Contrato com Prazo Determinado: Modelo grátis online para copiar

A prática de firmar um contrato com prazo determinado tem se tornado cada vez mais comum no ambiente corporativo brasileiro.

Essa modalidade de vínculo trabalhista, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece vantagens tanto para empregadores quanto para empregados, como a flexibilidade nas contratações e a possibilidade de atender a demandas específicas.

Neste artigo, vamos explicar as principais características desse tipo de contrato, suas condições de validade e as situações em que sua utilização é mais adequada.

Além disso, ao final do texto, disponibilizaremos um contrato com prazo determinado modelo, que pode ser copiado e adaptado conforme as necessidades de cada empresa, garantindo uma abordagem prática e acessível.

O que é um Contrato com Prazo Determinado?

O contrato por tempo determinado representa uma modalidade especial de vínculo trabalhista com duração previamente estabelecida na legislação brasileira.

Definido pelo artigo 443 da CLT, este tipo de contrato oferece flexibilidade para empregadores e possui regras específicas de contratação.

Abaixo, listamos as características principais do contrato por tempo determinado:

• Duração máxima de 2 anos
• Possibilidade de uma única prorrogação contratual
• Necessidade de justificativa legal para contratação temporária
• Direitos trabalhistas proporcionais ao período trabalhado

Existem três situações específicas que permitem o contrato de experiência ou contrato por tempo determinado – o modelo ideal a ser aplicado varia de acordo com cada situação.

Veja abaixo:

Serviços transientes:

• Os serviços transientes referem-se àquelas atividades que, por sua natureza, são de curta duração e não demandam um vínculo empregatício duradouro.
• Exemplos comuns incluem a contratação de profissionais para eventos, como festas, feiras ou exposições.
• Nesses casos, a contratação por tempo determinado é adequada, pois o serviço é pontual e não implica a continuidade do trabalho após a conclusão do evento.

Atividades empresariais transitórias

• Os serviços transientes referem-se àquelas atividades de curta duração que não demandam um vínculo empregatício duradouro.
• Exemplos  incluem a contratação de profissionais para eventos, como festas, feiras ou exposições.
• Nessa situação, a contratação por tempo determinado é adequada, pois o serviço é pontual e não implica a continuidade do trabalho após a conclusão do evento.

Contratações temporárias com objetivo específico

• As contratações temporárias com objetivo específico são voltadas para situações em que a empresa precisa de mão de obra adicional por um período determinado, geralmente para atender a um aumento sazonal na demanda ou substituir um funcionário afastado.
• Por exemplo, no setor varejista, é comum a contratação de funcionários temporários durante datas comemorativas, como Natal ou Black Friday.
• Nesses casos, o contrato é ajustado para que o trabalhador esteja ciente de que a relação de trabalho é temporária e tem um propósito claro.

A legislação prevê todas as regras para este modelo contratual. Caso o contrato ultrapasse dois anos, automaticamente se converte em contrato por prazo indeterminado.

Para recontratar um trabalhador após atingir o limite máximo, é necessário aguardar seis meses ou realizar contratação por prazo indeterminado.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

Normalmente, as empresas optam por este modelo para obter maior flexibilidade nas relações trabalhistas e reduzir custos operacionais, mantendo os direitos dos colaboradores garantidos pela legislação trabalhista.

Como identificar as partes no contrato com prazo determinado?

Na elaboração de cláusulas do contrato de prazo determinado, a identificação precisa das partes contratantes é o primeiro passo para garantir a validade legal do documento.

Cada detalhe registrado possui importância obrigatória para estabelecer a segurança jurídica do acordo.

Os principais elementos para identificação completa incluem:

Dados do empregador:

• Nome completo ou razão social
• Número do CNPJ
• Endereço comercial completo

Dados do empregado:

• Nome completo
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão
• Documentos de identificação (RG e CPF)

Para um termo aditivo de contrato por prazo determinado, o melhor caminho é detalhar as informações pessoais e profissionais de ambas as partes.

O termo aditivo de contrato por prazo determinado, para quem não sabe, é um documento que modifica as condições previamente acordadas no contrato em questão.

No cotidiano, ele é utilizado para ajustar ou prorrogar o contrato inicial, mantendo a natureza temporária do vínculo.

Ele deve ser redigido de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades que possam gerar interpretações divergentes.

Afinal de contas, a precisão desses dados previne futuros questionamentos legais e assegura transparência no processo contratual.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

A correta identificação das partes garante legalidade do contrato e, ao mesmo tempo, estabelece um marco de confiança e clareza entre contratante e contratado.

Documentação para contrato por prazo indeterminado

Na hora de fazer um contrato por prazo determinado, o setor responsável deve preparar toda a documentação correta para garantir a validade legal do documento.

