A aposentadoria por invalidez é um direito garantido a trabalhadores que não conseguem mais exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
Segundo a Lei 8.213/91, essa aposentadoria é devida ao segurado da Previdência Social que for considerado incapaz para o trabalho de maneira irreversível.
Nesse contexto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais doenças que garantem aposentadoria e como funciona o processo de aposentar por invalidez.
Por isso, no guia abaixo, vamos listar 10 doenças que permitem aposentar por invalidez, além de discutir as regras e critérios necessários para receber o benefício.
Leia com atenção, veja se você se enquadra em alguma dessas condições, e comece a preparar seu pedido de aposentadoria por invalidez desde já!
O que é aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades laborais devido a uma condição de saúde permanente.
A definição deste benefício implica na avaliação de um médico perito da Previdência Social, que determinará a incapacidade laboral do segurado.
Segundo a legislação, para receber a aposentadoria por invalidez, a pessoa precisa ser considerada irrecuperável para atividades que garantam seu sustento.
Da mesma forma, para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído ao INSS por um período mínimo de 12 meses.
- Existe uma exceção importante: para doenças graves como tuberculose ativa, hanseníase, entre outras, a carência de 12 meses não é exigida.
O valor do benefício corresponde a 60% da média aritmética dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e pode ser aumentado em 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo.
Vale lembrar que, se o trabalhador for considerado apto para o trabalho em avaliações médicas subsequentes, o pagamento da aposentadoria pode ser suspenso ou cancelado.
O aposentado por invalidez também tem direito a isenção de Imposto de Renda sobre o benefício e pode solicitar um adicional de 25% se precisar de assistência permanente.
Quais doenças garantem aposentadoria por invalidez?
Existem diversas doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez, proporcionando proteção aos trabalhadores que se encontram em situações de incapacidade.
A classificação dessas doenças é realizada com base em legislações específicas, como a Lei 8.112/90 e a Lei 8.213/91.
Ambas as normas estabelecem uma lista de doenças que podem resultar na concessão de aposentadoria devido a incapacidade permanente para o trabalho.
Entre as principais doenças que permitem aposentar por invalidez, temos:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtornos mentais graves
- Cegueira
- Neoplasia maligna
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Esclerose múltipla
- Contaminação por radiação
Seja qual for a doença, o reconhecimento da incapacidade deve ser validado por meio de avaliação médica pericial realizada pela Previdência Social.
No decorrer do artigo, vamos detalhar as 10 doenças acima para que você possa entender melhor como solicitar aposentadoria por invalidez.
Tuberculose ativa garante aposentadoria por invalidez
A tuberculose ativa é uma condição que pode levar à aposentadoria por invalidez, sendo reconhecida como uma doença que contribui para a incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.
Os segurados que sofrem com tuberculose ativa não precisam cumprir a carência de 12 contribuições mensais para obter acesso aos benefícios do INSS.
Os critérios para a concessão do benefício incluem a apresentação de laudos médicos que comprovem a gravidade da tuberculose ativa.
Em outras palavras, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que o beneficiário comprove ser contribuinte da previdência social e demonstre a incapacidade para o trabalho por meio de uma avaliação médica.
A solicitação para benefícios por incapacidade envolve reunir a documentação necessária, fazer o pedido online e se apresentar a uma avaliação médica nas agências do INSS.
Durante o tratamento da tuberculose, o auxílio-doença é concedido conforme a gravidade da condição, enquanto o BPC-LOAS oferece um apoio financeiro mensal para quem não possui outros direitos previdenciários.
Hanseníase: critérios para aposentadoria
A hanseníase, uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, apresenta particularidades em relação à aposentadoria por invalidez.
No Brasil, aproximadamente 28 mil novos casos são registrados anualmente, tornando o país o segundo com o maior número de diagnósticos de hanseníase no mundo, conforme dados do Ministério da Saúde.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, a pessoa deve passar por uma avaliação médica pericial, que determinará se a incapacidade gerada pela hanseníase é permanente.
A condição pode resultar em graves sequelas, como perda ou alteração da sensibilidade e da força muscular, impactando a capacidade de trabalho.
- A maioria dos benefícios relacionados à hanseníase não exige um período de carência, conforme previsão na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022.
- O processo para solicitar benefícios pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou através do envio de um formulário específico com a documentação necessária.
- Pessoas que tenham sido submetidas a isolamento compulsório até 1986 têm direito à pensão especial por hanseníase, sendo esta vitalícia e intransferível.
