Contrato Prestação de Serviço: Modelo pronto para copiar

No mundo dos negócios, a formalização de acordos é essencial para garantir clareza, segurança e proteção jurídica para todas as partes envolvidas.

O contrato prestação de serviço é um dos instrumentos mais utilizados para estabelecer os termos e condições de uma relação profissional entre um prestador de serviços e seu cliente.

Mas o que exatamente é um contrato de prestação de serviço, como ele funciona e como você pode elaborar um? 

No guia abaixo, você aprenderá sobre os elementos essenciais que devem constar no documento, as responsabilidades de cada parte e as melhores práticas para assegurar que seu contrato seja claro, justo e legalmente válido.

Além disso, temos um modelo pronto de contrato de prestação de serviço para você copiar e personalizar de acordo com as suas necessidades. Continue lendo!

O que é um contrato prestação de serviço?

Um contrato de prestação de serviços é um documento formal que estabelece os termos e condições sob os quais uma parte (prestador de serviços) se compromete a realizar determinadas tarefas ou atividades para outra parte (tomador de serviços).

Este tipo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para regular as relações comerciais entre profissionais autônomos, empresas e seus clientes, garantindo clareza e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

No contrato de prestação de serviços, são identificadas as partes envolvidas, com nome, CPF ou CNPJ, endereço e outras informações relevantes sobre o prestador e o tomador de serviços.

O documento, a partir daí, descreve detalhadamente os serviços que serão prestados, incluindo escopo, objetivos e entregáveis. Define-se também o período durante o qual os serviços serão realizados, podendo ser um prazo específico ou por tempo indeterminado.

A remuneração é especificada, incluindo o valor a ser pago pelos serviços, a forma de pagamento e as condições para reajustes, se aplicável.

Além disso, o contrato estabelece as responsabilidades e deveres tanto do prestador quanto do tomador de serviços, como o fornecimento de informações, materiais e suporte necessário para a execução dos serviços.

O documento também define as condições em que o contrato pode ser encerrado antecipadamente, incluindo prazos de aviso prévio e possíveis penalidades.

Multas e penalidades em caso de descumprimento de cláusulas contratuais são especificadas, bem como mecanismos de conciliação para resolver eventuais disputas, como mediação, arbitragem ou foro judicial competente.

Um contrato de prestação de serviços é fundamental para evitar mal-entendidos e litígios, proporcionando uma base clara e objetiva para a relação profissional.

Ele protege os direitos e interesses de ambos os lados, garantindo que os serviços sejam prestados conforme o combinado e que a remuneração seja justa e adequada.

O que faz um prestador de serviços?

Um prestador de serviços é uma pessoa que realiza atividades profissionais em troca de uma remuneração.

Ele pode oferecer seus serviços tanto para pessoas físicas quanto para empresas, atuando de forma independente e sem vínculo empregatício.

Os prestadores de serviços desempenham uma ampla variedade de atividades em diferentes áreas, como consultoria, design, desenvolvimento, manutenção, reparos, entre outras.

Essa modalidade de trabalho proporciona autonomia ao prestador de serviços, permitindo uma maior flexibilidade em termos de horários, escolha de projetos e forma de executar as atividades.

Desse modo, muitas empresas optam pela contratação de prestadores de serviços devido à possibilidade de redução de encargos trabalhistas.

No entanto, é importante destacar que a pejotização, que consiste em contratar um prestador de serviços PJ de forma semelhante a um contratado CLT para evitar encargos trabalhistas, é considerada crime segundo a legislação brasileira, caso haja relação de subordinação e pagamento similar a um empregado CLT.

Os prestadores de serviços assumem um papel importantíssimo para impulsionar a economia do país. Nos últimos anos, o modelo de prestação de serviços representou cerca de 70% do PIB no Brasil, demonstrando a importância e a relevância desses profissionais no mercado de trabalho.

