O período de carência INSS é um dos critérios requisitos para acessar os benefícios do INSS, instrumentais para garantir um suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros.
Para entender como funciona esse período e quais são os requisitos para benefícios como a aposentadoria por idade e o auxílio-doença, o primeiro passo é analisar cada detalhe.
Desse modo, no artigo abaixo, vamos esclarecer as nuances do período de carência, com informações valiosas para quem busca assegurar seus direitos previdenciários.
- Se você está prestes a solicitar benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e outros, fique de olho!
O que é o período de carência?
O período de carência é a quantia mínima de meses que um trabalhador precisa ter contribuído para o INSS a fim de acessar determinados benefícios previdenciários.
- Por exemplo, a carência INSS geralmente exige um total de 180 meses de contribuições mensais, que equivalem a 15 anos. Contudo, alguns benefícios possuem requisitos mais flexíveis.
Para a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, o período de carência se limita a 12 meses de contribuições mensais.
O salário-maternidade, por outro lado, requer um mínimo de 10 meses de contribuições mensais para seguradas que se enquadram em categorias como contribuintes individuais e facultativas.
Vale destacar que há situações em que a carência pode ser dispensada. Acidentes de trabalho ou doenças graves, por exemplo, isentam o trabalhador de cumprir o período de carência estabelecido, permitindo acesso imediato aos benefícios relacionados.
Como funciona o período de carência?
O funcionamento da carência está claramente definido na legislação brasileira. Segundo a Lei nº 8.213/91, o período de carência é calculado com base nas contribuições mensais feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O início da contagem ocorre no primeiro dia do mês em que a contribuição é registrada.
A carência e benefícios são interligados, uma vez que diferentes tipos de benefícios exigem uma quantidade distinta de contribuições para sua concessão.
- Por exemplo, a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial requerem um total mínimo de 180 contribuições mensais, o que corresponde a 15 anos de carência.
Para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a exigência se reduz a apenas 12 contribuições mensais, ou seja, um ano de carência.
A legislação é flexível em certos casos, como no salário-maternidade, que historicamente exigia 10 contribuições, mas passou a ser acessível para autônomos e produtores rurais com somente uma contribuição mensal.
Na tabela abaixo, resumimos os principais benefícios e suas respectivas exigências de carência:
| Benefício | Carência Mínima |
|---|---|
| Aposentadoria por Idade | 180 contribuições |
| Aposentadoria por Tempo de Serviço | 180 contribuições |
| Aposentadoria Especial | 180 contribuições |
| Auxílio-Doença | 12 contribuições |
| Aposentadoria por Invalidez | 12 contribuições |
| Salário-Maternidade | 10 contribuições ou, em alguns casos, 1 |
| Auxílio-Reclusão | 24 contribuições |
Algumas categorias de benefícios, como pensão por morte e salário-família, não possuem exigência de carência.
A contagem das contribuições é iniciada desde a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a primeira contribuição paga de forma regular.
Vale destacar que, após as alterações na legislação, contribuições inferiores ao salário mínimo não são válidas para o cálculo da carência.
Situações excepcionais, como incapacidade temporária, podem isentar o segurado do cumprimento do prazo mínimo de carência para acessar certos benefícios.
Qual o período de carência para aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos brasileiros contribuintes do INSS que comprovam, por laudo ou perícia médica, a incapacidade permanente para trabalho.
A carência exigida para a aposentadoria por invalidez é de pelo menos 12 meses de contribuições à Previdência Social.
A exigência se aplica em circunstâncias normais, exceto no caso de acidente de trabalho, doença ocupacional ou quando o segurado for acometido por doenças graves.
A lista de doenças que isentam o segurado do período de carência inclui condições como tuberculose ativa, neoplasia maligna e síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), entre outras – o rol completo está disponível no Portal Meu INSS, e costuma ser atualizado com frequência.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve utilizar o sistema online da autarquia, seguindo as etapas necessárias para solicitar o benefício.
Documentos como atestados médicos, laudos e exames que comprovem a incapacidade são obrigatórios nesse processo.
| Requisitos Aposentadoria | Descrição |
|---|---|
| Carência | 12 meses de contribuições, exceto se acometido por doenças graves |
| Isenção de Carência | Doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Aids e outras |
| Documentação Necessária | Atestados, laudos e exames médicos que atestem a incapacidade |
| Valor do Benefício | 60% da média dos maiores salários, com acréscimos para anos adicionais |
| Adicional Acompanhante | 25% para aposentados que necessitam de assistência permanente |
Na prática, o valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média aritmética dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com uma adição de 2% para cada ano de contribuição que exceder o mínimo necessário.
