PIS Pasep 2026: Quem recebe e como sacar?

O PIS Pasep 2026 começou a ser depositado em fevereiro para os primeiros grupos de beneficiários e segue liberando lotes mensais até agosto, conforme o mês de nascimento de cada trabalhador. Os pagamentos deste ano são referentes ao ano-base de 2024, e a expectativa do governo federal é beneficiar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, entre iniciativa privada e serviço público.

Além do calendário, 2026 traz uma mudança importante nas regras do abono salarial: pela primeira vez, o limite de renda para ter direito ao benefício deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação. Antes de detalhar o calendário completo, os valores e o passo a passo para sacar, vale entender como o PIS Pasep funciona e quem tem direito ao benefício neste ano.

O que é PIS/Pasep e para que serve o abono salarial?

PIS e Pasep são dois programas sociais criados pelo governo federal na década de 1970 para promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento das empresas e da administração pública. Hoje, os recursos desses programas alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por financiar tanto o abono salarial quanto o seguro-desemprego.

O abono salarial, benefício mais conhecido do PIS/Pasep, é assegurado pelo art. 239 da Constituição Federal a trabalhadores que receberam remuneração mensal de até dois salários mínimos de empregadores que contribuem para o programa. O valor pode chegar a um salário mínimo cheio, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

PIS: Programa de Integração Social

O PIS é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada. Os depósitos são administrados pela Caixa Econômica Federal, e apenas os empregados formais têm direito ao benefício, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos em geral ficam de fora.

Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

O Pasep cumpre o mesmo papel do PIS, mas é destinado a servidores públicos e militares. Enquanto o PIS é pago pela Caixa, os depósitos do Pasep ficam sob responsabilidade do Banco do Brasil.

Apesar de administrados por instituições diferentes, os dois programas seguem a mesma regra de cálculo e o mesmo calendário unificado desde 2024. A tabela abaixo resume as principais diferenças entre PIS e Pasep:

Quem tem direito ao PIS Pasep 2026?

Para o calendário de 2026, o abono salarial é destinado a quem trabalhou com carteira assinada em 2024. Os critérios de habilitação, previstos no art. 9º da Lei nº 7.998/1990, são os seguintes:

• ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024;
• estar cadastrado no Fundo de Participação PIS-Pasep há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego com empregador contribuinte;
• ter recebido, em média, remuneração mensal de até dois salários mínimos vigentes no ano-base;
• ter os dados do vínculo informados corretamente pelo empregador no eSocial, dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Não têm direito ao abono os trabalhadores domésticos, os empregados rurais contratados por pessoa física, os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

O requisito do eSocial costuma ser o ponto mais sensível para quem depende do empregador para garantir o direito ao benefício. Para o calendário de 2026, o prazo definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para que as empresas informassem corretamente os dados dos vínculos referentes a 2024 encerrou em 13 de outubro de 2025. Trabalhadores que notarem inconsistências no cálculo ou na ausência do abono devem procurar o setor de Recursos Humanos da empresa em que atuaram no ano-base, já que erros de lançamento costumam ser a causa mais comum de exclusão indevida do benefício.

Qual é o limite de renda para o PIS Pasep em 2026?

No calendário de pagamento de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego confirma que têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, no ano-base 2024, remuneração média de até R$ 2.766,00. Esse teto passou a ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela regra de reajuste do salário mínimo.

Valor do abono salarial PIS Pasep 2026

O cálculo do abono continua o mesmo: o valor corresponde ao salário mínimo vigente em 2026 dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00, e apenas quem trabalhou os 12 meses de 2024 recebe o valor cheio.

Confira a tabela oficial divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com os valores do PIS Pasep 2026 de acordo com o tempo trabalhado:

Quem tiver dúvidas sobre como chegar a esse valor a partir do próprio holerite pode conferir o passo a passo para calcular o valor do PIS de forma manual, cruzando os meses trabalhados com o salário mínimo do ano-base.

O que muda no PIS Pasep em 2026?

A principal novidade de 2026 vem da Emenda Constitucional nº 135, promulgada em dezembro de 2024. A partir deste ano, o teto de renda que define quem tem direito ao abono deixa de ser corrigido pela mesma regra do salário mínimo, que soma inflação e ganho real do PIB, e passa a subir apenas conforme o INPC. Na prática, isso significa um reajuste mais lento do limite de renda ao longo dos próximos anos, o que tende a reduzir gradualmente o número de trabalhadores elegíveis.

A regulamentação da apuração e do calendário de pagamento a partir do exercício de 2026 está prevista na Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025. A norma também disciplina o prazo para que os empregadores corrijam ou complementem os dados no eSocial, condição indispensável para que o trabalhador não fique de fora do benefício.

A mudança faz parte de um pacote fiscal mais amplo, aprovado pelo Congresso Nacional para conter despesas obrigatórias do governo federal. Além de trocar a regra de correção do teto de renda, a Emenda Constitucional nº 135/2024 prevê uma redução gradual do público elegível ao abono salarial, até que o critério de acesso chegue a um salário mínimo e meio de remuneração média, patamar que o governo estima alcançar por volta de 2035. Na prática, isso significa que o número de trabalhadores contemplados tende a diminuir aos poucos nos próximos calendários, mesmo que o valor máximo do benefício continue equivalente a um salário mínimo.

Calendário PIS Pasep 2026: quando você recebe o abono?

O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 segue unificado por mês de nascimento, valendo tanto para quem tem direito ao PIS quanto para quem recebe o Pasep. Os pagamentos começaram em 16 de fevereiro e os valores ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

As consultas sobre valor, data e banco responsável pelo pagamento ficaram disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2026, pela Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158. Ao todo, o governo estima repassar R$ 33,5 bilhões em abono salarial ao longo do ano.