Desse modo, os documentos necessários para formalização do contrato incluem:

Documentos pessoais do empregado:

• Carteira de identidade
• CPF
• Comprovante de residência atualizado

Documentos da empresa:

• Cartão do CNPJ
• Contrato social
• Última alteração contratual

A partir daí, a elaboração do contrato exige procedimentos específicos para garantir sua legitimidade. Veja abaixo o caminho completo que pode ser seguido:

• Preparar duas vias do documento
• Colher assinaturas de ambas as partes
• Registrar no Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Recomenda-se sempre manter cópias autenticadas de todos os documentos para referência futura e segurança jurídica do contrato de trabalho por prazo determinado.

Quais são as cláusulas do contrato de prazo determinado?

No contexto do contrato de trabalho a prazo determinado, as cláusulas do objeto assumem um papel de protagonismo na definição precisa das responsabilidades e expectativas profissionais.

Tais cláusulas devem ser elaboradas com clareza e objetividade para evitar ambiguidades futuras.

Os principais elementos das cláusulas do contrato a prazo determinado incluem:

• Descrição detalhada da função específica
• Responsabilidades técnicas do profissional
• Atividades a serem desempenhadas
• Limites de atuação do colaborador

Vale ressaltar que as cláusulas do contrato de prazo determinado devem estabelecer limites claros sobre a execução do trabalho.

O empregado não pode transferir suas responsabilidades para terceiros não contratados, garantindo assim a execução direta das tarefas.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

A elaboração cuidadosa das cláusulas do contrato a prazo determinado protege tanto o empregador quanto o empregado, estabelecendo um acordo transparente e legalmente fundamentado.

Como é a Jornada de Trabalho no contrato de prazo determinado

No contrato com prazo determinado, a definição precisa da jornada de trabalho serve para garantir os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador.

A legislação brasileira estabelece limites claros para a duração diária e semanal do trabalho.

Segundo a CLT e a Constituição Federal, a jornada de trabalho tem os seguintes parâmetros – que são aplicados tanto nos contratos de prazo determinado, quanto nos indeterminados:

• Máximo de 8 horas diárias
• Limite de 44 horas semanais
• Intervalo obrigatório para descanso e alimentação
• Possibilidade de fazer até 2 horas extras por dia
• Descanso Semanal Remunerado obrigatório, preferencialmente aos domingos.

Os períodos de descanso também devem ser descritos no contrato com prazo determinado. Geralmente, os intervalos são definidos da seguinte forma:

• Jornadas acima de 6 horas: intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas
• Jornadas entre 4 e 6 horas: intervalo mínimo de 15 minutos
• Descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas

A compensação de horários pode ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva. É importante registrar no contrato de trabalho os horários de expediente, intervalos e condições de descanso para evitar conflitos futuros.

Destacamos que 86% dos contratos individuais de trabalho no Brasil são regidos pela CLT, garantindo direitos e proteções ao trabalhador em sua jornada de trabalho.

Remuneração e benefícios no contrato de prazo determinado

O contrato de prazo determinado, pelo menos em um panorama geral, estabelece regras claras sobre remuneração e benefícios trabalhistas.

Na remuneração do contrato por prazo determinado, podemos observar os seguintes aspectos:

• Salário base definido claramente
• Prazo de pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente
• Especificação dos benefícios adicionais
• Desconto do INSS diretamente na folha
• Possíveis descontos de outros benefícios

Os benefícios típicos em um contrato por prazo determinado podem incluir, mas não estão limitados a:

• Auxílio alimentação
• Vale-refeição
• Vale-transporte
• Auxílio creche/pré-escolar
• Plano de saúde

A remuneração do contrato de prazo determinado precisa respeitar os limites legais, considerando a jornada máxima de 44 horas semanais.

Nesse sentido, o registro eletrônico de ponto pode ser um ótimo aliado para controlar corretamente as horas trabalhadas.

Em caso de rescisão antecipada, o empregado pode ter direito a indenizações conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 479.

Qual a duração máxima do contrato de prazo determinado?

O contrato por tempo determinado, como você já sabe, deve ser firmado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira.

Sua duração máxima é de dois anos, garantindo flexibilidade para empregadores e funcionários.

Os principais aspectos legais do contrato por tempo determinado incluem:

• Período máximo de 2 anos de vigência
• Possibilidade de um termo aditivo de contrato por prazo determinado
• Necessidade de definição clara dos prazos contratuais

Nesse cenário, a legislação também estabelece critérios rigorosos para a definição dos prazos. Na prática, o contrato deve especificar com precisão:

• Data de início
• Data de término
• Condições específicas de encerramento

Ao ultrapassar o limite legal de dois anos, o contrato por tempo determinado é automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado.

