Empresas são obrigadas a fazer plano de saúde mental em 2025; entenda

Atualização da NR-1 torna obrigatória a elaboração de plano de saúde mental nas empresas. Veja o motivo e como fazer isso na prática! Veja mais neste artigo!
Sumário
plano de saúde mental

A partir de 2025, todas as empresas brasileiras ficam obrigadas a implementar um plano de saúde mental para os funcionários, conforme as novas regulamentações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança simboliza um avanço considerável na gestão de segurança e saúde no trabalho, reconhecendo que a saúde mental é um dos pilares para o bem-estar dos colaboradores e para a produtividade das organizações.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% dos adultos em idade laboral em todo o mundo enfrentam transtornos mentais, e a realidade não é diferente no Brasil, onde episódios depressivos estão classificados entre as dez doenças que mais resultam na concessão de benefícios por incapacidade no INSS.

Nesse contexto, a atualização da NR-1, que começa a valer em 25 de maio, exige que as empresas realizem a avaliação dos riscos psicossociais, abordando questões como a pressão por resultados e a falta de suporte emocional, fatores que podem levar a quadros de exaustão e burnout.

Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a nova obrigação para as empresas e como fazer o plano de saúde mental no seu trabalho!

Importância da saúde mental no ambiente de trabalho

A saúde mental está entre os aspectos mais importantes para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo em empresas dos mais variados segmentos.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão e a ansiedade geram mais de 12 bilhões de dias de trabalho perdidos anualmente – cenário que demonstra claramente a importância da saúde mental para empresas e colaboradores.

Estatísticas indicam que cerca de 60% da força de trabalho global enfrenta estresse no trabalho, conforme relatado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desse modo, as organizações que priorizam a saúde mental colhem os benefícios da saúde mental, como a redução do absenteísmo e um aumento significativo na retenção de talentos.

Além disso, pesquisas mostram que aproximadamente 60% dos colaboradores que receberam suporte psicológico notaram melhorias em sua produtividade e bem-estar.

Nesse contexto, os planos de saúde mental são instrumentais para estabelecer uma cultura organizacional que valorize o cuidado com os colaboradores.

Como citamos anteriormente, devido à atualização da NR-1, implementar um plano de saúde mental se torna obrigatório a partir de 2025, o que destaca ainda mais a importância de se investir em métodos que promovam o wellness corporativo.

Na prática, a promoção de um ambiente de trabalho saudável envolve a análise de métricas que avaliam a satisfação e o bem-estar dos colaboradores.

Pesquisas de clima organizacional são recomendadas, assim como a coleta de dados em tempo real, que facilita a análise e a tomada de decisões.

O incentivo à prática de atividades físicas e a oferta de planos de saúde abrangentes também estão entre as principais estratégias para melhorar a saúde mental no trabalho.

O investimento em práticas que favoreçam a saúde mental resulta em retornos tangíveis para as empresas. Uma força de trabalho saudável não apenas beneficia os colaboradores, mas também impulsiona o sucesso organizacional a longo prazo.

NR-1 atualizada: quais as mudanças?

A Norma Regulamentadora nº 1, conhecida como NR-1, estabelece disposições fundamentais sobre saúde e segurança no trabalho no Brasil.

A atualização da NR-1, que entrará em vigor a partir de 25 de maio de 2025, reflete um movimento significativo para integrar a saúde mental nas práticas de gestão ocupacional.

A partir de agora, a norma exige que as empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com a nova atualização, as empresas serão obrigadas a identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio moral e carga de trabalho excessiva.

A inclusão dos fatores psicossociais vem em resposta ao aumento observado nos casos de afastamento laboral por questões de saúde mental.

“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, explica Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho.

Setores como teleatendimento e saúde, conhecidos por altos índices de adoecimento mental, estarão sob fiscalização intensificada por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

As normas regulamentadoras em vigor buscam, portanto, modernizar as práticas de segurança no trabalho.

Espera-se que a implementação dos novos requisitos leve a uma diminuição dos custos associados a acidentes e afastamentos.

Da mesma forma, a NR-1 incentiva as empresas a adotarem políticas de suporte psicológico e promoção de ambientes saudáveis, minimizando o risco de multas e penalidades legais.

A nova NR-1 se alinha a diretrizes internacionais sobre a saúde no trabalho, evidenciando a evolução e a necessidade de adequação das empresas às melhores práticas globais.

