Se você é estagiário ou empregador e está se perguntando se um estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, este artigo é para você.
A questão das férias para estagiários é uma dúvida comum e pode ser confusa devido às diferenças nas regulamentações trabalhistas aplicáveis.
Vamos esclarecer se o estagiário tem direito a férias, as regras específicas da Lei do Estágio, e o que a legislação brasileira prevê sobre o período de descanso para esses profissionais em formação.
Entenda como garantir que todos os direitos sejam respeitados e como planejar adequadamente o período de férias durante o estágio.
Como funciona o contrato de trabalho do estagiário?
O contrato de trabalho do estagiário, formalmente conhecido como Termo de Compromisso de Estágio (TCE), é um acordo que regula a relação entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.
Esse contrato deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) no Brasil.
O contrato envolve três partes principais. A primeira delas é o próprio estagiário, que deve ser um aluno regularmente matriculado e frequentando curso de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A segunda parte é o concedente, que é a empresa, instituição pública ou privada que oferece a oportunidade de estágio.
Por fim, a terceira parte é a instituição de ensino, que é a escola ou universidade onde o estagiário está matriculado e que deve acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no estágio.
Objetivo, duração e salário do estágio
O objetivo principal do estágio é proporcionar ao estudante a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na instituição de ensino em situações reais de trabalho, complementando sua formação acadêmica e preparando-o para o mercado de trabalho.
O TCE deve especificar as condições do estágio, incluindo a carga horária, que não pode exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios de nível superior, técnico e médio, e 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes do ensino fundamental.
O contrato também deve definir a duração do estágio, que não pode ultrapassar dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Além disso, o TCE precisa estabelecer as atividades a serem realizadas pelo estagiário, os direitos e deveres de cada parte, e a obrigatoriedade de um seguro contra acidentes pessoais.
A remuneração e a concessão de benefícios, como auxílio-transporte, também devem ser mencionadas, embora não sejam obrigatórios por lei, exceto em caso de estágio não obrigatório.
Adicionalmente, é importante ressaltar que a supervisão do estágio é de responsabilidade tanto do concedente quanto da instituição de ensino, que devem designar um supervisor e um orientador, respectivamente, para acompanhar e avaliar o desenvolvimento do estagiário.
O cumprimento dessas normas garante que o estágio seja uma experiência enriquecedora e dentro dos padrões legais, beneficiando tanto o estudante quanto a empresa concedente.
Estagiário pode tirar férias antes de 1 ano de trabalho?
Sim! A lei do estágio no Brasil garante direitos aos estagiários, incluindo o direito a férias.
De acordo com a Lei 11.788/2008, os estagiários têm direito a um período de recesso de 30 dias a cada 1 ano de duração do contrato de estágio.
As férias devem ser remuneradas quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação. Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, as férias devem ser concedidas de maneira proporcional.
Essa legislação assegura que o estagiário tenha a oportunidade de descansar e desfrutar de um período de férias, mesmo que o estágio tenha apenas alguns meses de duração.
Então, a resposta para a pergunta é sim, o estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, desde que seja respeitada a proporção estabelecida pela legislação.
Por exemplo, se o contrato de estágio tiver duração de 6 meses, o estagiário poderá tirar até 15 dias de férias.
O que diz a legislação sobre férias para estagiários?
A legislação brasileira, especificamente a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), define que os estagiários têm direito a um recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio.
Essas férias devem ser concedidas de acordo com a duração do estágio, sendo proporcionais ao tempo trabalhado caso a duração seja inferior a um ano.
Vale ressaltar que as férias do estagiário devem ser concedidas de forma remunerada quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação.
Além disso, o período de férias dos estagiários deve coincidir, preferencialmente, com as férias escolares.
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o teor integral do artigo da Lei do Estágio que garante aos estagiários o direito às férias remuneradas:
“Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
Ou seja: a Lei do Estágio deixa bem claro que o estagiário pode tirar férias antes de completar 1 ano de trabalho, caso a duração do contrato seja inferior a 12 meses.
Quais os procedimentos para conceder férias a estagiários?
