Estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho?

Descubra se um estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho! Veja também como fazer o cálculo das férias. Veja mais neste artigo!
Sumário
estagiário pode tirar férias

Se você é estagiário ou empregador e está se perguntando se um estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, este artigo é para você.

A questão das férias para estagiários é uma dúvida comum e pode ser confusa devido às diferenças nas regulamentações trabalhistas aplicáveis.

Vamos esclarecer se o estagiário tem direito a férias, as regras específicas da Lei do Estágio, e o que a legislação brasileira prevê sobre o período de descanso para esses profissionais em formação.

Entenda como garantir que todos os direitos sejam respeitados e como planejar adequadamente o período de férias durante o estágio.

Como funciona o contrato de trabalho do estagiário?

O contrato de trabalho do estagiário, formalmente conhecido como Termo de Compromisso de Estágio (TCE), é um acordo que regula a relação entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.

Esse contrato deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) no Brasil.

O contrato envolve três partes principais. A primeira delas é o próprio estagiário, que deve ser um aluno regularmente matriculado e frequentando curso de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

A segunda parte é o concedente, que é a empresa, instituição pública ou privada que oferece a oportunidade de estágio.

Por fim, a terceira parte é a instituição de ensino, que é a escola ou universidade onde o estagiário está matriculado e que deve acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no estágio.

Objetivo, duração e salário do estágio

O objetivo principal do estágio é proporcionar ao estudante a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na instituição de ensino em situações reais de trabalho, complementando sua formação acadêmica e preparando-o para o mercado de trabalho.

O TCE deve especificar as condições do estágio, incluindo a carga horária, que não pode exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios de nível superior, técnico e médio, e 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes do ensino fundamental.

O contrato também deve definir a duração do estágio, que não pode ultrapassar dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Além disso, o TCE precisa estabelecer as atividades a serem realizadas pelo estagiário, os direitos e deveres de cada parte, e a obrigatoriedade de um seguro contra acidentes pessoais.

A remuneração e a concessão de benefícios, como auxílio-transporte, também devem ser mencionadas, embora não sejam obrigatórios por lei, exceto em caso de estágio não obrigatório.

Adicionalmente, é importante ressaltar que a supervisão do estágio é de responsabilidade tanto do concedente quanto da instituição de ensino, que devem designar um supervisor e um orientador, respectivamente, para acompanhar e avaliar o desenvolvimento do estagiário.

O cumprimento dessas normas garante que o estágio seja uma experiência enriquecedora e dentro dos padrões legais, beneficiando tanto o estudante quanto a empresa concedente.

Estagiário pode tirar férias antes de 1 ano de trabalho?

Sim! A lei do estágio no Brasil garante direitos aos estagiários, incluindo o direito a férias.

De acordo com a Lei 11.788/2008, os estagiários têm direito a um período de recesso de 30 dias a cada 1 ano de duração do contrato de estágio.

As férias devem ser remuneradas quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação. Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, as férias devem ser concedidas de maneira proporcional.

Essa legislação assegura que o estagiário tenha a oportunidade de descansar e desfrutar de um período de férias, mesmo que o estágio tenha apenas alguns meses de duração.

Então, a resposta para a pergunta é sim, o estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, desde que seja respeitada a proporção estabelecida pela legislação.

Por exemplo, se o contrato de estágio tiver duração de 6 meses, o estagiário poderá tirar até 15 dias de férias.

O que diz a legislação sobre férias para estagiários?

A legislação brasileira, especificamente a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), define que os estagiários têm direito a um recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio.

Essas férias devem ser concedidas de acordo com a duração do estágio, sendo proporcionais ao tempo trabalhado caso a duração seja inferior a um ano.

Vale ressaltar que as férias do estagiário devem ser concedidas de forma remunerada quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação.

Além disso, o período de férias dos estagiários deve coincidir, preferencialmente, com as férias escolares. 

Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o teor integral do artigo da Lei do Estágio que garante aos estagiários o direito às férias remuneradas:

“Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

Ou seja: a Lei do Estágio deixa bem claro que o estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, caso a duração do contrato seja inferior a 12 meses.

Quais os procedimentos para conceder férias a estagiários?

Para garantir a correta concessão das férias aos estagiários, o setor de Recursos Humanos da empresa deve adotar alguns procedimentos importantes.

Primeiramente, é necessário verificar se o estagiário já possui o direito ao recesso de acordo com o tempo de estágio.

Conforme estabelecido pela legislação, o estagiário tem direito a um período de recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio. No caso dos contratos com duração inferior a 1 ano, a concessão de férias deve ser proporcional.

