Mais de 40 milhões de brasileiros na informalidade: quais os motivos?

O Brasil passa por um cenário interessante no mercado de trabalho, com uma taxa de informalidade que chega a impressionantes 38,9% até os últimos meses de 2024, conforme indicado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Em termos mais práticos, os números representam cerca de 40,281 milhões de trabalhadores atuando de forma informal, um aumento de 613 mil em relação a períodos anteriores.

Mesmo com a criação de mais de um milhão de novas vagas de trabalho formais no mesmo período, a informalidade se revela um desafio persistente para a economia brasileira.

O fenômeno é frequentemente impulsionado pela elevada carga tributária e pelos custos trabalhistas, que podem encarecer a formalização das relações de emprego.

Desse modo, no artigo abaixo, vamos explorar os fatores que contribuem para essa realidade, assim como as vantagens e desvantagens do trabalho informal, e os direitos que estes trabalhadores possuem.

Leia com atenção para entender melhor o panorama atual do mercado de trabalho brasileiro!

O que é trabalho informal?

O trabalho informal tem uma definição clara na perspectiva legal: refere-se a atividades laborais que ocorrem sem registro adequado conforme a legislação trabalhista.

Isso resulta em um ambiente onde os direitos dos trabalhadores não são garantidos, como o acesso a férias e ao 13º salário.

Entre as características do trabalho informal, destacam-se a falta de contratos formais e a ausência de benefícios legais.

Vendedores ambulantes, prestadores de serviços autônomos, costureiros, e lavadores de veículos são exemplos típicos dessa categoria.

Muitas vezes, esses profissionais atuam em um contexto de vulnerabilidade financeira, tornando-se dependentes dessa forma de trabalho por conta das barreiras que a formalização impõe.

Enquanto a inclusão no mercado de trabalho formal poderia oferecer segurança e direitos, o medo da burocracia afasta muitos da regularização.

Um fenômeno preocupante é que, em algumas das ocupações mais prevalentes no cenário econômico nacional, aproximadamente 8 em cada 10 trabalhadores atuam de maneira informal.

Essa realidade não só limita o acesso a direitos básicos, mas também gera incertezas sobre a aposentadoria futura e a proteção em situações adversas.

O quadro atual revela que o trabalho informal é uma parte significativa do mercado brasileiro, afetando mais de 40 milhões de pessoas e revelando uma necessidade urgente de discussão sobre a formalização e suas implicações.

O cenário atual da informalidade no Brasil

Dados recentes mostram que 38,9% da população ocupada é composta por trabalhadores informais, representando uma crescente preocupação no mercado de trabalho.

Nesse cenário, com quase metade dos trabalhadores fora do sistema formal, muitos brasileiros enfrentam a precarização de suas condições laborais.

O impacto da informalidade no Brasil é evidente. Muitas empresas, ao optarem por contratações informais, enfrentam riscos legais e financeiros.

A fiscalização rigorosa por parte do Ministério do Trabalho e do INSS resulta em multas pesadas para aquelas que não cumprem com os direitos trabalhistas, tornando a informalidade uma solução arriscada para problemas relativamente simples.

Por outro lado, o custo da contratação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode elevar em até 183% as despesas com um funcionário formal, fazendo com que pequenas empresas se vejam obrigadas a buscar alternativas informais.

Com a taxa de desemprego em 6,1%, um recorde histórico, e a geração de 1,254 milhão de novas vagas, o cenário de informalidade continua a se destacar.

Novas estatísticas apontam que, até 2024, a proporção de jovens entre 15 e 29 anos empregados é maior, mas a informalidade no Brasil ainda prevalece como uma realidade desafiadora para muitos, evidenciando a necessidade urgente de políticas eficazes que promovam a formalização do trabalho.

Quantos brasileiros estão na informalidade?

De acordo com dados IBGE, cerca de 40,281 milhões de brasileiros se encontram na informalidade, o que corresponde a 38,9% do total do mercado de trabalho.

