Provavelmente, em algum momento você já deve ter ouvido falar sobre o INSS, certo? No entanto, será que você realmente entende a importância desse instituto? É por esse motivo que separamos hoje tudo sobre INSS, esse importante órgão do governo responsável por assegurar diversos benefícios para os trabalhadores.
Presente na legislação brasileira, ele obrigatoriamente faz parte da jornada de trabalho de um profissional desde o seu primeiro emprego até o último. Confira!
O que é o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo ligado ao Ministério da Previdência Social. Esse instituto federal é o responsável por receber as contribuições da previdência social e realizar o pagamento dos benefícios para os trabalhadores brasileiros contribuintes.
Dessa forma, é através do INSS que os trabalhadores são assegurados em caso de doença, aposentadoria, afastamentos, acidentes, etc. Quando um profissional não está mais apto a exercer nenhum tipo de profissão, seja por idade, condição física ou psíquica, ele é afastado, e é o INSS quem garante o pagamento do seu auxílio.
No entanto, esse auxílio só é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com o instituto, sendo parte deste valor fornecido pelas empresas contratantes. Porém, trabalhadores desempregados também possuem o direito aos benefícios expostos no INSS.
Por esse motivo, o INSS pode ser entendido como o porto seguro dos trabalhadores, possibilitando o acesso aos direitos trabalhistas e benefícios que foram conquistados através do tempo.
Quando surgiu?
O INSS surgiu em 27 de junho de 1990, através do Decreto n° 99.350. Esse instituto é o resultado dos direitos que foram assegurados através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De lá para cá, muita coisa foi modificada, e em 2019 esse Decreto foi revogado, sendo substituído pelo Decreto n° 9.746, que mais tarde foi revogado mais uma vez, pelo Decreto n° 10.995 de 14 de março de 2022, o mais recente, conhecido como novo INSS.
A empresa é obrigada a contribuir?
Como falamos anteriormente, o INSS é o responsável pelo repasse e pagamento dos direitos dos trabalhadores. No entanto, para que ele funcione corretamente é preciso que haja o recolhimento mensal da contribuição de todos os trabalhadores brasileiros registrados pelo regime CLT ou microempreendedores individuais.
Dessa forma, o recolhimento mensal se inicia através das empresas, onde possuem a obrigatoriedade de fazer o repasse para o INSS, sobre o crime de descumprimento do Código Penal, com multas exorbitantes ou a reclusão por 2 a 5 anos dos responsáveis da empresa.
Vale lembrar que a pena também agrega os gestores que deixam de recolher o INSS dentro do prazo estipulado, ou até não repassam o benefício do trabalhador que foi assegurado através da Previdência Social.
Portanto, as empresas tem como obrigação fazer os recolhimentos, dentro do prazo permitido, incluindo todas as despesas e custos que são voltados à Previdência, além de sempre pagar o devido valor assegurado ao trabalhador, com todos os valores referente as cotas de contribuição.
Resumidamente, o INSS irá reverter os valores que são arrecadados para o pagamento dos benefícios aos profissionais, e por isso, é importante que a empresa estejas sempre atenta a essa obrigação!
Para cumprir o pagamento do INSS de maneira organizada, é preciso ter o controle da folha de pagamento dos profissionais. Isso porque o valor da contribuição vai de acordo com o salário bruto do trabalhador.
Por esse motivo, é importante contar com um sistema de ponto eletrônico digital como o Genyo. Nele, é possível calcular automaticamente as horas trabalhadas, com os devidos adicionais por horas extras e noturnas, descontando também os atrasos e faltas.
Dessa forma, o trabalho do RH se torna bem mais fácil, pois todas estas informações são concentradas em um único sistema digital, que fornece os resultados de forma automatizada. Em poucos minutos a folha de pagamento pode ser realizada, sem erros e com maior precisão! Confira aqui mais informações sobre o Genyo!
Tudo sobre INSS: O que é Previdência Social?
Para entender tudo sobre o INSS é preciso saber sobre o seu principal objetivo que é a Previdência Social. Ela é uma espécie de seguro de renda, que vai garantir o suprimento financeiro do trabalhador ou de sua família em casos de: velhice, prisão, morte, gravidez, doenças, acidentes e outros.
