Ainda é comum encontrar empresas que acreditam que os estagiários não têm trabalho regularizado e devem exercer qualquer atividade a mando da empresa. Porém, esses profissionais têm os seus direitos assegurados por Lei e devem ser respeitados. Neste artigo, discutiremos sobre a lei do estagiário e as suas implicações no mercado. Se você se interessa por esse tipo de conteúdo, confira o texto a seguir na íntegra!
Como o estagiário é classificado no ramo profissional?
Um estagiário é considerado como um profissional competente que ainda está na fase de formação. Isso quer dizer que ele ainda não possui todos os conhecimentos necessários da área e tanto no quesito de técnica e informação, quanto no quesito de experiência de mercado. O objetivo do estágio é preparar o profissional aos poucos, de forma que ele aprenda as informações mais importantes sobre o trabalho antes mesmo de se formar.
O que diz a lei do estagiário?
A lei do estagiário foi criada como uma maneira de regulamentar a relação do empregado com o empregador em um contrato extraordinário. Antes dessa regulamentação, muitos estagiários sofriam com os abusos das empresas por não serem profissionais comuns. Veja abaixo algumas das regularizações que essa lei proporcionou.
Férias remuneradas
Engana-se quem acredita que apenas funcionários regulares podem solicitar um período de férias remuneradas. Com a lei do estagiário, também foi possível que esses profissionais tivessem o seu momento de descanso. Porém, para ter direito a esse benefício, é preciso comprovar pelo menos 12 meses de trabalho ininterrupto na empresa. Vale lembrar também que as férias garantidas por essa lei são de 30 dias.
Direito a carga reduzida em período de avaliação
Muitas pessoas recusam o estágio por receio de não conseguirem lidar com a pressão do trabalho junto com as avaliações da faculdade. Contudo, a lei do estagiário diz que todo estagiário tem direito a redução de carga horária em período de avaliação. A ideia é permitir que esse profissional não prejudique o seu desempenho acadêmico por conta do lado profissional.
Bolsa-auxílio
Em alguns cursos, existe a obrigatoriedade do estágio como horas contadas para que o aluno se forme. Esses estágios não são obrigados a pagar os estagiários. Porém, aqueles que não são obrigatórios devem oferecer aquilo que é chamado de bolsa-auxílio. Geralmente, essa quantia fica em torno de R$670,00 mensalmente.
Carga horária diferente
Ao contratar um estagiário, a empresa precisa entender que ele não trabalhará o mesmo número de horas que os outros funcionários. De acordo com a lei do estagiário, esse profissional pode trabalhar até 4 horas diariamente.
Seguro de vida
Você sabia que os estagiários têm direito a seguro de vida? O objetivo dessa medida é assegurar o trabalhador de algum benefício em caso de acidente durante o expediente. Essa medida surgiu devido a incompatibilidade dos estagiários ao uso de benefícios semelhantes como o FGTS.
Auxílio transporte
Assim como outros profissionais regulares, os estagiários também têm direito a um auxílio transporte? Com essa quantia, o empregador garante que o estagiário chegará ao local de trabalho e poderá exercer a sua função.
O que acontece se não seguir a lei do estagiário?
Na verdade, existem muitas dúvidas quanto a necessidade ou não de pagamento de multas referentes à lei do estágio. De forma geral, é possível dizer que a empresa não estabelece, realmente, um vínculo empregatício com o estagiário. Isso quer dizer que quebras de contrato não implicam em multas em favor do estagiário.
Porém, a depender de cada caso, é possível que o Estado entre com ações contra as empresas que desrespeitam a lei do estagiário. Em situações como essa, é comum que sejam cobradas multas de cerca de 40% do valor do contrato de estagiários.
Como a lei do estagiário beneficia a empresa?
Antes da lei do estágio, era bem comum que os estagiários sofressem nas empresas que eram contratados. Isso porque era solicitado a eles muito mais do que os seus contratos autorizavam. Com pouca experiência no mercado, esses profissionais sentiam medo de enfrentar os seus superiores por receio de demissão. Então, é possível entender que muitas empresas lucravam em cima de seus estagiários. Por isso, muitas pessoas se perguntam: como a lei do estagiário beneficia a empresa?
