A rescisão de contrato de trabalho é o rompimento do vínculo empregatício entre o empregador e o empregado. Existem diferentes tipos de rescisão trabalhista, cada um com suas regras, direitos e deveres.
O cálculo de rescisão é o processo utilizado para determinar o montante financeiro que o empregador deve pagar ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Essa quantia inclui diversos benefícios e direitos do trabalhador, como férias vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e multa.
A rescisão trabalhista pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão, acordo de trabalho, entre outros.
Cada tipo de rescisão tem suas próprias particularidades, que influenciam no cálculo das verbas rescisórias que devem ser pagas ao empregado.
Para realizar o cálculo da rescisão, é necessário levar em consideração fatores como o tempo de serviço do empregado, salário, descontos legais (INSS e IRPF) e possíveis acordos coletivos.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona o cálculo de rescisão em todas as modalidades.
Você entenderá o que é rescisão de trabalho, como calcular a rescisão trabalhista, quais são os tipos de rescisão, o que é pago na rescisão e quais descontos podem ser aplicados.
Ao final, você estará preparado para lidar com os cálculos de rescisão contratual de forma precisa e segura. Leia com atenção!
O que é rescisão de trabalho?
A rescisão de trabalho é o momento em que o vínculo empregatício entre o empregador e o empregado é encerrado.
Ela consiste na formalização legal desse término e envolve uma série de obrigações legais que devem ser cumpridas pelas partes envolvidas.
As obrigações legais incluem o pagamento das verbas rescisórias ao empregado, que variam de acordo com o tipo de rescisão.
A rescisão de trabalho é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as regras e os direitos dos trabalhadores nesse processo.
Para o empregador, a rescisão de trabalho também implica cumprir com suas obrigações legais, como entregar ao empregado o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e comunicar a rescisão ao eSocial, sistema do governo que centraliza as informações trabalhistas e previdenciárias.
| Tipo de Rescisão | Obrigações legais |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e multa) |
| Demissão por justa causa | Não há pagamento de aviso prévio indenizado nem multa do FGTS |
| Rescisão indireta | Identificar justa causa por parte do empregador, conforme Lei 8.180/1991 |
| Pedido de demissão | Aviso prévio, pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional), saque do FGTS |
| Acordo de trabalho | Estabelecer as condições do fim do contrato em comum acordo entre empregador e empregado |
A rescisão de trabalho é um momento importante na relação entre empregador e empregado.
Nesse sentido, torna-se essencial conhecer as obrigações legais que regem esse processo, tanto para garantir os direitos dos trabalhadores quanto para evitar problemas futuros para as empresas.
Como funciona a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é um processo que envolve várias etapas para a formalização do fim do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado.
Abaixo, mostramos as principais etapas do processo de rescisão trabalhista:
Identificação do tipo de rescisão
- O primeiro passo no processo de rescisão é identificar o tipo de rescisão que será realizada.
- Existem diferentes modalidades de rescisão, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão e acordo de trabalho.
- Como citamos anteriormente, cada tipo de rescisão possui suas próprias regras e procedimentos específicos.
Exame demissional
- Após a definição do tipo de rescisão, é comum que o empregador solicite um exame demissional para avaliar as condições de saúde do empregado no momento da rescisão.
- Esse exame tem o objetivo de assegurar que o empregado está apto para encerrar sua relação de trabalho e identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Pagamento das verbas rescisórias
- Um aspecto crucial da rescisão trabalhista é o pagamento das verbas rescisórias.
- Elas incluem o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e a multa rescisória, quando aplicável.
- O valor das verbas rescisórias pode variar de acordo com o tipo de rescisão e os direitos do empregado.
Assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Após o pagamento das verbas rescisórias, é necessário que o empregador e o empregado assinem o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
- Esse documento formaliza a rescisão e deve conter todas as informações relevantes, como as datas de início e término do contrato, os valores pagos, as verbas rescisórias e outras informações específicas de cada caso.
Comunicação ao eSocial
- Por fim, o empregador deve fazer a comunicação da rescisão ao eSocial, sistema do Governo Federal que armazena todas as informações trabalhistas e previdenciárias.
- A comunicação é obrigatória e deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela legislação.
- O não cumprimento dessa etapa pode acarretar em penalidades para o empregador.
Quais são os tipos de rescisão de trabalho?
Como você já sabe, existem vários tipos de rescisão de trabalho, cada um com suas próprias regras e direitos para o empregado.
Conhecer esses diferentes tipos de rescisão pode ajudar tanto os empregadores quanto os empregados a entenderem seus direitos e deveres durante o processo de rescisão contratual.
