O Dia do Funcionário Público, celebrado em 28 de outubro, é uma importante data comemorativa que visa reconhecer e homenagear a importância do servidor público na estrutura do estado brasileiro.
Estabelecido em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, esse dia simboliza a valorização do trabalho dos servidores que atuam em diversas áreas públicas, indo muito além de suas funções.
- Nesse cenário, surge a dúvida: o Dia do Funcionário Público é feriado? Ou é ponto facultativo?
Para conferir a resposta dessas e de outras perguntas sobre o Dia do Funcionário Público, continue lendo! Preparamos um guia completo e atualizado para você.
O que é o Dia do Funcionário Público?
O Dia do Funcionário Público é uma data que reconhece a importância das funções do servidor público na administração pública.
Celebrado anualmente em 28 de outubro, o Dia do Funcionário Público foi oficialmente estabelecido pelo artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, homenageando as leis que asseguram os direitos e deveres dos servidores públicos, que foram instituídas pelo Decreto Lei nº 1.713 em 1939, no governo de Getúlio Vargas.
Com isso, o Dia do Funcionário Público se tornou um símbolo de agradecimento e reflexão sobre a dedicação desses profissionais.
Em 2024, o Dia do Funcionário Público cai em uma segunda-feira, o que pode impactar a organização das atividades em algumas instituições.
Vale lembrar que certos estados, como Ceará e Goiás, optaram por mudar a data do ponto facultativo por motivos relacionados ao calendário eleitoral, visando evitar abstenções nas votações – vamos falar mais sobre isso no decorrer do guia.
A relevância dessa data não se resume apenas ao reconhecimento, mas também à discussão sobre as condições de trabalho e valorização dos servidores públicos, que desempenham funções fundamentais para a sociedade.
Como surgiu o Dia do Funcionário Público?
A história do dia do funcionário público no Brasil remonta a 1943, quando o presidente Getúlio Vargas instituiu a data por meio do Decreto Lei 5.936.
Originalmente, essa data foi celebrada como o Dia do Funcionário Público, reconhecendo a dedicação e o trabalho dos servidores do estado.
Em 1990, a nomenclatura foi alterada para Servidor Público, de acordo com a nova Constituição Federal de 1988.
A mudança adicionou um significado mais abrangente ao reconhecimento dos servidores, que são considerados pilares fundamentais da administração pública.
Embora a data de 28 de outubro tenha sido mantida, algumas adaptações começaram a surgir ao longo dos anos.
Em 2024, por exemplo, certos estados brasileiros decidiram transferir as comemorações para 1º de novembro, facilitando a conexão com as festividades do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro.
O reconhecimento do dia 28 de outubro é de suma importância para reforçar a relevância do serviço público no Brasil.
Portanto, essa data possibilita reflexões sobre o papel dos servidores e os avanços necessários para a valorização de suas funções dentro da sociedade.
Importância do servidor público para a sociedade
O servidor público desempenha um papel de inegável importância na sociedade brasileira: suas funções sociais abrangem áreas vitais como saúde, educação e segurança.
A importância do servidor público se reflete na capacidade de garantir serviços públicos que atendem às necessidades da população, promovendo o bem-estar social.
Com aproximadamente 11 milhões de servidores ativos, representando 12,4% do total de trabalhadores no Brasil, essa força laboral assume posição de protagonismo para o funcionamento eficiente da administração pública.
Especialistas no assunto reconhecem o papel do servidor público na promoção da cidadania e no fortalecimento da democracia, aspectos que revelam a interconexão entre suas funções sociais e o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Embora existam desafios, como a percepção de que 63% da população acredita que os servidores não são respeitados, a maioria reconhece que a a valorização desses profissionais é um passo fundamental para melhorar a vida da comunidade.
Em termos de remuneração, dados mostram que cerca de 70% dos servidores públicos recebem salários de até R$ 5 mil, desmistificando a ideia de que todo funcionário público ganha bem.
Como é comemorado o Dia do Funcionário Público?
No dia 28 de outubro, as comemorações do Dia do Funcionário Público tomam conta do Brasil.
Esta data, instituída oficialmente em 1943, é um dia de homenagem e reconhecimento aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público.
Eventos especiais e atividades de conscientização são promovidos em diversas instituições, criando um ambiente propício para reflexões sobre servidores públicos e sua importância nas nossas vidas.