De fato, o Setor Financeiro das empresas conseguia alguns lucros por conta da exploração dos estagiários. Porém, a longo prazo, essa situação se tornava insustentável, já que a imagem da empresa era bem prejudicada no mercado.
Se você também tem dúvida sobre os benefícios da lei do estagiário para as empresas, confira os pontos a seguir:
Melhoria da imagem
Como discutido acima, as empresas que não seguiam acordos estagiários costumavam serem vistas como péssimos locais para estagiar. Nesse sentido, aquelas que oferecem melhores condições são consideradas como oportunidades melhores. A verdade é que os estagiários conversam entre si e sabem qual empresa realmente se mostra como boa para o crescimento desses profissionais.
Favorece o plano de carreira
Diversas empresas encontram excelentes profissionais a partir da oferta de emprego segundo a lei do estagiário. Ao garantir benefícios a esses profissionais, as empresas atraem os melhores trabalhadores. Com isso, é possível criar um plano de carreira para ele até que seja efetivado. Caso essa situação seja bem sucedida, existem grandes chances de que esse profissional cresça e chegue a assumir cargos de liderança.
Possibilidade de trabalhar com novas tecnologias
Diversas empresas que fazem parcerias com universidades e faculdades conseguem acesso prévio a tecnologias que eles criaram ou aprimoraram. Isso cria uma vantagem em relação a essas empresas e suas concorrentes. Manter-se competitivo no mercado é a chave para o sucesso.
A empresa se mantém atualizada
Uma das maneiras mais perigosas que existem para as empresas de todo o mundo é a possibilidade de ficarem obsoletas. Isso acontece quando a rede não realiza atualizações ou não tem contato com profissionais mais jovens. Empresas conservadoras costumam sentir dificuldade em criar um relacionamento com profissionais mais jovens. Contudo, isso é essencial para manter a corporação em dia com as necessidades e exigências do mercado. E os estagiários são a melhor fonte dessa atualização. Assim, cria-se uma relação de cultura colaborativa entre essas partes, que faz muito bem a ambas
A lei do estagiário atrapalha os estudos?
Como discutido acima, existem medidas na lei do estagiário que visam diminuir o impacto do estágio na vida acadêmica. Porém, mesmo com carga horária reduzida, o trabalho pode ser prejudicial para os estudos. A explicação para isso é dividida em duas partes.
A primeira parte tem a ver com a capacidade de organização de cada profissional. Ao aceitar um estágio, essa pessoa deve entender que a partir desse momento terá responsabilidades maiores. E para dar conta dessas responsabilidades, ela deve saber administrar melhor o seu tempo. Então, é preciso atenção para manter horários de aulas, estudos extras e estágio em perfeita harmonia.
A segunda é algo voltado mais para a forma com que a empresa trabalha. Muitas delas utilizam recursos como o Home Office para exigir mais trabalho dos estagiários. Isso faz com que eles acabem outros horários com responsabilidades do trabalho. E, assim, de certa forma acabar interferindo nos estudos desse profissional.
Como impedir esse prejuízo?
Bom, apesar de a primeira questão não ser responsabilidade da empresa, ela pode auxiliar o estagiário a se organizar melhor. Uma ótima ideia para fazer isso é solicitar aos funcionários mais antigos que compartilhem suas experiências com os mais novos. Talvez assim, eles encontrem alguma forma de balancear melhor as duas responsabilidades.
Já a segunda questão é de responsabilidade total da empresa e pode ser resolvida com sistemas simples. A forma mais eficiente de fazer isso é contar com uma tecnologia de controle de ponto eletrônico. Com esse sistema, é possível contabilizar o tempo que os funcionários estão trabalhando, especialmente os estagiários. Isso evita problemas para ambos os lados e melhora a relação entre empregados e empregadores. O Genyo possui um dos melhores sistemas de controle de ponto eletrônico do país. E, para conhecer mais sobre a empresa, basta acessar o site e procurar por outras informações.
