Se você está pensando em empreender, é importante conhecer as diferenças entre microempresas e empresas de pequeno porte, pois essa escolha terá impactos significativos no seu negócio.
As microempresas e as empresas de pequeno porte desempenham um papel fundamental no cenário empresarial, impulsionando o empreendedorismo e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Por isso, neste artigo, vamos explorar as diferenças entre microempresas e empresas de pequeno porte, abordando temas como a legislação aplicável, os benefícios disponíveis, como abrir uma microempresa e muito mais. Fique de olho!
O que é microempresa? E empresa de pequeno porte?
No contexto da legislação brasileira, a definição de microempresa e empresa de pequeno porte é estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, e suas alterações posteriores.
De acordo com essa legislação:
- Microempresa (ME): Uma microempresa é aquela que aufere receita bruta anual de até R$ 360.000,00. As microempresas têm direito a tratamento tributário diferenciado e simplificado, sendo enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Uma empresa de pequeno porte é aquela que aufere receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. Assim como as microempresas, as empresas de pequeno porte também têm direito a tratamento tributário diferenciado e simplificado no Simples Nacional.
Essas definições são importantes não apenas para fins tributários, mas também para determinar o enquadramento das empresas em diferentes regimes e obrigações legais, além de impactar em políticas de incentivo e desenvolvimento para os pequenos negócios no Brasil.
Tipos societários para microempresas e pequenas empresas
Ao abrir uma microempresa ou pequena empresa, é importante definir o tipo societário que será adotado.
Os tipos societários possíveis para as MPEs incluem o Empresário Individual (EI), o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Anônima (SA).
Cada tipo societário possui características específicas em relação à forma de organização da sociedade e à responsabilidade dos sócios.
No caso do Empresário Individual (EI), o dono da empresa é o único responsável por todas as obrigações e débitos da empresa. Nesse tipo societário, não há separação entre o patrimônio do empresário e o patrimônio da empresa.
Ao optar pelo Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o titular não mistura seus bens pessoais com os da empresa. Ao formar uma EIRELI, o empresário deve ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma forma societária na qual os sócios respondem pelas dívidas da empresa até o limite de suas cotas no capital social. Nesse caso, há uma separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da empresa.
Por fim, a Sociedade Anônima (SA) é uma forma societária mais complexa, geralmente utilizada por empresas de maior porte. Nesse tipo de sociedade, o capital social é representado por ações, e os acionistas são os proprietários da empresa.
Regime de tributação das microempresas e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas no Brasil têm a opção de escolher o regime de tributação que melhor se adequa à sua atividade e porte. O regime mais utilizado é o Simples Nacional, um regime especial que unifica o recolhimento de diversos impostos em uma única guia.
O Simples Nacional oferece benefícios para as micro e pequenas empresas, como a redução da carga tributária e a simplificação dos processos de cálculo e recolhimento dos impostos.
As alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses e o ramo de atividade da empresa.
No entanto, algumas atividades estão impedidas de optar pelo Simples Nacional e devem adotar outros regimes de tributação.
Para atividades como factoring, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, geração de energia, importação ou fabricação de automóveis, produção de cigarros, refrigerantes e águas saborizadas, entre outras, as micro e pequenas empresas devem adotar o regime de lucro real ou lucro presumido.
Lucro real vs. Lucro presumido
O regime de lucro real é aplicado quando a empresa possui um faturamento anual acima do limite permitido para o Simples Nacional ou quando a atividade exercida está impedida de optar por esse regime.
Nesse regime, o imposto devido é calculado com base no lucro líquido apurado pela empresa, após a dedução de despesas e custos.
Já o regime de lucro presumido é aplicado quando a empresa possui um faturamento anual acima do limite permitido para o Simples Nacional, mas está impedida de adotar o regime de lucro real.
Nele, o imposto devido é calculado com base em uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.
