O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um importante indicador utilizado pelo Governo Federal para calcular o valor das alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Essa ferramenta, que passa por atualizações anuais, reflete o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em seus ambientes de trabalho.
Com o ano-fiscal de 2024 correndo a todo vapor, é crucial que as empresas estejam cientes das mudanças e consultem o seu FAP atualizado, a fim de compreender o impacto que isso pode ter em suas obrigações tributárias e na gestão da segurança e saúde no trabalho.
No artigo abaixo, vamos explicar o que é o FAP, como ele é calculado e como as empresas podem consultar o Fator Acidentáro de Prevenção neste ano. Continue lendo para garantir a conformidade e a segurança em sua empresa!
O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000 e é aplicado sobre as alíquotas de tarifas coletivas por subclasse econômica.
Esse multiplicador é calculado anualmente com base nos dois últimos anos de histórico de acidentalidade e registros acidentários da Previdência Social.
O FAP é uma importante ferramenta que visa incentivar a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse sentido, empresas com maior número de ocorrências pagam mais, enquanto aquelas com menor acidentalidade são bonificadas.
As alíquotas de tarifas coletivas são aplicadas sobre a folha de salários das empresas e têm como objetivo custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Uma empresa que não registre nenhum evento de acidente de trabalho recebe uma redução de 50% na alíquota, como forma de incentivo à implementação de medidas de prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro.
O FAP, como citamos anteriormente, pode variar de 0,50 a 2,00, dependendo do desempenho da empresa em relação à acidentalidade, sendo aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
O Ministério da Previdência Social publica anualmente os índices de frequência, gravidade e custo por atividade econômica, além de disponibilizar o FAP por empresa na internet para consulta e correção de dados.
Qual é o objetivo do FAP?
O objetivo do FAP é promover uma cultura de segurança no trabalho, reduzindo os acidentes e doenças ocupacionais, além de incentivar as empresas a investirem em medidas de prevenção.
Dessa forma, o FAP não apenas impacta nos custos das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
Acesso ao FAP 2024: Onde encontrar o Fator Acidentário de Prevenção?
Para acessar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), realizar consultas, contestações e recursos, o sistema GOV.BR oferece um acesso modernizado que dispensa o uso da senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil.
Desde dezembro de 2022, está disponível uma nova aplicação para consulta ao FAP, contestação e recursos. Através dessa aplicação, as mesmas informações da aplicação anterior (que já foi aposentada) são exibidas de forma mais acessível e intuitiva.
Para utilizar a nova aplicação, é necessário ter uma conta gov.br, que serve como autenticação para acessar o FAP e os elementos do cálculo, bem como para o envio e consulta de contestações e recursos.
Consultar FAP 2024: Passo a passo
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o passo a passo completo e atualizado para você fazer a consulta do Fator Acidentário de Prevenção da maneira mais prática possível.
Atualmente, você pode consultar o FAP sem sair de casa, usando apenas a plataforma do Governo. Basta seguir o tutorial abaixo:
- Acesse o site oficial do Fator Acidentário de Prevenção;
- Lembre-se que a consulta deve ser feita exclusivamente nesse site;
- Se você é representante de uma empresa, escolha a opção “Entrar com Gov.br”;
- Digite seu CPF;
- Clique em “continuar”;
- Insira a senha da sua conta Gov.br;
- Clique em “Entrar”;
- Em seguida, clique em “autorizar”;
- Pronto! A partir daí, é só seguir as instruções posteriores da plataforma para consultar o Fator Acidentário de Prevenção 2024.
Agora, se você é servidor do Ministério da Previdência Social, é necessário acessar o site do FAP e escolher a opção “Entrar com GERID” para fazer a consulta.
Percentis de frequência, gravidade e custo
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é calculado anualmente desde 2010, levando em consideração os percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 2.3.
Esses percentis são essenciais para determinar o valor do FAP de cada empresa e sua influência nos custos previdenciários.
“Percentil“, vale lembrar, é uma medida estatística que divide uma amostra de dados em 100 partes iguais. Cada percentil representa uma porcentagem específica da amostra.
- Por exemplo, o 25º percentil indica que 25% dos dados estão abaixo desse valor, enquanto o 75º percentil indica que 75% dos dados estão abaixo dele.
Nesse cenário, vale ressaltar que os rois dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas não são mais publicados no Diário Oficial da União.
Em vez disso, eles estão disponíveis para consulta pública na página da Previdência Social, seguindo o Decreto n° 10.410/2020 e o anexo V do Regulamento da Previdência Social.
