O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, conhecido como CAGED, é um sistema muito importante no contexto do mercado de trabalho brasileiro.
Criado em 1965, tem como principal objetivo controlar informações trabalhistas, proporcionando um panorama claro das admissões e demissões no país.
A importância do CAGED se destaca não apenas na coleta de dados, mas também na sua integração com o eSocial, que desde 2020 facilitou o acesso e a fiscalização de processos trabalhistas.
Nesse sentido, entender o que é CAGED e como ele funciona é sempre uma boa ideia tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Com isso em mente, confira abaixo nosso guia completo e atualizado sobre o CAGED, e entenda como consultar dados no sistema!
O que é CAGED
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, conhecido como CAGED, é um sistema destinado a registrar informações sobre trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Através desse cadastro, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém um controle rigoroso sobre as movimentações no mercado de trabalho, como admissões e dispensas.
É por meio do CAGED, por exemplo, que o Governo calcula a taxa de desemprego entre a população, divulgando dados atualizados a cada mês.
Nesse cenário, o CAGED também proporciona uma base de dados que é utilizada para a gestão das políticas públicas relacionadas ao emprego.
Vale lembrar que, em 2020 a integração do CAGED com o eSocial facilitou ainda mais o processo de envio de informações.
As empresas agora podem transmitir dados de forma digital e mais rápida, otimizando a gestão dos trabalhadores registrados.
Sendo assim, o CAGED resulta em três benefícios para a sociedade em geral:
- Facilita o monitoramento de admissões e demissões.
- Contribui para a elaboração de políticas de emprego e segurança social.
- Auxilia na gestão de benefícios como o seguro-desemprego.
Com essas funcionalidades, entender o que é CAGED torna-se fundamental para empresas e trabalhadores, garantindo uma administração mais transparente e eficiente das relações de trabalho no Brasil.
Quais são os objetivos do CAGED?
Compreender quais são os principais objetivos do CAGED é uma etapa fundamental para o entendimento do mercado de trabalho brasileiro.
Em termos gerais, o sistema atua como um observatório da mão de obra formal, permitindo acompanhar a movimentação de empregos e contribuindo para o controle de desemprego.
Através da coleta mensal de dados, é possível analisar a criação e a perda de postos de trabalho, oferecendo um panorama claro das tendências do mercado.
Da mesma forma, o CAGED serve como suporte para a assistência a desempregados.
Os dados gerados auxiliam na formulação de políticas públicas que visam mitigar o desemprego e oferecer soluções práticas aos trabalhadores que se encontram sem emprego.
Outro aspecto importante relacionado aos objetivos do CAGED é facilitar a análise na concessão do seguro-desemprego.
A partir das informações registradas, fica mais fácil garantir que os auxílios sejam direcionados de maneira justa e eficaz, ajudando os que mais necessitam a se reerguerem no mercado de trabalho.
Por fim, o CAGED se consolida como uma ferramenta valiosa para estudos e programas de recolocação profissional, oferecendo subsídios para práticas que visam a reintegração dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Assim, promove não apenas a manutenção de empregos, mas também o fortalecimento profissional dos indivíduos que buscam novas oportunidades.
CAGED: para que serve?
O CAGED, como você já deve ter percebido, é uma ferramenta que desempenha um papel significativo na gestão dos dados trabalhistas no Brasil.
Seu funcionamento é voltado para o monitoramento das relações laborais, permitindo que o Ministério do Trabalho e Emprego avalie as condições do mercado de trabalho no nosso país.
Um dos principais usos do CAGED é na formulação de políticas de emprego, visando a melhoria das condições laborais e a promoção do desenvolvimento econômico.
A finalidade do CAGED inclui também a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Com as informações coletadas, o governo pode implementar e ajustar programas que buscam diminuir a taxa de desemprego, contribuindo assim para a estabilização do mercado.
Tudo isso contribui para os seguintes benefícios:
- Transparência nas relações trabalhistas
- Fiscalização do cumprimento da legislação
- Criação de políticas de emprego eficazes
- Apoio a iniciativas para redução do desemprego
Os dados trabalhistas registrados no CAGED são instrumentais para pesquisas que analisam o movimento de contratações e demissões em diferentes setores.
Essa análise resulta em um entendimento mais profundo das dinâmicas do mercado laboral, permitindo que tanto empregadores quanto trabalhadores se adaptem às mudanças, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Como consultar o CAGED?
A consulta ao CAGED pode ser realizada de forma simples através do Portal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Se você deseja saber como consultar o CAGED, deve seguir alguns as orientações do MTE para um acesso eficiente.
Qualquer pessoa pode acessar informações detalhadas sobre as movimentações de trabalhadores, desde que tenha os dados necessários para realização da consulta de dados.
Para efetuar uma consulta, o usuário deve preencher os campos obrigatórios. São eles:
- CNPJ da empresa;
- Período a ser pesquisado.
Essa função é especialmente útil para empregadores e trabalhadores.
Os empregadores conseguem monitorar admissões e demissões, enquanto trabalhadores podem verificar suas situações no mercado de trabalho.
A clareza e a acessibilidade do sistema garantem que todos utilizem este serviço de maneira eficaz.
Principais informações do CAGED
A correta inclusão de informações no CAGED um passo que não deve ser ignorado na hora de garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
O cadastro CAGED requer a apresentação de dados precisos da empresa e dos colaboradores. As principais informações a serem registradas incluem:
- CNPJ da empresa: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é fundamental para identificar a empresa.