Para garantir a correta concessão das férias aos estagiários, o setor de Recursos Humanos da empresa deve adotar alguns procedimentos importantes.
Primeiramente, é necessário verificar se o estagiário já possui o direito ao recesso de acordo com o tempo de estágio.
Conforme estabelecido pela legislação, o estagiário tem direito a um período de recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio. No caso dos contratos com duração inferior a 1 ano, a concessão de férias deve ser proporcional.
Outro aspecto importante a considerar no planejamento da concessão das férias é o período de férias escolares do estagiário.
Idealmente, as férias devem ser concedidas durante esse período para evitar prejuízos acadêmicos ao estagiário.
Após definir o período de férias, é necessário calcular quantos dias o estagiário deverá tirar e qual será a remuneração correspondente.
Caso haja algum tipo de bolsa de estágio ou contraprestação financeira, as férias devem ser remuneradas de acordo.
É fundamental registrar a concessão das férias no sistema de gestão de pessoal da empresa, para garantir um controle efetivo da situação de cada estagiário.
Da mesma forma, é importante comunicar ao agente de integração responsável pelo estágio a respeito das férias concedidas, a fim de manter todas as partes envolvidas devidamente informadas.
Na tabela abaixo, você pode conferir o passo a passo completo que deve ser seguido para garantir férias aos estagiários:
| Procedimentos para conceder férias a estagiários: |
|---|
| Verificar se o estagiário possui o direito ao recesso de acordo com o tempo de estágio. |
| Planejar a concessão das férias considerando o período de férias escolares do estagiário. |
| Calcular os dias de férias a serem tirados e a remuneração correspondente. |
| Registrar a concessão das férias no sistema de gestão de pessoal da empresa. |
| Comunicar ao agente de integração responsável pelo estágio sobre as férias concedidas. |
Agora que você já conhece algumas das principais disposições legais sobre as férias dos estagiários, chegou a hora de solucionar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Férias estagiário: principais dúvidas
Muitas empresas e estudantes têm dúvidas sobre as férias do estagiário. Abaixo estão algumas das principais perguntas frequentes relacionadas às férias de estagiários:
- É possível antecipar as férias do estagiário?
- As férias do estagiário são remuneradas?
- É permitido vender as férias do estagiário?
- A empresa é obrigada a conceder o recesso ao estagiário?
- O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias?
Essas são apenas algumas das dúvidas comuns relacionadas às férias de estagiários. Na tabela abaixo, você pode conferir a resposta de todas essas questões.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| É possível antecipar as férias do estagiário? | Sim, é possível antecipar as férias do estagiário desde que a empresa e o estagiário entrem em acordo, e que sejam cumpridas todas as regras da lei. |
| As férias do estagiário são remuneradas? | Sim, as férias do estagiário devem ser remuneradas quando ele recebe bolsa ou outra forma de contraprestação. |
| É permitido vender as férias do estagiário? | Não, as férias do estagiário não podem ser vendidas, pois são um direito garantido por lei. |
| A empresa é obrigada a conceder o recesso ao estagiário? | Sim, a empresa é obrigada a conceder o recesso de 30 dias a cada um ano de duração do contrato de estágio. |
| O que acontece se o contrato de estágio terminar antes de completar o período de férias? | Se o contrato de estágio terminar antes do estagiário completar o período de férias, ele terá direito a receber a remuneração proporcional às férias não usufruídas. |
Controlar as férias dos estagiários pode ser uma tarefa complexa, mas com atenção e conformidade com a lei, é possível cumprí-la da melhor maneira possível.
Como fazer o controle de férias do estagiário?
Para garantir um controle efetivo das férias do estagiário, é fundamental ter um registro detalhado de cada período de descanso.
- Uma maneira prática e simples de fazer isso é por meio de um sistema de ponto eletrônico digital, como o da Genyo.
Essa ferramenta permitirá registrar, acompanhar e controlar os dias de trabalho dos estagiários de maneira prática e acessível, além de poupar tempo e dinheiro no setor de Recursos Humanos.