A elaboração cuidadosa do termo aditivo de contrato por prazo determinado permite ajustes necessários, sempre respeitando os limites estabelecidos pela CLT.

Rescisão do Contrato por Prazo Determinado: como fazer?

A rescisão do contrato por prazo determinado exige atenção aos procedimentos legais e direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT

Existem diferentes modalidades de rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado:

Rescisão por acordo entre as partes

• Essa modalidade de rescisão ocorre quando empregador e empregado entram em um consenso sobre a interrupção do contrato.
• Para formalizar essa rescisão, é necessário elaborar um termo de rescisão, onde constarão as condições acordadas por ambas as partes.
• A legislação prevê que, nesse caso, o empregado tem direito a receber metade do aviso prévio, bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Rescisão por iniciativa do empregado

• Quando a rescisão é solicitada pelo empregado, ele deve comunicar sua decisão ao empregador, preferencialmente por escrito, respeitando o aviso prévio conforme estipulado em contrato.
• O trabalhador que optar por essa modalidade não terá direito ao aviso prévio e, além das verbas rescisórias, poderá ter acesso a outros direitos, como férias proporcionais e 13º salário proporcional.
• A comunicação deve ser feita de forma clara, evitando possíveis mal-entendidos.

Rescisão por iniciativa do empregador

• A rescisão por parte do empregador deve ser realizada seguindo rigorosamente as normas legais.
• Se o motivo for justificado, como faltas graves ou desempenho insatisfatório, o empregador deve documentar adequadamente os motivos da rescisão.
• Caso contrário, a rescisão sem justa causa resulta no pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais indenizações, caso aplicáveis.

O empregador deve estar atento à formalização do processo para evitar possíveis reclamações trabalhistas.

Além disso, para rescisões antecipadas por iniciativa do empregador, a legislação prevê uma indenização correspondente a 50% dos salários restantes do contrato, conforme o artigo 479 da CLT.

Foro de competência no contrato de prazo determinado

No universo dos contratos com prazo determinado, a legislação trabalhista é o principal instrumento jurídico utilizado para a definição dos direitos e obrigações.

Por isso, um modelo de contrato com prazo determinado deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.

A escolha do foro de competência é um elemento crítico no contrato, determinando o local onde eventuais disputas judiciais serão resolvidas.

Geralmente, o foro é definido pelo local onde o empregado presta seus serviços, garantindo maior proximidade e acessibilidade para ambas as partes em caso de litígio.

Para servidores públicos, aplicam-se dispositivos específicos da Lei 8.112/90, que regulamenta os deveres, proibições e responsabilidades.

Cada detalhe do contrato com prazo determinado precisa estar alinhado com essas normativas, assegurando transparência e proteção legal para empregador e empregado.

A compreensão precisa dos aspectos legais e do foro de competência minimiza riscos e previne potenciais conflitos, tornando o processo de contratação mais seguro e eficiente para todas as partes envolvidas.

Contrato com Prazo Determinado Modelo Grátis Online

Para facilitar a formalização de um contrato de trabalho com prazo determinado, disponibilizamos um modelo gratuito que pode ser adaptado conforme as necessidades de cada empregador e empregado.

Confira abaixo um exemplo e personalizar com as suas informações

Modelo de Contrato com Prazo Determinado

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

• EMPREGADOR: [Nome do empregador], [CNPJ ou CPF], com sede em [endereço completo], doravante denominado “EMPREGADOR”.
• EMPREGADO: [Nome do empregado], [CPF], residente em [endereço completo], doravante denominado “EMPREGADO”.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo EMPREGADO ao EMPREGADOR na função de [cargo], com início em [data de início] e término em [data de término], em razão de [justificativa para o prazo determinado, como “substituição de colaborador”, “realização de projeto específico”, etc.].

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO

• O EMPREGADO receberá, a título de remuneração, o valor de [valor do salário] a ser pago mensalmente até o dia [data do pagamento] de cada mês.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO JORNAL DE TRABALHO

• O horário de trabalho será das [hora de início] às [hora de término], de [dias da semana].

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

• O EMPREGADO se compromete a cumprir as atividades de forma diligente e a respeitar as normas internas do EMPREGADOR.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

• Este contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido mediante aviso prévio de [número de dias], ou por justa causa, conforme previsto na legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

• As partes elegem o foro da [cidade] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
• E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

[Local, data]

• EMPREGADOR
• EMPREGADO

O modelo acima pode ser facilmente adaptado, proporcionando clareza e organização para ambas as partes envolvidas.

A formalização adequada das relações de trabalho contribui para um ambiente profissional mais harmonioso.