Aqui estão os principais tipos de rescisão de trabalho:
Demissão sem justa causa
- A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave.
- Nesse caso, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, entre outros.
Demissão por justa causa
- A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei, que quebra o vínculo de confiança entre empregador e empregado.
- Nessa modalidade, o empregador não precisa pagar as verbas rescisórias e o empregado perde o direito ao aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, entre outros.
Rescisão indireta
- A rescisão indireta ocorre quando o empregado é obrigado a pedir demissão devido a uma falta grave cometida pelo empregador, que configura descumprimento de suas obrigações contratuais.
- Nessa situação, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias que teria em caso de demissão sem justa causa.
Pedido de demissão
- O pedido de demissão acontece quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho.
- Quando o funcionário pede demissão, o empregador deve pagar as verbas rescisórias ao empregado, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras.
Acordo de trabalho (Demissão por acordo)
- O acordo de trabalho, ou demissão por acordo, ocorre quando empregador e empregado entram em um acordo mútuo para encerrar o contrato de trabalho.
- Nessa situação, as partes negociam as condições da rescisão, como o pagamento das verbas rescisórias e outros direitos.
Na tabela abaixo, resumimos os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias nas principais modalidades de demissão:
| Tipo de Rescisão | Descrição | Direitos do Empregado |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Encerramento do contrato de trabalho pelo empregador sem uma justificativa grave. | Pagamento das verbas rescisórias devidas. |
| Demissão por justa causa | Encerramento do contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. | Não recebe algumas verbas rescisórias. |
| Rescisão indireta | Pedido de demissão motivado por uma falta grave cometida pelo empregador. | Recebe as mesmas verbas rescisórias que teria em caso de demissão sem justa causa. |
| Pedido de demissão | Encerramento do contrato de trabalho a pedido do empregado. | Pagamento das verbas rescisórias devidas. |
| Acordo de trabalho | Encerramento do contrato de trabalho por acordo mútuo entre empregador e empregado. | Depende do acordo negociado entre as partes. |
Agora, é hora de entender como funciona uma modalidade bastante específica de rescisão contratual: a demissão durante o período de experiência.
Rescisão durante o período de experiência: como funciona?
A rescisão durante o período de experiência segue as mesmas obrigações legais da rescisão normal.
O empregado tem direito ao pagamento das verbas rescisórias de acordo com o tipo de rescisão e o período trabalhado.
Obrigações legais na rescisão durante o período de experiência
A rescisão durante o período de experiência, como citamos acima, é regida pelas mesmas obrigações legais aplicáveis a outras modalidades de rescisão trabalhista.
Isso significa que o empregador deve cumprir todos os direitos do empregado e efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas.
No caso da rescisão durante o período de experiência, as principais obrigações legais incluem:
- Pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros;
- Liberação do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mais a multa de 40%;
- Entrega da guia de seguro-desemprego, caso o empregado tenha direito;
- Emissão do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente preenchido e assinado pelas partes envolvidas;
- Comunicação da rescisão ao eSocial, sistema eletrônico do governo.
As regras e direitos podem variar de acordo com o tipo de rescisão e a convenção coletiva da categoria.
Portanto, tanto o empregador quanto o empregado devem conhecer direitinho suas obrigações e direitos durante o período de experiência.
Cálculo das verbas rescisórias na rescisão durante o período de experiência
A tabela a seguir apresenta um exemplo de cálculo das verbas rescisórias para um empregado que teve sua rescisão durante o período de experiência após 3 meses de trabalho e com um salário de R$ 2.500,00:
| Verbas Rescisórias | Valor |
|---|---|
| Saldo de Salário | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais | R$ 625,00 |
| 13º salário proporcional | R$ 208,33 |
| FGTS (saldo + multa) | R$ 2.200,00 |
| Total das Verbas Rescisórias | R$ 5.533,33 |
Este é apenas um exemplo ilustrativo e o cálculo das verbas rescisórias pode variar de acordo com cada situação específica.
O que é pago na rescisão?
No momento da rescisão de um contrato de trabalho, várias verbas rescisórias devem ser pagas ao empregado.
Essas verbas incluem:
Saldo de Salário:
- O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- É calculado dividindo o salário mensal por 30 e multiplicando pelo número de dias trabalhados.
Férias vencidas e proporcionais:
- As férias vencidas são aquelas que o empregado possui e ainda não tirou.
- Já as férias proporcionais são calculadas com base no período trabalhado no último ano.
- Ambas devem ser pagas ao empregado na rescisão.