A escolha do regime de tributação é uma decisão importante para as micro e pequenas empresas, pois pode impactar diretamente na carga tributária e nos processos de controle e recolhimento dos impostos.
É recomendável contar com o auxílio de um contador especializado para avaliar as opções e fazer a melhor escolha para cada caso.
Desafios para micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas enfrentam diversos desafios para se manterem competitivas no mercado brasileiro. Alguns dos principais obstáculos encontrados por essas empresas são:
- Falta de planejamento: Muitas vezes, os empreendedores iniciam seus negócios sem um plano estratégico bem definido, o que pode dificultar o crescimento e a sustentabilidade da empresa a longo prazo.
- Pouca capacitação em gestão: A falta de conhecimento em gestão de negócios pode levar a problemas na tomada de decisões, na organização interna e na busca por oportunidades de crescimento.
- Excesso de burocracia: A obtenção de crédito, licenças e alvarás para operar um pequeno negócio pode ser um processo burocrático e demorado, o que pode desencorajar empreendedores e dificultar o acesso a recursos financeiros.
- Alta carga tributária: O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que impacta diretamente o lucro das micro e pequenas empresas, uma vez que elas geralmente têm menos recursos para lidar com os custos fiscais.
Além desses desafios, as micro e pequenas empresas também enfrentam outros obstáculos, como a falta de acesso a financiamento adequado, a concorrência com empresas de maior porte e a dificuldade em lidar com as rápidas mudanças no mercado.
Para superar esses desafios, é crucial que os empreendedores busquem capacitação em gestão de negócios, desenvolvam um planejamento estratégico sólido, busquem parcerias e networking, estejam cientes das obrigações legais e fiscais e, se necessário, busquem orientação especializada para lidar com a burocracia e a carga tributária.
| Desafios | Estratégias para superação |
|---|---|
| Falta de planejamento | Elaborar um plano estratégico detalhado e revisá-lo periodicamente. |
| Pouca capacitação em gestão | Investir em cursos, treinamentos e consultorias especializadas em gestão empresarial. |
| Excesso de burocracia | Buscar auxílio especializado para lidar com os trâmites legais e burocráticos. |
| Alta carga tributária | Contar com o suporte de um contador para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e buscar alternativas para reduzir a carga tributária. |
Tratamento diferenciado para as MPEs
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende um tratamento diferenciado em relação às exigências legais para as micro e pequenas empresas, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal.
Essa diferenciação busca estimular o desenvolvimento e a inovação do mercado, tornando o ambiente empresarial mais equilibrado e razoável para essas empresas de menor porte.
Um exemplo do tratamento diferenciado diz respeito às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A CNI argumenta que é mais razoável flexibilizar certas obrigações para as micro e pequenas empresas. Muitas empresas industriais possuem menos de 20 trabalhadores e não oferecem riscos que justifiquem o tratamento legal idêntico ao das grandes empresas.
Ao dispensar algumas obrigações para empresas que não representam riscos aos titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode concentrar seus esforços nos casos de maior relevância.
Com um tratamento diferenciado, as micro e pequenas empresas se tornam capazes de se adaptar às exigências regulatórias, mantendo-se competitivas no mercado.
Financiamento para microempresas e empresas de pequeno porte
Para micro e pequenas empresas, existem diversas opções de financiamento disponíveis. Uma delas é o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), oferecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os NACs são serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas industriais, prestados pelas Federações Estaduais de Indústrias e coordenados pela CNI.
Esses núcleos contam com profissionais treinados para orientar as empresas a acessarem os recursos necessários para viabilizar investimentos e operações no setor industrial.
Além dos NACs, é possível encontrar linhas de crédito oferecidas por bancos e instituições financeiras. Ao buscar financiamento, é recomendável buscar orientação especializada para identificar as melhores opções para cada caso.
Quantidade de micro e pequenas empresas no Brasil
Na indústria, as micro e pequenas empresas representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil. Em 2019, do total de 476.243 empresas, 71,7% eram consideradas microempresas, 22,6% eram pequenas empresas, 4,7% eram empresas de médio porte e 1,1% eram grandes empresas.