Como é a relação do RH com os estagiários?
Apesar de os estagiários não estabelecerem vínculo empregatício com a empresa, o RH ainda mantém relações estreitas com eles. Além de garantir o bem estar desses profissionais dentro da empresa, o RH é muitas vezes responsável por auxiliar os estagiários.
Ao chegar em um novo local de trabalho, especialmente quando é o primeiro contato com o mercado profissional, os estagiários podem sentir grandes dificuldades. Seja para se enturmar com o resto da equipe, seja para entender o sistema operacional da empresa.
Para diminuir as consequências disso, o RH atua como uma ponte entre a empresa e esse novo profissional. A equipe de Recursos Humanos se torna responsável por conversar com esse profissional sobre as expectativas da empresa e por indicar auxiliares a esse profissional.
O RH também ajuda esse profissional a compreender que ele estará suscetível a erros e que ele não deve sofrer com isso. Afinal, se esse profissional nunca errasse, isso seria um sinal de que a empresa não tem nada a oferecer a ele. O estágio precisa ser visto como uma possibilidade de crescimento e aprendizado de forma eficiente e segura.
Quais as atribuições de um estagiário?
Na verdade, a resposta para essa pergunta depende da área de atuação de cada estágio. Alguns permitem que os profissionais realizem as mais diversas atividades, de acordo com a habilidade de cada um. Por exemplo, estagiários de escritórios de advocacia costumam passar por todas as áreas durante seus estágios, mesmo os iniciais. Já outros profissionais, como os da área da saúde, devem seguir um cronograma de acordo com o que aprendem no curso superior.
Normalmente, o estagiário fica um certo tempo em treinamento de modo que aprenda o que deve fazer e como realizar as atividades necessárias. Portanto, as atribuições do estagiário variam muito de acordo com o que cada emprego estabelece.
O que é preciso para ser um estagiário?
Bom, antes de tudo é necessário que o profissional esteja matriculado e frequente algum curso superior, curso técnico ou ensino médio. A depender da área de estudo, o profissional deverá apresentar alguma prova de aptidão para o cargo.
Como é o processo de recrutamento de estagiários?
Algumas empresas realizam eventos de recrutamento de estagiários de acordo com a saída ou efetivação dos profissionais antigos. Outras apenas recebem currículos e indicações em momentos variados do ano.
O processo de admissão é bem semelhante ao de profissionais regulares. Os candidatos oferecem os seus currículos e podem passar por algumas provas. O objetivo das provas é comprovar a competência do profissional para aquele tipo de trabalho. Além disso, os candidatos a vagas de estágio também podem ser convidados a entrevistas com a equipe de recrutamento.
É importante lembrar que durante essas atividades, os candidatos podem ser solicitados a realizar atividades dinâmicas para observar melhor sua relação com a equipe. O lado bom é que esse processo costuma ser menos rigoroso do que aqueles realizados por profissionais formados na área.
Como funciona a efetivação do estagiário?
Ao concordar com a efetivação de um cargo na empresa em que esse profissional prestava serviços de estágio, é preciso tomar algumas atitudes. A primeira delas é encerrar o contrato de estágio, que deve ser assinado por ambas as partes. Depois disso, se iniciam os acordos de contratação regular. Para isso, um novo contrato é feito, que regulariza o trabalho normal de 8 horas diárias, salário mensal e outros benefícios como o FGTS para esses profissionais.
A efetivação de um estagiário pode ser boa para os dois lados, uma vez que:
- O estagiário garante um emprego com melhores condições;
- A empresa firma relações mais profundas com profissionais de confiança.
Conclusão
A lei do estagiário foi uma conquista muito importante, não apenas para os trabalhadores, mas também para todo o mercado. Os estagiários são profissionais extremamente necessários e que trazem diversos benefícios para as empresas para as quais trabalham.
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