Gestores e líderes empresariais, atenção! O relógio está correndo e o novo prazo para a entrega do Relatório de Transparência Salarial se aproxima rapidamente.
Se a sua empresa possui mais de 100 funcionários, ignorar essa obrigação legal não é uma opção. As novas datas exigem ação imediata e um entendimento completo sobre as responsabilidades da sua empresa.
A busca por equidade salarial e o combate à discriminação no ambiente de trabalho ganharam força nos últimos anos, e o Relatório de Transparência Salarial pode ser uma ferramenta crucial nesse processo.
Ele oferece uma radiografia detalhada da remuneração dentro da sua empresa, revelando possíveis disparidades entre homens e mulheres que ocupam cargos e exercem funções semelhantes.
Ignorar essa obrigação legal não é apenas uma questão de descumprimento, mas também uma oportunidade perdida de construir uma cultura empresarial mais justa e transparente.
Nesse cenário, as empresas que se adequam à legislação demonstram compromisso com a igualdade e ética, valores cada vez mais valorizados por clientes, colaboradores e investidores.
Prepare-se para entender as novas datas, o passo a passo para a elaboração do relatório e as melhores práticas para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a lei, construindo um futuro mais justo e equitativo.
O que é o Relatório de Transparência Salarial?
Em primeiro lugar, para navegar nesse cenário em constante mudança, é crucial entender o que realmente é o Relatório de Transparência Salarial.
Apesar de sua relevância, o documento ainda é uma novidade no dia a dia de muitas empresas. A Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios justos entre homens e mulheres, deu origem a essa importante ferramenta de combate à discriminação.
Em termos práticos, o relatório serve como um poderoso holofote, expondo as práticas salariais das empresas e exigindo transparência total.
As empresas são desafiadas a ir além de simples declarações de igualdade, demonstrando, com dados concretos, que a diferença de gênero não tem espaço em suas políticas de remuneração.
Para isso, o relatório exige que as empresas abram seus livros, por assim dizer, apresentando um panorama detalhado da remuneração de seus funcionários, com foco especial na comparação entre os rendimentos de homens e mulheres que ocupam cargos e exercem funções semelhantes.
A medida visa garantir que a igualdade salarial não seja apenas um discurso bonito, mas uma realidade dentro das empresas, assegurando que homens e mulheres recebam o justo valor pelo seu trabalho e contribuições para a organização.
O raio-X da remuneração inclui informações sobre salários, bônus, incentivos e benefícios, permitindo uma análise completa e transparente das práticas salariais da empresa.
No entanto, o relatório vai além de simplesmente expor as diferenças. As empresas também são desafiadas a justificar qualquer disparidade salarial entre gêneros com base em critérios claros, objetivos e, principalmente, não discriminatórios.
Dados do Primeiro Relatório de Transparência Salarial 2024
É importante ressaltar que o relatório que acaba de ganhar um novo prazo, com entrega prevista para agosto, é o segundo do ano.
O primeiro documento, com dados referentes a 2022, foi entregue pelas empresas em março deste ano, revelando um panorama preocupante da desigualdade salarial de gênero no Brasil.
Apesar da expectativa gerada pela nova legislação, os números demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Os dados do primeiro Relatório, fornecidos por 49.587 estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos do que os homens que exercem a mesma função.
No segundo Relatório, não se espera uma redução expressiva desse percentual.
“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres, como destaca Paula, é um desafio global. Diversos países, a maioria do G20, reconheceram a necessidade de intervir nessa realidade por meio de legislações específicas, como a Lei de Transparência Salarial.
Com a nova lei, o Brasil se junta a esse grupo de países que buscam incentivar a equidade salarial por meio da transparência e da responsabilização das empresas.
“A Lei da Igualdade Salarial posiciona o Brasil na vanguarda do enfrentamento às discriminações de gênero ao fomentar práticas voltadas à entrada, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho”, destaca Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.
Confira abaixo alguns dados alarmantes revelados pelo primeiro Relatório de Transparência Salarial:
Perfil das empresas: 73% (36 mil) das 49.587 empresas que enviaram o relatório têm mais de 10 anos de existência, o que sugere que a desigualdade salarial é um problema enraizado na cultura empresarial brasileira.
