O final de ano se aproxima, e com ele a expectativa pelo décimo terceiro salário, uma gratificação aguardada por trabalhadores de todo o país.
Mas você sabe o que é o décimo terceiro salário, como ele surgiu e qual a sua importância na história dos direitos trabalhistas no Brasil?
E, ainda mais importante: sabe como calcular décimo terceiro de acordo com a legislação trabalhista vigente?
Neste artigo, vamos explorar a fundo esse importante benefício, desvendando seus aspectos históricos, legais e práticos, além de oferecer dicas valiosas sobre como utilizar esse recurso financeiro de forma inteligente e responsável.
Acompanhe a seguir e saiba tudo sobre o décimo terceiro salário!
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista fundamental no Brasil.
Ele consiste em uma remuneração extra, equivalente a um salário a mais, paga anualmente aos trabalhadores, proporcionando um importante reforço financeiro no final do ano.
Mas você sabe como surgiu esse direito e qual a sua importância histórica e social?
A ideia do décimo terceiro salário surgiu na década de 1950, durante o governo de Juscelino Kubitschek.
O então deputado federal João Goulart, que viria a ser presidente da República, apresentou um projeto de lei que previa o pagamento de um salário extra aos trabalhadores no final do ano.
A proposta tinha como objetivo estimular a economia, aumentar o poder de compra da população e garantir um alívio financeiro às famílias em um período de gastos elevados, como o Natal e as festas de fim de ano.
Após tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei foi aprovado e sancionado pelo presidente Jânio Quadros em 1962, tornando-se a Lei nº 4.090/62.
A partir desse momento, o décimo terceiro salário passou a ser um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada.
Essa conquista representou um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo um importante benefício aos trabalhadores e contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.
O décimo terceiro salário se tornou um símbolo da luta pelos direitos trabalhistas e um importante instrumento de justiça social.
Ele representa o reconhecimento do trabalho e do esforço dos trabalhadores ao longo do ano, proporcionando um reforço financeiro que contribui para a realização de sonhos, o pagamento de dívidas e a garantia de um final de ano mais tranquilo para as famílias brasileiras.
O que diz a legislação sobre o décimo terceiro?
A legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Lei nº 4.090/1962, estabelece as regras para o pagamento do décimo terceiro salário.
Veja abaixo:
“Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
§ 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
§ 2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
§ 3º – A gratificação será proporcional: (Incluído pela Lei nº 9.011, de 1995)
I – na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e (Incluído pela Lei nº 9.011, de 1995)
II – na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (Incluído pela Lei nº 9.011, de 1995)
Art. 2º – As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no § 1º do art. 1º desta Lei.
Art. 3º – Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
De acordo com essa lei, o décimo terceiro corresponde a 1/12 avos do salário de cada mês trabalhado.
Isso significa que o valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de trabalho do funcionário ao longo do ano.
Além disso, a lei garante o direito ao décimo terceiro para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que foram demitidos antes do mês de dezembro.
As faltas justificadas não devem ser descontadas no cálculo do décimo terceiro, conforme o Art. 6º do Decreto nº 57.155/65.
Por outro lado, as faltas injustificadas podem resultar em um déficit no décimo terceiro. É importante conhecer a legislação para garantir o pagamento correto do décimo terceiro.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todas as pessoas que trabalham com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, é importante ter trabalhado por pelo menos 15 dias no ano para ter direito a receber o décimo terceiro.
É necessário cumprir esse requisito para garantir o recebimento integral do benefício.
Também é válido destacar que as faltas injustificadas podem impactar o valor do décimo terceiro. Essas faltas serão descontadas do montante a ser pago, o que resultará em um déficit no benefício.
Portanto, é fundamental justificar eventuais faltas para garantir o pagamento correto do décimo terceiro salário.
Como calcular o décimo terceiro?
O cálculo do décimo terceiro salário varia de acordo com o salário e o número de meses trabalhados. Existem duas formas de calcular: em uma única parcela ou em duas parcelas.
