale-refeição promete estimular a concorrência entre as empresas, resultando numa experiência mais satisfatória para os usuários e para as empresas.
O que é a interoperabilidade do vale-refeição?
Junto com a portabilidade dos benefícios, a nova Lei do PAT prevê a interoperabilidade do vale-refeição e alimentação.
Essa nova regra, aprovada ainda em 2023, permite que um cartão de vale-refeição seja aceito em qualquer estabelecimento que permite esse tipo de pagamento, independentemente da bandeira.
A aceitação universal trará mais comodidade aos trabalhadores, que poderão utilizar seus benefícios em uma vasta rede de locais, sem depender de estabelecimentos específicos para determinadas marcas.
- Atualmente, mais de 310 mil empresas já participam do PAT, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores no Brasil.
A partir daí, com a implementação das novas regras, estabelecimentos de diversas categorias precisarão se adaptar para garantir que seus sistemas aceitem todos os tipos de cartões, promovendo um ambiente mais competitivo e acessível.
Essa mudança não só facilitará a utilização dos benefícios, como também estimulará a concorrência entre as empresas emissoras, potencialmente resultando em taxas mais baixas para os usuários.
A portabilidade gratuita dos cartões de benefício também ficará disponível, permitindo que os trabalhadores escolham o fornecedor que melhor atende suas necessidades.
Esse mecanismo promete aumentar a aceitação universal dos vales, oferecendo maior liberdade e flexibilidade na hora de realizar as compras.
Mudanças no vale-refeição já estão valendo?
As mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, que prometem maior flexibilidade e autonomia para os trabalhadores, já foram aprovadas pela Câmara e Senado, mas ainda não estão em vigor.
A regulamentação propriamente dita, que define as regras e prazos para a implementação das novas normas, está prevista para o início de 2025.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a previsão em uma reunião com diversas associações, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Haddad sinalizou que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que engloba o vale-refeição e vale-alimentação, será regulamentado no início de 2025.
- Ou seja, ainda que as leis que tratam das mudanças já tenham sido aprovadas, os benefícios da portabilidade, interoperabilidade e outras alterações ainda não estão disponíveis para os trabalhadores.
A expectativa é que a regulamentação seja finalizada no início do próximo ano, o que significa que as novas regras devem entrar em vigor a partir de 2025.
Tendências para vale-refeição e alimentação em 2025
A nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevista para o início de 2025, visa proporcionar maior autonomia aos trabalhadores, permitindo a escolha da operadora do cartão sem custos adicionais.
A adoção dessas mudanças representa um avanço de inegável importância, onde cada beneficiário poderá optar pela solução que melhor atende suas necessidades.
O encontro de Fernando Haddad com importantes associações de setores, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), destaca o apoio e o interesse pela implementação das novas regras.
As mudanças no vale-refeição trarão a portabilidade e a interoperabilidade como pilares centrais, facilitando a aceitação dos vales em estabelecimentos com um único terminal de pagamento.
A concorrência entre as operadoras deve resultar em tarifas mais baixas e melhores condições de serviço.
Espera-se que empresas de tecnologia e fintechs também seja beneficiadas com as oportunidades que surgirão com essas regulamentações.
As perspectivas para o próximo ano incluem um aumento no número de opções disponíveis para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, um impacto positivo nas condições de serviços dentro do programa.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Portabilidade | A escolha da operadora sem custos adicionais. |
| Interoperabilidade | Aceitação de todos os vales com um único terminal de pagamento. |
| Redução de custos | Expectativa de tarifas mais baixas devido à concorrência. |
| Melhoria no atendimento | Serviços aprimorados para os trabalhadores beneficiados. |
| Novos empregos | Expectativa de novas contratações nas áreas técnica e docente. |
Agora que você já sabe como das mudanças devem impactar o cenário empresarial em 2025, continue lendo para conhecer os principais benefícios das alterações propostas.
Benefícios das mudanças no vale-refeição
As mudanças no vale-refeição oferecem uma série de benefícios que impactam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
A nova legislação, por exemplo, promove uma redução das taxas devido ao aumento da concorrência, resultando em mais economia para as empresas.
Os trabalhadores, por sua vez, ganham maior flexibilidade e autonomia na escolha dos locais onde utilizam o vale, seja em supermercados ou restaurantes, o que contribui para uma experiência mais satisfatória ao consumir esses benefícios.
Abaixo, listamos os principais benefícios das mudanças no vale-refeição e alimentação:
- Possibilidade de troca gratuita entre operadoras de benefícios
- Melhores condições para portabilidade
- Flexibilidade para trabalhadores e empresas
- Proibição de práticas como cashback e rebate
- Dedução do benefício no Imposto de Renda para empresas no regime de Lucro Real.
As inovações em questão, promovendo o uso do vale-alimentação de modo transparente e igualitário, têm potencial para melhorar o clima organizacional e aumentar a satisfação dos funcionários.
Mais uma vez, a implementação adequada das novas normas é essencial para que as empresas evitem multas e garantam um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente.
Pontos de atenção sobre as novas regras
As novas regras do vale-refeição trazem vantagens consideráveis, mas é fundamental identificar alguns pontos de atenção.
A portabilidade e a interoperabilidade, por exemplo, são dependentes de uma regulamentação eficaz para garantir que os trabalhadores não enfrentem prejuízos.
O controle excessivo pelas empresas e sindicato na escolha das operadoras é uma preocupação, pois pode limitar a autonomia dos colaboradores na utilização dos benefícios.
Outro aspecto a ser considerado refere-se aos prazos impostos pela nova legislação.
Normalmente, as empresas têm um prazo definido de 18 meses para se adaptar às novas regras do vale-refeição.
Essa transição deve ser acompanhada com cuidado, pois o não cumprimento poderá resultar em multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00.
Finalmente, a atualização legislativa determina que o valor dos benefícios deve ser uniformizado entre todos os colaboradores, o que pode gerar insatisfações se não for bem gerenciado.
Impacto das mudanças na vida dos trabalhadores
As recentes mudanças no vale-refeição têm o potencial de gerar um impacto significativo na vida dos trabalhadores.
Uma das principais melhorias observadas é o aumento do controle que os colaboradores terão sobre seus benefícios.
Com a portabilidade e a interoperabilidade entre bandeiras, os trabalhadores poderão escolher como e onde utilizar seu vale-refeição, resultando em uma experiência de uso muito mais eficiente e satisfatória.
A regulamentação trazida pela Lei 14.422/2022 assegura uma utilização correta dos benefícios e, da mesma forma, elimina práticas prejudiciais relacionadas ao fornecimento de vale-alimentação.
Dessa forma, empresas não poderão mais impor restrições que comprometam a liberdade de escolha dos colaboradores, reforçando um ambiente de trabalho mais justo.
Assim, poderá haver um aumento na valorização desse benefício, que foi considerado importante por 63,4% dos entrevistados em uma pesquisa recente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por fim, vale a pena acompanhar atentamento as discussões em torno dessas mudanças. Para isso, fique de olho no blog da Genyo!
