Entenda como escolher e registrar a razão social da sua empresa

A razão social de uma empresa é seu nome jurídico e é utilizada nos contratos e documentos oficiais do negócio. Muitos empreendedores podem confundir a razão social com o nome fantasia, o que pode gerar dúvidas na hora de abrir um negócio.

Ao abrir uma empresa, é necessário preencher várias informações, incluindo o nome da empresa, a razão social e o nome fantasia. A escolha da razão social deve levar em conta a atividade exercida pela empresa, além de outros critérios que vamos detalhar a seguir.

Com isso em mente, confira abaixo nosso guia prático para entender o que é razão social da empresa, para que serve a razão social da empresa, como escolher a Razão Social e muito mais!

O que é Razão Social da empresa?

A razão social, também conhecida como denominação social ou firma empresarial, é o nome jurídico pelo qual uma empresa é identificada. Ela é utilizada em todos os contratos, documentos legais e registros da empresa.

Essa denominação é fundamental para a empresa, pois é o nome que estará presente em todos os principais documentos desde a sua abertura na Junta Comercial ou Cartório. Trata-se de uma informação básica e essencial, juntamente com o CNPJ e endereço.

A razão social pode estar ou não relacionada ao nome fantasia do empreendimento, que é o termo pelo qual os clientes reconhecem a empresa. Enquanto a razão social é utilizada nos âmbitos legais, o nome fantasia é o termo de mercado.

• Por exemplo: a razão social da empresa “Coca-Cola” é “Coca-Cola Indústrias LTDA”, enquanto o nome fantasia é simplesmente “Coca-Cola”.

É possível registrar mais de um nome fantasia sob o mesmo CNPJ, desde que os empreendimentos atuem no mesmo ramo de atividade. Isso permite flexibilidade na escolha do nome que será utilizado para se relacionar com diferentes segmentos de mercado.

Vale ressaltar que, caso seja necessário trocar a razão social da empresa, todos os documentos registrados com a razão social antiga não serão mais válidos e o titular terá que refazer todos os registros e atualizações.

Quem pode ter uma razão social?

A razão social é uma denominação oficial registrada em órgãos competentes que identifica uma empresa ou entidade legal perante as autoridades e terceiros.

Qualquer pessoa jurídica que esteja formalmente constituída pode ter uma razão social. Aqui estão os principais tipos de entidades que podem ter uma razão social:

• Microempreendedor Individual (MEI): Pequenos empresários que se enquadram nas normas do MEI têm uma razão social formada pelos números do CNPJ + o nome do titular.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Empresas formadas por um único proprietário, mas com responsabilidade limitada.
• Sociedade Limitada (Ltda): Empresas com dois ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, possuem uma razão social que frequentemente inclui os nomes dos sócios e a sigla “Ltda”.
• Sociedade Anônima (S.A.): Empresas cuja propriedade é dividida em ações e que podem ser negociadas publicamente ou de maneira privada têm uma razão social que inclui a sigla “S.A.”.
• Cooperativas: Organizações formadas por um grupo de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida, também possuem uma razão social.
• Associações e Fundações: Entidades sem fins lucrativos, como associações, organizações não governamentais (ONGs) e fundações, têm razão social registrada para formalizar sua existência legal.
• Sociedade Simples: Empresas formadas por profissionais liberais, como advogados, médicos ou contadores, que exercem suas atividades em conjunto, possuem uma razão social registrada.
• Empresas Públicas e Mistas: Empresas de capital público ou misto (parte público e parte privado), como bancos estatais ou companhias de serviços públicos, também possuem uma razão social oficial.

Ou seja: qualquer entidade que deseje operar formalmente, celebrar contratos, abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e se responsabilizar legalmente por suas atividades precisa ter uma razão social registrada.

A razão social é fundamental para a identificação jurídica e a formalização das atividades empresariais ou institucionais.

Para que serve a Razão Social da empresa?