Políticas de incentivo à contratação de mulheres: Apenas 32,6% das empresas afirmaram possuir políticas de incentivo à contratação de mulheres.
Esse número é ainda mais preocupante quando analisado por grupos específicos:
- Mulheres negras: 26,4%
- Mulheres com deficiência: 23,3%
- Mulheres LBTQIAP+: 20,6%
- Mulheres chefes de família: 22,4%
- Mulheres vítimas de violência: 5,4%
Políticas de promoção para cargos de liderança: Somente 38,3% das empresas possuem políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência.
Planos de cargos e salários: 51,6% das empresas afirmaram ter planos de cargos e salários ou planos de carreira estruturados.
Critérios de remuneração: Entre os critérios de remuneração mais utilizados pelas empresas, destacam-se:
- Proatividade (81,6%)
- Capacidade de trabalhar em equipe (78,4%)
- Tempo de experiência (76,2%)
- Cumprimento de metas de produção (60,9%)
Quem é obrigado a entregar o Relatório de Transparência Salarial?
A obrigação de entregar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios recai sobre as empresas que possuem 100 ou mais funcionários.
Essa exigência, fundamentada na Lei de Igualdade Salarial, visa promover a equidade remunerativa entre homens e mulheres, além de combater a discriminação no ambiente de trabalho.
O processo de entrega ocorre por meio do site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), plataforma que centraliza as informações e facilita o acesso aos dados por parte do governo e da sociedade.
Trata-se de um compromisso bianual, com prazos e etapas bem definidas. O segundo Relatório de 2024 reforça o compromisso contínuo com a transparência e a busca por um mercado de trabalho mais justo e equitativo.
As informações fornecidas pelas empresas são cruciais para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possa analisar a situação atual e desenvolver políticas públicas eficazes para a redução das disparidades salariais.
A partir dos dados coletados, o MTE elaborará um relatório consolidado, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.
Este documento fornecerá um panorama geral das informações, permitindo que as empresas comparem seus dados com as médias do mercado e identifiquem possíveis desigualdades internas.
A transparência, neste processo, é fundamental. Após receberem o relatório do MTE, as empresas têm a responsabilidade de divulgar as informações de forma clara e acessível para seus funcionários, trabalhadores e o público em geral.
A divulgação deve ocorrer até o dia 30 de setembro, utilizando diferentes canais de comunicação, como sites, redes sociais e outros meios adequados, garantindo a ampla visibilidade dos dados.
Em paralelo, no dia 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais compilados a partir dos relatórios entregues pelas empresas.
A ação visa ampliar o debate sobre a igualdade salarial e promover a conscientização da sociedade sobre a importância de combater a discriminação no mercado de trabalho.
Novo prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial
O novo prazo para a entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é o dia 30 de agosto. Na última quinta-feira, dia 1º de agosto, começou o período de preenchimento e envio do documento.
Durante todo o mês de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o relatório através do site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.
Como citamos anteriormente, este é o segundo relatório a ser entregue em 2024, reforçando o compromisso contínuo com a transparência e a equidade salarial.
Após o prazo final de entrega, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizará as informações fornecidas para gerar um novo relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.
Como preencher o Relatório de Transparência Salarial: Passo a passo
O preenchimento do Relatório de Transparência Salarial é uma etapa crucial para que as empresas demonstrem seu compromisso com a igualdade salarial e a transparência em suas práticas remuneratórias.
Para auxiliar nesse processo, elaboramos um guia passo a passo detalhado:
- Acesse o Portal Emprega Brasil: O primeiro passo é acessar o Portal Emprega Brasil (site oficial) utilizando suas credenciais de login. Caso ainda não possua cadastro, será necessário criá-lo para ter acesso à plataforma e às funcionalidades relacionadas ao Relatório de Transparência Salarial.
- Localize a seção específica: Após acessar o portal, navegue até a seção dedicada ao “Relatório de Transparência Salarial”. Geralmente, essa seção está claramente identificada no menu principal ou em áreas de destaque da plataforma.