Atividades profissionais dos prestadores de serviço

A atuação dos prestadores de serviço é extremamente importante para a movimentação da economia nacional. Estes profissionais podem atuar em diversas áreas, incluindo:

• Consultoria em vários segmentos, como financeira, jurídica, contábil, marketing, entre outras.
• Desenvolvimento de software e aplicativos.
• Criação e design de produtos gráficos, como logotipos, banners e websites.
• Prestação de serviços de saúde, como fisioterapia, nutrição e psicologia.
• Serviços de beleza, como cabeleireiro, maquiagem e manicure.
• Reparos e manutenção em casa, como elétrica, hidráulica e pintura.
• Serviços de transporte, como motoristas de aplicativos e entregadores.

Essas são apenas algumas das atividades profissionais que podem ser realizadas por prestadores de serviços. A variedade de opções é ampla, abrangendo diferentes áreas e necessidades do mercado.

Ao contratar um prestador de serviços, é importante definir claramente as atividades a serem realizadas, o prazo de entrega, a remuneração acordada e quaisquer outras cláusulas relevantes para o projeto.

Um contrato de prestação de serviços bem elaborado pode garantir a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas nesta relação comercial.

Como funciona o contrato de prestação de serviço?

Um contrato de prestação de serviço é um instrumento jurídico que estabelece as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas em uma relação comercial.

Como citamos anteriormente, ele serve para formalizar o acordo entre o prestador de serviço, responsável por fornecer um serviço específico, e o contratante, que solicita esse serviço.

O contrato de prestação de serviço deve registrar informações importantes, como a qualificação das partes envolvidas, a descrição detalhada dos serviços a serem realizados, as responsabilidades de cada um, os direitos e obrigações, bem como os valores acordados e a forma de pagamento.

Da mesma forma, ele pode incluir cláusulas que definem as condições de descumprimento do acordo e os desfechos possíveis, como atraso na entrega do serviço ou não realização do pagamento.

O contrato de prestação de serviço deve ser completo e claro, contendo todas as informações essenciais para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Também deve ser finalizado com a assinatura de todas as partes para que tenha validade legal.

Vale ressaltar que a duração do contrato de prestação de serviço não pode ser superior a 4 anos, conforme a legislação vigente.

No entanto, após o término desse prazo inicialmente estabelecido, o contrato pode ser renovado, desde que haja necessidade e acordo entre as partes.

Qual é a diferença entre contrato de prestação de serviço e empreitada?

Um contrato de prestação de serviços e um contrato de empreitada são ambos tipos de acordos utilizados para formalizar a execução de tarefas ou trabalhos, mas diferem significativamente em sua natureza e nas obrigações das partes envolvidas.

Veja abaixo as principais diferenças entre o contrato de prestação de serviços de empreitada:

Contrato de Prestação de Serviços

• Natureza do Trabalho: O contrato de prestação de serviços se refere à execução de atividades ou tarefas que não necessariamente resultam em um produto final tangível. Os serviços podem ser contínuos ou periódicos.
• Responsabilidade: O prestador de serviços é responsável pela execução das tarefas acordadas, geralmente utilizando seus próprios meios e métodos, sem supervisão direta do tomador
• Tempo e Dedicação: Foca na dedicação do tempo e esforço do prestador para realizar as atividades contratadas. A ênfase está no processo e não necessariamente no resultado final.
• Exemplos práticos: Serviços de consultoria, manutenção, assistência técnica, ensino e outros que envolvam habilidades específicas do prestador.

Contrato de Empreitada

• Natureza do Trabalho: O contrato de empreitada envolve a execução de um trabalho específico que resulta em um produto final tangível ou obra concluída. É frequentemente associado à construção civil, reformas, ou fabricação de um bem.
• Responsabilidade: O empreiteiro é responsável pela entrega do resultado final acordado (a obra ou o produto), utilizando seus próprios recursos, materiais e mão de obra. O tomador supervisiona mais diretamente o resultado.
• Tempo e Dedicação: O foco está na entrega do produto ou obra final dentro dos prazos e condições estipulados. A ênfase está no resultado, que deve atender às especificações acordadas.
• Exemplos práticos: Construção de uma casa, reforma de um apartamento, fabricação de móveis sob medida.

Quem faz o contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviço, como você já sabe, é uma ferramenta fundamental para formalizar a relação comercial entre profissionais prestadores de serviço e aqueles que estão requisitando o trabalho.

