Na última quarta-feira, 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a criação do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho.
Este selo será concedido a empresas e órgãos públicos que implementam práticas voltadas à inclusão de mulheres e pessoas pretas ou pardas em seus quadros de funcionários.
A iniciativa representa um passo significativo na promoção da diversidade e equidade no mercado de trabalho brasileiro, reconhecendo e incentivando práticas inclusivas que contribuem para um ambiente profissional mais justo e igualitário.
No artigo abaixo, vamos explicar o que é esse selo, qual é seu objetivo, para que ele serve, os critérios necessários para obtê-lo e como as empresas podem receber o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho.
Diversidade, Inclusão e Equidade é a mesma coisa?
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho, é importante lembrar que, apesar de muita gente usar os termos como sinônimos, eles têm diferenças muito importantes – tanto no conceito quanto nas aplicações.
Diversidade
Diversidade refere-se à presença de diferenças em um grupo, equipe ou organização.
Essas diferenças podem incluir, mas não se limitam a, gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual, religião, habilidades físicas e mentais, entre outros aspectos.
A diversidade é sobre reconhecer e valorizar a variedade de características únicas que cada indivíduo traz para o ambiente de trabalho. Ela cria um mosaico rico e variado de experiências e perspectivas.
Inclusão
Inclusão, por sua vez, é a prática de criar um ambiente onde todas as pessoas se sintam valorizadas, respeitadas e integradas, independentemente de suas diferenças.
Enquanto a diversidade é um fato, a inclusão é uma escolha. Afinal, uma organização pode ser diversa sem ser inclusiva.
A inclusão garante que todos os membros de um grupo tenham oportunidades iguais para participar plenamente e contribuir para a organização. É sobre remover barreiras e garantir que todos se sintam parte do todo.
Equidade
Equidade envolve a justiça e imparcialidade nos processos e procedimentos dentro de uma organização.
Ao contrário da igualdade, que significa tratar todos de maneira idêntica, a equidade reconhece que diferentes pessoas têm diferentes necessidades e circunstâncias.
Portanto, a equidade visa proporcionar os recursos e oportunidades necessárias para alcançar um nível igual de acesso e sucesso para todos.
Isso pode significar oferecer apoio adicional para grupos historicamente desfavorecidos para garantir que todos possam competir em condições justas.
Por que é importante saber a diferença entre inclusão e diversidade?
Entender a diferença entre esses termos é crucial para implementar políticas eficazes no ambiente de trabalho.
Diversidade sem inclusão pode resultar em um ambiente onde as vozes minoritárias não são ouvidas. Inclusão sem equidade pode perpetuar desigualdades, mesmo em um espaço diversificado e acolhedor.
Desse modo, para que o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho tenha impacto significativo, é essencial que as empresas e órgãos públicos compreendam e apliquem esses conceitos de maneira integrada e coerente.
Conheça o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho
A criação do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho representa um avanço importante na valorização e promoção de práticas inclusivas no Brasil.
O selo será atribuído às organizações que demonstrarem um compromisso sólido e contínuo com a diversidade, inclusão e equidade em suas políticas e práticas de recursos humanos.
O principal objetivo do selo é incentivar e reconhecer as empresas e órgãos públicos que adotam medidas efetivas para promover a diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho.
Essas medidas podem incluir a implementação de programas de recrutamento que visam aumentar a representação de mulheres e pessoas pretas ou pardas, políticas de desenvolvimento profissional que garantem igualdade de oportunidades para todos os funcionários, e a criação de um ambiente de trabalho inclusivo onde todos se sintam valorizados.
Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho é aprovado no Senado
Na última quarta-feira, 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu um passo significativo na promoção da justiça social ao aprovar o projeto de lei que cria o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho.
Esta iniciativa, como citamos anteriormente, visa reconhecer e incentivar empresas e órgãos públicos que adotam práticas inclusivas voltadas à inserção de mulheres e pessoas pretas ou pardas no mercado de trabalho.
A matéria (PL 4.988/2023), de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), busca enfrentar as profundas desigualdades raciais e de gênero que ainda persistem no Brasil.
Segundo o senador, “a desigualdade racial e de gênero é uma realidade no Brasil e afeta diretamente indicadores sociais”.
Ele destaca que, em média, mulheres possuem menor empregabilidade e renda em comparação aos homens, enquanto pessoas pretas e pardas enfrentam maiores dificuldades de emprego e menores salários em comparação às pessoas brancas.
Objetivo do Selo Igualdade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho
O objetivo do selo é combater essa desigualdade, funcionando como um mecanismo de reconhecimento e incentivo à adoção de medidas que promovam a proteção e a equidade no ambiente de trabalho.
Como explicou o senador, “trata-se de instrumento não apenas de reconhecimento, mas de incentivo à adoção de medidas de proteção e equidade em termos de sexo e cor no ambiente de trabalho que pode gerar oportunidades a grupos historicamente excluídos ou desfavorecidos”.
A criação do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho é mais do que um simples reconhecimento; é um incentivo robusto para que as empresas e órgãos públicos implementem políticas e práticas que favoreçam a inclusão e a equidade.