13º Salário proporcional:
- O décimo terceiro salário proporcional é o valor correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- É calculado dividindo o salário anual por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
- Trata-se de um direito do empregado receber essa verba na rescisão.
Aviso prévio indenizado:
- O aviso prévio indenizado é o pagamento do período equivalente ao aviso prévio quando o empregador dispensa o empregado sem cumprir esse período.
- O valor deve ser pago ao empregado na rescisão.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
- O FGTS é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado.
- Na rescisão, o saldo dessa conta deve ser pago ao empregado.
Multa do FGTS:
- A multa do FGTS é uma indenização de 40% sobre o saldo do FGTS que o empregador deve pagar ao empregado na rescisão.
- O valor total a ser pago na rescisão varia de acordo com o tipo de rescisão, os direitos do empregado e outros fatores específicos.
O que é descontado na rescisão de contrato de trabalho?
Na rescisão de contrato de trabalho, acontecem alguns descontos legais, autorizados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Dois desses descontos são a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda na Fonte (IRPF).
Além disso, as faltas injustificadas também podem impactar o valor da rescisão.
O INSS é um desconto obrigatório, que tem como objetivo garantir a seguridade social do trabalhador. O valor a ser descontado varia de acordo com a faixa salarial e as alíquotas estabelecidas pela legislação vigente.
Já o Imposto de Renda na Fonte é uma retenção feita diretamente no salário do trabalhador, de acordo com sua faixa de renda.
O valor descontado é calculado com base na tabela do Imposto de Renda e pode variar de acordo com os rendimentos do empregado.
Junto desses descontos legais, as faltas injustificadas durante o contrato de trabalho também podem ser deduzidas do valor da rescisão.
A tabela abaixo resume os descontos e suas respectivas características:
| Tipo de Desconto | Descrição |
|---|---|
| INSS | Desconto obrigatório para o Instituto Nacional do Seguro Social. |
| Imposto de Renda na Fonte | Retenção feita diretamente no salário do trabalhador, de acordo com sua faixa de renda. |
| Ausências Injustificadas | Faltas não justificadas durante o contrato de trabalho, que podem ser descontadas na rescisão. |
Abaixo, chegamos ao ponto central de nosso guia: como fazer o cálculo de rescisão trabalhista da maneira mais prática possível.
Cálculo de Rescisão Contratual: Passo a passo
Para realizar o cálculo de rescisão contratual corretamente, é necessário considerar alguns aspectos importantes, como o tipo de rescisão, o tempo de serviço e os descontos legais.
Vale lembrar que acordos coletivos também podem influenciar no valor final da rescisão.
Para começar o cálculo, o primeiro passo é identificar o tipo de rescisão, seja por demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão ou acordo de trabalho.
Cada tipo de rescisão possui regras diferentes quanto às verbas a serem pagas.
Após identificar o tipo de rescisão, é necessário levar em consideração o tempo de serviço do empregado, que determina o direito a férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado.
O tempo de serviço também pode influenciar em acordos coletivos que estabelecem benefícios adicionais aos empregados.
Da mesma forma, deve-se considerar os descontos legais que devem ser efetuados na rescisão, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda na Fonte.
Esses descontos são calculados com base no salário do empregado e podem variar de acordo com a faixa salarial e a legislação vigente.
Finalmente, para fazer o cálculo de rescisão contratual da maneira mais prática possível, você pode usar a Calculadora de Rescisão Contratual Genyo!
- O processo é super simples: basta inserir os dados pedidos, que o resultado aparece logo em seguida.
Experimente! Nossa nova ferramenta é 100% gratuita e completamente acessível.
Como a empresa deve proceder em uma rescisão de trabalho?
Para garantir um processo de rescisão de trabalho sem problemas, a empresa deve seguir os procedimentos legais estabelecidos.
O primeiro passo é emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento que formaliza o término do vínculo empregatício.
O documento deve ser elaborado de acordo com a legislação vigente e conter todas as informações necessárias.
Além disso, a empresa deve cumprir os prazos de pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.
Como citamos anteriormente, essas verbas podem incluir saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, entre outras.
Outro aspecto importante é a comunicação da rescisão ao eSocial, plataforma que centraliza as informações trabalhistas e previdenciárias. A empresa deve informar a rescisão dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis penalidades.
Para garantir o cumprimento das obrigações legais, é recomendado contar com o apoio de profissionais especializados na área trabalhista.
Dessa forma, a empresa pode evitar problemas futuros, como reclamações trabalhistas e autuações pelos órgãos competentes.