- CNAE: O Código Nacional de Atividade Econômica, que descreve a atividade principal da empresa.
- Endereço: O local de exercício das atividades deve ser informado com precisão.
- Dados pessoais dos empregados: Isso inclui nome completo, CPF, PIS e outras informações relevantes.
- Movimentação do empregado: Informações sobre a admissão, demissão ou transferência precisam ser relatadas.
Os dados do CAGED são utilizados para manter a integridade do cadastro e, ao mesmo tempo, atender às obrigações legais de comunicação trabalhista.
Uma informação incorreta pode gerar complicações e penalidades, tornando a precisão vital nesse processo.
Consequências da falta de envio do CAGED
A falta de envio do CAGED pode trazer sérias consequências para as empresas.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos resulta em multas que variam em função da duração do atraso e do número de registros não informados.
A penalidade inicial é de 1/3 do salário mínimo regional por cada empregado, afetando diretamente o orçamento da empresa.
Além das multas, as penalidades trabalhistas também se agravam conforme o tempo passa.
Na prática, empresas que não informam suas movimentações trabalhistas estão sujeitas a controle e supervisão mais rigorosos pelos órgãos competentes, complicando ainda mais a situação.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Duração do Atraso | Multa Inicial | Redução (30 a 60 dias) |
|---|---|---|
| Até 30 dias | 1/3 do salário mínimo regional por empregado | Redução não aplicável |
| Até 60 dias | 1/3 do salário mínimo regional por empregado | Possibilidade de redução |
| Mais de 60 dias | Aumento da multa conforme a legislação | Não aplicável |
Portanto, o cumprimento das obrigações relacionadas ao CAGED é obrigatória para evitar as consequências estabelecidas.
Lembre-se que prevenir-se é sempre uma estratégia mais eficiente que remediar.
Como transmitir o CAGED?
A transmissão do CAGED é um procedimento que as empresas devem seguir para garantir que os dados trabalhistas sejam reportados corretamente ao MTE.
O sistema CAGED deixa bem claro que as informações devem ser enviadas através do eSocial, de acordo com as instruções do próprio sistema.
Desse modo, para realizar o envio do CAGED, as empresas precisam seguir as etapas abaixo:
- Gerar um arquivo com os dados necessários, que deve incluir informações como admitidos, desligados e transferências de funcionários.
- Acessar o Portal CAGED ou utilizar os aplicativos disponíveis no site do Ministério do Trabalho para realizar o upload do arquivo.
- Verificar se todos os dados estão corretos antes de concluir o envio.
O prazo para o envio do CAGED é até o dia 7 do mês subsequente às movimentações realizadas.
- Por exemplo: no caso das movimentações realizadas em outubro, a data limite para envio do CAGED é o dia 7 de novembro.
A pontualidade no envio do CAGED serve para evitar complicações futuras, como multas e problemas com a regularidade fiscal da empresa.
Todas as informações devem ser enviadas de forma correta e em conformidade com as exigências do sistema CAGED.
A seguir, detalhamos ações a serem tomadas e possíveis consequências em caso de irregularidades:
| Ação | Consequências de Irregularidades |
|---|---|
| Transmissão correta até o prazo estabelecido | Evita multas e penalizações |
| Verificação dos dados antes do envio | Reduz chances de retrabalho e correções |
| Uso de ferramentas adequadas para a geração do arquivo | Facilita o processo e aumenta a precisão das informações |
Compreender como transmitir o CAGED de forma eficiente garante que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação trabalhista.
Alterações na legislação do CAGED
Desde a sua criação, foram observadas várias alterações na legislação do CAGED, as quais visam adaptar o sistema às novas demandas do mercado de trabalho.
A reforma trabalhista em 2017 foi um marco significativo, introduzindo novas modalidades de contrato e processos de demissão.
As mudanças no CAGED, a partir daí, permitiram maior flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados.
Outra inovação ocorreu em 2020, quando o CAGED foi integrado ao eSocial.
A integração transformou a forma como as informações são registradas, resultando em um processo mais ágil e simplificado.
Como resultado, as empresas podem enviar dados de forma mais eficiente, facilitando a conformidade com a legislação vigente.
Na tabela abaixo, temos as principais mudanças no CAGED ao longo dos anos:
| Ano | Alteração | Descrição |
|---|---|---|
| 2017 | Reforma trabalhista | Introdução de novas modalidades de contrato e demissão. |
| 2020 | Integração ao eSocial | Modernização do registro de informações, tornando-o mais rápido e eficiente. |
Todas essas alterações promovem um ambiente de trabalho alinhado às realidades atuais, proporcionando benefícios para todos os envolvidos.
CAGED para desempregados
O CAGED é uma ferramenta muito importante para a gestão do seguro-desemprego, pois permite o acompanhamento da situação dos trabalhadores que se encontram sem emprego.
Ao registrar as demissões e admissões em tempo real, o CAGED ajuda na verificação do vínculo trabalhista, possibilitando que os trabalhadores tenham acesso à assistência desempregados de forma mais ágil.
As informações geradas pelo CAGED servem para determinar a elegibilidade dos desempregados ao benefício do seguro-desemprego.
Além disso, os dados coletados servem para a análise de programas voltados para a requalificação profissional, proporcionando suporte à recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.
Dessa forma, o CAGED para desempregados facilita o acesso ao seguro-desempreg e contribui para estratégias mais eficazes de reinserção profissional, garantindo que os trabalhadores recebam a assistência necessária em momentos de vulnerabilidade econômica.