Outro aspecto importante a considerar no planejamento da concessão das férias é o período de férias escolares do estagiário.

Idealmente, as férias devem ser concedidas durante esse período para evitar prejuízos acadêmicos ao estagiário.

Após definir o período de férias, é necessário calcular quantos dias o estagiário deverá tirar e qual será a remuneração correspondente.

Caso haja algum tipo de bolsa de estágio ou contraprestação financeira, as férias devem ser remuneradas de acordo.

É fundamental registrar a concessão das férias no sistema de gestão de pessoal da empresa, para garantir um controle efetivo da situação de cada estagiário.

Da mesma forma, é importante comunicar ao agente de integração responsável pelo estágio a respeito das férias concedidas, a fim de manter todas as partes envolvidas devidamente informadas.

Na tabela abaixo, você pode conferir o passo a passo completo que deve ser seguido para garantir férias aos estagiários:

Procedimentos para conceder férias a estagiários:
Verificar se o estagiário possui o direito ao recesso de acordo com o tempo de estágio.
Planejar a concessão das férias considerando o período de férias escolares do estagiário.
Calcular os dias de férias a serem tirados e a remuneração correspondente.
Registrar a concessão das férias no sistema de gestão de pessoal da empresa.
Comunicar ao agente de integração responsável pelo estágio sobre as férias concedidas.

Agora que você já conhece algumas das principais disposições legais sobre as férias dos estagiários, chegou a hora de solucionar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Férias estagiário: principais dúvidas

Muitas empresas e estudantes têm dúvidas sobre as férias do estagiário. Abaixo estão algumas das principais perguntas frequentes relacionadas às férias de estagiários:

  • É possível antecipar as férias do estagiário?
  • As férias do estagiário são remuneradas?
  • É permitido vender as férias do estagiário?
  • A empresa é obrigada a conceder o recesso ao estagiário?
  • O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias?

Essas são apenas algumas das dúvidas comuns relacionadas às férias de estagiários. Na tabela abaixo, você pode conferir a resposta de todas essas questões.

Pergunta Resposta
É possível antecipar as férias do estagiário? Sim, é possível antecipar as férias do estagiário desde que a empresa e o estagiário entrem em acordo, e que sejam cumpridas todas as regras da lei.
As férias do estagiário são remuneradas? Sim, as férias do estagiário devem ser remuneradas quando ele recebe bolsa ou outra forma de contraprestação.
É permitido vender as férias do estagiário? Não, as férias do estagiário não podem ser vendidas, pois são um direito garantido por lei.
A empresa é obrigada a conceder o recesso ao estagiário? Sim, a empresa é obrigada a conceder o recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio.
O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias? Se o contrato de estágio terminar antes do estagiário completar o período de férias, ele terá direito a receber a remuneração proporcional às férias não usufruídas.

Controlar as férias dos estagiários pode ser uma tarefa complexa, mas com atenção e conformidade com a lei, é possível cumprí-la da melhor maneira possível.

Como fazer o controle de férias do estagiário?

Para garantir um controle efetivo das férias do estagiário, é fundamental ter um registro detalhado de cada período de descanso.

Essa ferramenta permitirá registrar, acompanhar e controlar os dias de trabalho dos estagiários de maneira prática e acessível, além de poupar tempo e dinheiro no setor de Recursos Humanos.

Com um sistema de gestão de pessoal adequado, o controle das férias de estagiários se torna mais eficiente, proporcionando maior organização para a empresa e garantindo que os direitos dos estagiários sejam respeitados.

Quais os direitos e deveres do estagiário?

O estagiário possui direitos e deveres que devem ser respeitados. É importante conhecer esses direitos e obrigações para garantir uma experiência de estágio justa e produtiva.

Confira a seguir quais são os principais direitos e deveres do estagiário:

Direitos do estagiário

  • Direito à remuneração: O estagiário tem o direito de receber uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação pelo seu trabalho.
  • Seguro contra acidentes pessoais: A empresa que recebe o estagiário é responsável por contratar um seguro para cobrir eventuais acidentes que possam ocorrer durante o estágio.
  • Férias remuneradas: O estagiário tem direito a um período de recesso de 30 dias a cada um ano de estágio, com remuneração.
  • Carga horária reduzida: A carga horária de trabalho do estagiário deve ser compatível com o seu curso e não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
  • Orientação profissional: O estagiário tem o direito de receber orientação e acompanhamento por parte do seu supervisor de estágio, visando o seu desenvolvimento profissional.
  • Ambiente de trabalho seguro: O estagiário tem o direito de trabalhar em um ambiente seguro, onde sejam adotadas todas as medidas necessárias para prevenir acidentes e preservar a sua saúde e integridade física.

