Atualização da NR 1: Tudo sobre a avaliação de riscos psicossociais

A partir 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exigirá que as empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Essa mudança não só destaca a importância da saúde mental no trabalho, mas também estabelece um novo padrão para a proteção dos trabalhadores contra fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva.

Com 4,5 milhões de estabelecimentos no Brasil, sendo a maioria composta por empresas pequenas, a inclusão dessas avaliações se torna imprescindível para promover ambientes laborais saudáveis e produtivos.

Mas, afinal de contas, como vai funcionar a fiscalização de riscos psicossociais na prática? E, ainda mais importante: quais medidas as empresas terão que tomar para respeitar a atualização da NR 1?

Continue lendo para conhecer a respostas dessas e de outras perguntas sobre a avaliação, fiscalização e controle de riscos psicossociais nas empresas!

O que é a Norma Regulamentadora nº 1?

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) é considerada a “norma mãe” das regulamentações trabalhistas no Brasil.

Ela desempenha um papel de protagonismo na promoção da segurança e saúde no trabalho, estabelecendo diretrizes essenciais para a gestão de riscos ocupacionais.

A NR 1 abrange aspectos físicos e químicos, bem como a necessidade de abordar os riscos psicossociais que podem afetar a integridade dos colaboradores.

Em agosto deste ano, houve uma atualização na NR 1, que inclui a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

A mudança reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores em ambientes de trabalho, considerando o aumento significativo dos afastamentos devido a transtornos como depressão e burnout.

Na prática, a NR 1 estabelece princípios para garantir a segurança e saúde no trabalho.

Nesse sentido, a incorporação de riscos psicossociais requer que as empresas adotem práticas que promovam um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.

A norma define a estrutura necessária para a implementação dessas medidas, enfatizando a importância de um diagnóstico detalhado das condições laborais para prevenir possíveis danos à saúde mental dos colaboradores.

O que prevê a atualização da NR 1?

Realizada em agosto de 2024, a atualização da NR 1 é ainda mais relevante em um cenário onde a saúde mental no trabalho ganhou destaque.

Com os novos critérios focados no gerenciamento de riscos, a norma busca proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para os colaboradores.

A inclusão de riscos psicossociais, como assédio moral e sexual, no texto da NR 1 representa um avanço de inegável importância em Segurança e Saúde no Trabalho.

Afinal de contas, estudos apontam que esses riscos têm gerado adoecimento entre os trabalhadores, especialmente em um cenário pós-pandemia que trouxe novas pressões e preocupações.

A norma estabelece um prazo de nove meses para que as empresas implementem as diretrizes, tornando a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais parte obrigatória da rotina corporativa.

Por isso, a fiscalização sob as novas orientações será rigorosa, com a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos.

Sua aplicação destaca a importância da NR 1 na proteção da saúde dos trabalhadores, integrando aspetos físicos aos fatores psicossociais que podem impactar o bem-estar e a produtividade.

Sendo assim, as empresas, independentemente do tamanho, devem considerar a importância da NR 1 na construção de um espaço de trabalho mais seguro e produtivo, onde a saúde mental dos colaboradores é priorizada de forma clara e eficaz.

Quando a nova NR 1 entra em vigor?

A nova redação da NR 1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, entrará em vigor a partir de 25 de maio de 2025. 

A regulamentação oferece um novo prazo de 270 dias, a contar da data de sua publicação, em 27 de agosto de 2024.

Durante esse período, as empresas terão a oportunidade de se ajustar às novas exigências e integrar as avaliações de riscos psicossociais em seus processos internos.

As organizações são incentivadas a adotar uma abordagem proativa para revisar e aprimorar suas práticas de gestão de riscos psicossociais.

Dessa forma, poderão minimizar os riscos, promover um ambiente de trabalho saudável e assegurar o bem-estar de seus colaboradores.

Essa fase de transição é crucial para que as empresas implementem as diretrizes da normatização de forma eficaz e responsável.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

O marco temporal facilita a adequação necessária, permitindo que as empresas planejem suas ações e treinamentos para lidar com os novos desafios apresentados pela NR 1, criando um ambiente mais seguro e saudável para todos os envolvidos.

O que são riscos psicossociais?

A definição de riscos psicossociais abrange fatores que impactam a maneira como os trabalhadores percebem e interagem com o ambiente laboral.

