Mesário tem direito a folga? Guia completo e atualizado para as eleições

As eleições municipais de 2024 estão se aproximando e, com elas, surge a oportunidade de contribuir ativamente com o processo democrático brasileiro.

Você já pensou em ser mesário? Essa função, fundamental para garantir a lisura e a transparência do pleito, exige responsabilidade, organização e, claro, a vontade de participar na construção de um futuro melhor para o nosso país.

Mas afinal, o que é ser mesário? Quais são as responsabilidades e os direitos de quem assume essa missão?

• E, a pergunta mais importante: mesário tem direito a folga no trabalho?

Neste guia completo, vamos desvendar todos os aspectos da função de mesário nas eleições de 2024.

Entenda os requisitos para se candidatar, as responsabilidades que você terá, os benefícios que você pode desfrutar, e tire todas as suas dúvidas sobre os direitos e deveres do mesário.

O que é mesário?

O mesário é o cidadão convocado pela Justiça Eleitoral para auxiliar no processo eleitoral, atuando nas mesas receptoras de votos e durante a apuração dos resultados.

A definição de mesário abrange tanto a função quanto as responsabilidades de quem ocupa esse papel.

Os mesários são fundamentais para garantir a legitimidade e a transparência do pleito, assegurando que todos os procedimentos sejam seguidos adequadamente.

Qualquer eleitor maior de 18 anos e em dia com a Justiça Eleitoral pode ser convocado ou se voluntariar para essa atividade. As principais atribuições, que definem a função do mesário, incluem:

• Controlar o fluxo de eleitores no local de votação
• Verificar as identificações dos votantes
• Auxiliar no preenchimento da ata de votação
• Garantir que as normas eleitorais sejam respeitadas

Quem pode ser mesário?

Como citamos acima, qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado para ser mesário.

• Os requisitos para ser mesário são claros: é preciso ter o título de eleitor em dia e ser maior de idade. 

A Justiça Eleitoral ainda oferece a possibilidade de se voluntariar para a função, atraindo pessoas que desejam contribuir para a democracia e garantir folgas no trabalho.

Entretanto, existem algumas restrições.

Não podem ser mesários aqueles que são candidatos nas eleições, parentes de candidatos ou pessoas que ocupam cargos proibidos por lei.

Qual é a função do mesário nas eleições?

A função do mesário nas eleições abrange diversas responsabilidades para a boa condução do pleito.

Cada mesário é designado a uma seção eleitoral, onde trabalha em conjunto com o presidente da mesa e o secretário para garantir a ordem e a transparência do processo de votação.

Entre as responsabilidades dos mesários, destaca-se a verificação da identidade dos eleitores, operando a urna eletrônica e assegurando o segredo do voto.

Da mesma forma, eles ajudam a organizar o fluxo de pessoas na seção, orientando os eleitores durante o tempo de espera e controlando a entrada e movimentação de indivíduos nas dependências de votação.

Essa organização é extremamente importante para que o ambiente se mantenha transparente e confiável para todos os participantes.

Na tabela abaixo, detalhamos as responsabilidades de todos os envolvidos no processo eleitoral: presidente da seção, 1º mesário, 2º mesário e secretário:

A atuação dos mesários não apenas previne fraudes e mantém a ordem nas seções eleitorais, mas também fortalece a democracia e a cidadania ao contribuir para um ambiente eleitoral seguro e respeitável.

Para as eleições municipais de 2024, um total de 1,890,826 mesárias e mesários foram convocados, mostrando a importância e a necessidade de seus serviços na condução do processo eleitoral.

Mesário tem direito a folga?

Chegamos ao ponto mais importante do nosso guia: afinal de contas, mesário tem direito a folga por trabalhar nas eleições?

• Como você já deve ter suspeitado, a resposta é sim!

O mesário tem direito a folga conforme a legislação eleitoral, ganhando assim uma considerável compensação por seu papel nas eleições.

Para cada dia de serviço prestado, o mesário acumula duas folgas, resultando em um total variável ao longo do processo eleitoral.

Essa compensação inclui também os dias de treinamento, que são contabilizados como dias de trabalho para os mesários.

• Por exemplo: um mesário que participa do treinamento e trabalha no primeiro e segundo turno pode acumular 6 folgas no trabalho.

