Nesta sexta-feira (15 de março), mais um grupo de beneficiários recebe o abono salarial do PIS Pasep 2024. Os pagamentos são referentes ao ano-base de 2022, e a expectativa é que os depósitos sejam realizados para milhões de trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do serviço público.
Mas, antes de revelar o calendário completo e atualizado do PIS Pasep 2024, devemos traçar um panorama mais amplo sobre a origem do abono salarial e sua função para os trabalhadores.
O abono salarial do PIS Pasep foi criado em 1990 como um auxílio financeiro aos trabalhadores. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir diversos critérios, como ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, e estar cadastrado há mais de 5 anos no programa.
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2022, podendo chegar a um salário mínimo. Caso o benefício não seja sacado até a data limite, é possível iniciar um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho para recuperar o dinheiro não sacado.
Fique atento ao prazo e saiba como sacar o abono salarial do PIS Pasep. Confira também o calendário de pagamento para o ano de 2024 e outras informações importantes sobre o programa no artigo abaixo.
PIS significado: O que é PIS?
O significado da sigla PIS, em muitas ocasiões, traz dúvidas para os trabalhadores brasileiros. De antemão, podemos dizer que PIS significa “Programa de Integração Social“.
Como citamos na introdução, o PIS é um benefício criado pelo governo brasileiro para beneficiar os trabalhadores do setor privado. Ele funciona como um abono salarial pago anualmente, destinado aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos pela União.
Os depósitos do PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal, e apenas os trabalhadores formais (com carteira assinada) da iniciativa privada têm direito aos pagamentos.
Portanto, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em geral não têm direito ao PIS.
Pasep significado: O que é Pasep?
Enquanto o PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, o Pasep desempenha o mesmo papel para os funcionários públicos e militares.
A sigla Pasep, nesse sentido, significa “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público“. Os pagamentos são administrados pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS Pasep, o trabalhador deve atender a alguns critérios. Abaixo, você pode conferir todos os requisitos do PIS e do Pasep 2024:
Cadastro no PIS: Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
Trabalho Formal: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, que é o ano anterior ao do pagamento do abono.
Remuneração: Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano de referência.
Informações Corretas: Os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Exclusões: Não têm direito ao benefício os trabalhadores domésticos, empregados rurais, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial PIS Pasep 2024
O valor do abono salarial do PIS Pasep varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados.
Dessa forma, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Neste ano, o valor do abono varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Na lista abaixo, você pode conferir todos os valores do PIS Pasep 2024, de acordo com a tabela divulgada pelo Governo Federal:
- 1 mês trabalhado: R$ 118;
- 2 meses trabalhados: R$ 235;
- 3 meses trabalhados: R$ 353;
- 4 meses trabalhados: R$ 471;
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706;
- 7 meses trabalhados: R$ 824;
- 8 meses trabalhados: R$ 941;
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412.
Como consultar o PIS/Pasep
Consultar o saldo do PIS Pasep é um processo simples e rápido. Existem diferentes maneiras de verificar se você tem direito ao benefício. Veja abaixo algumas opções:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Uma forma conveniente de consultar o saldo PIS Pasep é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso, acesse o aplicativo utilizando o seu CPF e a senha do portal gov.br. Em seguida, selecione a opção “Benefícios” e, depois, “Abono Salarial”. Com isso, você poderá verificar se tem direito ao benefício rapidamente.
Portal de Serviços do Governo Federal
Outra maneira de consultar o PIS Pasep 2024 é acessando o site Portal de Serviços do Governo Federal. Bastar informar o número do seu CPF e a senha cadastrada no gov.br. Em seguida, escolha a opção “Abono Salarial” e verifique se você tem direito ao benefício.
Vale ressaltar que o número do PIS pode ser encontrado em diversos documentos, como o Cartão Cidadão, a carteira de trabalho física ou digital, os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador e do Caixa Tem, assim como em outras plataformas governamentais, como o Meu INSS e o Cnis.
