Hoje, 13 de maio de 2024, é um dia muito importante para Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país. O programa Desenrola para MEI entra oficialmente em vigor, oferecendo uma oportunidade única para pequenos negócios reorganizarem suas finanças e retomarem o fôlego em meio aos desafios econômicos.
Esta iniciativa, inspirada no sucesso do programa original Desenrola, agora traz benefícios especialmente adaptados para os MEIs, visando aliviar o peso das dívidas e abrir caminhos para um futuro mais promissor.
Por isso, no artigo abaixo, vamos mostrar tudo que você precisa saber para participar do Desenrola para MEI: desde os requisitos de participação até o passo a passo para aderir ao programa na prática.
Descubra como essa iniciativa pode ser o ponto de virada para o seu negócio, oferecendo condições acessíveis, incentivos e mais. É hora de desenrolar os nós das dívidas e trilhar um novo caminho em direção à estabilidade financeira. Fique conosco!
O que é o Programa Desenrola?
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre as novidades que o Desenrola para MEI oferece aos microempreendedores individuais, devemos traçar um panorama mais amplo sobre a iniciativa original, que ainda faz sucesso em todo o Brasil.
Implementado em 2023, o programa Desenrola representa uma oportunidade incrível para os brasileiros que se encontram endividados, e que desejam regularizar a situação financeira.
Ele foi concebido como uma resposta tangível aos desafios econômicos enfrentados por muitos cidadãos, oferecendo um caminho estruturado para a renegociação de dívidas.
O Desenrola original se destaca por sua abordagem inclusiva e acessível, abrangendo uma ampla gama de dívidas e contemplando diversas faixas de renda. Seu sucesso tem sido evidente, proporcionando alívio financeiro para milhões de famílias e indivíduos em todo o país.
Agora, com o lançamento do Desenrola para MEI, essa mesma abordagem inovadora e eficaz é estendida aos microempreendedores individuais, que representam uma parcela significativa da economia brasileira.
Desenrola para MEI data: Programa começa hoje!
A partir desta segunda-feira (13), uma nova oportunidade se abre para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Em parceria com o Governo Federal, bancos de todo o Brasil começam a implementar o Desenrola para MEI, um programa especial de renegociação de dívidas bancárias, visando oferecer suporte financeiro crucial para esses empreendedores manterem suas operações em funcionamento.
Essa iniciativa marca o lançamento oficial do Desenrola para MEIs e pequenos negócios, uma vertente do bem-sucedido Programa Desenrola Pequenos Negócios, elaborado em colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A parcela de empreendedores atendida por este programa corresponde àquela que mais precisa de apoio para reestruturar suas dívidas e garantir recursos para a continuidade de suas atividades.
O Desenrola para MEIs e pequenas empresas integra um dos quatro eixos do Programa Acredita, cujo objetivo é ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia nacional.
Embora a renegociação tenha sido teoricamente disponibilizada desde 23 de abril, data da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda aguardavam a regulamentação das regras para poderem solicitar o refinanciamento.
Com a publicação da portaria, as instituições financeiras agora têm os ajustes necessários para iniciar as renegociações.
Como funciona o Desenrola para MEI?
Para participar do programa Desenrola para MEI, o microempreendedor individual ou pequeno empresário deve iniciar o processo entrando em contato com a instituição financeira responsável pela sua dívida.
Recomenda-se utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências físicas, internet ou aplicativo, para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas.
As condições e prazos para a renegociação serão estabelecidos individualmente por cada instituição financeira participante do programa.
É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa estarão autorizados a oferecer essas condições diferenciadas.
Caso a instituição financeira do devedor não esteja cadastrada, ele ainda pode tentar negociar a dívida ou realizar a portabilidade para um banco participante.
As renegociações contemplarão dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida.
Desde 13 de maio, os bancos estão em processo de renegociação com os clientes. O prazo para realizar as negociações se estende até 31 de dezembro de 2024, proporcionando uma janela de oportunidade para os empreendedores regularizarem sua situação financeira.
Quais são os benefícios de participar do Desenrola para MEI?
Se você é microempreendedor individual, e está com dívidas, participar do Desenrola para MEI e pequenos negócios pode ser a alternativa perfeita para dar a volta por cima e se livrar dos débitos.