Problemas como assédio, sobrecarga de trabalho e falta de apoio são exemplos comuns desses fatores de risco. 

Tais condições podem levar ao estresse, tendo um efeito significativo não apenas na saúde mental, mas também na saúde ocupacional em geral.

De acordo com a instrução normativa nº 98 do INSS, a percepção dos trabalhadores sobre esses fatores é  um dos primeiros passos para identificar riscos.

Nesse contexto, os gestores de recursos humanos devem estar atentos a indicadores como altos índices de estresse e afastamentos laborais.

• Por exemplo: a insatisfação entre os colaboradores e faltas frequentes, sem justificativa, são sinais claros de problemas que precisam ser tratados.

As principais causas que contribuem para a definição de riscos psicossociais incluem:

• Exigências de alta produtividade sem suporte adequado;
• Prazos apertados e horas extras excessivas;
• Falta de descanso e sobrecarga de tarefas;
• Gestão inadequada e chefias autoritárias;
• Concorrência interna e ausência de plano de carreira.

As consequências desses riscos são alarmantes: entre os transtornos emocionais, podem surgir fobias, ansiedade, insegurança e depressão.

Além disso, problemas físicos como infartos e dores nas costas podem ser resultado direto dessas condições adversas.

O custo financeiro é também considerável, afetando tanto os trabalhadores quanto as empresas, devido a gastos com saúde, absenteísmo e diminuição da produtividade.

A gestão eficaz dos riscos psicossociais envolve ações preventivas, como formação e capacitação de equipes, bem como políticas que promovam mudanças positivas no ambiente de trabalho.

Quais são os principais tipos de riscos psicossociais?

Os tipos de riscos psicossociais são variados e podem prejudicar significativamente a saúde mental dos trabalhadores.

• Por exemplo: a pressão excessiva por resultados é uma das principais causas de estresse.

Quando os colaboradores se sentem pressionados a produzir em um ambiente de trabalho onde as condições de trabalho não são adequadas, pode ocorrer um aumento de casos de esgotamento mental.

Segundo dados da OMS, 30% dos funcionários brasileiros sofrem desse problema, o que coloca o Brasil como o segundo país com mais casos no mundo.

Outro risco relevante é o assédio, que pode se manifestar de formas psicológicas, físicas ou sexuais.

O impacto do assédio no ambiente de trabalho afeta não apenas a autoconfiança, mas também a segurança dos colaboradores.

Sob o mesmo ponto de vista, a falta de apoio social e da empresa pode gerar um sentimento de frustração, pois as necessidades pessoais dos funcionários muitas vezes não são consideradas.

Em diversas pesquisas, a má gestão é frequentemente apontada como um dos principais riscos psicossociais.

Uma liderança pouco preparada pode prejudicar o relacionamento entre funcionários e a organização, resultando em um ambiente hostil que favorece o surgimento de outros riscos.

Da mesma forma, a insegurança no trabalho pode levar ao desenvolvimento de doenças mentais graves, como depressão e síndrome do pânico.

Por que é importante avaliar riscos psicossociais no trabalho?

Como você já deve ter percebido, os riscos psicossociais abrangem fatores que se originam nas condições de trabalho e nas interações sociais no ambiente laboral.

O estresse no trabalho, assédio moral e jornadas excessivas são exemplos que impactam de forma significativa a saúde mental dos colaboradores.

Anualmente, a depressão e a ansiedade causam prejuízos de quase um trilhão de dólares devido à baixa produtividade, revelando a urgência em abordar essa questão nas empresas.

Em um estudo realizado em 2024, foi identificado que mais de 60% dos brasileiros enfrentam altos níveis de ansiedade, muito por conta de problemas psicológicos relacionados ao trabalho.

Os transtornos mentais afetam a vida de 30% dos trabalhadores no mundo, sendo uma das principais causas de solicitação de auxílio-doença no Brasil.

As consequências dos riscos psicossociais não se restringem apenas à saúde, mas também envolvem aumento do absenteísmo, presenteísmo e até mesmo acidentes de trabalho.

Alguns exemplos incluem:

• Cargas excessivas de trabalho.
• Longas jornadas.
• Falta de clareza nas definições de tarefas.
• Contato interpessoal inadequado.
• Ambientes insalubres.

O que muda com a atualização da NR-1?

A atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419 em 27 de agosto de 2024, traz mudanças intimamente relacionadas ao gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

A nova norma abrange a avaliação e controle de riscos ocupacionais, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e, pela primeira vez, riscos psicossociais.

Tal inovação reflete o reconhecimento crescente da importância da saúde no trabalho.

A partir das mudanças na NR-1, todas as empresas devem elaborar um Plano de Ação que documente os riscos identificados e implemente procedimentos para a Avaliação de Riscos e a Gestão de Emergências de Grande Magnitude.

Em outras palavras, o envolvimento dos trabalhadores no gerenciamento de riscos é fundamental, especialmente ao confrontar situações de assédio e violência no local de trabalho.

“Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário”, explica Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.

A norma assegura que as iniciativas de prevenção sejam priorizadas, exigindo que as empresas desenvolvam programas de suporte psicológico e promovam um ambiente de trabalho saudável.

Como citamos anteriormente, a NR-1 estabelece um prazo de 270 dias para que as empresas se adaptem a essas novas exigências, com entrada em vigor prevista para 25 de maio de 2025.

Durante esse período, as organizações precisam focar na sensibilização e no treinamento dos funcionários sobre os riscos psicossociais, criando uma cultura organizacional mais consciente e proativa.

Como será a fiscalização de riscos psicossociais?

A fiscalização de riscos psicossociais será realizada principalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A abordagem seguirá um plano estruturado e será baseada nas denúncias recebidas.

Além disso, as inspeções focarão em setores considerados críticos, como serviços de teleatendimento e instituições financeiras, onde as demandas emocionais e a pressão no trabalho frequentemente geram um ambiente desfavorável.

Os auditores do MTE terão a responsabilidade de examinar a organização do trabalho em cada empresa. Durante a inspeção do trabalho, serão analisados documentos e realizadas entrevistas com os trabalhadores.

Isso permitirá identificar situações de risco e compreender como os fatores psicossociais impactam a saúde mental dos colaboradores.

As inspeções não se limitarão a aspectos formais, mas buscarão promover uma real mudança na cultura organizacional.

De acordo com novas diretrizes, as empresas deverão implementar políticas que abordem o adoecimento mental de seus funcionários, especialmente em um contexto pós-pandemia, onde o aumento de casos de estresse e ansiedade se tornou mais evidente.

Na tabela abaixo, destacamos os principais aspectos da fiscalização de riscos psicossociais:

Agindo de forma preventiva, o MTE espera reduzir o adoecimento psíquico relacionado ao trabalho, contribuindo para um ambiente mais saudável e produtivo.

A fiscalização de riscos psicossociais se torna, assim, um passo importantíssimo na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros.

Como evitar os riscos psicossociais?

A implementação de medidas para evitar e combater os riscos psicossociais é a melhor estratégia para promover a saúde no trabalho.

Na prática, as empresas devem desenvolver um plano de ação que aborde de maneira eficaz os riscos identificados.

Entre as ações recomendadas, destacam-se:

• Reorganização das equipes para melhorar a dinâmica de trabalho.
• Promoção de um clima organizacional saudável através de comunicação clara e transparente.
• Ofertas de apoio psicológico, como terapia e linhas de ajuda, para lidar com problemas emocionais e estresse.
• Realização de workshops e palestras sobre saúde mental, abordando riscos psicossociais e formas de enfrentamento.
• Estabelecimento de políticas de zero tolerância ao assédio, criando um ambiente seguro para todos os colaboradores.
• Avaliação regular do clima organizacional e implementação de ações corretivas para reduzir conflitos.
• Promoção de atividades que incentivem a saúde mental, como mindfulness e práticas de exercícios físicos.
• Criação de políticas antiassédio com procedimentos claros para denúncias.
• Promoção de uma alimentação saudável no local de trabalho.

A avaliação constante dos riscos psicossociais é uma prática que deve ser incorporada ao dia a dia da empresa.

Afinal, esse processo ajuda a identificar novos desafios e, ao mesmo tempo, permite ajustes nas estratégias preventivas.

As iniciativas de promoção de saúde mental e bem-estar são sempre recomendadas para garantir um ambiente de trabalho que valoriza e protege os colaboradores.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

Seja qual for o tamanho ou a área de atuação da empresa, construir um local de trabalho saudável e seguro é um investimento necessário para o futuro das organizações e de seus colaboradores.