A advertência por falta no trabalho é uma medida educativa para alertar os funcionários sobre condutas inadequadas e suas consequências – como, por exemplo, as faltas injustificadas.
Ela não deve ser vista como um castigo severo, mas sim como uma forma de orientar os colaboradores sobre o comportamento esperado, e sobre as consequências previstas na legislação.
Neste artigo, abordaremos o conceito de advertência por falta, os motivos que podem gerar uma advertência, o que a legislação diz sobre o assunto, e se a advertência por falta durante o aviso prévio é permitida pela lei.
Advertência por falta: O que é? Como funciona?
A advertência por falta é uma medida tomada pelas empresas para alertar os funcionários sobre comportamentos inadequados ou violações do contrato de trabalho.
Ela serve como uma forma de educar os colaboradores e prevenir reincidências. Os motivos que podem gerar uma advertência por falta incluem:
- Ausências não justificadas;
- Descumprimento de acordos estabelecidos;
- Negligência no desempenho das funções.
O que a legislação diz sobre advertência por falta
A legislação trabalhista, especificamente a Lei 605/49 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecem que faltas e atrasos não justificados podem resultar em descontos salariais.
No entanto, é importante lembrar que a legislação também prevê o direito do empregado ao absenteísmo em determinadas circunstâncias, como consulta médica com atestado, casamento e falecimento na família.
Em contrapartida, a desídia no desempenho das funções é um dos motivos que pode levar à demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da CLT.
Quem pode fazer advertência por falta?
A advertência por falta pode ser emitida por diferentes setores da empresa, como o Recursos Humanos (RH), o Departamento Pessoal (DP) ou pelos líderes da organização.
Esse processo visa orientar e corrigir condutas inadequadas dos colaboradores, sendo essencial para o bom funcionamento do ambiente de trabalho.
A primeira etapa da advertência é a verbal, onde o responsável explica ao funcionário o motivo da infração cometida e as consequências que podem advir dessa conduta.
Em casos de reincidência, é aplicada a advertência por escrito, onde o colaborador recebe um documento formal com as informações sobre a falta cometida.
É fundamental que a pessoa encarregada de aplicar a advertência trabalhista seja clara e objetiva ao comunicar o motivo, oferecer orientações sobre as consequências e garantir que o funcionário compreenda as expectativas da empresa em relação às suas condutas.
Da mesma forma, é importante que a advertência disciplinar seja documentada e arquivada para futuras referências, caso seja necessário avaliar o histórico do colaborador.
A tabela a seguir apresenta as diferenças entre os setores responsáveis pela aplicação da advertência por falta:
| Setor | Responsabilidades |
|---|---|
| Recursos Humanos (RH) | – Aplicar advertências verbais e por escrito; |
| Departamento Pessoal (DP) | – Garantir que a advertência seja devidamente documentada e arquivada. |
| Líderes da empresa | – Oferecer orientações claras sobre o comportamento esperado e as consequências das condutas inadequadas. |
Pode dar advertência por falta no aviso prévio?
Sim. De acordo com a CLT, os empregadores têm todo o direito de dar advertência por falta injustificada aos funcionários durante o período do aviso prévio.
Portanto, eventuais faltas cometidas durante o período do aviso prévio, mesmo que este seja indenizado, podem resultar em penalidades, incluindo a dispensa por justa causa. Conforme estabelece o artigo 491 da CLT:
Art. 491 – O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
É relevante destacar que a legislação não faz distinção entre o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado, portanto, essa interpretação se aplica a ambas as situações.
Nesses casos, o empregado perde o direito ao restante do aviso prévio e às verbas rescisórias de natureza indenizatória, conforme estabelece a Súmula nº 73 do TST, resultando na conversão da dispensa sem justa causa em dispensa por justa causa.
Entretanto, é crucial observar que a configuração da justa causa requer a ocorrência de uma falta grave ou a existência de um histórico faltoso por parte do empregado, incluindo advertências e suspensões anteriores, evidenciando a reiteração do comportamento inadequado.
Sendo assim, embora a justa causa possa ser aplicada após a advertência no aviso prévio, a decisão sobre sua aplicação deve ser avaliada individualmente, considerando a gravidade da conduta e o histórico disciplinar do trabalhador.