Consulte o seu saldo do PIS/Pasep e não deixe de aproveitar esse benefício ao qual você tem direito! Na tabela abaixo, você pode conferir em termos práticos como consultar PIS Pasep 2024:
| Opção | Passo a passo |
|---|---|
| Aplicativo Carteira de Trabalho Digital |
|
| Site portal de serviços do governo federal |
|
Como sacar o PIS Pasep 2024?
Agora, temos uma das principais questões dos trabalhadores brasileiros: como sacar o PIS Pasep 2024? Neste ano, é possível realizar o saque sem sair de casa.
O saque do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil.
O pagamento para quem é cliente da Caixa é feito automaticamente, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Os demais beneficiários podem receber o abono na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem, realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e agências da Caixa, ou receber o pagamento em conta bancária caso possuam conta corrente.
Já no Banco do Brasil, o pagamento para os servidores públicos é realizado por meio de crédito em conta bancária, com transferência via PIX ou saque presencial em agências do banco.
| Forma de Saque | Banco | Beneficiários |
|---|---|---|
| Crédito em conta | Caixa Econômica Federal | Clientes da Caixa com conta corrente |
| Poupança social digital | Caixa Econômica Federal | Demais beneficiários |
| Saques | Caixa Econômica Federal | Terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e agências da Caixa |
| Crédito em conta, transferência ou saque presencial | Banco do Brasil | Servidores públicos |
Como recuperar o PIS Pasep não sacado?
Se você é beneficiário do abono salarial do PIS Pasep e não realizou o saque dentro do prazo estabelecido, ainda é possível recuperar o dinheiro.
Para isso, você deve abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho, garantindo assim o recebimento do valor devido.
O processo de recuperação deve ser iniciado o mais rápido possível após o término do prazo de saque. Para obter sucesso na solicitação, é importante reunir todos os documentos necessários.
Certifique-se de ter em mãos o comprovante de inscrição no PIS Pasep, o comprovante de vínculo empregatício e outros documentos que comprovem o seu direito ao benefício.
Recomenda-se entrar em contato com o Ministério do Trabalho para obter todas as informações e orientações necessárias para o processo de recuperação do abono não sacado.
Desta forma, você poderá garantir o recebimento do valor devido e evitar a perda dos recursos disponibilizados pelo programa PIS/Pasep.
Onde encontrar o número do PIS
O número do PIS é o mesmo do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social). Existem várias formas de encontrar esse número:
- Carteira de Trabalho: O número do PIS pode ser encontrado na carteira de trabalho física ou digital, geralmente próximo às informações pessoais do trabalhador.
- Cartão Cidadão: Se você possui o Cartão Cidadão, o número do PIS está impresso nele.
- Aplicativos e plataformas governamentais: Os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador, do Caixa Tem, assim como plataformas governamentais como o Meu INSS, o Cnis e o portal de serviços do governo federal também apresentam o número do PIS.
- Agências da Caixa: Caso você não tenha acesso a nenhum dos documentos ou plataformas mencionados, é possível obter o número do PIS presencialmente em uma agência da Caixa. Lembre-se de levar um documento de identificação com foto.
Lembrando que o número do PIS é utilizado para acessar diversos benefícios trabalhistas e sociais, portanto, é importante mantê-lo guardado em um local seguro e de fácil acesso.
Onde encontrar o número do Pasep
Se você precisa encontrar o número do Pasep, há algumas opções disponíveis. Uma delas é comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, levando consigo um documento de identificação com foto. Lá, os atendentes poderão lhe fornecer o número do registro do servidor público.
Além disso, você também pode obter essa informação por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil. Basta ligar para o número 4004-0001 se você estiver em capitais e regiões metropolitanas, ou para 0800-7290001 se estiver em outras localidades.
Uma opção adicional é utilizar os sites do Banco do Brasil, caso você seja correntista, onde é possível consultar o número do Pasep.