Esse número representa um aumento de 613 mil trabalhadores informais em relação ao trimestre anterior, evidenciando que a força de trabalho na informalidade continua a ser uma realidade predominante no Brasil.

Nesse contexto, o número de trabalhadores informais no país alcança quase 40,3 milhões de pessoas.

A informalidade é um fenômeno que afeta particularmente trabalhadores com menor nível de escolaridade. Entre os homens, cerca de 40% atuam de forma informal, enquanto o percentual é ainda maior entre as mulheres.

A situação de jovens também é preocupante, com uma alta incidência de informalidade em faixas etárias dos 18 aos 29 anos.

Os dados mostram também que a informalidade impacta gravemente a arrecadação de impostos e a economia geral do Brasil.

Em várias regiões rurais, por exemplo, a informalidade atinge mais de 50% da população economicamente ativa.

Apesar de uma queda na taxa de desocupação, que agora é de 6,1%, o alto número de trabalhadores informais continua a desafiar as políticas de formalização do trabalho no país.

Quais são os principais motivos do trabalho informal?

A informalidade no Brasil é impulsionada por diversos fatores que refletem a complexidade do mercado de trabalho.

Dessa forma, alguns dos principais motivos do trabalho informal incluem a alta carga tributária e os custos elevados associados à formalização trabalhista.

Tais questões desestimulam pequenas empresas a contratar de maneira formal, levando muitos a optarem pela informalidade.

Abaixo, temos mais considerações sobre os principais motivos do trabalho informal:

• A escassez de opções de trabalho formal é uma das causas frequentemente citadas. Em tempos de crise, a procura de emprego se torna mais desafiadora, fazendo com que trabalhadores busquem alternativas informais para garantir uma renda.
• A percepção de riscos vinculados à contratação formal, como a dificuldade em arcar com despesas trabalhistas, aumenta a propensão tanto de empregadores quanto de empregados a optarem pelo trabalho informal.
• Os dados revelam que a informalidade não é um fenômeno exclusivo do Brasil. No último ano, o número global de trabalhadores informais aumentou em 23 milhões, totalizando mais de 2 bilhões de pessoas ao redor do mundo.

A busca por uma solução imediata, mesmo que temporária, eleva o número de brasileiros dentro da informalidade.

Este cenário complica ainda mais as relações de trabalho, fazendo com que os trabalhadores enfrentem desafios adicionais, como a falta de acesso a direitos básicos e benefícios sociais.

Para deixar tudo mais prático, listamos abaixo os principais motivos da informalidade no mercado brasileiro:

• Alta carga tributária: Muitos empregadores evitam formalizar trabalhadores devido aos elevados custos com impostos e encargos trabalhistas, que tornam a contratação formal menos atrativa.
• Burocracia excessiva: O excesso de normas e exigências legais para formalizar negócios e contratos de trabalho pode ser um entrave significativo, desestimulando a regularização.
• Falta de qualificação profissional: A ausência de qualificação dificulta o acesso a vagas formais, levando muitos trabalhadores a buscar alternativas informais para garantir o sustento.
• Flexibilidade aparente: Para alguns trabalhadores, o trabalho informal oferece horários mais flexíveis e autonomia, o que pode ser mais atraente do que empregos formais com jornadas rígidas.
• Cenário econômico instável: Em períodos de instabilidade econômica e altas taxas de desemprego, muitas empresas reduzem as contratações formais, e os trabalhadores recorrem ao mercado informal como alternativa.
• Setores predominantemente informais: Áreas como comércio ambulante, serviços domésticos e construção civil apresentam alta concentração de trabalho informal, devido à natureza dessas atividades e à falta de fiscalização adequada.
• Acesso limitado ao mercado formal: Moradores de regiões mais afastadas ou menos desenvolvidas enfrentam maiores dificuldades para encontrar oportunidades formais, tornando a informalidade a única saída para muitos.
• Cultura da informalidade: Em algumas regiões ou setores, a informalidade já está enraizada como prática comum, perpetuando o ciclo de trabalho irregular.
• Desconhecimento de direitos e processos: Muitos trabalhadores e pequenos empreendedores desconhecem os processos para formalização e os benefícios que isso pode trazer, preferindo atuar de maneira informal.
• Falta de fiscalização: A ausência de fiscalização constante por parte dos órgãos competentes contribui para a perpetuação da informalidade, já que as chances de penalizações são reduzidas.