Dessa forma, caso o trabalhador passe por alguma situação como essa, a sua renda será assegurada através dos benefícios da Previdência, sendo alguns deles:
- Salário família;
- Aposentadoria (idade, tempo de contribuição, invalidez);
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio doença;
- Auxílio reclusão;
- Auxílio reclusão;
- Diversos outros benefícios previdenciários.
Assim, caso o profissional esteja passando por um risco social, como a invalidez, o desemprego involuntário ou idade avançada, ele pode solicitar o seu benefício no INSS.
Para ser aprovado, o mais comum é que o profissional possua carteira assinada, porém os benefícios da Previdência Social se estendem para os trabalhadores domésticos, avulsos, rurais e também quem deseja ser contribuinte individual, sem nenhum vínculo empregatício.
Para poder iniciar com a contribuição, é necessário ao menos ter 16 anos de idade.
Como funciona o cálculo do INSS?
Para o cálculo da alíquota do INSS, se considera a nova tabela presenta na Portaria Interministerial n°12, de 2022, onde informa que o valor a ser recebido e progressivo, e de acordo com a faixa salarial do empregado.
Dessa forma, é retirada a alíquota de cada faixa e ao final é feito a soma para saber qual será o real valor do desconto. Essa tabela também leva em consideração o salário mínimo do ano em vigência. Confira:
| Salário | Alíquota |
| Até R$1.212,00 | 7,5% |
| R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9% |
| R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12% |
| R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14% |
Portanto, quanto maior for o salário do trabalhador, maior será o desconto da sua contribuição. Essa modificação surgiu no intuito de ser mais justa e fiel a real condição do trabalhador, sem impactar significativamente em seu salário final.
Por exemplo: digamos que um funcionário recebe um salário bruto de R$ 3000,00. Dessa forma, ele faz parte do grupo do desconto de 12%. No entanto, como falamos anteriormente, o desconto é progressivo, dessa forma, para calcular o real valor de contribuição para o INSS, devemos fazer:
1° faixa: R$ 1212,00 x 7,5% = R$ 90,90
2° faixa: (R$ 2427,35 – R$ 1212,01) x 9% = R$ 109,38
3° faixa: (R$ 3000,00 – R$ 2427,35) x 12% = R$ 68,72
Dessa forma, a contribuição total é de: R$90,90 + R$ 109,38 + R$ 68,72 = R$ 260,00
Perceba que na 2° faixa, fazemos a diferença do valor máximo com o valor mínimo para poder retirar a sua porcentagem, e na 3° faixa, que é onde o trabalhador deste exemplo está alocado, utilizamos o valor do seu salário bruto, para calcular a alíquota.
Por fim, para saber qual será de fato a alíquota desse profissional com base em seu salário, fazemos: R$ 3000,00 ÷ R$ 269,00 = 11,15%, essa é a porcentagem do salário destinada ao INSS de um trabalhador que recebe 3 mil reais de salário.
A incidência do INSS
Para aprender tudo sobre o INSS é preciso ter em mente até onde vai a incidência de suas taxas sobre o salário, adicionais e bonificações que são acrescentadas ao salário bruto do profissional.
Como explicamos anteriormente, o valor da porcentagem incide sobre a sua remuneração final, e caso haja modificações e acréscimos, eles também precisam ser levados em consideração para o cálculo da alíquota. Entenda:
Adicional salarial
Profissionais que exercem atividades perigosas ou de risco recebem um adicional de periculosidade e insalubridade em seu salário. De acordo com a lei, esse valor influencia no desconto pelo INSS!
Além disso, adicional por tempo de serviço, realização de horas extras e horas noturnas também vão entrar no valor bruto do salário, e, portanto, pode modificar a faixa de alíquota do INSS.
Para ter o controle das horas extras e noturnas e evitar ser penalizado pelo não pagamento correto do INSS, é vantajoso ter acesso a um sistema de ponto digital como o Genyo, onde cálculo automaticamente valores de adicionais noturnos ou extras.
Dessa forma, evita-se os erros de cálculo das horas trabalhadas, trazendo maior segurança para o trabalhador e empregador. Confira em nosso site todas as demais funcionalidades desse sistema e quais são os planos e preços disponíveis!
O INSS também incide sobre os adicionais que o colaborador tem direito a receber. Nesse caso é possível destacar entre os principais, que sofrerão desconto, os seguintes benefícios:
13º salário
Outro ponto de bastante importância é o 13° salário. Ele sempre terá incidência do INSS, no entanto, muitas empresas decidem por parcelar o seu valor, oferecendo metade do 13° durante o meio do ano e o restante no mês de dezembro.