Mas quem é responsável por elaborar esse documento?

Normalmente, o contrato de prestação de serviço é elaborado pelo Departamento Pessoal da empresa contratante, seja ela uma empresa jurídica ou uma pessoa física.

Esse departamento é responsável por lidar com questões burocráticas, incluindo a elaboração de contratos e documentos legais.

Nesse cenário, um advogado especializado pode ajudar a garantir que todas as cláusulas e informações estejam em conformidade com a legislação vigente e que o contrato seja válido juridicamente.

Em alguns casos, o próprio prestador de serviço pode redigir o contrato e, em seguida, enviá-lo para assinatura e adesão do contratante.

O que deve constar no contrato de prestação de serviço?

O que deve constar no contrato de prestação de serviço é uma das principais dúvidas dos empreendedores e contratantes!

De antemão, podemos dizer que, para garantir a eficiência e segurança desse contrato, é fundamental que ele contenha informações essenciais que abordem todas as questões relevantes para ambas as partes envolvidas.

Com isso em mente, confira abaixo todas as informações que devem aparecer no contrato de prestação de serviço:

• Partes envolvidas: O contrato deve incluir a identificação completa e qualificação das partes envolvidas, ou seja, o contratante, que é quem solicita o serviço, e o prestador de serviço, responsável por executar o trabalho.
• Objeto do contrato: Uma descrição clara e precisa do objeto do contrato deve ser incluída. Isso significa especificar detalhadamente quais serviços serão prestados, destacando suas características e peculiaridades.
• Obrigações das partes: O contrato deve deixar claro quais são as obrigações e responsabilidades tanto do contratante quanto do prestador de serviço, incluindo prazos para a entrega, fornecimento de materiais necessários, garantias de qualidade e outros compromissos acordados entre as partes.
• Descrição dos serviços: Uma descrição completa dos serviços a serem prestados é fundamental. Além de estar em conformidade com o objeto do contrato, essa descrição deve detalhar os procedimentos, métodos, etapas e requisitos necessários para a realização do trabalho.
• Valores: O contrato deve estipular de forma clara e precisa os valores financeiros acordados. A descrição engloba não apenas o valor total a ser pago, mas também as condições de pagamento, como prazos e formas de quitação.
• Prazo: Especificar datas de início e término, assim como prazos intermediários, se aplicável, ajudará a evitar mal-entendidos e garantir que as expectativas sejam alinhadas.
• Cláusulas de rescisão: Essas cláusulas estabelecem as condições e as consequências em caso de quebra do contrato por qualquer uma das partes. Podem incluir multas rescisórias ou outras medidas compensatórias acordadas entre as partes.
• Disposições gerais: Cláusulas de confidencialidade, foro competente, resolução de disputas e outras disposições que as partes julguem relevantes.
• Assinaturas: Por fim, o contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo o contratante e o prestador de serviço. Ao assinar, as partes concordam com todos os termos e condições estabelecidos no contrato, conferindo-lhe validade jurídica.

Direitos trabalhistas de um prestador de serviço

Quando se trata dos direitos trabalhistas, é extremamente importante entender as diferenças entre um prestador de serviço e um funcionário CLT.

Enquanto os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm garantias de acesso a uma série de direitos trabalhistas, os prestadores de serviços autônomos enfrentam uma realidade diferente.

Embora os prestadores de serviços tenham autonomia na gestão da jornada de trabalho e possam estabelecer o preço de suas atividades, eles não têm direito a benefícios como 13º salário, FGTS, vale transporte, seguro desemprego e férias.

Apesar das diferenças, é importante que os prestadores de serviços estejam cientes dos seus direitos e busquem formas de se proteger, seja através da elaboração de um contrato de prestação de serviço adequado, consultoria jurídica especializada ou associações de classe.

Pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviço?

Sim, uma pessoa física pode fazer um contrato de prestação de serviços.

Este tipo de contrato é bastante comum e pode ser utilizado para formalizar a relação entre um profissional autônomo e um cliente que precisa de seus serviços.

No Brasil, essa prática é regulamentada pela legislação e é perfeitamente legal, desde que algumas considerações sejam observadas.