Outra alternativa é buscar o número no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) ou nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS.
Mudanças no calendário de pagamento do PIS Pasep 2024
O calendário de pagamento do abono salarial PIS Pasep para o ano de 2024 já foi divulgado. Os pagamentos iniciam a partir de fevereiro e seguem até agosto, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
Normalmente, os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS de acordo com o mês de nascimento, e os funcionários públicos, segundo o final do Número de Inscrição. No entanto, em 2024, o Governo Federal decidiu unificar os calendários.
Sendo assim, os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público passam a receber os pagamentos juntos, sempre de acordo com a data de nascimento.
Calendário PIS Pasep 2024: Quando vou receber o abono salarial?
Os depósitos do PIS Pasep 2024 já começaram! Até o final de dezembro, milhões de trabalhadores devem garantir acesso ao abono salarial referente aos meses trabalhados em 2022.
Vale ressaltar que o último dia para receber o PIS Pasep é em 27 de dezembro de 2024. Após essa data é necessário entrar com o processo administrativo para garantir os pagamentos.
O calendário PIS Pasep, mais uma vez, é organizado por mês de nascimento dos trabalhadores. Veja abaixo o calendário do PIS Pasep 2024, e confira quando você vai receber o abono:
| Mês de Nascimento do trabalhador | Pagamento do PIS Pasep a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 |
Atendimento PIS Pasep: Como tirar dúvidas?
Para esclarecer dúvidas sobre o PIS Pasep, os trabalhadores podem seguir estas orientações:
Contato com o Ministério do Trabalho: Os trabalhadores podem obter mais informações entrando em contato com o Ministério do Trabalho pelos canais de atendimento disponíveis, como o site oficial.
Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho: As unidades das Superintendências Regionais do Trabalho também estão disponíveis para fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre o PIS/Pasep. Os trabalhadores podem dirigir-se pessoalmente às unidades ou entrar em contato por telefone.
Telefone 158: Uma opção conveniente para obter informações sobre o PIS Pasep é ligar para o número 158. Este canal de atendimento está disponível para atender dúvidas e fornecer orientações relacionadas ao programa.
E-mail: Os trabalhadores também podem enviar suas dúvidas por e-mail para o endereço [email protected]. Eles devem substituir os dígitos “UF” pela sigla do estado em que trabalham.
Esses canais oferecem suporte aos trabalhadores, fornecendo orientações sobre elegibilidade, requisitos, calendário de pagamentos, entre outras questões relacionadas ao benefício do PIS Pasep.
FAQ
O que é PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados em 1970 com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento do empregado do setor privado e do servidor público, respectivamente. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Tem direito ao abono salarial do PIS Pasep todo trabalhador formal que tenha exercido função com carteira assinada, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial e que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS Pasep há pelo menos cinco anos.
Qual é o valor do abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial do PIS Pasep varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. Neste ano, o valor do abono varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep?
Para consultar o saldo do PIS Pasep, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o site portal de serviços do governo federal. É necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada no gov.br para obter as informações sobre o benefício.
Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
O saque do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Como recuperar o abono salarial do PIS/Pasep não sacado?
Caso o beneficiário não tenha sacado o abono salarial do PIS Pasep dentro do prazo estabelecido, ainda é possível recuperar o dinheiro. Para isso, é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Onde encontrar o número do PIS?
O número do PIS pode ser encontrado na carteira de trabalho (tanto física quanto digital), no Cartão Cidadão, nos aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador, do Caixa Tem, assim como em outras plataformas governamentais como o Meu INSS, o Cnis e por meio de agências da Caixa.
Onde encontrar o número do Pasep?
O número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento de identificação com foto.
Qual é o calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2024?
O calendário de pagamento do abono salarial PIS Pasep para o ano de 2024 inicia a partir de fevereiro e segue até agosto, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. O último dia para receber o benefício é em 27 de dezembro de 2024.
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