- Inicie o preenchimento: Dentro da seção do Relatório, clique em “Preencher Relatório” para dar início ao processo. Nesse momento, você será direcionado a um formulário online estruturado para coletar as informações necessárias.
- Informe o número total de funcionários: Comece informando o número total de trabalhadores empregados pela empresa. Este dado é fundamental para contextualizar as informações subsequentes e fornecer uma visão geral do quadro de funcionários.
- Detalhe a quantidade de funcionários por sexo, raça e etnia: Na sequência, preencha os campos referentes à quantidade de funcionários, discriminando por sexo (masculino e feminino), raça (branca, preta, parda, amarela e indígena) e etnia.
- Forneça informações detalhadas sobre cada cargo: Para cada cargo ou ocupação existente na empresa, forneça informações detalhadas, incluindo a descrição das atividades, responsabilidades e, principalmente, os valores das remunerações correspondentes.
- Preserve o anonimato dos funcionários: Lembre-se de que todas as informações fornecidas devem preservar o anonimato dos funcionários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Revise as informações antes do envio: Após preencher todas as seções do formulário, revise cuidadosamente o relatório para garantir a precisão e a completude dos dados. Verifique se todas as informações foram inseridas corretamente e se não há inconsistências ou erros.
- Envie o relatório: Após a revisão, clique em “Enviar” para finalizar o processo de entrega do Relatório de Transparência Salarial. Certifique-se de receber uma confirmação de envio da plataforma, garantindo que o relatório foi recebido com sucesso.
- Mantenha uma cópia para referência futura: Recomendamos que você mantenha uma cópia do relatório preenchido para referência futura. Essa cópia poderá ser útil para consultas internas, acompanhamento das informações e comprovação do cumprimento da legislação.
A transparência salarial é um passo fundamental para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Ao seguir este guia passo a passo, você estará contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos trabalhistas em sua empresa.
Cadastro no Portal Emprega Brasil: Passo a passo
Antes de iniciar o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial, é fundamental que sua empresa possua um cadastro ativo no Portal Emprega Brasil.
O cadastro, afinal, é o ponto de partida para acessar as funcionalidades da plataforma e cumprir as obrigações legais relacionadas à transparência salarial.
Veja como realizar o cadastro de sua empresa no Portal Emprega Brasil:
- Acesse o site oficial da Emprega Brasil.
- No site, clique na opção “Cadastrar/Entrar” ou “Empresas”, geralmente localizada no menu principal ou em destaque na página inicial.
- Selecione a opção específica para cadastro de empresa, diferenciando-a do cadastro para candidatos a emprego.
- Preencha o formulário de cadastro com as informações solicitadas, incluindo dados como nome da empresa, CNPJ, endereço completo, dados de contato (telefone e email) e informações sobre a área de atuação da empresa.
- Após preencher todos os campos obrigatórios, revise cuidadosamente as informações para garantir sua precisão e, em seguida, confirme o cadastro.
- Dependendo do processo de validação da plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer documentos adicionais para comprovar a legitimidade da sua empresa, como certidões e alvarás.
- Aguarde a aprovação do cadastro pela equipe do Emprega Brasil. Após a aprovação, você receberá uma notificação e poderá acessar os recursos da plataforma destinados às empresas, incluindo a seção para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial.
Lembre-se: Siga atentamente as instruções específicas fornecidas durante o processo de cadastro na plataforma Emprega Brasil para garantir que seu registro seja concluído com sucesso e você possa acessar todas as funcionalidades disponíveis.
Relatório de Transparência Salarial: Multas e penalidades
A entrega e a publicação do Relatório de Transparência Salarial são obrigações legais para as empresas com 100 ou mais funcionários, e o não cumprimento pode acarretar consequências sérias.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está atento, realizando a fiscalização tanto da entrega quanto da publicação do relatório.
Se a empresa não tornar público o documento de acordo com as regras, poderá enfrentar uma multa administrativa que pode chegar a 3% da folha de salários, limitada a 100 salários-mínimos.
Essa multa é independente de outras sanções previstas na Lei 14.611/2023, que pune a discriminação salarial e a desigualdade nos critérios de remuneração entre homens e mulheres.