A razão social da empresa desempenha um papel de inegável importância na identificação e formalização do negócio.

Afinal, ela serve como o nome jurídico e oficial da empresa, sendo utilizado em todos os contratos, documentos legais e registros do empreendimento.

Similarmente, a razão social aparece em documentos importantes como o contrato social, faturas de cartão de crédito, comprovantes emitidos pelas maquininhas de cartão e no e-CNPJ, que é um certificado digital que simplifica atividades comerciais online.

A razão social também está presente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituindo as notas fiscais impressas.

A principal função da razão social é identificar a empresa de forma única e exclusiva. Ela ajuda a diferenciar o negócio de outras empresas, evitando confusões e garantindo a proteção da propriedade intelectual.

A escolha cuidadosa da razão social é de extremo impacto, pois esse nome estará presente em todos os documentos principais da empresa. É importante considerar também que a razão social deve conter o tipo de constituição legal da empresa, como MEI, ME, EPP ou LTDA.

Por isso, ao escolher a razão social da empresa, é necessário realizar uma pesquisa prévia para evitar nomes similares e evitar confusões com outras empresas já existentes.

Do mesmo modo, é importante garantir que o nome escolhido seja adequado ao setor de atuação do negócio, represente a empresa de forma assertiva e seja fácil de lembrar.

Como escolher a Razão Social da minha empresa?

Ao escolher a razão social da empresa, é importante considerar algumas orientações de especialistas e líderes do mercado.

Em primeiro lugar, o nome deve estar relacionado à atividade exercida pela empresa e ser de fácil compreensão e assimilação.

É recomendado escolher um nome não muito longo e que possa originar o nome fantasia da empresa.

Sob o mesmo ponto de vista, a razão social deve ser única e evitar semelhanças com outros nomes de empresas.

A razão social pode incluir as iniciais do proprietário ou sócios, um termo relacionado à área de atuação e deve incluir o regime de tributação, como MEI, ME, EPP ou LTDA.

• Por exemplo: no caso de um empresário que se chama João da Silva, e trabalha com serviços de contabilidade empresarial no regime de Sociedade Limitada, a razão social da empresa pode ser J.S Contabilidade Empresarial LTDA.

Sendo assim, escolher a razão social é uma prerrogativa individual de cada empresa, mas da mesma forma, é necessário tomar cuidado e prestar atenção ao definir essa denominação.

Como registrar a Razão Social da Empresa?

Como citamos anteriormente, ao abrir um negócio, um dos primeiros passos é registrar a Razão Social da empresa.

Nesse cenário, surge a dúvida: como fazer o registro da razão social da empresa?

O registro da razão social é feito durante a abertura da empresa na Junta Comercial ou Cartório.

É um processo que envolve o preenchimento de diversos documentos e informações, incluindo a razão social.

Uma exceção é para o caso dos MEIs, que podem fazer o registro da razão social diretamente pelo Portal do Empreendedor.

No decorrer do processo, a razão social deve ser descrita no contrato social da empresa. O contrato social informa a contribuição dos sócios e a divisão dos bens em caso de dissolução da sociedade.

Veja na tabela abaixo o passo a passo pra registrar a razão social da sua empresa da maneira mais prática possível:

Na hora de registrar a razão social, é recomendado contar com a ajuda de um contador ou especialista para garantir que o processo seja realizado corretamente e em conformidade com as leis e regulamentações.

Diferenças entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

É comum haver confusão entre os termos razão social, nome fantasia e marca. Vamos esclarecer as diferenças entre eles:

Razão Social

• A razão social é o nome de registro da empresa junto aos órgãos do governo e cartório.
• É obrigatório e deve ser único para cada pessoa jurídica.
• Geralmente, é formada pelo nome de identificação da empresa, área de atuação e a natureza jurídica.

