Todo trabalhador tem direito a PIS PASEP? Entenda os critérios

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios fundamentais para a garantia de direitos trabalhistas no Brasil.

Através deles, os trabalhadores de empresas privadas e os servidores públicos têm acesso a um abono salarial, podendo receber até um salário mínimo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.

• Nesse sentido, surge a dúvida: será que todo trabalhador tem direito a PIS Pasep?

Para solucionar essa questão, continue lendo!

No artigo abaixo, vamos esclarecer quem tem direito ao PIS e ao Pasep, as diferenças entre os programas, e os critérios necessários para garantir esse importante suporte financeiro.

Veja também como consultar o PIS, os valores atualizados e o calendário de pagamentos do abono salarial!

O que é PIS? E Pasep?

O PIS e o PASEP são contribuições sociais que desempenham papéis de extrema importância no sistema trabalhista brasileiro.

Sendo assim, o que é PIS e o Pasep? 

O PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, destina-se aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP, administrado pelo Banco do Brasil, é voltado para os servidores públicos.

Juntos, esses programas formam um fundo que visa financiar benefícios essenciais, como o abono salarial e até mesmo o seguro-desemprego.

O abono salarial é uma das principais vantagens proporcionadas por esses programas aos trabalhadores brasileiros.

Ele corresponde ao salário mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, fazendo com que o valor do abono salarial varie conforme os meses trabalhados durante o ano base.

• Atenção! O ano-base do PIS 2024 é 2022, não 2023. Na perspectiva original do benefício, o ano-base seria imediatamente anterior ao ano corrente, mas como o pagamento não foi feito em 2021, o programa ficou com um ano de defasagem.

Com isso em mente, confira abaixo a tabela atualizada com os valores do PIS Pasep 2024:

O fundo PIS PASEP é, portanto, extremamente importante para a promoção de uma melhor distribuição de renda entre os trabalhadores e representa um suporte econômico significativo durante os períodos de necessidade.

Diferenças entre PIS e PASEP

Como citamos anteriormente, o PIS, criado em 1970, destina-se aos funcionários da iniciativa privada. Mas essa não é a única diferença entre PIS e Pasep!

As contribuições para o PIS são realizadas pelas empresas privadas, que depositam mensalmente em um fundo que beneficia seus empregados.

Esta quantia vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Por outro lado, o PASEP é exclusivo para servidores públicos. Seu gerenciamento é feito pelo Banco do Brasil, ao contrário do PIS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal.

As regras de elegibilidade também divergem, obrigando os trabalhadores a permanecerem atentos às especificidades de cada programa.

Por exemplo, para receber o abono salarial, é necessário ter registro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e atender a critérios de renda e tempo de serviço.

Quem tem direito a PIS PASEP?

Agora, chegamos ao ponto mais importante do nosso guia: todo trabalhador tem direito a PIS Pasep?

Infelizmente para muitos, a resposta é não. Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial.

Na verdade, para receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos específicos.

Primeiramente, ele deve ter sido cadastrado no programa há pelo menos cinco anos antes de solicitar o pagamento.

Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano base e ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos.

Da mesma forma, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa estar corretamente preenchida com os dados do trabalhador. A responsabilidade pelo preenchimento é do empregador.

Se todas as informações estiverem em ordem, o trabalhador poderá ter acesso ao abono salarial.

Em 2024, estima-se que cerca de 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil terão direito ao abono, com 21,98 milhões pertencentes à iniciativa privada e 2,89 milhões de servidores públicos.

Como citamos anteriormente, o pagamento do abono salarial varia conforme os meses trabalhados no ano anterior.

Cada mês conta um valor de R$ 117,67, limitando-se ao salário mínimo anual de R$ 1.412.

Critérios para receber o PIS PASEP

Os critérios para receber o benefício do PIS/PASEP são bem estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns requisitos PIS. Abaixo estão os principais pontos a serem considerados:

• Registro com carteira assinada e atuação por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
• Cadastro no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
• Renda mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Informações corretas enviadas pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Em 2024, o pagamento do PIS/PASEP é referente ao ano-base de 2022. Milhões de brasileiros são elegíveis para receber esse benefício cujo valor máximo corresponde a um salário mínimo.

Algumas profissões e categorias específicas não têm direito ao PIS – vamos falar mais sobre isso no decorrer do artigo.

Cálculo PIS Pasep atualizado: Passo a passo

O cálculo do PIS/PASEP engloba a relação entre o salário mínimo e os meses trabalhados pelos beneficiários durante o ano-base.

Para determinar o valor do abono salarial, a fórmula utilizada é: (salário mínimo ÷ 12) × número de meses trabalhados.

• Por exemplo, se um trabalhador atuou por seis meses no ano-base, o cálculo fica assim: R$ 1.412 ÷ 12 × 6, resultando em R$ 706,00.

A tabela PIS, que mostramos anteriormente, fornece uma visão clara dos valores e as correspondências de meses trabalhados, ajudando cada trabalhador a entender qual benefício pode ser recebido.

Para um cálculo mais preciso, é importante levar em conta a média mensal da remuneração, bem como o tempo de serviço.

Calculadora PIS Online Grátis

Outra maneira de fazer o cálculo do PIS da maneira mais prática possível – e sem a possibilidade de erros – é usar a Calculadora PIS Pasep Online Grátis da Genyo!

Não tem segredo: basta acessar nossa ferramenta, preencher as informações pedidas e conferir o resultado.

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Quem não tem direito a PIS/PASEP?

Como você já deve ter percebido, nem todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles da iniciativa privada ou do serviço público, têm direito ao PIS Pasep.

