Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em sua aposentadoria? É importante conhecer os benefícios previdenciários disponíveis para esta categoria e entender, em termos práticos, como funciona a aposentadoria MEI.
Em nosso guia, vamos abordar os requisitos para a aposentadoria MEI, a importância do planejamento previdenciário para os microempreendedores individuais, como funciona a contribuição dos MEIs ao INSS e muito mais.
Leia com atenção para planejar o desenvolvimento da sua vida produtiva e conseguir entrar na melhor idade com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem é considerado MEI?
Antes de falarmos sobre a aposentadoria MEI e os benefícios previdenciários MEI, devemos traçar um panorama mais amplo sobre os critérios de participação nessa categoria profissional.
Para ser considerado MEI, é preciso estar registrado como MEI pelo Portal do Empreendedor, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Simples Nacional.
Os requisitos para se tornar MEI em 2024 incluem:
- Exercer atividade empresarial autorizada para o MEI (a lista completa está disponível no site do Simples Nacional;
- Ter um faturamento anual máximo de R$ 81.000,00 (limite para 2024);
- Ter no máximo 1 empregado com remuneração equivalente a um salário mínimo ou ao piso da categoria,
- Não ter participação como sócio ou titular em nenhuma outra empresa.
No Brasil, há mais de 400 ocupações permitidas para o MEI, o que possibilita uma ampla variedade de atividades que podem ser exercidas nesse regime.
Desde profissões técnicas até serviços de beleza, artesanato e alimentação, o MEI oferece oportunidades para diferentes áreas de atuação.
Registrar-se como MEI traz benefícios, como a simplificação dos processos burocráticos e a possibilidade de emitir notas fiscais, além de uma carga tributária reduzida.
Dessa forma, o MEI se torna uma opção atrativa para autônomos e empreendedores que desejam formalizar e regularizar seus negócios.
Quem não pode ser MEI?
O MEI é uma categoria jurídica específica para microempreendedores individuais, mas existem algumas restrições e limitações para quem deseja se enquadrar nessa modalidade.
As seguintes restrições se aplicam ao registro como MEI:
- Menores de 18 anos, exceto os maiores de 16 anos emancipados;
- Servidores públicos federais;
- Empresários com mais de um estabelecimento;
- Startups;
- Estrangeiros sem visto permanente no Brasil;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Aposentados por invalidez.
Os menores de 18 anos, com exceção dos maiores de 16 anos emancipados, não podem ser MEI devido à legislação específica de trabalho e ao fato de que, legalmente, um menor de idade não pode exercer atividades empresariais.
Os servidores públicos federais não podem se registrar como MEI, já que são considerados funcionários do Estado e têm um vínculo empregatício específico.
Empresários com mais de um estabelecimento também não se enquadram na categoria MEI, uma vez que o MEI é destinado a empreendedores individuais com um único estabelecimento.
Startups também não podem ser registradas como MEI, pois, geralmente, são caracterizadas por estruturas mais complexas e não se enquadram na definição de microempreendedor individual.
Estrangeiros sem visto permanente no Brasil e brasileiros residentes no exterior não podem ser MEI, pois a categoria é destinada a residentes e estabelecimentos dentro do território brasileiro.
Por fim, é importante ressaltar que um aposentado por invalidez que abre um MEI corre o risco de perder o benefício, uma vez que a atividade empresarial pode ser interpretada como uma fonte de renda e capacidade produtiva.
MEI pode se aposentar? Tudo sobre a aposentadoria MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) possui o direito de se aposentar, desde que cumpra regularmente o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atenda aos requisitos da aposentadoria.
Tais requisitos são semelhantes aos aplicados aos trabalhadores em geral. No entanto, muitos MEIs estão desinformados sobre seus direitos previdenciários e acabam não pagando corretamente o INSS, seja por desconhecimento ou por considerar a contribuição cara.
Vale salientar que o valor da contribuição previdenciária do MEI é inferior à maioria dos trabalhadores, e garantir o pagamento do INSS traz diversos benefícios além da aposentadoria.
O MEI tem direito a outros benefícios do INSS?
Além da aposentadoria, o Microempreendedor Individual (MEI) possui direito a outros benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios incluem:
- Auxílio-doença MEI
- Salário-maternidade MEI
- Pensão por morte MEI para os dependentes
- Auxílio-reclusão MEI para os dependentes
Esses benefícios podem ser solicitados pelo MEI desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária e desde que o MEI esteja em dia com as suas contribuições para o INSS.
Quanto o MEI deve pagar para o INSS?
Agora, chegamos à pergunta mais importante dos microempreendedores individuais: afinal de contas, quanto é necessário pagar para receber a aposentadoria MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) deve pagar uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso aos benefícios previdenciários.
O valor dessa contribuição é fixado em 5% do salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, portanto, o valor da contribuição mensal do MEI para o INSS é de R$ 70,60.