Nome Fantasia

• O nome fantasia, também conhecido como nome comercial, é o nome popular do negócio, utilizado para a divulgação comercial.
• Diferente da razão social, o nome fantasia é opcional e pode ser abreviado ou relacionado de forma mais atrativa aos clientes.
• Ao escolher um nome fantasia, é essencial verificar sua disponibilidade em registros municipais e estaduais, bem como para domínios de sites e redes sociais desejados.
• Microempreendedores individuais podem alterar o nome fantasia de sua empresa a qualquer momento.

Marca

• A marca é a identidade reconhecida no mercado e precisa ser registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
• Enquanto o nome fantasia é um cadastro na Junta Comercial, o registro de nome fantasia como marca no INPI é necessário para assegurar o direito de uso e evitar conflitos com outras empresas.

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

Sim, é possível trocar a razão social da sua empresa. No entanto, essa mudança envolve alguns procedimentos e alterações nos documentos e registros.

Todos os documentos que foram registrados anteriormente com a razão social antiga precisam ser atualizados para refletir a nova razão social.

Esse processo pode demandar tempo, esforço e recursos financeiros para substituir os documentos antigos pelo novo nome.

Por isso, torna-se importante considerar essa decisão cuidadosamente, levando em conta os custos envolvidos e a necessidade de atualizar todas as informações e registros da empresa.

O que é a Razão Social no MEI?

A Razão Social MEI (Microempreendedor Individual) é o nome jurídico registrado para identificar a empresa.

Desde 2022, a razão social do MEI é formada pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ, separados por ponto, mais o nome do titular da empresa.

A escolha da razão social deve estar de acordo com a atividade do empreendimento e seguir as orientações para o registro no cadastro do MEI.

Para o MEI, todo o processo de abertura da empresa é realizado de forma online, por meio do site do Portal do Empreendedor.

Mesmo para os microempreendedores individuais, a razão social é uma informação indispensável em contratos, documentos legais e registros da empresa.

Uma vez registrado, o MEI deve atentar-se a não ultrapassar o limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil. 

Caso isso ocorra, o empreendedor deixará de ser um MEI e poderá se enquadrar como microempresa (ME) ou outra modalidade, dependendo do seu faturamento.

É importante ressaltar que a razão social no MEI não pode ser alterada, a menos que haja um crescimento do empreendimento e seja necessário mudar o tipo de empresa.

Razão social exemplo: Como funciona na prática?

Por fim, agora que você já conhece as principais regras e orientações para o registro da razão social CNPJ, é hora de conferir alguns exemplos práticos dessa denominação.

Logo, se você busca por razão social exemplo, basta conferir a lista que vamos mostrar abaixo:

Razão social microempreendedor individual

• Razão Social: 00.000.000 + João da Silva.
• Descrição: Número raiz do CNPJ (8 primeiros dígitos do CNPJ separados por pontos + nome completo do titular do negócio.

Sociedade Limitada (Ltda)

• Razão Social: Silva e Souza Comércio de Eletrônicos Ltda
• Descrição: Nomes dos sócios seguidos da atividade econômica e da sigla “Ltda”, indicando uma sociedade limitada.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

• Razão Social: Maria Oliveira EIRELI
• Descrição: Nome do proprietário (ou proprietária) seguido da sigla “EIRELI”, indicando que se trata de uma empresa individual com responsabilidade limitada.

Sociedade Anônima (S.A.)

• Razão Social: Petrobrás S.A.
• Descrição: Nome da empresa seguido da sigla “S.A.”, indicando uma sociedade anônima.

Cooperativa

• Razão Social: Cooperativa Agrícola de Produtores Unidos Ltda
• Descrição: Nome da cooperativa seguido da atividade econômica e da sigla “Ltda”, indicando uma cooperativa.

Estes são apenas alguns exemplos de como a razão social pode ser estruturada de acordo com diferentes tipos de empreendimentos e formas jurídicas.

Lembre-se de que a escolha da razão social deve refletir a identidade e os valores da empresa, além de cumprir com as exigências legais.