Com essa atualização, o foco nos riscos psicossociais é inegável e se posiciona como prioritário na busca por uma gestão de saúde no ambiente laboral mais eficaz e humanizada.

Quais empresas são obrigadas a fazer plano de saúde mental?

Com a nova regulamentação, a obrigação das empresas de criar um plano de saúde mental se tornará uma realidade em 2025.

Essa exigência é compulsória para todas as empresas, considerando que cerca de 15% dos adultos em idade laboral enfrentam transtornos mentais durante suas carreiras, conforme relatório da OMS.

Portanto, a implementação de políticas voltadas para a saúde mental se traduz na proteção do bem-estar dos colaboradores.

Todas as empresas são obrigadas a criar plano de saúde mental para os colaboradores, e nesse contexto, os setores mais fiscalizados serão os que exibem altas taxas de afastamento por motivos relacionados ao adoecimento mental – como centrais de teleatendimento, bancos, empresas de telemarketing e estabelecimentos de saúde.

A regulamentação do MTE estipula que as empresas devem mapear fatores de estresse no ambiente de trabalho e adotar medidas para mitigar esses riscos.

O descumprimento das diretrizes poderá resultar em multas e sanções administrativas, o que ressalta a seriedade dessa obrigação.

Quando a NR-1 atualizada entra em vigor?

A NR-1 atualizada entra em vigor nove meses após a sua publicação, o que significa que passará a valer em 25 de maio de 2025.

Considerando o tempo necessário para a tramitação e a aprovação interna das novas diretrizes, a previsão é que as adaptações nos processos, incluindo os de gestão de riscos, sejam finalizadas em cerca de um ano.

O prazo é considerado suficiente para que as empresas possam se ajustar às novas exigências e implementar as mudanças necessárias, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.

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Avaliação de riscos psicossociais: o que é?

A avaliação dos riscos psicossociais é um componente fundamental na gestão da saúde no trabalho, e com a atualização da NR-1, torna-se obrigatório para todas as empresas.

Na prática, a implementação dessa avaliação deve incluir a identificação e análise de fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, visando promover um ambiente seguro e saudável.

A revisão das diretrizes trouxe importantes mudanças, como a substituição do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Além de fatores físicos, químicos e biológicos, o PGR agora abrange fatores ergonômicos e psicossociais, ampliando o escopo da gestão de riscos nas empresas.

Com o aumento da pressão por produtividade e o estresse elevado em funções específicas, a necessidade de realizar uma avaliação psicossocial é ainda mais evidente.

Setores como indústria, saúde, construção civil, serviços de segurança e logística se destacam entre aqueles que devem priorizar a implementação de processos para avaliar esses critérios.

Nesse sentido, quais são os principais riscos psicossociais que devem ser incluídos na avaliação propriamente dita? Confira abaixo:

  • Carga de trabalho excessiva: Excesso de demandas, prazos curtos e jornadas prolongadas podem levar ao esgotamento físico e mental.
  • Falta de controle sobre as atividades: Quando o trabalhador tem pouca autonomia para decidir como e quando realizar suas tarefas, isso pode gerar frustração e estresse.
  • Exposição a situações de violência ou assédio: Ambientes com conflitos frequentes, intimidações ou discriminação afetam diretamente a saúde psicológica dos funcionários.
  • Falta de apoio organizacional: A ausência de suporte da liderança e da equipe pode aumentar o nível de ansiedade e desmotivação.
  • Demandas emocionais elevadas: Funções que exigem interação constante com o público ou envolvem tomada de decisões difíceis podem gerar sobrecarga emocional.
  • Desequilíbrio entre trabalho e vida pessoal: Dificuldades em conciliar responsabilidades profissionais e pessoais podem resultar em estresse crônico e esgotamento.

Avaliação de riscos psicossociais: como fazer?

Para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, a avaliação de riscos psicossociais deve seguir uma abordagem estruturada.

Veja o passo a passo abaixo para fazer a avaliação de riscos psicossociais na prática:

  • Identificação dos fatores de risco: Aplicação de questionários, entrevistas e análise das condições de trabalho para mapear os fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.
  • Análise dos impactos: Avaliação do nível de risco de cada fator identificado, considerando sua frequência e gravidade.
  • Definição de medidas preventivas: Desenvolvimento de estratégias para minimizar os riscos, como ajustes na organização do trabalho, suporte psicológico e programas de bem-estar.
  • Monitoramento contínuo: Reavaliação periódica das condições de trabalho para verificar se as medidas adotadas estão sendo eficazes e promover melhorias constantes.