A fiscalização do MTE não se limita apenas à verificação da publicação. O órgão também utiliza os dados presentes nos relatórios para identificar indícios de desigualdade salarial.
Ao detectar esses indícios, a fiscalização se aprofunda para confirmar se as disparidades encontradas representam, de fato, discriminação, agindo para garantir a justiça e a equidade nas relações de trabalho.
Quando uma empresa entrega o Relatório de Transparência Salarial e, a partir da análise dos dados, é identificada a existência de desigualdade salarial, ela recebe uma notificação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A notificação não tem caráter punitivo, mas sim de orientação. Seu objetivo é guiar a empresa na elaboração e implementação de um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, um documento crucial para corrigir as disparidades e promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
O plano deve ser elaborado em um prazo de até 90 dias, com a participação de entidades de classe, garantindo a representatividade e a colaboração na busca por soluções efetivas.
Consequências além das multas:
As consequências para as empresas que não cumprem a legislação sobre transparência salarial vão além das multas e penalidades financeiras.
Podemos destacar:
- Danos à reputação: A falta de transparência e a discriminação salarial podem manchar a imagem da empresa, impactando negativamente a forma como ela é vista por seus funcionários, clientes e pela sociedade como um todo.
- Dificuldade para atrair e reter talentos: Empresas com práticas salariais injustas podem ter dificuldades para atrair e reter profissionais qualificados, que buscam empresas que valorizam a justiça e a igualdade.
- Ações judiciais: Funcionários que se sentirem lesados por práticas discriminatórias podem recorrer à justiça, buscando reparação por danos morais e materiais, o que pode gerar custos e desgastes adicionais para a empresa.
Portanto, a entrega e a publicação do Relatório de Transparência Salarial, juntamente com a adoção de práticas salariais justas e equitativas, são medidas essenciais para garantir o cumprimento da legislação, evitar multas e penalidades, e construir um ambiente de trabalho positivo e ético.
A transparência salarial é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a valorização dos funcionários e o desenvolvimento sustentável das empresas.
Como garantir a igualdade de gênero na minha empresa?
A igualdade de gênero no ambiente de trabalho vai muito além da simples obrigação legal de preencher o Relatório de Transparência Salarial.
É uma questão de justiça social, de ética e, principalmente, de construir um ambiente de trabalho mais produtivo, inovador e positivo para todos.
Para alcançar a igualdade de gênero em sua empresa, é preciso um compromisso genuíno com a mudança e a implementação de ações efetivas em diversas áreas.
Para te ajudar nesse processo, listamos algumas ações importantes:
- Revise as políticas de recrutamento e seleção: Garanta processos seletivos justos e sem vieses de gênero, com descrições de vagas neutras, painéis de entrevista diversos e metas de representatividade feminina.
- Promova a equidade salarial: Realize auditorias, implemente políticas transparentes de remuneração e corrija disparidades salariais entre homens e mulheres que ocupam cargos equivalentes.
- Ofereça oportunidades de desenvolvimento: Crie programas de mentoria, desenvolvimento profissional e políticas de promoção justas, que considerem o mérito e o potencial de forma equitativa.
- Incentive a liderança feminina: Invista em programas de desenvolvimento de liderança para mulheres e crie um ambiente que as encoraje a assumir posições de destaque.
- Implemente políticas de flexibilidade e apoio à parentalidade: Ofereça trabalho flexível, licença parental equitativa e outras medidas que auxiliem na conciliação da vida profissional e pessoal, especialmente para mães.
- Crie um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo: Promova uma cultura de respeito à diversidade, realize treinamentos sobre inclusão e combate ao assédio, e crie canais de comunicação seguros para denúncias.
- Monitore e avalie o progresso: Acompanhe os indicadores de igualdade de gênero, avalie o impacto das ações implementadas e identifique áreas que precisam de melhorias.
Ao implementar essas medidas, sua empresa estará construindo um ambiente de trabalho mais justo, equitativo e produtivo para todos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
A igualdade de gênero é um processo contínuo que exige atenção, compromisso e ações concretas. Lembre-se que a mudança começa dentro da sua organização.