As micro e pequenas empresas do setor industrial estão mais concentradas nos ramos de confecção, fabricação de produtos de panificação, móveis, embalagens de plástico, impressão, serviços de usinagem e solda.
Boas práticas de gestão para microempresas e pequenas empresas
O planejamento e a gestão são pontos cruciais para o sucesso das micro e pequenas empresas. Implementar algumas boas práticas de gestão pode acelerar o crescimento dos negócios e garantir seu bom funcionamento.
Algumas dessas práticas são:
- Definir objetivos e metas claras: É fundamental estabelecer metas realistas e alcançáveis para orientar os esforços e direcionar o crescimento da empresa.
- Implementar um sistema de gestão: A adoção de um sistema de gestão eficiente é essencial para controlar os gastos, a folha de pagamento e os dados funcionais da empresa. Isso permite uma tomada de decisões mais embasada e contribui para o aumento da eficiência operacional.
- Realizar análises SWOT: A análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats – Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças) é uma ferramenta que ajuda a identificar os pontos fortes e fracos internos da empresa, bem como as oportunidades e ameaças externas. Com base nessas informações, é possível formular estratégias mais eficazes e tomar decisões mais acertadas.
- Manter a contabilidade em dia: A contabilidade é uma área essencial para o bom funcionamento da empresa. Manter os registros contábeis atualizados, com o auxílio de um profissional especializado, é fundamental para o controle financeiro e o cumprimento das obrigações legais.
- Acompanhar o fluxo de caixa: O fluxo de caixa é um indicador fundamental para a saúde financeira da empresa. Acompanhar de perto as entradas e saídas de dinheiro permite uma melhor gestão do capital de giro e ajuda a evitar problemas de liquidez.
Ao adotar essas boas práticas de gestão, as micro e pequenas empresas podem aumentar suas chances de sucesso e se destacar no mercado.
Diferenças entre ME, EPP e MEI
As diferenças entre as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) estão relacionadas ao porte e ao regime tributário. Cada categoria possui benefícios e obrigações específicas:
- Microempresa (ME):
- Faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Regime tributário pode variar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Benefícios como redução de impostos e simplificação dos processos.
- Obrigações fiscais específicas de acordo com o tipo de atividade realizada.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP):
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Regime tributário pode variar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Benefícios como redução de impostos e simplificação dos processos.
- Obrigações fiscais específicas de acordo com o tipo de atividade realizada.
- Microempreendedor Individual (MEI):
- Regime simplificado para pequenos negócios.
- Faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Obrigações fiscais e tributárias simplificadas.
- Benefícios como isenção de alguns impostos, possibilidade de contratar um funcionário com baixo custo, facilidade na abertura e encerramento da empresa.
Como abrir uma microempresa ou empresa de pequeno porte?
Para abrir uma empresa pequena, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é definir o porte da empresa, que pode ser Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI).
A escolha do tipo societário adequado também é importante, sendo possíveis opções como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) e outras, dependendo das necessidades e características do negócio.
Após definir o porte e o tipo societário, é necessário registrar a empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Esse processo envolve a elaboração do contrato social, obtenção do CNPJ e inscrição estadual, se necessário.
Da mesma forma, é fundamental definir o regime tributário adequado para a empresa, tais como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime possui regras específicas em relação ao recolhimento de impostos e obrigações fiscais.
Para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e cumprir todas as exigências legais, é altamente recomendável buscar auxílio de um contador especializado.
O contador poderá orientar o empreendedor em todas as etapas da abertura e regularização da empresa, evitando erros e problemas futuros.
Em síntese, abrir uma empresa pequena envolve definir o porte e tipo societário, registrar a empresa nos órgãos competentes, obter o CNPJ, determinar o regime tributário adequado e cumprir todas as obrigações legais e fiscais.
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