Compliance Empresarial: Como fazer gestão de riscos corporativos?

Em um universo empresarial cada vez mais dinâmico e regulamentado, garantir a integridade da sua empresa é essencial para construir uma reputação sólida e sustentável.

O compliance empresarial surge como uma ferramenta indispensável nesse cenário, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de compliance, sua importância estratégica na área da gestão de riscos corporativos, e como ele pode ser implementado para proteger e fortalecer sua organização.

Descubra como práticas eficazes de compliance não só evitam problemas legais, mas também promovem uma cultura de ética e transparência, essenciais para o sucesso a longo prazo!

O que é compliance empresarial?

O compliance empresarial é a prática de agir de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis a uma empresa.

Essa prática visa garantir a conduta ética e responsável da organização em diversos aspectos, como conformidade com leis e regulamentações, prevenção de riscos, governança corporativa, ética e integridade, competitividade e melhoria contínua.

Implementar um programa de compliance é essencial para proteger a empresa de multas, processos criminais e danos à reputação.

Além disso, o compliance contribui para identificar, avaliar e mitigar riscos legais e regulatórios dentro das operações comerciais.

Em um contexto mais simplificado, o compliance empresarial pode ser dividido em compliance interno, que se refere à conformidade com as políticas internas da empresa, e compliance externo, que envolve a conformidade com leis e regulamentos externos.

No Brasil, as leis relevantes para a criação de um programa de compliance incluem a Lei Anticorrupção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), materiais da Controladoria-Geral da União (CGU) e regulamentações específicas de setores.

Quais são os tipos de Compliance

Existem divergências sobre o número correto de tipos de compliance, mas de maneira geral, podemos dividi-los em 7 categorias:

• Tributário ou Fiscal
• Trabalhista
• Nos Negócios ou Empresarial
• Proteção de Dados ou TI
• Ambiental
• Saúde
• Financeiro

Cada categoria de compliance aborda aspectos específicos dentro do ambiente empresarial. Por exemplo, o compliance tributário é considerado delicado e complexo devido às obrigações fiscais das empresas, como pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

O compliance trabalhista é crucial para garantir que o registro dos funcionários esteja em conformidade com a legislação e direitos trabalhistas, promovendo o bem-estar, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Nos negócios e no contexto empresarial, o compliance está relacionado às diretrizes éticas, transparência e conformidade com leis anticorrupção. Seu objetivo é preservar a imagem da empresa e gerar confiabilidade no mercado.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, o compliance de proteção de dados ou Tecnologia da Informação (TI) se tornou um dos mais procurados atualmente. Afinal, as empresas precisam seguir normas rigorosas na manipulação de dados para evitar punições e multas.

O compliance ambiental faz parte da integração do ESG (Environmental, Social and Governance), promovendo empresas mais sustentáveis ao considerar o impacto ambiental de suas operações e práticas.

A responsabilidade pelo compliance se estende a todos os funcionários da empresa, que devem entender e seguir as políticas relevantes, além de relatar suspeitas de violações. Assim, a cultura de integridade e responsabilidade é cultivada em todos os níveis da organização.

Quais são os objetivos do Compliance Empresarial?

O compliance empresarial tem como objetivo principal garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis ao seu setor de atuação. Busca-se, assim, evitar práticas ilegais, multas e danos à imagem da empresa.

Além da conformidade legal, o compliance empresarial também visa identificar, analisar, mitigar e gerenciar riscos de natureza legal, regulatória, reputacional e operacional, o que auxilia a empresa a minimizar impactos financeiros e legais, além de proteger a sua reputação.

Outro objetivo importante do compliance empresarial é promover boas práticas de governança corporativa.

Através da implementação de políticas e procedimentos adequados, busca-se garantir a transparência, a ética e a integridade no ambiente de trabalho.

O uso do compliance, nesse sentido, contribui para a construção de uma imagem positiva da empresa no mercado, fortalecendo a competitividade e a confiança dos clientes, investidores e demais partes interessadas.

Da mesma forma, o compliance empresarial busca incentivar a melhoria contínua dos processos internos da empresa. Através da monitoramento constante das atividades e avaliação de riscos, é possível identificar oportunidades de aperfeiçoamento e implementar medidas para garantir que a empresa opere de forma eficiente e eficaz.

Em síntese, os principais objetivos do compliance empresarial são:

• Conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos
• Prevenção de riscos
• Promoção de boas práticas de governança corporativa
• Cultura de ética e integridade
• Fortalecimento da competitividade
• Promoção da melhoria contínua dos processos

Importância do Compliance Empresarial

O compliance empresarial, como você já deve ter percebido, desempenha um papel fundamental nas empresas, garantindo o cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Segundo pesquisas, 73% das empresas consideram o compliance como um fator fundamental para o sucesso do negócio.

A conformidade legal e regulatória deve ser considerada desde o início das operações da empresa em todas as fases de desenvolvimento: concepção, maturação, consolidação e longevidade.