Os cálculos do FAP e dos rois dos percentis são realizados com base na versão 2.3 da CNAE desde a vigência do FAP em 2021.
Esses dados são atualizados anualmente e constituem uma referência importante para o cálculo do FAP de cada empresa.
A consulta aos rois dos percentis de frequência, gravidade e custo permite às empresas avaliar seu desempenho em relação às demais do mesmo setor e identificar áreas que precisam de melhorias em termos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
FAP e seus impactos nas empresas
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) desempenha um papel fundamental na determinação dos custos fixos e variáveis das empresas.
Este índice, que varia de 0,5 a 2,0, reflete os dados de acidentes de trabalho e afastamentos registrados nos anos anteriores.
Com base no FAP, a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é calculada, variando entre 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento.
Sendo assim, empresas que possuem um maior número de acidentes e doenças ocupacionais tendem a pagar mais sobre o RAT.
Por outro lado, empresas com baixos índices de acidentes e doenças podem se beneficiar de uma redução de até 50% na alíquota do RAT, graças ao FAP.
Dessa forma, investir em ações que visam reduzir os acidentes e doenças no ambiente de trabalho pode resultar em menores custos para a empresa, pagando taxas menores sobre o RAT.
Medidas como melhorar a classificação da taxa de Frequência, investir em consultorias e treinamentos, e promover a conscientização dos trabalhadores são essenciais para reduzir o FAP.
Sob o mesmo ponto de vista, um ambiente laboral seguro e adequado não apenas contribui para a redução do FAP, mas também pode gerar uma redução significativa nos gastos com impostos.
Empresas que priorizam a segurança e saúde dos colaboradores têm a oportunidade de reduzir o valor pago em contribuições previdenciárias.
| Medidas de Redução do FAP | Impacto nos Custos das Empresas |
|---|---|
| Melhorar a classificação da taxa de Frequência | Redução da alíquota do RAT |
| Investir em consultorias e treinamentos | Diminuição dos gastos com impostos |
| Promover a conscientização dos trabalhadores | Redução do valor das contribuições previdenciárias |
É fundamental que as empresas façam um correto enquadramento da alíquota do RAT e do FAP, a fim de validar os dados cadastrais junto ao eSocial.
Uma gestão eficiente do FAP não apenas resulta em redução de custos com obrigações previdenciárias, mas também pode aumentar a competitividade no mercado, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Qual é a relação entre INSS e FAP?
As obrigações trabalhistas têm um grande impacto nos custos das empresas. É nesse contexto que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) se relaciona diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se torna um fator importante na contribuição previdenciária das empresas.
Afinal, o FAP é calculado anualmente com base nos dois últimos anos de histórico de acidentalidade e registros acidentários do INSS.
Empresas com menos afastamentos acidentários tendem a ter um FAP mais baixo, perto de 0,5, o que resulta em desconto na contribuição sobre a folha de pagamento.
Nessa mesma perspectiva, empresas com muitos afastamentos acidentários podem ter um FAP mais próximo de 2, resultando em aumento na contribuição.
A definição do aumento ou diminuição das alíquotas em função do FAP anual está condicionada à avaliação do desempenho das empresas.
O FAP também considera o nexo técnico epidemiológico, realizado pela perícia médica do INSS, entre a atividade da empresa e a doença listada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Para auxiliar as empresas, o Ministério da Previdência Social disponibiliza anualmente os índices de frequência, gravidade e custo por atividade econômica, permitindo que as empresas consultem seu próprio FAP na internet.
A revisão do FAP se mostra necessária devido à falta de transparência na divulgação dos dados necessários para a verificação dos cálculos.
Sendo assim, a adoção de medidas de prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro são essenciais não apenas para evitar riscos à saúde dos colaboradores, mas também para otimizar os custos relacionados ao FAP e à contribuição previdenciária das empresas.
Diferença entre FAP, RAT e SAT
O FAP, RAT e SAT são termos relacionados à contribuição previdenciária das empresas.
Cada um deles possui características específicas que influenciam no cálculo das alíquotas e nas contribuições previdenciárias. Vamos entender melhor cada um deles:
FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
O FAP é um índice que varia entre 0,5000 e 2,0000 e é multiplicado pela alíquota do RAT.
Ele é calculado anualmente e leva em consideração o histórico de acidentalidade e registros acidentários da Previdência Social nos dois últimos anos.
O FAP é utilizado para determinar o valor que a empresa deve pagar em sua contribuição previdenciária.
Empresas com maior número de doenças ocupacionais ou acidentes pagam mais, enquanto aquelas com menor incidência de acidentes do tipo podem ter redução na alíquota.
RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)
O RAT é a contribuição previdenciária destinada a cobrir os gastos da Previdência Social com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Ele possui três alíquotas: 1% para atividades de mínimo risco, 2% para atividades de médio risco e 3% para atividades de grande risco.
A alíquota do RAT incide sobre a folha de pagamento da empresa e é um dos fatores utilizados no cálculo do FAP.
Similarmente, empresas com altos índices de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais à Previdência, enquanto aquelas com baixos índices recebem bônus na forma de redução da alíquota.
Ações preventivas como uso de EPIs, programas de segurança e treinamentos ajudam a reduzir a incidência de acidentes, o que contribui para a diminuição do RAT e, consequentemente, para a redução das contribuições previdenciárias.
SAT (Seguro de Acidente de Trabalho)
O SAT é um seguro obrigatório que tem como objetivo cobrir benefícios previstos em lei decorrentes de acidentes de trabalho.
Ele é diferente do FAP e do RAT, mas também é um componente importante na contribuição previdenciária das empresas.
O SAT não é variável como o FAP, nem possui diferentes alíquotas como o RAT. Sua aplicação é determinada de acordo com as atividades realizadas pela empresa.
É importante que as empresas conheçam as diferenças entre o FAP, RAT e SAT para entenderem como são calculadas suas contribuições previdenciárias e adotarem medidas adequadas de prevenção de acidentes de trabalho.
O cálculo correto das alíquotas e o investimento em segurança no trabalho são fundamentais para reduzir os custos previdenciários e garantir a saúde e a segurança dos colaboradores.
FAP no eSocial: Nova aplicação
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) também possui relevância no eSocial, a plataforma do governo para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O FAP é uma das informações que devem ser enviadas por meio do eSocial, garantindo a correta prestação de informações relacionadas ao FAP pela empresa.
É fundamental cumprir com as obrigações do FAP no eSocial, pois o envio correto das informações contribui para uma gestão adequada da segurança e saúde do trabalho na empresa.
Através do eSocial, as empresas podem consultar o FAP e atualizar as informações necessárias para garantir sua conformidade com as regulamentações vigentes.
O Acesso à nova aplicação para consultar o FAP e elementos do cálculo está disponível desde dezembro de 2022.
A partir de 15 de janeiro de 2023, as consultas e contestações relacionadas ao FAP passaram a ser feitas exclusivamente pela nova plataforma.
Desde a implantação do eSocial, não é mais necessário atualizar anualmente o FAP através do evento S-1005, a não ser em casos de processo judicial ou administrativo.
Não deixe de utilizar a nova aplicação do eSocial para consultar o FAP e garantir a correta prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Através do eSocial, você poderá cumprir com suas obrigações relacionadas ao FAP, contribuindo para uma gestão eficiente da segurança e saúde no trabalho e evitando possíveis penalidades.
Como diminuir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?
Como você já pôde perceber, o Fator Acidentário de Prevenção está intimamente relacionado à ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Sendo assim, como evitar esses problemas e pagar menos no FAP? É só seguir as dicas que vamos mostrar abaixo:
- Investir em Prevenção: Priorize a implementação de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como treinamentos de segurança, fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, sinalização adequada e medidas de controle de riscos nos ambientes de trabalho.
- Promover uma Cultura de Segurança: Estimule uma cultura organizacional que valorize a segurança e promova a conscientização dos colaboradores sobre a importância de seguir as normas de segurança, relatar incidentes e colaborar para a prevenção de acidentes.
- Realizar Avaliações de Risco: Realize avaliações de risco regulares para identificar e avaliar os potenciais perigos no ambiente de trabalho, permitindo a implementação de medidas preventivas adequadas.
- Investir em Saúde Ocupacional: Além da prevenção de acidentes, priorize também a promoção da saúde ocupacional dos colaboradores, oferecendo programas de ginástica laboral, acompanhamento médico preventivo e políticas de promoção da saúde mental.
- Manter Registros Atualizados: Mantenha registros precisos e atualizados de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e medidas preventivas implementadas, a fim de identificar padrões, avaliar a eficácia das medidas adotadas e cumprir as obrigações legais.
- Incentivar a Participação dos Colaboradores: Incentive a participação ativa dos colaboradores na identificação de riscos, sugestão de melhorias e no cumprimento das normas de segurança, promovendo uma cultura de segurança participativa e colaborativa.
Ao adotar essas medidas, as empresas podem reduzir significativamente a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo para todos os colaboradores.
Além disso, essas ações contribuem para a redução do Fator Acidentário de Prevenção e para a melhoria do desempenho global da empresa.