Este selo não só reconhecerá os esforços realizados, mas também servirá como um motivador para que outras organizações sigam o mesmo caminho.
O parecer de aprovação da matéria foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também se manifestou a favor da criação do selo.
“A gente vê essas empresas querendo ganhar esses selos. A realização de um evento para a entrega de selo para honrar essa empresa que se adequou aos critérios do prêmio, do selo, da homenagem, é interessante. Só o evento já é educativo. Mas quando eles se esforçam para ganhar o selo, acho que o efeito lá na ponta é extraordinário”, disse a parlamentar.
Critérios do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho
Agora, temos uma das perguntas mais importantes dos gestores e empreendedores: afinal de contas, quem poderá obter o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho? E, nesse sentido, quais serão os critérios de concessão do selo para empresas?
O Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho, de acordo com o Projeto de Lei, será concedido a empresas e órgãos públicos que adotam práticas e promovem ações direcionadas à inclusão no ambiente de trabalho de mulheres e pessoas pretas ou pardas.
Desse modo, os seguintes critérios serão avaliados para a concessão do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade a empresas e órgãos públicos:
- Proporção equitativa de homens e mulheres; e de brancos, pretos ou pardos na composição do quadro de funcionários;
- Proporção equitativa de homens e mulheres; e de brancos, pretos ou pardos em cargos de liderança ou chefia;
- Igualdade salarial independentemente de gênero ou cor (respeitados o tempo de carreira e a progressão funcional);
- Adoção de práticas educativas sobre inclusão e diversidade no ambiente de trabalho;
- Adoção de medidas de combate ao assédio e discriminação no ambiente de trabalho;
- Promoção dos direitos das mulheres; e das pessoas pretas e pardas no ambiente de trabalho.
Níveis e validade do Selo de Diversidade e Inclusão no Trabalho
De acordo com o Projeto de Lei, o Selo de Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho terá três níveis: Bronze, Prata e Ouro. Veja abaixo o que é preciso para garantir cada um deles:
- Bronze: Cumprir pelo menos 3 critérios do Selo;
- Prata: Cumprir pelo menos 4 critérios do Selo;
- Ouro: Cumprir 5 ou mais critérios do Selo.
O Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho terá validade de 2 anos, e poderá ser renovado para o mesmo período. Para renovar a certificação, as empresas terão que comprovar o cumprimento contínuo dos critérios legais estabelecidos.
Estatísticas da desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho
A legislação brasileira possui alguns dispositivos legais destinados a enfrentar a discriminação contra mulheres e pessoas pretas e pardas no mercado de trabalho. No entanto, a realidade demonstra que essas formas de discriminação ainda são prevalentes.
As estatísticas evidenciam as disparidades significativas tanto em termos de gênero quanto de raça, destacando a importância de iniciativas como o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. Veja abaixo.
Desigualdade de Gênero no trabalho
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio das mulheres é significativamente inferior ao dos homens.
Especificamente, as mulheres ganham, em média, apenas 77,7% do rendimento dos homens. Este dado reflete uma disparidade salarial persistente que não se justifica por diferenças de qualificação ou experiência, mas sim por discriminação de gênero enraizada.
Além disso, o desemprego afeta mais intensamente as mulheres. No primeiro trimestre de 2023, a taxa de desemprego entre mulheres foi de 10,8%, comparada a 7,2% entre os homens, conforme o IBGE (Pnad Contínua).
Os números indicam que as mulheres enfrentam maiores dificuldades em encontrar e manter empregos, agravando ainda mais a desigualdade econômica entre os gêneros.
Desigualdade Racial no trabalho
Quando se trata de raça, os dados também são alarmantes. No primeiro trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10,1% entre os pardos e 6,8% entre os brancos.
Os números mostram que pessoas pretas e pardas enfrentam níveis de desemprego significativamente mais altos do que as pessoas brancas, refletindo barreiras adicionais no mercado de trabalho.
A disparidade racial também é evidente no rendimento mensal médio. Em 2021, uma pessoa branca recebia, em média, uma renda 75,5% superior à de uma pessoa preta e 70,8% maior que a de uma pessoa parda, segundo o IBGE.
Mesmo quando se considera o nível de escolaridade, essas diferenças persistem. Entre pessoas com nível superior completo, o rendimento médio por hora dos brancos foi 50% superior ao dos pretos e cerca de 40% superior ao dos pardos.
Além das diferenças salariais, a sub-representação de pessoas pretas e pardas em cargos de liderança é notável. Embora negros (pretos e pardos) representem 53,8% dos trabalhadores, ocupam apenas 29,5% dos cargos gerenciais no Brasil.
A estatísticas, nesse sentido, deixam bem claro que existe uma barreira significativa ao avanço profissional para pessoas pretas e pardas, perpetuando a desigualdade racial nas posições de poder e decisão dentro das empresas.
Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho está disponível?
Ainda não. Apesar de já ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o Selo Diversidade Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho precisa passar por algumas etapas para gerar efeitos práticos para as empresas.