Ter um programa de compliance durante o período de maturação da empresa é uma ótima alternativa para garantir um crescimento organizado e sustentável. Durante a consolidação da empresa no mercado, o compliance se torna um diferencial relevante para proteger sua reputação.

O compliance também influencia diretamente o relacionamento da empresa com funcionários, clientes, parceiros, investidores, stakeholders e a sociedade em geral.

Para os funcionários, o compliance traz benefícios como maior confiança na organização, motivação e um bom clima organizacional. Já para os clientes, o compliance aumenta a confiança, melhora a qualidade dos produtos e serviços e promove a transparência.

No relacionamento com parceiros comerciais, o compliance atesta o cumprimento de obrigações contratuais, reduzindo riscos financeiros e de reputação. E perante investidores, o compliance garante transparência, conformidade legal e redução de riscos, contribuindo para atrair investimentos.

A reputação ética e responsável conquistada por meio do compliance beneficia a sociedade como um todo, gerando credibilidade e promovendo o crescimento sustentável da empresa.

Nesse cenário, o compliance empresarial também abrange o cumprimento de leis, normas e regulamentos em diversas esferas, como trabalhistas, fiscais, financeiras, ambientais, jurídicas, contábeis, previdenciárias e éticas.

O papel da equipe de compliance

Para implementar o compliance de forma eficaz, é crucial formar uma equipe responsável pela sua execução, destacando o papel do Chief Compliance Officer (CCO).

Essa equipe terá atividades como a análise de riscos operacionais, a atualização quanto às leis relevantes, o desenvolvimento de manuais de conduta, a realização de auditorias periódicas, o gerenciamento de controles internos e a disseminação da cultura do compliance na organização.

O compliance não é apenas uma questão de burocracia, mas uma estratégia de negócios essencial para garantir a continuidade das operações da empresa, evitar problemas jurídicos e proteger seu patrimônio.

A falta de preocupação com o compliance pode acarretar em perdas financeiras, de mercado e credibilidade, tornando a gestão de risco fundamentalmente interligada com o compliance.

Responsabilidades do Compliance Empresarial

As responsabilidades do compliance empresarial são distribuídas entre diferentes níveis e funções dentro de uma organização.

O conselho de administração e os executivos sêniores, bem como todo o setor de liderança, assumem uma posição de protagonismo ao estabelecer a importância do compliance e alocar recursos para as atividades relacionadas.

Eles devem definir a cultura de conformidade, estabelecer políticas e diretrizes, e garantir que o compliance esteja integrado aos processos e operações da empresa.

O Chief Compliance Officer (CCO), por sua vez, é o responsável por supervisionar e gerenciar os programas de compliance. Ele deve ter um amplo conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis e trabalhar em conjunto com outras áreas da empresa para implementar as políticas de conformidade.

O CCO atua como um ponto focal para questões de compliance, além de fornecer orientações e treinamentos adequados a todos os funcionários.

O departamento jurídico também deve se envolver nos processos de compliance empresarial. Afinal, ele auxilia na interpretação das leis e regulamentos, garantindo que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias.

Sob o mesmo ponto de vista, a auditoria interna não deve ser ignorada no compliance empresarial. Ela verifica a conformidade com os controles internos estabelecidos para garantir que os processos de compliance estejam sendo seguidos corretamente.

A auditoria interna realiza avaliações regulares para identificar possíveis vulnerabilidades e sugere melhorias na implementação das políticas e procedimentos de conformidade.

Compliance Interno vs. Externo: Entenda as diferenças

O compliance, como citamos anteriormente, é uma prática instrumental para garantir que as empresas operem em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu setor de atuação.

Dentro desse contexto, podemos distinguir o compliance interno e o compliance externo.

Compliance Interno

• O compliance interno diz respeito à conformidade com as políticas, procedimentos e normas estabelecidos dentro da própria empresa.
• Ele inclui aderir às políticas corporativas, promover uma cultura organizacional de ética e transparência, e implementar controles internos adequados.
• O objetivo principal do compliance interno é garantir que a empresa opere de acordo com as diretrizes internas, evitando práticas não éticas, fraudes e outros comportamentos inadequados.
• Os controles internos são os elementos mais importantes desse processo de compliance.
• Tratam-se de mecanismos e procedimentos estabelecidos para verificar e garantir a conformidade com as políticas e normas da empresa.
• Similarmente, os controles internos auxiliam na prevenção de riscos, melhoria da eficiência operacional e proteção dos ativos e recursos da empresa.

Compliance Externo

• O compliance externo abrange a conformidade com as leis, regulamentos e normas externas à empresa.
• Isso inclui legislações tributárias, ambientais, de proteção de dados, bem como normas específicas do setor de atuação.
• O objetivo do compliance externo é garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao seu negócio, evitando multas, sanções e danos à sua reputação.
• O compliance externo também envolve a gestão das relações com terceiros, como fornecedores e parceiros de negócios.

Ou seja: garantir que essas entidades cumpram as leis e regulamentos, bem como as políticas e procedimentos estabelecidos pela empresa.