Como consultar o PIS Pasep 2026

Consultar o direito ao abono salarial é simples e pode ser feito de forma totalmente digital. Confira as principais opções:

O número usado nessa consulta é o mesmo do PIS, do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social), e pode ser localizado na aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nos aplicativos do FGTS, no Caixa Trabalhador, no Meu INSS ou no Cnis.

Como sacar o abono salarial PIS Pasep 2026

O saque também pode ser feito sem sair de casa, dependendo do banco responsável pelo pagamento. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Vale reforçar que o pagamento pela Caixa Econômica Federal é feito automaticamente para clientes com conta ativa, sem necessidade de comparecer a uma agência. Já pelo Banco do Brasil, os servidores sem conta ou chave Pix cadastrada podem ser direcionados ao atendimento presencial.

Como recuperar o PIS Pasep não sacado?

Caso o trabalhador não realize o saque até 30 de dezembro de 2026, os valores retornam aos cofres públicos. Ainda assim, é possível recuperar o benefício por meio de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, dentro do prazo de até cinco anos contados a partir do fim do calendário de pagamento.

Para dar entrada no processo, é recomendado reunir o comprovante de inscrição no PIS/Pasep, os documentos que comprovam o vínculo empregatício no ano-base e um documento de identificação com foto. O atendimento pode ser feito pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Onde encontrar o número do PIS e do Pasep

Número do PIS

O número do PIS pode ser localizado na carteira de trabalho física ou digital, no Cartão Cidadão, nos aplicativos do FGTS, Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além de plataformas como Meu INSS e Cnis. Quem prefere um passo a passo detalhado pode consultar o PIS pelo CPF diretamente pela internet, sem precisar ir a uma agência.

Número do Pasep

Servidores públicos podem obter o número do Pasep em uma agência do Banco do Brasil, mediante documento de identificação com foto, ou pela Central de Atendimento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades). O número também pode ser localizado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) ou na Carteira de Trabalho Digital.

Como a tecnologia ajuda o RH e o DP na gestão do abono salarial

Para o trabalhador, o PIS Pasep depende inteiramente da qualidade das informações enviadas pelo empregador. Se os dados do vínculo empregatício, da remuneração ou dos dias trabalhados forem lançados com erro ou fora do prazo no eSocial, o colaborador pode simplesmente ficar de fora do calendário de pagamento — mesmo cumprindo todos os requisitos legais.

É nesse ponto que a rotina do Departamento Pessoal se conecta diretamente ao abono salarial. Divergências entre a jornada efetivamente cumprida e o que é enviado ao eSocial costumam nascer de falhas no controle de ponto digital ou de fechamentos de folha feitos manualmente, com planilhas sujeitas a erro humano. Empresas que utilizam um sistema integrado de ponto e folha conseguem reduzir essas inconsistências, já que os registros de entrada, saída e afastamentos alimentam automaticamente as informações declaradas ao governo.

A plataforma da Genyo centraliza esses registros em um único ambiente, permitindo que o RH acompanhe a jornada de cada colaborador em tempo real e feche a folha com menos retrabalho. Isso reduz o risco de um trabalhador perder o direito ao PIS Pasep por uma inconsistência que poderia ter sido evitada na origem, ainda dentro da própria empresa.

Ao integrar o controle da jornada à gestão de benefícios trabalhistas, as empresas ganham mais do que conformidade: ganham previsibilidade para orientar os colaboradores sobre prazos, valores e regras a cada novo calendário do abono salarial.

Essa previsibilidade também facilita a comunicação interna. Times de Departamento Pessoal que têm acesso rápido ao histórico de jornada e afastamentos de cada funcionário conseguem responder com mais agilidade a dúvidas sobre elegibilidade ao PIS Pasep, sem depender de conferências manuais em múltiplas planilhas. O resultado é um RH mais estratégico, capaz de antecipar problemas de cadastro antes que eles afetem o recebimento do abono salarial pelo colaborador.

FAQ

O que é o PIS/Pasep?

PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais que garantem o pagamento do abono salarial a trabalhadores de baixa renda. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e é destinado à iniciativa privada; o Pasep é pago pelo Banco do Brasil e é destinado a servidores públicos.

Quem tem direito ao PIS Pasep 2026?

Tem direito quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, recebeu remuneração média de até R$ 2.766,00 no ano, está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e teve os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Qual é o valor do abono salarial do PIS/Pasep em 2026?

O valor varia conforme os meses trabalhados em 2024, entre R$ 136,00 (1 mês) e R$ 1.621,00 (12 meses), com base no salário mínimo de 2026.

Qual é o calendário do PIS Pasep 2026?

Os pagamentos começaram em 16 de fevereiro de 2026 para os nascidos em janeiro e seguem até 17 de agosto de 2026 para os nascidos em novembro e dezembro. O saque pode ser feito até 30 de dezembro de 2026.

Como consultar o PIS Pasep 2026?

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158, informando CPF e senha cadastrados no gov.br.

Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?

O PIS é sacado pela Caixa Econômica Federal, por crédito em conta, Caixa Tem, lotéricas ou agências. O Pasep é sacado pelo Banco do Brasil, por crédito em conta, TED, Pix ou atendimento presencial.

O que acontece se eu não sacar o PIS Pasep no prazo?

O valor retorna aos cofres públicos após 30 de dezembro de 2026, mas ainda pode ser recuperado por meio de processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, dentro do prazo de até cinco anos.

O que mudou no PIS Pasep em 2026?

A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao abono passou a ser corrigido apenas pela variação do INPC, e não mais pela regra de reajuste do salário mínimo, conforme a Emenda Constitucional nº 135/2024.