Cálculo em uma única parcela:
Para calcular o décimo terceiro em uma única parcela, siga os seguintes passos:
- Determine o salário bruto do funcionário;
- Divida o salário bruto por 12;
- Multiplique esse resultado pelo número de meses trabalhados.
O valor obtido será o montante a ser pago ao funcionário como décimo terceiro em uma única parcela.
Cálculo em duas parcelas:
Para calcular o décimo terceiro em duas parcelas, siga os mesmos passos do cálculo anterior, porém com um passo adicional:
- Determine o salário bruto do funcionário;
- Divida o salário bruto por 12;
- Multiplique esse resultado pelo número de meses trabalhados;
- Divida novamente por 2.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor calculado, enquanto a segunda parcela corresponde aos 50% restantes.
Veja abaixo um exemplo prático de cálculo do décimo terceiro:
| Salário bruto | Meses trabalhados | Primeira parcela | Segunda parcela |
|---|---|---|---|
| R$ 2.500,00 | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
Exemplo de cálculo do décimo terceiro.
Para melhor entendermos como calcular o décimo terceiro, vamos considerar um exemplo prático.
Suponha que um funcionário tenha um salário bruto de R$ 2.500 e trabalhou durante todo o ano, ou seja, 12 meses.
Se desejarmos calcular o décimo terceiro em uma única parcela, basta dividirmos o salário bruto por 12 e obteremos o valor de R$ 208,33.
Esse seria o valor que o funcionário receberia em um pagamento único referente ao décimo terceiro.
Por outro lado, se optarmos por calcular o décimo terceiro em duas parcelas, o valor total seria de R$ 416,66. A primeira parcela seria no valor de R$ 208,33, correspondente a 50% do cálculo obtido anteriormente.
A segunda parcela também seria de R$ 208,33, completando assim o valor total do décimo terceiro.
| Cálculo do Décimo Terceiro | Valor |
|---|---|
| Salário bruto | R$ 2.500 |
| Número de meses trabalhados | 12 |
| Cálculo do décimo terceiro em única parcela | R$ 208,33 |
| Cálculo do décimo terceiro em duas parcelas | R$ 416,66 |
| Primeira parcela | R$ 208,33 |
| Segunda parcela | R$ 208,33 |
Calculadora de 13º Salário Genyo
Como você já deve ter percebido, o cálculo do décimo terceiro salário é um tanto quanto complicado, dependendo de diversas variáveis.
Nesse sentido, para calcular o seu 13º salário, ou o décimo terceiro dos seus funcionários, da maneira mais prática possível, use a Calculadora de 13º Salário Genyo!
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Prazo para o pagamento do décimo terceiro.
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, e seu pagamento deve ser feito em duas parcelas.
A primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante que os empregadores respeitem esses prazos para evitar multas e problemas legais.
Caso a data máxima de pagamento caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
Garantir que o décimo terceiro seja pago dentro do prazo estabelecido pela legislação é fundamental para que os trabalhadores possam usufruir desse benefício de forma adequada.
Como calcular décimo terceiro em caso de demissão?
Quando um funcionário é demitido, ele tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado.
O cálculo para essa situação é o mesmo utilizado para calcular o décimo terceiro em uma única parcela.
Como citamos anteriormente, as faltas justificadas não são descontadas no cálculo do décimo terceiro, de acordo com a legislação vigente.
Isso significa que mesmo que o funcionário tenha faltado alguns dias ao longo do ano, essas faltas não irão diminuir o valor a ser recebido no décimo terceiro.
Para calcular o décimo terceiro em caso de demissão, basta utilizar a fórmula:
Valor proporcional do décimo terceiro = (Salário bruto / 12) * (Número de meses trabalhados)
O resultado desse cálculo será o valor a ser pago ao funcionário demitido como décimo terceiro salário proporcional. Essa quantia deve ser paga juntamente com as verbas rescisórias no momento da demissão.