É recomendado que as empresas adotem e promovam uma abordagem abrangente de compliance, incorporando tanto o compliance interno quanto o compliance externo.

Dessa forma, elas podem garantir uma gestão eficaz dos riscos, evitar problemas legais e preservar sua reputação, enquanto operam de acordo com os mais altos padrões éticos e regulatórios.

Diferença entre Compliance e Auditoria

O compliance e a auditoria têm papéis distintos dentro de uma organização.

O compliance empresarial, primeiramente, envolve a conformidade com as leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos.

É uma atividade pró-ativa que busca prevenir e mitigar riscos legais e éticos, garantindo a conformidade legal e a integridade da empresa.

Por outro lado, a auditoria interna é uma ferramenta indispensável para a verificação e aprimoramento dos processos internos das empresas.

A auditoria tem como objetivo realizar uma revisão e avaliação sistemática dos controles internos, processos e registros para verificar se estão de acordo com as políticas e normas estabelecidas.

A diferença fundamental entre o compliance e a auditoria está na abordagem. O compliance é uma atividade proativa, focada na prevenção de riscos e na conformidade contínua com as normas estabelecidas. Já a auditoria, é uma atividade retrospectiva, que avalia a efetividade dos controles internos e identifica áreas de melhoria.

Como montar uma área de compliance?

Para montar uma área de compliance eficaz, o primeiro passo é realizar uma avaliação abrangente dos riscos aplicáveis à empresa.

Nessa etapa, deve-se identificar os principais riscos e setores vulneráveis, considerando tanto os riscos legais e regulatórios quanto os de reputação e operacionais.

A partir dessa avaliação de riscos, é possível estabelecer políticas e procedimentos adequados para mitigar e gerenciar esses riscos. Tais políticas devem ser claras, abrangentes e alinhadas com as leis, regulamentos e melhores práticas do setor em que a empresa atua.

Na mesma perspectiva, é recomendado investir em treinamentos para os funcionários, a fim de garantir que eles compreendam plenamente as políticas e procedimentos de compliance e possam agir de acordo com eles no desempenho de suas funções.

Os treinamentos devem ser regularmente atualizados e abordar temas como ética empresarial, prevenção de fraudes, proteção de dados e demais áreas relevantes para a empresa.

Outro aspecto crucial é o monitoramento contínuo da conformidade, que engloba a realização de auditorias internas e avaliações periódicas para verificar se as políticas e procedimentos estão sendo seguidos corretamente.

Por fim, a área de compliance deve estar em constante evolução e adaptação às mudanças no ambiente empresarial. A empresa precisa ficar atenta às novas leis e regulamentos, bem como às melhores práticas do mercado, e incorporá-las ao programa de compliance conforme necessário.

Montar uma área de compliance robusta requer tempo, esforço e recursos, mas os benefícios são significativos – vamos falar mais sobre eles abaixo.

Benefícios do Compliance Empresarial

O compliance empresarial oferece uma série de benefícios para as empresas que o adotam. Além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos, ele contribui para a redução de riscos, a proteção da reputação, a prevenção de fraudes e a melhoria da eficiência operacional.

Confira mais detalhes abaixo:

Eficácia nos processos e negociações

• Empresas com programas de compliance empresarial apresentam uma eficácia maior nos processos, o que permite negociações mais eficientes, acordos favoráveis com fornecedores e uma maior retenção de talentos.
• Ao garantir a conformidade com as normas, a empresa constrói uma imagem de confiabilidade, o que facilita o estabelecimento de parcerias sólidas e duradouras.

Aumento de produtividade

• A adesão ao compliance proporciona um aumento significativo da produtividade da equipe, eliminando processos ineficientes que poderiam levar a desvios ou fraudes.
• Com políticas e procedimentos claros, os colaboradores têm diretrizes para realizar suas atividades de forma eficiente e ética, focando na entrega de resultados de qualidade.

Maior competitividade

• A implementação de programas de compliance torna a empresa mais competitiva.
• Além de evitar envolvimento em processos de corrupção, o compliance contribui para uma cultura organizacional ética e respeitosa, o que atrai consumidores e parceiros de negócios que valorizam empresas socialmente responsáveis.
• A empresa se destaca em um mercado cada vez mais consciente e exigente.

Redução de custos

• O compliance empresarial tende a levar a uma diminuição de custos, incluindo aqueles relacionados a prejuízos financeiros e legais.
• Ao garantir uma tomada de decisão mais assertiva e baseada em informações concretas, a empresa evita multas e condenações que podem afetar sua imagem e relação com os clientes.
• O compliance oferece uma proteção financeira importante para o negócio.

Melhoria da credibilidade e reputação

• Finalmente, a transparência é um dos benefícios do compliance, permitindo que a empresa seja vista como responsável e ética.
• Isso melhora sua credibilidade no mercado e fortalece sua reputação diante de clientes, parceiros e investidores.
• A empresa se destaca como uma referência de conduta íntegra e confiável.