Em 2023, um aumento salarial linear de 9% e um incremento de 43,6% no auxílio alimentação destacaram o compromisso do governo em valorizar os servidores.
Além disso, mais de 8 mil vagas foram autorizadas para concursos, refletindo as oportunidades para novos talentos no serviço público.
O Concurso Nacional Unificado, também chamado de Enem dos Concursos, ofertou 6.640 vagas, indicando a busca por eficiência na administração pública.
O dia especial se torna ainda mais relevante com a homenagem a milhares servidores que receberão comendas e certificados, destacando o desempenho funcional e a dedicação ao longo dos anos.
As categorias de premiação incluem Jubileu de Ouro e Jubileu de Prata, sinalizando o respeito e gratidão por anos de serviço.
Sob o mesmo ponto de vista, o Dia do Servidor Público não é apenas um dia de festividade; é uma oportunidade para refletir sobre os desafios e as melhorias nas condições de trabalho desses profissionais.
As reflexões sobre servidores públicos ajudam a traçar um caminho mais justo e equilibrado para o futuro, assegurando que o serviço prestado à sociedade continue a ser de qualidade e eficiência.
O que diz a lei sobre o trabalho dos funcionários públicos?
A legislação sobre o trabalho dos funcionários públicos no Brasil é complexa, assumindo um papel importantíssimo para a organização do serviço estatal, seja ele federal, estadual ou municipal.
A Lei 8.112/90, por exemplo, é um marco que estabelece o regime jurídico único para todos os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A lei abrange uma variedade de aspectos relevantes, desde direitos e deveres até processos administrativos, assegurando condições de trabalho adequadas para os servidores.
Entre as determinações da Lei 8.112/90, destaca-se a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.
Tal medida garante maior inclusão e diversidade no ambiente de trabalho público.
Além disso, o concurso público, conforme estipulado, possui validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por mais um.
O objetivo dessa regra é oferecer oportunidades justas e igualitárias para o ingresso no serviço público.
Na tabela abaixo, temos outras disposições legais sobre o trabalho dos funcionários públicos; confira:
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Tempo para posse | O servidor tem 30 dias para entrar em exercício inicial. A exoneração ocorre se este prazo não for cumprido. |
| Inspeção médica | A posse em cargo público está condicionada a uma prévia inspeção médica oficial. |
| Registro de atividades | O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício devem ser registrados no assentamento individual do servidor. |
| Promoções | Promoções e ascensões não interrompem o tempo de exercício do servidor. |
O regime jurídico único, respeitado pela Lei 8.112/90, estabelece um padrão que garante o reconhecimento da importância do servidor público, oferecendo proteção legal e assegurando direitos essenciais na prestadora de serviços públicos à sociedade.
Essa legislação continua a evoluir, respondendo às demandas sociais e às necessidades específicas de cada estado.
Entendendo os direitos dos funcionários públicos
Os direitos do funcionário público no Brasil são amplamente garantidos pela Constituição e por diversas leis.
Tais direitos incluem proteção legal contra demissões injustas, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
A estabilidade, conquistada após três anos de exercício no cargo, é um desses direitos, permitindo que os servidores realizem suas funções sem o temor constante de perda de emprego.
A legislação também estabelece que os servidores públicos têm direitos trabalhistas semelhantes aos do setor privado.
- Por exemplo: remuneração de no mínimo um salário mínimo, décimo terceiro salário e remuneração noturna superior.
Além disso, no setor educacional, professores e educadores são beneficiados com adicionais por tempo de serviço e titulação, além de gratificações específicas pela função que exercem.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Direitos do Funcionário Público | Descrição |
|---|---|
| Salário Mínimo | Direito a um salário não inferior ao mínimo estabelecido por lei. |
| Décimo Terceiro Salário | Direito a gratificação natalina, equivalente a um salário mensal. |
| Adicionais | Recebimento de gratificações e indenizações conforme regulamentação. |
| Direito de Petição | Assegurado para requerer direitos legítimos e denunciar abusos. |
| Regime Previdenciário | Contribuição para um fundo de previdência social, conforme o artigo 40 da Constituição Federal. |
Vale lembrar que os funcionários públicos também têm direito ao abono salarial, caso recebam uma média de até 2 salários mínimos.
Nesse caso, os servidores usufruem do Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS (Programa de Integração Social).