A legislação eleitoral, especificamente a Lei nº 9.504/1997, garante essa prerrogativa, que deve ser respeitada por todos os empregadores.

Veja abaixo:

“Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”, diz o artigo 98 da Lei n. 9.504/97.

Agora que você já entende que mesários têm direito à folga, continue lendo para entender como funciona essa compensação pelo trabalho nas eleições.

Como funciona a folga do mesário?

As folgas do mesário devem ser solicitadas junto ao empregador, e de acordo com a legislação, essas devem ser abonadas, não sendo consideradas faltas.

Portanto, não pode haver desconto no salário ou acréscimo no banco de horas.

Em termos mais práticos, o pagamento do salário permanece garantido durante este período, assegurando que o trabalhador não sofra prejuízos financeiros pelo trabalho nas eleições.

Por isso, torna-se importante que o mesário e a empresa entrem em um acordo sobre quando essas folgas podem ser usufruídas, evitando que coincidam com outros dias de descanso já programados para o funcionário.

Confira abaixo como solicitar a folga de mesário ao empregador:

• Os dias de folga podem ser utilizados juntos ou de forma isolada, conforme a preferência do mesário e o acordo com a empresa.
• A solicitação das folgas deve ocorrer após a conclusão dos serviços eleitorais.
• A declaração de dias trabalhados como mesário é vital para comprovar a participação e garantir o direito às folgas.

Caso um empregador se recuse a conceder a folga do mesário, existe a possibilidade de acionar as instâncias judiciais competentes, assegurando assim o cumprimento das normas da legislação eleitoral.

Quantos dias de folga um mesário pode tirar?

Geralmente, um mesário tem direito a quatro dias de folga, o que inclui dois dias por cada dia trabalhado nas eleições e dois dias adicionais para treinamento.

Porém, no caso dos mesários que trabalham tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições garantem 6 dias de folga (2 por cada dia de trabalho + 2 pelo treinamento).

• Ou seja: se você é mesário, e trabalhar nos dois turnos da eleição, poderá tirar quase uma semana inteira de folga do trabalho.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

Não há um prazo fixo para o uso dessas folgas, mas é obrigatório que sejam usufruídas enquanto o vínculo empregatício estiver ativo.

A data de gozo das folgas deve ser previamente acordada entre empregado e empregador, sempre apresentando o certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral como comprovação.

Mesário ganha dinheiro? Qual é o salário do mesário?

Outra dúvida comum entre os brasileiros que desejam trabalhar nas eleições é a seguinte: mesário ganha dinheiro? Existe um salário de mesário?

Para a frustração de muitos, a resposta é não. O trabalho dos mesários não é pago em dinheiro; somente em benefícios como as folgas dobradas no trabalho e o vale refeição.

Nesse sentido, o trabalho do mesário, apesar de não ser remunerado com um salário fixo, oferece a oportunidade de obter compensação por meio do auxílio alimentação.

A cada turno trabalhado, o mesário ganha R$ 60,00 para alimentação, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023. Veja abaixo:

“Art. 1º O valor per capita para pagamento de alimentação ao pessoal de apoio logístico e aos mesários convocados para prestarem serviço em eleições, referendos e plebiscitos é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) no exercício de 2023 e de R$ 60,00 (sessenta reais) no exercício de 2024.

§ 1º É vedada a concessão do valor de que trata o caput aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores em efetivo exercício nos Tribunais Eleitorais.

§ 2º É facultado aos Tribunais Regionais Eleitorais o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido no caput.”

Em adição ao auxílio alimentação, os mesários têm direito a dois dias de folga pelo dobro dos dias em que estiverem à disposição da Justiça Eleitoral, como citamos anteriormente.

As nomeações para mesários em 2024 foram realizadas entre julho e agosto, com possibilidade de substituições até outubro.

Como você já sabe, os mesários desempenham funções variadas, como manter a ordem, orientar os eleitores, e preencher atas, tudo isso enquanto ainda são considerados voluntários.

Vale salientar que atuação como mesário também pode trazer outros benefícios aos brasileiros, uma vez que as horas trabalhadas podem contar como atividade curricular em algumas universidades que possuem convênios com a Justiça Eleitoral.

Finalmente, o trabalho como mesário pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos – um benefício crucial para quem deseja trabalhar para o Governo.