Advertência por falta no aviso prévio e demissão por justa causa
Como citamos no item anterior, a advertência por falta no aviso prévio pode resultar em descontos na rescisão do contrato de trabalho.
Caso as faltas sejam excessivas, podem ocorrer outras penalidades, como advertências adicionais, suspensão e até mesmo demissão por justa causa. A desídia no desempenho das funções, que inclui faltas injustificadas, é um dos motivos que pode levar à demissão por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
Posso faltar no aviso prévio?
O período de aviso prévio, de acordo com a CLT, é uma etapa que antecede a rescisão do contrato de trabalho, durante a qual o empregador ou o empregado comunica à outra parte sua intenção de encerrar o vínculo empregatício.
Esse período serve para que ambas as partes tenham tempo para se preparar para a finalização do contrato e para realizar eventuais ajustes necessários.
Nesse sentido, o trabalhador não pode faltar no aviso prévio, e se fizer isso, sofrerá todas as consequências estabelecidas pela legislação, incluindo a perda de benefícios trabalhistas.
Diferenças entre advertência e suspensão no trabalho
Quando se trata de penalidades no trabalho, as diferenças entre advertência e suspensão são importantes de serem compreendidas.
Como você já sabe, a advertência trabalhista é um aviso ao funcionário sobre seu comportamento inadequado, enquanto a suspensão é uma punição mais severa que implica na perda de salários por dias de ausência, além de outros benefícios correspondentes aos dias de suspensão.
A suspensão, por outro lado, ocorre quando as faltas injustificadas se tornam recorrentes ou quando o comportamento inadequado do funcionário é mais grave.
Durante o período de suspensão, o colaborador não receberá salários correspondentes aos dias de ausência, além de perder outros benefícios relacionados ao período, como vale-transporte e vale-refeição.
Tanto a advertência quanto a suspensão podem levar à demissão por justa causa, dependendo da gravidade das infrações e do descumprimento das normas da empresa.
A demissão por justa causa é uma penalidade bem mais grave, que pode resultar na rescisão do contrato de trabalho e na perda de direitos trabalhistas, como aviso prévio e multa do FGTS.
No quadro abaixo, temos um resumo das principais diferenças entre advertência e suspensão no trabalho:
| Advertência | Suspensão |
|---|---|
| Punição menos severa | Punição mais severa |
| Pode ser aplicada verbalmente ou por escrito | Perda de salários por dias de ausência |
| Orientação e oportunidade de melhoria | Perda de benefícios correspondentes ao período de suspensão |
| Pode levar à demissão por justa causa | Pode levar à demissão por justa causa |
Quantas faltas são necessárias para tomar uma advertência?
O número exato de faltas necessárias para a aplicação de uma advertência por falta pode variar de acordo com a política interna da empresa e o contrato de trabalho. Logo, não podemos estabelecer uma resposta sólida para a questão do número de ausências que resultam na advertência por falta injustificada.
Geralmente, a advertência verbal é a primeira etapa, podendo ser seguida pela advertência por escrito em caso de reincidência.
Também é crucial salientar que a advertência não deve ser aplicada de forma injusta ou desproporcional, devendo obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Tem que trabalhar durante o período de advertência por falta?
Durante o período de advertência por falta, o funcionário ainda é obrigado a cumprir com todas as suas obrigações de trabalho, incluindo o aviso prévio.
A advertência por falta não isenta o trabalhador de suas responsabilidades nesse período, e faltar durante o aviso prévio pode resultar em descontos na rescisão e em outras penalidades, de acordo com a legislação e as normas da empresa.
Afinal de contas, ao ser advertido, o funcionário deve se comprometer a corrigir suas falhas e a cumprir com todas as suas obrigações até o fim do contrato.
Assim, mesmo que o período de advertência por falta possa gerar desconforto e insatisfação, é fundamental manter o comprometimento e dedicar-se às atividades profissionais durante esse período. Isso demonstra responsabilidade e profissionalismo, além de evitar possíveis sanções adicionais.
Portanto, trabalhar durante o período de advertência por falta é uma obrigação, garantindo a manutenção dos direitos e a preservação de uma relação profissional saudável com a empresa.