A garantia do pagamento do décimo terceiro salário em casos de demissão está prevista na legislação trabalhista brasileira e é um direito assegurado aos trabalhadores.
| Número de meses trabalhados | Valor proporcional do décimo terceiro |
|---|---|
| 1 | 8,33% |
| 2 | 16,67% |
| 3 | 25,00% |
| 4 | 33,33% |
| 5 | 41,67% |
| 6 | 50,00% |
| 7 | 58,33% |
| 8 | 66,67% |
| 9 | 75,00% |
| 10 | 83,33% |
| 11 | 91,67% |
| 12 | 100,00% |
A tabela acima apresenta os percentuais correspondentes ao valor proporcional do décimo terceiro em relação ao número de meses trabalhados.
Dessa forma, é possível fazer um cálculo mais preciso do valor a ser recebido em caso de demissão em diferentes períodos do ano.
Como usar o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um importante recurso financeiro que chega às mãos dos trabalhadores no final do ano.
Ele representa uma oportunidade para realizar sonhos, quitar dívidas, investir no futuro ou simplesmente garantir um fim de ano mais tranquilo e confortável.
No entanto, para aproveitar ao máximo esse benefício, é fundamental planejar e utilizar o décimo terceiro de forma consciente e estratégica.
Gastar o décimo terceiro salário de forma impulsiva pode levar ao endividamento e comprometer as finanças no próximo ano.
Por isso, é crucial analisar as suas necessidades, definir prioridades e traçar um plano para usar o dinheiro de forma inteligente e responsável.
A seguir, apresentamos algumas dicas de como utilizar o décimo terceiro salário de forma eficiente:
- Quite dívidas: Priorize o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Quitar dívidas é o primeiro passo para organizar as finanças e evitar o acúmulo de juros.
- Crie uma reserva de emergência: Se você ainda não possui uma reserva financeira para imprevistos, o décimo terceiro é uma ótima oportunidade para começar. Ter uma reserva garante segurança em momentos de dificuldades financeiras.
- Invista no seu futuro: Utilize parte do décimo terceiro para investir em sua educação ou em sua carreira profissional. Cursos, treinamentos e especializações podem aumentar suas chances no mercado de trabalho e impulsionar sua carreira.
- Faça compras planejadas: Se você precisa adquirir algum bem durável, como eletrodomésticos ou móveis, o décimo terceiro pode ser uma boa oportunidade para realizar essa compra de forma planejada, pesquisando preços e aproveitando possíveis promoções.
- Realize sonhos: O décimo terceiro também pode ser utilizado para realizar sonhos e objetivos pessoais, como uma viagem, a compra de um carro ou a reforma da casa. Lembre-se de planejar e definir um orçamento para evitar comprometer suas finanças.
- Antecipe pagamentos: Utilize o décimo terceiro para antecipar pagamentos de contas futuras, como IPVA, IPTU ou mensalidades escolares. Antecipar pagamentos pode gerar descontos e evitar o acúmulo de dívidas.
- Poupe para a aposentadoria: Se você ainda não começou a poupar para a aposentadoria, o décimo terceiro pode ser um bom momento para iniciar. Começar a poupar cedo garante uma aposentadoria mais tranquila e segura.
- Faça uma aplicação financeira: Se você possui um perfil mais conservador, pode aplicar o décimo terceiro em investimentos de baixo risco, como poupança ou Tesouro Direto.
- Negocie dívidas: Se você possui dívidas em atraso, aproveite o décimo terceiro para negociar com os credores e buscar melhores condições de pagamento.
- Guarde para as despesas de início de ano: O início do ano geralmente vem acompanhado de despesas como IPVA, IPTU e material escolar. Utilizar parte do décimo terceiro para cobrir essas despesas evita o aperto no orçamento no início do ano.
Lembre-se: a melhor forma de usar o décimo terceiro salário depende das suas necessidades e objetivos.
Analise sua situação financeira, defina prioridades e planeje o uso do dinheiro de forma consciente e responsável para aproveitar ao máximo esse benefício.