Calendário Eleitoral 2024 atualizado

As eleições municipais de 2024 estão programadas para ocorrer em dois turnos, com a primeira votação marcada para 6 de outubro e um segundo turno, se necessário, em 27 de outubro. 

Em todo país, milhares de brasileiros vão atuar como mesários, garantindo a lisura e a transparência do processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por exemplo, convocou mais de 420 mil pessoas para atuar como mesários nas eleições.

Abaixo, temos o calendário completo e atualizado do período eleitoral 2024, com todas as datas relevantes para eleitores e mesários:

• 1º de outubro: Início do período em que a prisão de eleitores é proibida, exceto em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto.
• 6 de outubro: Primeiro turno das Eleições Municipais de 2024.
• 27 de outubro: Segundo turno das Eleições Municipais de 2024 (se necessário).
• 5 de novembro: Data limite para a apresentação das prestações de contas do primeiro turno por candidatos e partidos.
• 5 de novembro: Data limite para candidatos e partidos comunicarem doações e gastos em apoio a candidatos eleitos no primeiro turno.
• 16 de novembro: Data limite para a entrega das prestações de contas do primeiro e segundo turno.

Quais são os benefícios de ser mesário

Quais são os principais benefícios de ser mesário? Essa é outra dúvida que muitos brasileiros compartilham, particularmente no período eleitoral.

Como você já deve ter percebido, os benefícios de ser mesário vão muito além da experiência adquirida durante as eleições.

Embora a função não seja remunerada, os mesários recebem auxílios e podem aproveitar vantagens importantes. Veja abaixo a lista completa:

• Auxílio alimentação de R$ 60 por turno, conforme a Portaria TSE nº 63/2023.
• Direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e para cada dia de treinamento, sem perda de salário.
• Possibilidade de conversão das horas trabalhadas em atividades extracurriculares para universitários.
• Uso do trabalho de mesário como critério de desempate em concursos públicos (desde que seja previsto no edital)

Desse modo, a atuação como mesário não só colabora com os direitos eleitorais dos brasileiros, mas também proporciona benefícios como a certificação dos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Folga mesário: Como solicitar na empresa?

Desde o momento em que o mesário recebe a convocação da Justiça Eleitoral, deve entender como comunicar a empresa para garantir que seus direitos sejam respeitados.

A princípio, o mesário deve apresentar uma cópia da notificação eleitoral à empresa onde trabalha.

A comunicação deve ser realizada com antecedência para evitar conflitos de agenda.

Após trabalhar das eleições, o profissional deve fornecer uma declaração da Justiça Eleitoral que comprove sua participação.

A apresentação desse documento ajuda a empresa a formalizar a compensação das faltas e evitar potenciais penalizações ao colaborador.

Abaixo, temos um guia prático para que você possa notificar a empresa e usufruir das suas folgas dobradas como mesário:

• Notifique a empresa assim que receber a convocação.
• Apresente uma cópia da notificação de mesário.
• Forneça a declaração de participação após as eleições.
• Realize a comunicação com antecedência.
• Combine com o RH a data de usufruto das folgas dobradas.

Fazer essa notificação de forma clara e organizada ajudará tanto o mesário quanto a empresa a se adequarem às normas eleitorais, garantindo assim uma participação tranquila no processo eleitoral.

E se o mesário não comparecer às eleições?

Quando um mesário não comparece ao trabalho durante as eleições e não apresenta uma justificativa válida, pode enfrentar diversas consequências.

As penalidades incluem multas que variam de 50% a 100% do salário mínimo, podendo chegar até R$ 2.824,00 em casos mais severos, como a ausência total da mesa receptora.

A legislação eleitoral demanda que o mesário justifique sua falta ao juiz eleitoral em um prazo de até 30 dias após a eleição.

A falta de justificativa não só implica em multas para o mesário, mas também pode resultar em sanções mais rigorosas.

• Para funcionários públicos, por exemplo, a ausência pode ser convertida em suspensão não remuneradas de até 15 dias no trabalho.

Um aspecto importante a considerar é que quando um mesário falta no primeiro turno e não se apresenta no segundo, a multa é aplicada em dobro.

As responsabilidades eleitorais exigem que cada convocado compreenda a relevância de sua função. Assim, a falta sem justificativa gera impactos que vão além de uma simples multa.