O próximo passo é a análise na CAS – Comissão de Assuntos Sociais, e nas outras comissões do Senado. A partir daí, o projeto será votado em plenário pelos Senadores e, se aprovado, enviado para a sanção do presidente Lula.
A votações posteriores ainda não têm data para acontecer, mas devido à importância significativa do projeto, tudo indica que ele será aprovado oficialmente em breve.
Como obter o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho?
Para obter o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho, as empresas e órgãos públicos precisarão seguir os procedimentos definidos no regulamento que será estabelecido conforme previsto no projeto de lei.
Esse regulamento ainda não foi definido, mas ao que tudo indica, as empresas terão que apresentar evidências concretas para comprovar que os critérios do Selo estão sendo realmente cumpridos.
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Como promover a diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho?
Promover a diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho é um processo contínuo que requer compromisso, esforço e ação por parte das empresas e de todos os colaboradores.
Abaixo, listamos algumas maneiras eficazes de promover esses valores:
Políticas e Práticas de Recrutamento Inclusivo
- Rever e ajustar os processos de recrutamento para garantir que sejam inclusivos e livres de preconceitos.
- Implementar medidas para atrair candidatos de diferentes origens e grupos sub-representados.
- Oferecer treinamento sobre diversidade e inclusão para recrutadores e gestores de contratação.
Desenvolvimento Profissional Igualitário
- Fornecer oportunidades de desenvolvimento profissional para todos os funcionários, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou origem étnica.
- Implementar programas de mentoria e coaching para promover o crescimento e avanço de funcionários de grupos minoritários.
- Garantir que as oportunidades de promoção sejam baseadas no mérito e não em preconceitos ou preferências injustas.
Cultura Organizacional Inclusiva
- Fomentar uma cultura de respeito, empatia e aceitação dentro da empresa, onde todas as vozes sejam valorizadas e respeitadas.
- Promover o diálogo aberto sobre questões de diversidade e inclusão e criar espaços seguros para discussões e trocas de ideias.
- Implementar políticas de tolerância zero para discriminação, assédio ou comportamento prejudicial.
Equidade Salarial e Benefícios
- Realizar análises periódicas para identificar e corrigir discrepâncias salariais com base em gênero, raça e outras características.
- Oferecer benefícios e oportunidades de desenvolvimento equitativas para todos os funcionários, independentemente de sua origem ou identidade.
Participação em Comunidades e Redes de Apoio
- Engajar-se ativamente com comunidades e organizações externas que promovem a diversidade, inclusão e equidade.
- Estabelecer parcerias com organizações sem fins lucrativos e grupos de defesa para apoiar iniciativas comunitárias e programas de capacitação.
Avaliação e Monitoramento Constantes
- Realizar pesquisas de clima organizacional regulares para avaliar o progresso e identificar áreas de melhoria.
- Monitorar métricas de diversidade e inclusão, como representação demográfica, taxas de rotatividade e satisfação dos funcionários.
- Usar esses dados para informar a tomada de decisões e ajustar políticas e práticas conforme necessário.
Promover a diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade para criar ambientes de trabalho mais produtivos, inovadores e acolhedores para todos os funcionários.
Ao adotar medidas proativas e comprometer-se com esses valores, as empresas podem construir culturas organizacionais mais fortes e resilientes.
FAQ
O que é diversidade?
Diversidade refere-se à presença de diferenças e variedades entre indivíduos em um determinado grupo ou ambiente. Isso pode incluir diferenças de raça, etnia, gênero, idade, orientação sexual, habilidades, origens culturais e muito mais.
O que é inclusão?
Inclusão é o ato de garantir que todas as pessoas se sintam valorizadas, respeitadas e incluídas em um determinado ambiente, independentemente de suas diferenças. Envolve a criação de um ambiente acolhedor e equitativo onde todas as vozes são ouvidas e todas as contribuições são valorizadas.
O que é equidade?
Equidade refere-se à justiça e à imparcialidade na distribuição de recursos, oportunidades e tratamento dentro de um grupo ou sociedade. Significa reconhecer e atender às necessidades individuais de forma justa, levando em consideração as circunstâncias e desafios específicos de cada pessoa.
O que é o Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho?
O Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho é uma certificação que reconhece e valoriza empresas e órgãos públicos que adotam práticas voltadas para a promoção da diversidade, inclusão e equidade em seu ambiente de trabalho.
Quais são os critérios do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Trabalho?
Os critérios para obtenção do selo serão estabelecidos em regulamento e podem incluem a promoção de igualdade salarial e a proporção equitativa de homens, mulheres, pessoas brancas, negras e pardas no quadro de funcionários e nos cargos de liderança.
Quem tem direito ao Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho?
Empresas e órgãos públicos que demonstrarem compromisso e implementarem práticas efetivas de diversidade, inclusão e equidade em seus ambientes de trabalho terão direito ao selo.
Quais são os níveis do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho?
Os níveis do selo são Bronze, Prata e Ouro.
Qual é a validade do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho?
A validade do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho será de dois anos.