A atuação dos servidores públicos deve ser pautada por princípios como honestidade e imparcialidade, que estão descritos na Lei de Improbidade Administrativa.
Cumprir com as normas legais e atender ao público também figura entre os deveres obrigatórios dos servidores.
A proteção legal em torno dos direitos do funcionário público é vital para que estes profissionais possam desempenhar suas funções com dignidade e segurança, garantindo a eficiência do serviço público.
Dia do Funcionário Público é feriado?
Agora, chegamos a um dos pontos mais importantes do nosso guia: afinal de contas, o Dia do Funcionário Público é feriado?
A resposta é: não. O Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, não é considerado um feriado nacional.
Ele não consta no calendário oficial de feriados nacionais, o que significa que os trabalhadores da iniciativa privada não têm direito a folga nesse dia.
A dúvida é compreensível, já que o Dia do Funcionário Público é uma data importante para homenagear os servidores públicos e reconhecer a importância do trabalho que eles desempenham para a sociedade.
No entanto, a legislação brasileira não o considera um feriado oficial.
É importante destacar que, mesmo não sendo um feriado, alguns órgãos públicos podem decretar ponto facultativo nesse dia, permitindo que os servidores públicos tenham folga.
Mas, essa decisão é tomada por cada órgão individualmente e não é obrigatória para todas as instituições públicas.
Para entender melhor essa diferença entre feriado e ponto facultativo e quais são as regras que regem cada um, vamos explicar no próximo tópico.
Dia do Funcionário Público é ponto facultativo?
Sim! O Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, é considerado ponto facultativo em órgãos públicos de todo o Brasil.
Mas o que significa “ponto facultativo“? Ponto facultativo é um dia em que o trabalho não é obrigatório, mas também não é um feriado oficial.
Ou seja, o órgão público tem a prerrogativa de determinar se os funcionários terão folga ou não nesse dia.
Em geral, a maioria dos órgãos públicos no Brasil decretará ponto facultativo no Dia do Funcionário Público, permitindo que os servidores públicos aproveitem a data para descansar ou comemorar.
No entanto, vale lembrar que essa decisão é de cada órgão e pode variar de acordo com as necessidades e as atividades de cada instituição.
Salientamos que, mesmo sendo um dia facultativo, alguns serviços públicos podem funcionar normalmente, como hospitais, postos de saúde e serviços de emergência.
Ponto facultativo e a legislação
A legislação trabalhista brasileira não define o ponto facultativo como um direito, mas sim como uma prerrogativa dos órgãos públicos.
Isso significa que os servidores públicos não têm o direito automático de ter folga nesse dia, mas a administração pública pode, por meio de decreto, determinar que o dia seja facultativo.
A Lei nº 10.907/2004, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não menciona o ponto facultativo, mas permite que os órgãos públicos decidam sobre a concessão de folgas aos servidores.
Em caso de dúvidas sobre a obrigatoriedade de trabalho em um determinado órgão público em um dia de ponto facultativo, o servidor deve consultar a legislação específica do seu órgão ou procurar orientação com a administração pública.
Antecipação do Dia do Funcionário Público 2024
O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, está suscitando uma série de mudanças em diversos estados brasileiros em 2024.
Embora a data seja um ponto facultativo, permitindo que estados e municípios ajustem a celebração conforme a conveniência, alguns governos já anunciaram modificações para este ano.
A principal motivação para essas mudanças foi evitar um aumento na abstenção de eleitores no segundo turno das eleições municipais, que ocorreu no último domingo (27 de outubro).
Para isso, alguns estados optaram por antecipar o ponto facultativo, transferindo a data para outras datas do mês.
O Distrito Federal, por exemplo, já antecipou o feriado. São Paulo também se juntou às localidades que realizaram ajustes.
Abaixo, listamos os estados que optaram pela mudança e estabeleceram as seguintes datas para o ponto facultativo:
- Ceará: 21 de outubro
- Pará: 30 de outubro
- Goiás: 1º de novembro
- Paraíba: 1º de novembro
- Rio Grande do Norte: 1º de novembro
- Rio Grande do Sul: 1º de novembro
- Sergipe: 1º de novembro
- Tocantins: 1º de novembro
- Mato Grosso do Sul: 14 de novembro
Mesmo com a antecipação em alguns estados, a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo mantiveram o dia 28 de outubro como ponto facultativo.