A aplicação da avaliação de riscos psicossociais atende às exigências da legislação, e também contribui para um ambiente corporativo mais equilibrado, reduzindo afastamentos por problemas de saúde mental e aumentando a produtividade.

Dicas de saúde mental para empresas

Para promover a saúde mental no ambiente de trabalho, as empresas precisam implementar estratégias que priorizem o bem-estar de seus colaboradores.

Cerca de 70% dos trabalhadores já enfrentaram algum tipo de transtorno mental, o que torna essas iniciativas ainda mais relevantes.

Abaixo, listamos as principais dicas de saúde mental para empresas:

  • Criação de programas de apoio psicológico que ofereçam suporte contínuo aos colaboradores.
  • Promoção de um ambiente de trabalho positivo que estimule a comunicação aberta.
  • Capacitação de líderes para identificar sinais de estresse e esgotamento
  • Implementação de políticas que desencorajem o assédio moral, criando um clima organizacional harmonioso.
  • Realização de atividades como yoga, meditação ou ginástica laboral, consideradas boas práticas de autocuidado.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) pode ser uma oportunidade para abordar questões de saúde mental, reforçando o compromisso das empresas com a saúde no trabalho.

Além disso, oferecer um plano de saúde que facilite o acesso rápido a terapias e tratamentos é sempre recomendado, visto que muitos planos cobrem terapias com coparticipação, aumentando a acessibilidade ao cuidado mental.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

Iniciativa Benefício
Programas de apoio psicológico Melhora na eficácia e satisfação dos colaboradores
Capacitação de líderes Identificação precoce de problemas de saúde mental
Atividades de autocuidado Redução do estresse
Diálogo aberto Minimização do estigma relacionado a problemas mentais

Investir em saúde mental mental contribui para a qualidade de vida dos colaboradores, e também pode melhorar a produtividade e o clima organizacional.

Em um cenário onde transtornos como depressão e ansiedade resultam na perda de milhões de dias de trabalho anualmente, essa prioridade torna-se imprescindível para o sucesso das empresas.

Riscos e consequências de ignorar a saúde mental

Ignorar a saúde mental no ambiente de trabalho pode trazer inúmeras consequências negativas para os colaboradores e para a instituição.

  • Por exemplo: a falta de reconhecimento e suporte às emoções pode resultar em um aumento do estresse, ansiedade e depressão, dificultando a performance dos funcionários.

Combinados, esses fatores se traduzem em consequências no trabalho, como um elevado índice de absenteísmo e queda na produtividade.

O distanciamento da realidade emocional, muito comum quando se busca uma positividade tóxica, pode criar um bloqueio emocional.

A repressão das emoções não processadas torna o ambiente ainda mais hostil, aumentando os riscos ocupacionais.

Para as empresas, as repercussões legais podem ser significativas caso não se cumpram as exigências da NR-1 e da Lei 14.831, além de outras regulamentações pertinentes.

Investir em saúde mental é recomendado não apenas para o bem-estar dos colaboradores, mas também para a sustentabilidade financeira da empresa.

A resiliência, por exemplo, surge quando as emoções são confrontadas de forma realista, propiciando um ambiente de trabalho saudável e colaborativo.

Por isso, estratégias que promovem o autoconhecimento e a expressão emocional devem ser priorizadas.

Veja abaixo as principais consequências de não dar a devida atenção à saúde mental no trabalho:

  • Aumento do absenteísmo.
  • Queda na produtividade.
  • Maior turnover.
  • Problemas legais e reputacionais.
  • Maior risco de transtornos mentais a longo prazo.

Dessa forma, a implementação de um plano eficaz pode fazer toda a diferença na vida profissional dos colaboradores e no próprio crescimento da organização.

Plano de saúde mental: como fazer na prática?

Com a atualização da NR-1, elaborar um plano de saúde mental eficaz se tornou uma prática obrigatória para promover a saúde no trabalho e prevenir afastamentos.

Com 288.865 casos de afastamentos relacionados a transtornos mentais registrados no Brasil em 2023, as empresas devem adotar estratégias que envolvam diagnósticos claros dos riscos psicossociais.