Trabalho informal vantagens: quais as principais?

Apesar de ser vista como um problema nacional, a informalidade no mercado de trabalho oferece algumas vantagens tanto para empregados quanto para empregadores.

Um dos principais benefícios da informalidade para os trabalhadores é a flexibilidade de horários, permitindo que eles possam gerenciar suas atividades de acordo com suas necessidades pessoais e familiares.

Na prática, a flexibilidade pode facilitar a conciliação entre trabalho e outras obrigações sociais, promovendo equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Já para as empresas, as vantagens do trabalho informal incluem a redução de custos, pois não existem encargos sociais e trabalhistas que deveriam ser pagos a um trabalhador formal.

A adoção dessa estratégia possibilita que pequenos negócios possam operar de maneira mais enxuta e competitiva.

Além disso, a informalidade pode ser uma excelente porta de entrada para o empreendedorismo, permitindo que indivíduos criem seus próprios negócios e aumentem suas fontes de renda.

Com esse modelo de empreendedorismo, marcado por exemplo pelo regime MEI (Microempreendedor Individual), os informais podem até mesmo contribuir à Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e mais.

• Ou seja: embora os desafios da informalidade sejam significativos, as vantagens associadas a esse tipo de trabalho não podem ser ignoradas.

O acesso ao mercado informal pode ser um meio eficaz para muitos brasileiros que buscam melhorar sua condição financeira e alcançar uma maior autonomia profissional.

Quais as desvantagens do trabalho informal?

Junto com os benefícios que listamos acima, existem diversas desvantagens do trabalho informal que impactam muitos brasileiros.

Nesse contexto, uma desvantagem prevalente é a falta de direitos trabalhistas básicos que os profissionais informais enfrentam.

Sem a proteção legal, esses indivíduos não têm acesso a benefícios como férias, descanso semanal remunerado e, ainda mais importante, à Previdência Social. ´

• É claro que, no regime MEI, os informais podem driblar estes problemas por meio de contribuições individuais ao INSS.

Na prática, os riscos são variados e podem se manifestar de formas sutis, mas relevantes.

• Por exemplo: a falta de registro no emprego não apenas resulta na exclusão de benefícios sociais, mas também dificulta o acesso a financiamentos e créditos, instrumentais para a estabilidade econômica.

Um trabalhador informal pode, por exemplo, encontrar obstáculos ao tentar obter um empréstimo devido à incerteza em sua situação profissional.

Do ponto de vista dos empregadores, as desvantagens do trabalho informal também se tornam evidentes.

Ao contratar trabalhadores informais, eles podem enfrentar riscos legais significativos, incluindo sanções decorrentes de fiscalização trabalhista.

Isso acontece, por exemplo, em um fenômeno conhecido como “pejotização“, no qual uma empresa contrata um funcionário de maneira informal, como no modelo PJ, e exige dele responsabilidades típicas da CLT – como cumprimento de horários específicos e subordinação.

A partir daí, possíveis processos trabalhistas podem gerar custos elevados e danos à reputação da empresa.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

As implicações do trabalho informal são amplas e complexas, afetando tanto os trabalhadores quanto os empregadores de maneiras significativas.

Sob o mesmo ponto de vista, as desvantagens do trabalho informal reiteram a necessidade de uma discussão mais profunda sobre as condições de trabalho no Brasil.

Quais os direitos dos trabalhadores informais?

A legislação brasileira apresenta lacunas significativas na proteção dos direitos dos trabalhadores informais, que frequentemente enfrentam dificuldades sem respaldo legal.

Embora esses profissionais não possuam contratos formais na perspectiva da CLT, é importante ressaltar que eles detêm alguns direitos que podem ser reivindicados.