Em casos em que o aposentado necessite de assistência permanente, há um adicional de 25% sobre o valor do benefício, que pode ser solicitado após a comprovação dessa necessidade por meio de perícia médica do INSS.
Qual o período de carência para auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício que oferece suporte financeiro aos segurados do INSS que enfrentam incapacidades temporárias devido a doenças.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença não é permanente – mas pode ser transformado neste se a incapacidade perdurar.
Para conseguir o auxílio doença, é necessário cumprir um período de carência que, geralmente, é de 12 meses de contribuições ao INSS.
Contudo, essa exigência pode ser flexibilizada em certas circunstâncias.
Algumas doenças graves, como câncer e AIDS, permitem a dispensa da carência de 12 meses, assim como acidentes de qualquer natureza, incluindo aqueles que ocorrem no ambiente de trabalho.
Para solicitar o auxílio-doença, o primeiro passo é realizar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pelo site, aplicativo ou telefone.
A partir daí, o segurado deve levar documentos médicos que comprovem a condição de saúde no dia da perícia.
A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso durante o processo de solicitação.
| Tipo de Carência | Descrição |
|---|---|
| Normal | 12 contribuições mensais para auxílio-doença. |
| Isenta | Dispensa de carência em casos de doenças graves ou acidentes. |
| Perícia Médica | Necessária para o requerimento e comprovação da situação de saúde. |
Outros pontos relevantes incluem o requerimento de prorrogação do benefício, que deve ser feito nos últimos 15 dias da concessão, e o prazo de 30 dias para recorrer em caso de indeferimento.
A manutenção da documentação e o comparecimento à perícia são obrigatórios para garantir o acesso e a continuidade do auxílio-doença, refletindo a relação significativa entre doença e carência nesta situação.
Quais benefícios do INSS exigem carência?
Como você já deve ter percebido, diversos benefícios do INSS exigem carência dos segurados.
Para deixar tudo mais prático, listamos abaixo os benefícios INSS que requerem um período de carência mínimo para concessão:
| Benefício | Período de Carência |
|---|---|
| Auxílio-doença | 12 meses |
| Aposentadoria por invalidez | 12 meses |
| Salário-maternidade (contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais) | 10 meses |
| Auxílio-reclusão | 24 meses (para fatos geradores a partir de 18/01/2019) |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 180 meses |
| Aposentadoria por idade | 180 meses |
| Aposentadoria especial | 180 meses |
Por outro lado, o INSS não exige carência para alguns benefícios, como pensão por morte e auxílio-acidente, criando exceções relevantes.
Certifique-se de manter suas contribuições em dia para evitar surpresas quando for solicitar qualquer um dos benefícios que exigem carência.
Quais benefícios do INSS não exigem carência?
Alguns benefícios do INSS não exigem o cumprimento do período de carência, o que facilita o acesso imediato a assistência financeira.
Abaixo, temos a lista dos benefícios INSS sem carência; confira:
- Pensão por morte: Este benefício é concedido aos dependentes do segurado falecido, independentemente do período de contribuição.
- Salário-família: O auxílio é destinado a trabalhadores de baixa renda e não requer carência.
- Benefícios por incapacidade temporária: Somente em casos de doenças graves, como câncer e esclerose múltipla.
Períodos que não contam para carência
O cálculo do período de carência do INSS apresenta algumas particularidades. Afinal, nem todos os meses de contribuição são reconhecidos como válidos.
Existem diversos períodos não contabilizados para a carência INSS, todos eles instrumentais para a compreensão dos segurados.
Aqui estão algumas situações que não entram na contagem de carência do INSS:
- Atividades realizadas antes de 1991 em regime rural.
- Serviços militares sem registro no RGPS.
- Estágios de aprendizado e bolsas de estudo sem contribuições voluntárias.
- Períodos em que o segurado recebeu benefícios por incapacidade e não voltou a trabalhar.
- Tempo de contribuição em regimes próprios, sem a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
- Atividades trabalhadas por menores de idade, exceto em casos específicos.
- Contribuições parceladas do contribuinte individual, que não são contabilizadas até a quitação total do parcelamento.
- Licenças-prêmio não compensadas e colaborações sem vínculo formal.
