Uma das etapas mais importantes na abertura de uma empresa é a elaboração do contrato social, um documento que garante a formalidade do negócio em que, por meio dele, os envolvidos estabelecem seus direitos e obrigações.
Dadas as suas aplicações, o contrato social precisa ser elaborado com bastante critério e cautela e, neste artigo, te ajudamos em cada detalhe deste assunto. Continue a leitura!
O que é contrato social da empresa?
De forma simplificada, dizemos que o contrato social é um documento jurídico que funciona como uma espécie de certidão de nascimento da empresa. Dessa forma, ele oficializa a criação do negócio e constitui todos os dados básicos da instituição.
Com exceção dos Microempreendedores Individuais, o contrato social é um documento obrigatório para todas as empresas, permitindo que estejam em dia com as suas obrigações legais e possam operar e se registrar nos órgãos públicos.
O documento também é utilizado para a participação de licitações do governo e até mesmo em uma das etapas para a obtenção do CNPJ.
Basicamente, o contrato social registra os direitos e deveres de cada sócio, delimitando suas responsabilidades e regras para decisões importantes.
Passo a passo para fazer um contrato social
Antes de mais nada, é preciso estar ciente que existem diferentes tipos de contrato social, variando de acordo com a natureza jurídica da instituição — podendo ser Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outros.
Cada uma delas possui sua especificidade, mas existem informações básicas que estão presentes em todos os tipos. São elas:
- Identificação e dados pessoais de todos os sócios;
- Natureza jurídica e localização da empresa;
- Listagem das atividades econômicas que serão realizadas;
- Cota participativa dos sócios;
- Regras de distribuição de lucros ou pró-labore;
- Cláusulas de dissolução e deliberações;
- Especificação de outras informações importantes.
É possível conferir no artigo 997 do Código Civil brasileiro a listagem completa de todos os dados que devem constar no documento:
- I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
- II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
- III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
- IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
- V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
- VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
- VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
- VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.
Para fazer um contrato social, é possível optar por modelos prontos em sites de consultoria ou disponibilizados na Junta Comercial.
No geral, o mais recomendado é desenvolver o documento com o auxílio de um profissional especializado, realizando todos os ajustes e assegurando que contrato conste todas as informações necessárias.
Quais partes constituem um contrato social?
A partir das informações citadas acima, podemos dividir o contrato social em três partes principais. Acompanhe a seguir:
1. Cláusulas gerais
Na primeira parte, estão disponíveis as cláusulas gerais, que configuram como a apresentação do negócio, como o endereço da empresa, atividade econômica, natureza jurídica e identificação dos sócios, por exemplo.
2. Administração
Nesta seção, como o próprio nome sugere, é definida a forma como a empresa será administrada. Ou seja, as responsabilidades de cada um dos responsáveis e a forma de eleição dos administradores.
3. Disposições finais e cláusulas extras
Por mim, o contrato social dispõe de assuntos complementares, como regras para soluções de controvérsias e até mesmo cláusulas extras para soluções de possíveis conflitos e dúvidas.
Alguns exemplos desta terceira parte são:
- Acordo entre os sócios;
- Regras para tomada de empréstimos;
- Responsabilidade dos sócios em caso de falência da empresa;
- Providências em caso de falecimento de sócios, entre outros.
Como registrar o contrato social da empresa?
O registro do contrato social pode ser realizado de forma presencial ou via internet — as especificações variam de acordo com cada município ou estado.
O local de registro também varia de acordo com o tipo de sociedade: pode ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro da Pessoa Jurídica. Mas é obrigatório que seja realizado no estado ao qual o estabelecimento pertence.
→ Confira mais detalhes sobre os tipos de contrato social clicando aqui.
Como consultar um contrato social via internet?
Para realizar esta consulta via internet, basta ter em mãos o número do CNPJ da empresa através do próprio site da Receita Federal.
Nele, você precisa acessar a Consulta Situação e Emissão de Comprovantes.
Após preencher o campo, a página te dará acesso às seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Nome fantasia;
- Data de abertura;
- Porte;
- Descrição da atividade econômica e seu código;
- Descrição da natureza jurídica;
- E-mail e telefone;
- Endereços da sede;
- Situação cadastral;
- Quadro de sócios e administradores.
Agora que você já está por dentro de todas as informações sobre o contrato social, que tal compartilhar este artigo com outros empreendedores? Gostou do que leu? Veja outros artigos aqui no nosso blog da Genyo.
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