Porém, é preciso ficar claro que o valor do INSS só deve ser descontado da última parcela, portanto a 1° parcela deve ser paga de maneira integral!
A aposentadoria pelo INSS
Agora que você já aprendeu tudo sobre o inss, saiba que a aposentadoria é o benefício mais buscado pelos contribuintes. É através da aposentadoria que o profissional pode descansar e receber mensalmente o valor referente a sua contribuição.
No entanto, a Previdência Social e a aposentadoria passaram por mudanças importantes nesses últimos anos, trazendo novos tempos de contribuição e idade limite para se aposentar em homens e mulheres.
Novo site e aplicativo
Não tem como saber tudo sobre o INSS sem saber o novo sistema de aposentadoria brasileiro. Quem trabalha de carteira assinada consegue acompanhar mensalmente as informações a respeito do recolhimento da aposentadoria através do aplicativo ou site do INSS.
Dessa forma, caso haja alguma divergência da cota salarial do empregado ou do empregador, é possível identificar em seu sistema. Além disso, o próprio aplicativo/site do INSS também permite com que o profissional possa fazer o pedido da aposentadoria ou qualquer outro benefício.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Quem possui uma idade avançada e deseja se aposentar, é preciso alcançar alguns valores mínimos. Esse valor ainda pode se modificar devido a Regra de Transição, onde durará por mais um tempo, até que a Previdência possa se estabilizar com o novo modelo.
Até o ano de 2022, os homens necessitam ter ao menos 65 anos de idade, e ter contribuído ao INSS pelo menos 15 anos.
No caso das mulheres, elas necessitam ter 61 anos e 6 meses de vida, além de também terem contribuído por no mínimo 15 anos.
Essa idade nas mulheres vai se modificar no próximo ano (2023), onde será acrescentado mais 6 meses, necessitando ter pelo menos 62 anos para se aposentar.
No momento do pagamento, a regra é de que o valor da aposentadoria irá valer a média dos salários recebidos durante o tempo de serviço, sendo ofertado 60% deste valor, além de um acréscimo de 2% por todo ano a mais que trabalhar após a liberação da aposentadoria.
Sistema de pontos
O sistema de pontos é a forma de corresponder a idade do profissional com o seu tempo de contribuição. Ao atingir o limite de pontos, o profissional consegue se aposentar, desde que seja respeitado a idade mínima e o tempo de contribuição.
No entanto, no caso do sistema de pontos, a contribuição deve ter ocorrido por pelo menos 35 anos para os homens e 30 anos nas mulheres.
Em 2022 o mínimo de pontos para os homens está em 99 e para as mulheres 89. A cada novo ano há o amuleto de 1 ponto, pois como é um novo sistema, ele está em fase de transição, e isso irá durar até se atingir 105 pontos para homens e 100 pontos nas mulheres.
Além disso, a cada ano a mais de contribuição, é acrescentado mais meio ponto, até os 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
Transição com pedágio de 50%
Essa nova forma de aposentadoria foi criada como uma maneira de não prejudicar aqueles profissionais que estavam próximo a se aposentar antes da Reforma Trabalhista e Previdenciária.
Dessa forma, caso faltasse ao menos 2 anos para completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) antes das novas regras, o profissional pode “pagar o pedágio” de 50% pelo tempo que ainda falta.
Por exemplo, se um profissional do sexo masculino havia contribuído por 33 anos. Para atingir os 35 anos de contribuição faltavam-se 2 anos, assim é feito o cálculo:
50% de 2 anos faltantes = 1 ano
Tempo de contribuição para aposentadoria = 2 anos restante + 1 ano (50%) = 3 anos.
Transição com pedágio de 100%
Além disso, também é possível optar pelo pedágio de 100%. Seguindo o mesmo exemplo do tópico anterior, um profissional do sexo masculino que contribuiu durante 33 anos e queira se aposentar ao atingir 35 anos.
Caso ele opte por esse pedágio, ele terá que trabalhar 4 anos, sendo 2 anos faltantes, somados a 100%, ou seja mais 2 anos. Essa é uma opção para quem quer conquistar uma maior aposentadoria.
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