Os benefícios por incapacidade incluem tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio-doença, oferecendo suporte financeiro para quem enfrenta as dificuldades impostas pela hanseníase
Transtorno mental grave para aposentar por invalidez: exemplos
Transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar, têm um impacto significativo na vida profissional e, muitas vezes, levam à aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, a avaliação pericial é imprescindível para comprovar a incapacidade laborativa, considerando a gravidade do transtorno mental do segurado.
Entre os exemplos de transtornos mentais que permitem aposentar por invalidez, incluem-se episódios depressivos e transtornos ansiosos.
A documentação médica assume uma posição de protagonismo nesse processo.
Relatórios detalhados e atestados sobre a condição psiquiátrica ajudam a comprovar a evolução do tratamento e a necessidade de suporte.
Sob o mesmo ponto de vista, a falta de um acompanhamento médico adequado pode dificultar a solicitação da aposentadoria por invalidez.
Após a perícia, caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer judicialmente por uma nova avaliação.
Além disso, um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser solicitado para aqueles que necessitam de ajuda constante nas atividades cotidianas.
No Brasil, cerca de 19 milhões de pessoas enfrentam transtornos mentais, complicando a inserção no mercado de trabalho.
Cegueira dá direito à aposentadoria?
Sim! A cegueira, que é definida por uma acuidade visual igual ou inferior a 0,20 em um ou ambos os olhos, permite que os segurados solicitem a aposentadoria por invalidez.
As justificativas da aposentadoria por invalidez relacionadas à cegueira incluem diversas condições, como degeneração macular e cegueira monocular, que se referem à perda total de visão em um dos olhos.
A deficiência visual pode ser classificada como leve, moderada ou grave, implicando diferentes tempos de contribuição para a concessão do benefício.
Como citamos anteriormente, o processo de solicitação da aposentadoria envolve uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia a incapacidade permanente para o trabalho.
Durante essa avaliação, é obrigatório reunir documentação médica que comprove a cegueira e o impacto na vida diária e profissional do segurado.
A Justiça também reconhece que a visão parcial pode se qualificar para a aposentadoria por invalidez, conforme a Lei Complementar 142/2013.
Neoplasia maligna: condições para aposentadoria por invalidez
A neoplasia maligna também está entre as doenças que garantem a concessão da aposentadoria por invalidez no Brasil.
Quando um paciente é diagnosticado com câncer em estágio avançado, a incapacidade de trabalhar pode ser caracterizada como permanente, levando à solicitação desse benefício junto ao INSS.
Vale destacar que mais de 100 doenças se enquadram na categoria de neoplasias malignas, sendo que fatores externos estão associados a aproximadamente 80% dos casos.
Fatores genéticos, por outro lado, contribuem com cerca de 20% nas ocorrências.
Os tratamentos para câncer incluem opções como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e transplante de medula óssea.
A detecção precoce do câncer é instrumental para aumentar as chances de sucesso no tratamento e, consequentemente, na manutenção da capacidade laboral.
Pacientes com neoplasia maligna também podem solicitar o auxílio-doença, que é concedido quando há incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, sem prazo de carência.
Sob o mesmo ponto de vista, os trabalhadores têm o direito de sacar o FGTS durante a fase sintomática do câncer.
A isenção do Imposto de Renda também se aplica a esses pacientes, proporcionando um alívio financeiro significativo no contexto das despesas de saúde.
Para que uma pessoa com neoplasia maligna obtenha a aposentadoria por invalidez, é necessário que sua incapacidade seja confirmada por perícia médica do INSS.
Caso o segurado já esteja recebendo auxílio-doença, a transição para a aposentadoria acontece automaticamente no dia seguinte ao término do benefício temporário.
Cardiopatia grave e aposentadoria por invalidez
A cardiopatia grave, categoria guarda-chuva que inclui condições como insuficiência cardíaca grave e cardiomiopatia avançada, é reconhecida como uma das doenças que permitem aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, não existe período de carência: o trabalhador pode solicitar o benefício logo após o diagnóstico.
Cerca de 83% dos casos de cardiopatia grave derivam de fatores ambientais, incluindo hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo e sedentarismo.
Os sintomas como dificuldade para respirar, dores no peito, desmaios e cansaço após pequenos esforços comprometem diretamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho do segurado.
Na prática, essas limitações podem impactar a performance em atividades que exigem esforço físico ou deslocamentos frequentes.
Para um diagnóstico preciso, são necessários exames complementares como eletrocardiograma, ecocardiograma e teste ergométrico, entre outros.
A fadiga, comum entre os afetados, adiciona um desafio extra, gerando a necessidade de intervalos frequentes durante a jornada de trabalho.