Como justificar as faltas?
Para justificar faltas, o funcionário deve apresentar documentos comprobatórios que evidenciem os motivos de sua ausência. Alguns dos documentos comprobatórios comuns incluem atestados médicos, certidões de casamento ou óbito, entre outros.
É fundamental que esses documentos sejam válidos, ou seja, emitidos por profissionais ou órgãos competentes, e que estejam de acordo com a legislação e as políticas da empresa. Isso garante que as faltas sejam devidamente justificadas e evita possíveis problemas futuros.
A justificativa das faltas requer um processo de comunicação entre o funcionário e o empregador para que haja clareza, transparência e respeito às regras estabelecidas – que pode incluir o envio dos documentos comprobatórios por e-mail ou a entrega física dos mesmos no departamento responsável.
Veja na tabela abaixo informações mais detalhadas sobre os principais documentos utilizados para justificar as faltas:
| Tipo de Documento | Como Obter | Prazo para Entrega |
|---|---|---|
| Atestado Médico | Consultar um médico e solicitar o atestado | Dentro de 48 horas a partir da data de ausência |
| Certidão de Casamento | Registrar o casamento no cartório | Dentro de 3 dias úteis após o casamento |
| Certidão de Óbito | Obter a certidão no cartório de registro de óbitos | O mais breve possível após o falecimento |
Da mesma forma, o funcionário deve estar sempre ciente das políticas e procedimentos da empresa em relação à justificativa de faltas, consultando o manual do funcionário ou regulamento interno. Dessa forma, ele poderá se preparar adequadamente e fornecer os documentos necessários para comprovar suas ausências.
Como o RH lida com faltas injustificadas?
O procedimento para lidar com faltas injustificadas é uma questão importante para as empresas, particularmente para os setores de RH e DP.
Estes setores devem estabelecer um processo claro e transparente para tratar dessas situações, visando manter a disciplina e o bom funcionamento do ambiente de trabalho.
Quando um funcionário falta sem apresentar uma justificativa válida, é recomendado acompanhar as etapas a seguir:
- Advertência verbal: A primeira medida a ser tomada é realizar uma advertência verbal, conversando com o funcionário sobre a importância da presença e explicando as consequências de suas faltas.
- Advertência por escrito: Caso as faltas persistam, é necessário aplicar uma advertência por escrito, formalizando o aviso ao colaborador e deixando registrado em seu prontuário.
- Suspensão: Se mesmo após a advertência por escrito as faltas continuarem, é possível aplicar uma suspensão. Nesse período, o funcionário ficará afastado de suas atividades por um determinado período de tempo, sem receber remuneração.
Lembrando que cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando-se a gravidade das faltas e o histórico do colaborador. É importante respeitar os direitos do trabalhador e conduzir o processo de forma justa e imparcial.
Modelo de advertência por falta injustificada
Para deixar ainda mais prática a vida dos profissionais de RH, mostramos abaixo um modelo de advertência que pode ser utilizado em empresas dos mais diversos segmentos:
[Logotipo da Empresa]
[Data]
Advertência por Falta Injustificada
Prezado(a) [Nome do Colaborador],
Por meio desta carta, vimos comunicar que, conforme apuração realizada pelo departamento de Recursos Humanos, foi identificada a ocorrência de uma falta injustificada por parte de sua parte, no dia [Data da Falta], durante o expediente de trabalho.
Conforme estabelecido em nosso regulamento interno e de acordo com as políticas da empresa, a ausência injustificada ao trabalho é considerada uma violação de nossas diretrizes e normas internas. Ressaltamos que a pontualidade e a assiduidade são aspectos fundamentais para o bom funcionamento de nossa equipe e para o cumprimento de nossos objetivos corporativos.
Dessa forma, a presente notificação tem como objetivo registrar formalmente a falta injustificada ocorrida e alertá-lo(a) sobre a importância de cumprir com suas obrigações laborais de forma adequada e dentro dos padrões estabelecidos pela empresa.
Salientamos que futuras faltas injustificadas poderão resultar em medidas disciplinares mais severas, conforme previsto em nosso código de conduta e no contrato de trabalho.