As exclusões de carência têm um impacto considerável na elegibilidade para benefícios, como no caso da aposentadoria por idade, onde 15 anos de contribuição são necessários, mas de fato, 180 contribuições mensais devem ser validadas.
A partir de 14 de novembro de 2019, os recolhimentos têm que ser iguais ou superiores ao salário mínimo, uma mudança que afeta diretamente o avanço de carência em relação às contribuições anteriores.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Período | Contabilizado para Carência? |
|---|---|
| Atividade rural anterior a 1991 | Não |
| Serviço militar sem registro | Não |
| Estágios sem contribuição | Não |
| Benefícios por incapacidade sem retorno | Não |
| Atividade com idade inferior à prevista | Não |
| Contribuições parceladas não quitadas | Não |
| Licenças-prêmio não usufruídas | Não |
Muita gente confunde os termos “tempo de contribuição” e “período de carência“, mas na verdade, as expressões possuem significados bem diferentes – continue lendo para entender melhor.
Diferença entre tempo de contribuição e carência
A compreensão da diferença entre tempo de contribuição INSS e o período de carência é sempre uma boa estratégia para garantir um melhor planejamento previdenciário.
Em termos práticos, o tempo de contribuição refere-se ao total de meses que um trabalhador efetivamente contribuiu para o INSS.
Por outro lado, a carência indica os meses mínimos exigidos para requerer benefícios.
- Para exemplificar essa diferença, considere um segurado que trabalhou de 31 de janeiro de 2019 a 05 de abril de 2019. Ele teria 4 meses de carência, mas apenas 2 meses e 6 dias de tempo de contribuição.
A situação ilustra como o tempo de contribuição é contabilizado baseando-se em seu efetivo trabalho e não apenas nas contribuições feitas mensalmente.
Nessa mesma perspectiva, deve-se observar os períodos que não são contabilizados para a carência, como tempo de serviço militar e o tempo de serviço rural antes de novembro de 1991 em certas condições.
Essas especificidades podem complicar o entendimento e acompanhamento dos requisitos de aposentadoria.
Como é calculado o período de carência?
O cálculo da carência previdenciária leva em consideração as contribuições mensais feitas pelo segurado e se estas estão em dia.
Dessa forma, um dos primeiros fatores que afetam carência é a regularidade das contribuições.
- Por exemplo: as contribuições em atraso podem prolongar o tempo necessário para alcançar o período de carência exigido.
Como você já deve ter percebido, o período de carência exigido varia de acordo com a natureza de cada benefício, sempre com exceções.
- Por exemplo, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de carência, enquanto a aposentadoria por idade requer 180 meses.
A complexidade do cálculo requer atenção aos detalhes, pois alguns fatores particulares, como a atividade rural e o serviço militar, podem não contar para o cálculo da carência.
Mais uma vez, devemos salientar que existem benefícios que isentam o segurado do período de carência.
Exemplos incluem pensão por morte e benefícios médicos sérios, como aqueles para condições como paralisia ou doenças terminais. Para esses casos, situações específicas previstas em lei garantem a isenção.
Alterações na legislação sobre carência
As mudanças na legislação previdenciária impactaram significativamente a carência INSS, refletindo novas diretrizes e adequações no sistema de benefícios.
Desde a promulgação da Lei Nº 8.213 em 24 de julho de 1991, que consolidou os aspectos mais importantes da Previdência Social, diversas atualizações sobre benefícios surgiram, alterando regras e exigências.
O período de carência para o Auxílio-Doença, por exemplo, é de 12 contribuições mensais.
Contudo, segurados que enfrentam incapacidade laboral devido a acidentes ou condições específicas estão isentos dessa carência.
As reformas recentes, principalmente a Reforma da Previdência de novembro de 2019, também provocaram mudanças nos cálculos de benefícios.
O valor do Auxílio-Doença agora considera todos os salários de contribuição desde 1994, eliminando o descarte das 20% menores contribuições.
O CNPS, responsável pela definição de diretrizes e avaliação da gestão previdenciária, trouxe maior transparência e democratização ao processo.
A criação de conselhos estaduais e municipais de previdência, que devem seguir as normas do CNPS, visa garantir que as políticas de seguridade social sejam implementadas em níveis regionais.
Vale a pena ficar atento às atualizações sobre benefícios, pois elas podem alterar o acesso e o valor dos mesmos, impactando diretamente a vida dos segurados.
Acompanhar essas mudanças se torna imprescindível para garantir os direitos garantindo uma previdência social mais eficaz.