Um diagnóstico inicial deve considerar indicadores como absenteísmo, turnover e feedback dos colaboradores, permitindo uma visão abrangente das necessidades da equipe.

A implementação de treinamentos é outra etapa importante no desenvolvimento de um plano eficaz.

Afinal, estes treinamentos reduzem o absenteísmo e, ao mesmo tempo, aumentam a retenção de talentos nas empresas.

Da mesma forma, a promoção de um ambiente organizacional favorável à saúde mental pode incluir a utilização de serviços de telemedicina, que oferecem um acompanhamento mais frequente e acessível.

Por fim, é essencial acompanhar a execução do plano por meio de avaliações periódicas.

A adoção dessa estratégia garantirá que as intervenções estejam funcionando e permitirá aos gestores realizar ajustes conforme necessário.

Parece complexo? Abaixo, mostramos como desenvolver o plano de saúde mental da sua empresa de acordo com as exigências da NR-1 atualizada:

  • Mapeamento dos riscos psicossociais: Utilize pesquisas internas, entrevistas e análise de indicadores como afastamentos, produtividade e clima organizacional para identificar os principais desafios enfrentados pela equipe.
  • Sensibilização e engajamento da liderança: Gestores e líderes devem ser treinados para reconhecer sinais de sofrimento emocional e atuar de forma proativa no suporte aos colaboradores.
  • Criação de canais de apoio: Disponibilizar atendimento psicológico, programas de escuta ativa e canais anônimos para denúncias pode ajudar a reduzir o estigma e incentivar a busca por ajuda.
  • Políticas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional: Flexibilização de jornada, incentivo ao descanso adequado e respeito aos períodos de folga são ações que podem reduzir o estresse e aumentar a satisfação no trabalho.
  • Treinamentos e campanhas de conscientização: Promover palestras, workshops e ações educativas sobre saúde mental fortalece a cultura organizacional e incentiva hábitos saudáveis.
  • Acompanhamento e reavaliação contínua: Realizar avaliações periódicas, por meio de pesquisas e reuniões com os colaboradores, permite ajustes no plano e garante que as medidas adotadas sejam eficazes.

Com um planejamento estruturado, o plano de saúde mental deixa de ser apenas uma exigência legal e se transforma em uma ferramenta estratégica para fortalecer o bem-estar dos trabalhadores e a produtividade da empresa.

FAQ

O que é um plano de saúde mental?

Um plano de saúde mental é um conjunto de políticas e práticas que visa promover e proteger a saúde mental dos colaboradores dentro de uma organização, especialmente em conformidade com as novas regulamentações do MTE que exigem sua implementação até 2025.

Quais são os principais objetivos da nova regulamentação sobre saúde mental?

A nova regulamentação busca garantir a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho, fornecer diretrizes para a gestão de riscos psicossociais e estabelecer a obrigatoriedade das empresas em desenvolver planos de saúde mental eficazes.

Como as empresas podem realizar a avaliação dos riscos psicossociais?

A avaliação dos riscos psicossociais envolve a coleta de dados sobre o ambiente de trabalho, análise dos fatores que afetam a saúde mental e desenvolvimento de estratégias para mitigar esses riscos, sempre com a participação dos colaboradores.

Quais direitos trabalhistas estão relacionados à saúde mental?

Os direitos trabalhistas que asseguram a proteção da saúde mental incluem legislação que garante afastamento médico por doenças mentais, estabilidade no emprego e compensações em caso de problemas relacionados à saúde mental no trabalho.

O que as empresas podem fazer para promover a saúde mental?

As empresas podem implementar programas de apoio psicológico, promover um ambiente de trabalho positivo, treinar líderes para lidar com questões de saúde mental e desencorajar práticas como assédio moral.

Quais são as consequências de ignorar a saúde mental no trabalho?

Ignorar a saúde mental pode levar a um aumento do absenteísmo, queda na produtividade, maior turnover e possíveis repercussões legais por não atender às regulamentações pertinentes, como a NR-1 e a Lei 14.831.

Como elaborar um plano de saúde mental eficaz?

Para elaborar um plano de saúde mental eficaz, as empresas devem realizar diagnósticos dos riscos psicossociais, desenvolver estratégias de intervenção, envolver colaboradores nas discussões e realizar avaliações periódicas para garantir a eficácia do plano.

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