Distúrbios como falta de ar e dores no peito impedem a concentração e, ao mesmo tempo, podem agravar a ansiedade e o estresse nos ambientes corporativos.
| Aspecto | Informação |
|---|---|
| Tempo de carência | 12 meses de contribuição |
| Percentual do salário de benefício (Aposentadoria por Invalidez) | 60% |
| Percentual do salário de benefício (Aposentadoria acidentária) | 100% |
| Auxílio por incapacidade temporária | Benefício após 15 dias consecutivos de incapacidade |
| Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | Um salário mínimo |
Portanto, trabalhadores com cardiopatia grave devem estar cientes dos seus direitos do trabalhador e as condições necessárias para solicitar aposentadoria.
Parkinson dá direito a aposentadoria?
A doença de Parkinson pode levar à aposentadoria por invalidez quando o segurado demonstra incapacidade para realizar atividades laborais.
Como citamos anteriormente, a aposentadoria por invalidez é destinada a pessoas que possuem limitações permanentes para o trabalho, e por isso, o diagnóstico deve ser confirmado por um médico especialista.
Os portadores de Parkinson também podem solicitar um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria caso necessitem de assistência permanente em atividades do dia a dia.
O processo para solicitar aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS requer o agendamento de perícia médica.
Nesta avaliação, os sintomas e impactos da doença de Parkinson na capacidade de trabalho do segurado são cuidadosamente analisados, e se a incapacidade for comprovada, o benefício é concedido.
A documentação para solicitar aposentadoria por invalidez relacionada a Parkinson inclui documentos de identificação, um histórico médico detalhado e um relatório que justifique a impossibilidade de exercer atividades laborais
Como solicitar aposentadoria por paralisia?
A paralisia irreversível é uma condição que impacta diretamente a capacidade de trabalho do segurado, levando à necessidade de análise cuidadosa para a concessão da aposentadoria.
A solicitação do benefício deve ser feita seguindo etapas que incluem a preparação de documentação médica adequada e a realização de uma perícia no INSS.
Para iniciar o processo, o primeiro passo é apresentar um laudo médico que caracterize a paralisia irreversível e a incapacidade para o desempenho de atividades laborais.
A partir daí, a perícia médica avaliará a gravidade da condição e, caso ateste a necessidade, poderá conceder a aposentadoria.
Após a perícia, a análise do pedido pode levar até 45 dias úteis para ser concluída.
Esclerose múltipla e aposentadoria por invalidez
A esclerose múltipla é uma condição que pode levar à aposentadoria por invalidez devido ao impacto irreversível que exerce sobre o sistema nervoso.
Os sintomas, como fraqueza muscular, rigidez, dores articulares e falta de coordenação motora, justificam a busca por benefícios que garantam uma melhor qualidade de vida para os afetados.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a critérios estabelecidos pelo INSS, incluindo a comprovação de incapacidade total e permanente.
Pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla têm a vantagem de não precisar cumprir a carência do INSS para requerer esse benefício, conforme a Lei Nº 8.112/1990.
Isso significa que, ao enfrentarem a incapacidade, podem obter apoio financeiro mais rapidamente, sem enfrentar a burocracia da carência mínima de contribuição.
Apesar do que muitos acreditam, devemos ressaltar que a aposentadoria por invalidez não é um benefício definitivo.
A legislação prevê avaliações médicas periódicas para garantir a continuidade dos pagamentos, além de possibilitar a conversão do benefício em aposentadoria por idade ao completar 60 anos, caso o segurado atenda aos requisitos exigidos.
Contaminação por radiação dá aposentadoria por invalidez
Finalmente, a contaminação por radiação é uma condição que pode levar à aposentadoria por invalidez, especialmente em situações relacionadas a acidentes de trabalho.
Segundo a Portaria MTP/MS n.º 22/2022, a exposição à radiação, que resulta em incapacidade para o trabalho, isenta o segurado do período de carência de 12 meses para solicitar o benefício.
O processo de concessão envolve a apresentação de laudos médicos que comprovem a incapacidade decorrente da contaminação.
Esses laudos devem detalhar o histórico do segurado, apresentando informações sobre a exposição à radiação e seu impacto na saúde.
A avaliação pericial realizada pelo INSS é obrigatória para a definição do direito à aposentadoria por invalidez.
Por fim, é importante destacar que a aposentadoria por invalidez não é automaticamente concedida apenas pela condição de contaminação por radiação: a incapacidade deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação.
Desse modo, o segurado precisa demonstrar que não é capaz de desempenhar atividades laborais que garantam sua subsistência.