Como citamos anteriormente, esse valor é menor do que o que costuma ser pago pela maioria dos trabalhadores, uma vez que a alíquota para MEIs é reduzida.
Da mesma forma, ao realizar o pagamento regular do INSS, o MEI garante não apenas o direito à aposentadoria, mas também a outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O valor da contribuição do MEI não sofreu alteração em decorrência da reforma da previdência. Portanto, os MEIs continuam pagando o mesmo valor estabelecido pela legislação.
Como o MEI deve pagar o INSS?
A contribuição do MEI para o INSS está incluída no DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples) que o microempreendedor individual deve pagar todos os meses.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, gerar o DAS MEI e realizar o pagamento mensal normalmente. O pagamento do DAS MEI também inclui o ISS e o ICMS, dependendo da categoria do MEI.
- Atenção! O pagamento do DAS-MEI é obrigatório mesmo se o microempreendedor individual não conseguir qualquer faturamento em um determinado mês.
MEI pode complementar a contribuição para o INSS?
Sim! O Microempreendedor Individual (MEI) tem a opção de complementar a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumentando a alíquota de 5% para 20%.
Essa complementação consiste em pagar mensalmente as diferenças entre as alíquotas, possibilitando benefícios específicos para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição ou receber uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo.
No entanto, é fundamental que o MEI faça um planejamento previdenciário para avaliar se realmente vale a pena pagar essa complementação.
Isso ocorre porque nem sempre o pagamento adicional resulta em um benefício maior no momento da aposentadoria.
Sendo assim, é interessante considerar fatores como idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e necessidades financeiras antes de tomar essa decisão.
Vale a pena complementar a contribuição do MEI?
Como você já sabe, antes de decidir complementar a contribuição do MEI para o INSS, é importante realizar uma análise individual do caso e fazer um planejamento previdenciário adequado.
Cada situação é única e exige uma avaliação cuidadosa para determinar se a complementação realmente vale a pena.
A complementação da contribuição pode ser uma opção interessante para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição ou para aqueles que pretendem levar o tempo de contribuição como MEI para um Regime Próprio, como o RPPS dos servidores públicos.
Da mesma forma, a prática também pode ser benéfica para aqueles que desejam receber uma aposentadoria com um valor acima do salário mínimo.
A complementação implica em um aumento na alíquota de contribuição, que passa de 5% para 20%. Mas, ao decidir por ela, é fundamental ter em mente que nem sempre a complementação resultará em um benefício maior no momento da aposentadoria.
Logo, a melhor alternativa para os microempreendedores individuais consultar um advogado especializado em INSS e fazer um planejamento previdenciário personalizado.
Como complementar a contribuição para o INSS?
A complementação da contribuição para o INSS como MEI pode ser feita de duas formas: mês a mês ou retroativamente.
Para complementar mensalmente, basta preencher e pagar a Guia Complementar de Recolhimento, identificada pelo código 1910, disponível no PGMEI.
É possível também fazer a complementação retroativa pagando as diferenças acumuladas no momento do pedido de aposentadoria. É importante buscar orientação de um especialista para fazer essa complementação corretamente.
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o passo a passo para complementar a contribuição do INSS como MEI em ambas as modalidades citadas:
| Modalidade | Procedimento |
|---|---|
| Mês a mês |
|
| Retroativa |
|
A aposentadoria do MEI é um direito garantido, desde que sejam cumpridos os requisitos e que o MEI faça as contribuições corretamente.
Quanto tempo tem que pagar o MEI para se aposentar?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito à aposentadoria por idade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB).
As regras são as seguintes:
- Para aqueles que iniciaram os pagamentos do INSS a partir de 13 de novembro de 2019, os homens precisam ter no mínimo 65 anos de idade, com pelo menos 20 anos de contribuição. Já as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos.
- Para os MEIs que começaram a contribuir antes dessa data, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Em ambos os casos, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos.
Considerando que a categoria de Microempreendedor Individual foi estabelecida em 2008, as pessoas que tiveram seu primeiro emprego nessa modalidade começaram a se aposentar a partir de 2023.
Pode juntar o MEI com INSS para aposentadoria?
Sim, é permitido combinar a condição de Microempreendedor Individual (MEI) com contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, essa estratégia nem sempre é vantajosa.
Isso ocorre devido ao fato de que as contribuições como MEI geralmente são calculadas com base no salário mínimo, o que frequentemente resulta em uma aposentadoria de valor reduzido.
Por essa razão, é crucial realizar um planejamento previdenciário cuidadoso. A aposentadoria do MEI é determinada conforme as contribuições efetuadas.
Atualmente, a contribuição mensal do MEI equivale a 5% do salário mínimo, o que se traduz em benefícios correspondentes a um salário mínimo.