Esperamos contar com sua compreensão e cooperação para evitar reincidências e manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos.
Atenciosamente,
[Assinatura do Responsável pelo RH]
[Nome do Responsável pelo RH]
[Cargo do Responsável pelo RH]
[Empresa]
Como evitar faltas na empresa?
Para garantir uma maior presença e comprometimento dos funcionários, a melhor alternativa é implementar políticas de conscientização dentro da empresa. É importante que os colaboradores entendam a importância de sua presença e como ela afeta a produtividade e o bom andamento dos projetos. Além disso, criar incentivos para promover a pontualidade e o compromisso pode ser uma ótima estratégia.
Um exemplo de incentivo pode ser a criação de programas de reconhecimento e recompensas, nos quais os colaboradores com bom desempenho e baixo índice de faltas recebam benefícios ou prêmios.
Outra medida importante é estabelecer uma comunicação aberta entre os colaboradores e os líderes da empresa.
Para isso, uma estratégias bem sucedida é promover um ambiente em que os funcionários se sintam à vontade para expressar suas preocupações, desafios e necessidades pode ser fundamental para identificar possíveis obstáculos à presença e criar soluções conjuntas.
Finalmente, a utilização de um aplicativo de ponto eletrônico, como o da Genyo, também ajuda o RH a lidar melhor com as faltas dos colaboradores – além de economizar tempo no fechamento das folhas.
FAQ
O que é advertência por falta no aviso prévio?
A advertência por falta no aviso prévio é uma medida disciplinar aplicada aos funcionários que cometem faltas injustificadas durante o período de aviso prévio, que consiste na comunicação sobre o término do contrato de trabalho.
Quais são os motivos que podem gerar uma advertência por falta?
Alguns dos motivos que podem levar à aplicação de uma advertência por falta incluem ausências não justificadas, descumprimento de acordos estabelecidos e negligência no desempenho das funções.
O que a legislação diz sobre a advertência por falta?
A legislação trabalhista – Lei 605/49 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – estabelece que faltas e atrasos não justificados podem resultar em descontos salariais. No entanto, também é importante ressaltar que a legislação prevê o direito do empregado ao absenteísmo em circunstâncias específicas.
Quem pode fazer uma advertência por falta?
A advertência por falta pode ser feita pelo setor de Recursos Humanos (RH), Departamento Pessoal (DP) ou pelos líderes da empresa.
Quais são as consequências da advertência por falta durante o aviso prévio?
A advertência por falta durante o aviso prévio pode resultar em descontos na rescisão do contrato de trabalho. Além disso, em casos de faltas excessivas, podem ocorrer penalidades adicionais, como advertências adicionais, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.
Quais são as diferenças entre advertência e suspensão no trabalho?
A advertência é um aviso ao funcionário sobre condutas inadequadas, enquanto a suspensão é uma punição mais severa que implica na perda de salários por dias de ausência, além de outros benefícios correspondentes aos dias de suspensão.
Quantas faltas são necessárias para tomar uma advertência por falta?
O número exato de faltas necessárias para a aplicação de uma advertência por falta pode variar de acordo com a política interna da empresa e o contrato de trabalho.
É necessário trabalhar durante o período de advertência por falta?
Sim, durante o período de advertência por falta, o funcionário ainda é obrigado a cumprir com suas obrigações de trabalho, incluindo o cumprimento do aviso prévio.
Como justificar as faltas no trabalho?
Para justificar faltas, o funcionário deve apresentar documentos comprobatórios que evidenciem os motivos de sua ausência, como atestados médicos, certidões de casamento ou óbito, entre outros.
Como proceder com faltas injustificadas?
O procedimento para lidar com faltas injustificadas pode incluir uma advertência verbal como primeiro aviso, seguida pela advertência por escrito em casos de reincidência.
Como evitar faltas na empresa?
Para evitar faltas na empresa, é importante implementar políticas de conscientização sobre a importância da presença e do comprometimento dos funcionários. Utilizar apps de controle de jornada, como o da Genyo, também é uma boa ideia.
Fique de olho no blog da Genyo para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis trabalhistas! E se você é trabalhador, confira nossos artigos para conhecer seus direitos.