O recebimento de pagamentos justos e compensações de acordo com a atividade exercida são algumas dessas garantias.

Seja como for, a falta de proteção adequada para estes profissionais destaca a necessidade de uma evolução nas políticas públicas.

Melhorias nesse campo proporcionariam condições de trabalho adequadas e, consequentemente, promoveriam a inclusão desse grupo na formalização do mercado de trabalho.

Criar um ambiente seguro e justo para esses trabalhadores pode ser uma ótima estratégia, pois a formalização não apenas asseguraria direitos, como também fortaleceria a economia.

Entre os direitos que devem ser considerados, destacam-se os seguintes:

• Direito a um pagamento adequado por seus serviços
• Acesso a benefícios sociais
• Reivindicação de compensações em casos de danos ou acidentes de trabalho
• Inclusão em programas de capacitação e formação profissional

A proteção deve começar com a conscientização sobre a importância da legislação que abranja todos os trabalhadores, independentes de seu status formal.

Como a economia influencia a informalidade?

A economia desempenha um papel de inegável importância na configuração da informalidade no Brasil.

Afinal de contas, a crise econômica frequentemente resulta em um aumento significativo no número de trabalhadores informais.

• Por exemplo, atualmente, mais de 40 milhões de brasileiros estão na informalidade, o que representa aproximadamente 39% da população economicamente ativa.

Nesse contexto, durante períodos de desemprego elevado, muitos indivíduos recorrem ao mercado informal como uma alternativa viável para sustentar suas famílias.

Dados recentes mostram também que o número de trabalhadores informais aumentou em 613 mil pessoas, enquanto o total de vagas geradas no mercado de trabalho foi de 1,254 milhão.

A discrepância destaca como, em tempos de crise econômica, as oportunidades formais ficam escassas, forçando os trabalhadores a buscarem alternativas menos seguras.

Com a expectativa de crescimento econômico de 2,5% para a América Latina em 2025, a estabilização financeira pode facilitar a transição de muitos trabalhadores para o mercado formal.

Outro aspecto importante refere-se ao custo de um funcionário registrado pela CLT, que pode ser até 183% a mais que o seu salário para a empresa – fator muitas vezes desestimula as empresas a regularizarem suas atividades, perpetuando a informalidade.

Enquanto isso, 61% das empreendedoras brasileiras atuam de maneira informal, conforme dados da pesquisa “Mulheres Empreendedoras”.

A melhoria na conjuntura econômica pode, de fato, abrir portas para a formalização, sempre que sejam oferecidos incentivos e condições favoráveis para que trabalhadores e empresários optem por regularizar suas atividades.

Quais são as políticas para formalização do trabalho?

O governo brasileiro tem adotado diversas políticas para formalização do trabalho, visando não apenas a redução da alta taxa de informalidade, mas também a promoção da inclusão no mercado.

Medidas governamentais como programas de incentivo ao empreendedorismo e acesso facilitado a crédito tornam-se imprescindíveis para impulsionar a formalização, especialmente entre pequenos negócios.

Na prática, tais iniciativas devem contemplar suporte técnico e capacitação, como ocorre no Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que busca qualificar a mão de obra local.

Para que a formalização seja efetiva, é necessário também um esforço contínuo de educar trabalhadores e empregadores sobre os direitos e deveres associados a um contrato formal.

Muitas vezes, a falta de informação sobre os benefícios como férias, licença médica e aposentadoria leva os profissionais a optarem pela informalidade.

Proporcionar conhecimentos nesse sentido é uma questão de inclusão social e dignidade no trabalho, alinhando-se aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nessa mesma perspectiva, a criação de condições favoráveis para a implementação do trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, deve ser vista como uma aliada no enfrentamento da informalidade.

Essa modalidade oferece flexibilidade e direitos assegurados aos trabalhadores, permitindo que setores com flutuações de demanda, como restaurantes e lojas, possam operar de maneira mais eficiente.

Assim, as políticas para formalização do trabalho se tornam um eixo estratégico para garantir um mercado de trabalho justo e sustentável.