Com um sistema de gestão de pessoal adequado, o controle das férias de estagiários se torna mais eficiente, proporcionando maior organização para a empresa e garantindo que os direitos dos estagiários sejam respeitados.
Quais os direitos e deveres do estagiário?
O estagiário possui direitos e deveres que devem ser respeitados. É importante conhecer esses direitos e obrigações para garantir uma experiência de estágio justa e produtiva.
Confira a seguir quais são os principais direitos e deveres do estagiário:
Direitos do estagiário
- Direito à remuneração: O estagiário tem o direito de receber uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação pelo seu trabalho.
- Seguro contra acidentes pessoais: A empresa que recebe o estagiário é responsável por contratar um seguro para cobrir eventuais acidentes que possam ocorrer durante o estágio.
- Férias remuneradas: O estagiário tem direito a um período de recesso de 30 dias a cada um ano de estágio, com remuneração.
- Carga horária reduzida: A carga horária de trabalho do estagiário deve ser compatível com o seu curso e não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
- Orientação profissional: O estagiário tem o direito de receber orientação e acompanhamento por parte do seu supervisor de estágio, visando o seu desenvolvimento profissional.
- Ambiente de trabalho seguro: O estagiário tem o direito de trabalhar em um ambiente seguro, onde sejam adotadas todas as medidas necessárias para prevenir acidentes e preservar a sua saúde e integridade física.
Deveres do estagiário
- Cumprir as atividades designadas: O estagiário deve realizar as tarefas e atividades determinadas pelo seu supervisor de estágio, buscando sempre o seu melhor desempenho.
- Seguir as orientações do supervisor de estágio: O estagiário deve acatar as orientações e instruções fornecidas pelo seu supervisor, buscando sempre aprender e melhorar.
- Respeitar as normas da empresa: O estagiário deve seguir as normas, regras e políticas da empresa em que está estagiando, mantendo uma postura ética e profissional.
Vale destacar que esses direitos e deveres podem variar de acordo com a legislação vigente e o contrato firmado entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.
Portanto, é recomendável consultar a legislação e o contrato de estágio para obter informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres do estagiário.
Qual é a diferença entre estagiário e jovem aprendiz?
Quando se fala em estagiário e jovem aprendiz, é comum surgirem dúvidas sobre as diferenças entre essas modalidades de trabalho.
Embora ambos estejam relacionados ao início da carreira profissional, existem distinções significativas entre eles.
A diferença entre estagiário e jovem aprendiz começa pela forma de contratação. O estagiário estabelece um acordo de estágio com a empresa, não possuindo vínculo empregatício.
Já o jovem aprendiz é contratado como um funcionário, com carteira assinada, e deve seguir todas as legislações trabalhistas.
Outra diferença está na idade mínima. Os estagiários podem iniciar o estágio a partir dos 16 anos, desde que estejam devidamente matriculados em uma instituição de ensino.
Já o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, visando a sua capacitação profissional através de um programa específico.
A carga horária também é distinta entre estagiários e jovens aprendizes. Os estagiários podem trabalhar até 6 horas diárias e 30 horas semanais, enquanto os jovens aprendizes têm uma carga horária máxima de 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais.
Quanto à remuneração, os estagiários podem receber uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação, mas ela não é obrigatória.
Já os jovens aprendizes possuem direito a uma remuneração mínima estabelecida pela legislação, além de outros benefícios trabalhistas, como vale-transporte, vale-refeição, férias, 13º salário, FGTS e seguro de vida.
Em relação às obrigações legais, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas que um funcionário, mas deve cumprir com seus deveres, como realizar as atividades designadas e seguir as orientações do supervisor de estágio.
Já o jovem aprendiz possui direitos e deveres similares aos de um funcionário, além de receber orientações e capacitação para o mercado de trabalho por meio do programa aprendizagem.
Como calcular as férias do estagiário?
O cálculo das férias do estagiário é feito de forma proporcional ao tempo de estágio. Caso o estágio tenha duração de um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias.
Agora, se o estágio tiver duração inferior a um ano, as férias devem ser calculadas de forma proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o estagiário trabalhou por seis meses, terá direito a 15 dias de férias.