Deveres do estagiário

  • Cumprir as atividades designadas: O estagiário deve realizar as tarefas e atividades determinadas pelo seu supervisor de estágio, buscando sempre o seu melhor desempenho.
  • Seguir as orientações do supervisor de estágio: O estagiário deve acatar as orientações e instruções fornecidas pelo seu supervisor, buscando sempre aprender e melhorar.
  • Respeitar as normas da empresa: O estagiário deve seguir as normas, regras e políticas da empresa em que está estagiando, mantendo uma postura ética e profissional.

Vale destacar que esses direitos e deveres podem variar de acordo com a legislação vigente e o contrato firmado entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.

Portanto, é recomendável consultar a legislação e o contrato de estágio para obter informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres do estagiário.

Qual é a diferença entre estagiário e jovem aprendiz?

Quando se fala em estagiário e jovem aprendiz, é comum surgirem dúvidas sobre as diferenças entre essas modalidades de trabalho.

Embora ambos estejam relacionados ao início da carreira profissional, existem distinções significativas entre eles.

A diferença entre estagiário e jovem aprendiz começa pela forma de contratação. O estagiário estabelece um acordo de estágio com a empresa, não possuindo vínculo empregatício.

Já o jovem aprendiz é contratado como um funcionário, com carteira assinada, e deve seguir todas as legislações trabalhistas.

Outra diferença está na idade mínima. Os estagiários podem iniciar o estágio a partir dos 16 anos, desde que estejam devidamente matriculados em uma instituição de ensino.

Já o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, visando a sua capacitação profissional através de um programa específico.

A carga horária também é distinta entre estagiários e jovens aprendizes. Os estagiários podem trabalhar até 6 horas diárias e 30 horas semanais, enquanto os jovens aprendizes têm uma carga horária máxima de 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais.

Quanto à remuneração, os estagiários podem receber uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação, mas ela não é obrigatória.

Já os jovens aprendizes possuem direito a uma remuneração mínima estabelecida pela legislação, além de outros benefícios trabalhistas, como vale-transporte, vale-refeição, férias, 13º salário, FGTS e seguro de vida.

Em relação às obrigações legais, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas que um funcionário, mas deve cumprir com seus deveres, como realizar as atividades designadas e seguir as orientações do supervisor de estágio.

Já o jovem aprendiz possui direitos e deveres similares aos de um funcionário, além de receber orientações e capacitação para o mercado de trabalho por meio do programa aprendizagem.

Como calcular as férias do estagiário?

O cálculo das férias do estagiário é feito de forma proporcional ao tempo de estágio. Caso o estágio tenha duração de um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias.

Agora, se o estágio tiver duração inferior a um ano, as férias devem ser calculadas de forma proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o estagiário trabalhou por seis meses, terá direito a 15 dias de férias.

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FAQ

Estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho?

Sim, de acordo com a Lei 11.788/2008, os estagiários têm direito a férias proporcionais a cada ano de duração do contrato de estágio.

O que diz a legislação sobre férias para estagiários?

A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) estabelece que os estagiários têm direito a um recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio.

Quais os procedimentos para conceder férias a estagiários?

Para conceder férias a estagiários, é importante verificar se o estagiário já tem direito ao recesso de acordo com o tempo de estágio. O planejamento da concessão das férias deve considerar preferencialmente o período de férias escolares do estagiário.

Como fazer o controle de férias estagiário?

Para fazer o controle efetivo das férias do estagiário, é recomendado ter um histórico detalhado das férias de cada estagiário. Isso pode ser feito por meio de um sistema de gestão de pessoal que permita registrar e acompanhar as férias do estagiário de forma prática e simples.

Quais os direitos do estagiário?

O estagiário possui direitos, como remuneração, seguro contra acidentes pessoais, férias, carga horária reduzida, orientação profissional e ambiente de trabalho seguro.

Quais são os deveres do estagiário?

Além disso, o estagiário também tem deveres, como cumprir as atividades designadas, seguir as orientações do supervisor de estágio e respeitar as normas da empresa.

Como calcular as férias do estagiário?

O cálculo das férias do estagiário é feito de forma proporcional ao tempo de estágio. Caso o estágio tenha duração de um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias. Se o estágio tiver duração inferior a um ano, as férias devem ser calculadas de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Qual é a legislação que protege os direitos do estagiário?

Os direitos do estagiário são protegidos pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). Essa legislação estabelece as obrigações das instituições de ensino, das empresas e dos estagiários.

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