Portanto, pessoas físicas também podem fazer contratos de prestação de serviços, tanto na posição de prestadores quanto de tomadores.

Como acompanhar a eficácia da prestação de serviços?

Uma forma de acompanhar a eficácia da prestação de serviços é verificando se tudo o que foi combinado no contrato está sendo cumprido.

Isso inclui checar a correta execução das tarefas, a qualidade do serviço entregue e o cumprimento dos prazos estipulados.

Sob o mesmo ponto de vista, é importante avaliar se as cláusulas de rescisão e desistência estão sendo respeitadas.

A fiscalização pode ser feita por meio de monitoramento regular do andamento das atividades, realização de reuniões de acompanhamento e avaliação do progresso do projeto.

Também é possível solicitar relatórios do prestador de serviço para ter uma visão mais detalhada do trabalho realizado e identificar possíveis pontos de melhoria.

Pode cobrar multa por quebra de contrato?

Em contratos de prestação de serviços, é possível estipular uma cláusula de multa em caso de quebra de contrato.

Essa cláusula tem o objetivo de definir as condições e consequências caso uma das partes descumpra o acordo estabelecido.

• Por exemplo, se o prestador de serviço não cumprir o prazo estipulado ou não entregar o serviço conforme o combinado, a multa pode ser aplicada.

A cobrança da multa por quebra de contrato deve ser proporcional e não ultrapassar o limite de 10% do valor restante para encerramento do contrato, conforme estabelecido por lei.

Caso a multa exceda esse limite, poderá ser considerada uma cobrança abusiva e não ter validade jurídica.

A inclusão de uma cláusula de multa no contrato de prestação de serviço é uma maneira de garantir que as partes envolvidas cumpram com as obrigações estabelecidas.

Contrato de prestação de serviços modelo pronto

Por fim, para deixar tudo ainda mais prático, vamos mostrar abaixo um modelo pronto de contrato de prestação de serviços para você usar no seu dia a dia.

Basta copiar o contrato de prestação de serviço modelo e personalizá-lo de acordo com as suas necessidades. Veja abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado:

Contratante:

Nome: _______________________________________________

CPF: ________________________________________________

Endereço: ____________________________________________

Cidade: ____________________ Estado: ________ CEP: ______

E, de outro lado:

Contratado:

Nome: _______________________________________________

CPF: ________________________________________________

Endereço: ____________________________________________

Cidade: ____________________ Estado: ________ CEP: ______

Têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços pelo CONTRATADO: ___________________________________________________________

CLÁUSULA 2 – PRAZO

A prestação dos serviços será realizada no período de //____ a //____, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO

Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ __________ (____________ reais), a ser paga da seguinte forma: ___________________________________________________________

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Obrigações do CONTRATADO:

Executar os serviços conforme descrito na Cláusula 1.

Cumprir os prazos estabelecidos.

Informar periodicamente o CONTRATANTE sobre o andamento dos serviços.

4.2. Obrigações do CONTRATANTE:

Fornecer todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços.

Pagar a remuneração acordada nas condições estabelecidas.

CLÁUSULA 5 – CONFIDENCIALIDADE

O CONTRATADO se compromete a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste contrato, durante e após a vigência deste.

CLÁUSULA 6 – RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de ____ dias. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo de reclamar perdas e danos.

CLÁUSULA 7 – PENALIDADES

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato, a parte infratora pagará à parte prejudicada uma multa no valor de R$ __________ (____________ reais).

CLÁUSULA 8 – SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Eventuais conflitos decorrentes deste contrato serão solucionados por meio de mediação ou arbitragem. Caso não haja acordo, o foro competente será o da comarca de ______________________.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

9.2. Qualquer alteração neste contrato só será válida se feita por escrito e assinada por ambas as partes.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Cidade, ____ de __________ de 20__.

__________________________________

Contratante

__________________________________

Contratado

Testemunhas:

Nome: ___________________________________

CPF: ____________________________________

Nome: ___________________________________

CPF: ____________________________________

É sempre recomendável que, antes de formalizar qualquer contrato, consulte um advogado para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e que os interesses de ambas as partes estejam devidamente protegidos.