Nesse sentido, alguns trabalhadores não podem solicitar o pagamento anual do abono salarial.

A lista de quem não tem direito a PIS é composta por categorias específicas.

• Por exemplo: empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos que atuam para pessoas físicas não podem acessar o abono salarial.

Afinal de contas, a intenção do programa é focar nos beneficiários que possuem uma remuneração abaixo de certos limites (atualmente, dois salários mínimos).

Da mesma forma, trabalhadores que não cumprirem critérios como cadastro adequado, tempo mínimo de trabalho e limite de remuneração estão automaticamente desqualificados para o recebimento do PIS Pasep.

Para deixar tudo mais prático, vamos listar abaixo as categorias de trabalhadores que não têm direito ao PIS Pasep:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais ou urbanos que atuam para pessoas físicas
• Trabalhadores sem cadastro na RAIS/eSocial
• Aqueles com remuneração acima de dois salários mínimos
• Trabalhadores informais
• Microempreendedores Individuais
• Contratados na modalidade de Pessoa Jurídica (PJ)

Documentação para solicitar PIS Pasep

Para solicitar o PIS/PASEP, o trabalhador deve apresentar uma série de documentos que comprovem seu registro e relação de trabalho.

A documentação necessária inclui, principalmente, a Carteira de Trabalho, na qual está registrado o número do PIS, além de documentos pessoais como RG e CPF.

Também é imprescindível que os dados de emprego e remuneração estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial para que o pedido seja aceito.

Se houver necessidade de unificação de cadastros ou atualização de dados, é preciso apresentar identidade, CPF, e Título de Eleitor, entre outros.

Abaixo está um resumo da documentação necessária:

Ao reunir essa documentação, o trabalhador estará mais preparado para buscar o benefício, podendo avançar no processo de como solicitar PIS de maneira eficiente.

Como consultar o PIS/PASEP?

A consulta ao PIS/PASEP é um passo crucial para que os trabalhadores entendam seus direitos e benefícios.

Existem várias maneiras de consultar o abono e obter informações sobre seu PIS/PASEP, o que facilita o acesso aos dados necessários.

Veja abaixo os principais métodos para consultar PIS Pasep neste ano:

• Site da Caixa Econômica Federal
• Aplicativo Caixa Trabalhador
• Telefone: 0800 726 0207
• Site do Banco do Brasil
• CTPS Digital
• Plataforma CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Também é possível consultar a situação do benefício e o número do PIS na plataforma Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Calendário PIS/PASEP 2024

Normalmente, o PIS e o Pasep possuem calendários de pagamento diferentes, com o objetivo de organizar melhor o depósito propriamente dito do abono.

Nessa perspectiva, o calendário do PIS é dividido de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, e o do Pasep, segundo o final do Número de Inscrição dos segurados.

Porém, em 2024, o Governo Federal decidiu unificar os cronogramas, criando um único calendário de pagamentos para o PIS e o Pasep.

Sendo assim, em 2024, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os funcionários públicos recebem de acordo com o mês de aniversário.

Os depósitos, inclusive, já chegaram ao fim! Abaixo, você pode conferir as datas atualizadas de pagamento do PIS e Pasep:

Atenção! Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial até o dia 28 de dezembro terão que esperar até a rodada de pagamentos do próximo ano para retirar os valores.

Portanto, se você tem direito ao PIS Pasep, e deseja sacar o benefício, é importante fazê-lo o quanto antes!

PIS 2025: Qual é o valor?

Embora o calendário do PIS/PASEP 2024 já tenha chegado ao fim, muitos trabalhadores já se perguntam sobre o valor do benefício para 2025.

Com base na projeção do salário mínimo para 2025, divulgada pelo Ministério da Fazenda, que prevê um valor de R$ 1.509, podemos ter uma ideia de quanto os trabalhadores receberão.

Considerando que o cálculo do PIS/PASEP leva em conta o salário mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base (2023), o valor do abono salarial em 2025 variará de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador.

Veja a seguir uma projeção dos valores do PIS/PASEP 2025, com base no salário mínimo estimado de R$ 1.509:

• 1 mês: R$ 125,75
• 2 meses: R$ 251,50
• 3 meses: R$ 377,25
• 4 meses: R$ 503,00
• 5 meses: R$ 628,75
• 6 meses: R$ 754,50
• 7 meses: R$ 880,25
• 8 meses: R$ 1.006,00
• 9 meses: R$ 1.131,75
• 10 meses: R$ 1.257,50
• 11 meses: R$ 1.383,25
• 12 meses: R$ 1.509,00

Vale lembrar que essa tabela é uma projeção com base no valor estimado do salário mínimo para 2025.

O valor real do PIS/PASEP será confirmado apenas no final de 2024, quando o governo federal anunciar o novo salário mínimo.

Como fazer o saque do PIS/PASEP?

Existem diferentes maneiras de realizar o saque do PIS Pasep, dependendo da categoria do trabalhador.

O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, oferece algumas opções práticas para facilitar o acesso ao abono salarial.

Para os trabalhadores do setor privado, o saque pode ser feito diretamente em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências da Caixa com o uso do Cartão Cidadão.

Caso o trabalhador não possua esse cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.

Também é possível fazer o saque no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Basta acessar o app com CPF e senha e, a partir daí, seguir as orientações da plataforma.

Os servidores públicos, por sua vez, devem retirar seus valores no Banco do Brasil. Para mais informações, vale a pena acessar o site oficial da instituição.

Por meio da orientação correta sobre como fazer o saque do PIS, mais trabalhadores podem garantir o recebimento do seu abono salarial.

Fique de olho e não perca a oportunidade de sacar o PIS Pasep!