A participação no programa de renegociação de dívidas traz benefícios consideráveis para todos os participantes. Veja abaixo os exemplos mais importantes:
- Descontos Atrativos: Os participantes do Desenrola para MEI têm a oportunidade de obter descontos substanciais em suas dívidas, com uma média que varia entre 40% e 90%. Essa faixa de desconto é comparável à oferecida pela faixa 2 do programa Desenrola Brasil, destinado a pessoas físicas, representando uma economia significativa para os MEIs.
- Retomada de Crédito e Empréstimos: Ao regularizar suas dívidas por meio do programa, os microempreendedores individuais têm a chance de reconstruir sua credibilidade financeira. Isso pode abrir portas para a retomada do acesso a crédito e empréstimos financeiros, permitindo investimentos em seus negócios e facilitando o crescimento empresarial.
- Regularização e Formalidade Empresarial: A participação no Desenrola para MEI não apenas alivia o fardo das dívidas, mas também contribui para a regularização e formalidade do empreendimento. Ao resolver pendências financeiras, os MEIs podem operar de maneira mais transparente e legalizada, fortalecendo sua posição no mercado e ampliando suas oportunidades de negócio.
- Elevação do Capital para Concessão de Empréstimos: Como parte do programa, os bancos envolvidos comprometem-se a elevar o nível de capital disponível para a concessão de empréstimos aos microempreendedores individuais. Isso significa que, ao participar do Desenrola para MEI, os empresários podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para solicitar financiamentos e investimentos futuros.
- Incentivo sem Custos ao Governo: Uma vantagem adicional do programa é que ele proporciona incentivos aos participantes sem gerar custos adicionais para o governo. Em outras palavras, o Desenrola para MEI é uma iniciativa financeiramente sustentável que pode fornecer benefícios significativos tanto para os microempreendedores individuais quanto para o sistema econômico como um todo.
Sendo assim, participar do Desenrola para MEI não só oferece a oportunidade de aliviar o peso das dívidas, mas também pode impulsionar a retomada dos negócios, promover a regularização empresarial e fornecer acesso a recursos financeiros essenciais para o crescimento e desenvolvimento dos microempreendimentos individuais.
Quem pode participar do Desenrola para MEI?
O Desenrola para MEI é uma oportunidade única para diversos tipos de empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras. Para participar deste programa de renegociação de dívidas, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- MEIs (Microempreendedores Individuais): Microempreendedores individuais, que são empreendedores autônomos formalizados como pequenos empresários, são elegíveis para participar do Desenrola para MEI.
- Microempresas: Empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões também estão incluídas no programa. Essas empresas, embora pequenas em tamanho, desempenham um papel crucial na economia, e o Desenrola para MEI oferece uma oportunidade valiosa para elas regularizarem suas finanças.
- EPPs (Empresas de Pequeno Porte): As empresas de pequeno porte, que têm um faturamento anual dentro do limite estabelecido, podem participar do programa se tiverem dívidas em atraso há mais de 90 dias a partir de 22 de abril de 2024.
Esses empreendedores devem ter dívidas em atraso com instituições financeiras para serem elegíveis para participar do Desenrola para MEI.
A iniciativa, como você já sabe, tem o objetivo de proporcionar alívio financeiro e oportunidades de renegociação para aqueles que mais necessitam, ajudando-os a reorganizar suas finanças e retomar o caminho para o crescimento e a estabilidade financeira.
Quais dívidas dá para negociar no Desenrola para MEI?
No Desenrola para MEI, apenas as dívidas do setor financeiro serão consideradas para renegociação. Isso significa que débitos acumulados com instituições financeiras, como bancos e instituições de crédito, podem ser incluídos no programa.
É importante ressaltar que serão contemplados apenas os débitos não quitados até 23 de janeiro de 2024. Qualquer dívida vencida após essa data não será elegível para renegociação no âmbito do Desenrola para MEI.
Portanto, os microempreendedores individuais devem revisar suas dívidas com instituições financeiras e identificar aquelas que se enquadram nessas diretrizes para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
Desenrola para MEI: Taxas e condições de negociação
As taxas e condições de negociação no Desenrola para MEI são definidas individualmente por cada instituição financeira participante do programa.
Portanto, não é possível citar uma porcentagem específica de desconto ou estabelecer condições fixas, pois estas podem variar de acordo com as políticas e critérios de cada banco.
No entanto, o site oficial do Governo Federal garante aos participantes uma média de desconto que pode variar entre 40% e 90%. Essa faixa de desconto é semelhante à oferecida pela faixa 2 do Desenrola Brasil, um programa voltado para pessoas físicas.
Vale salientar que essa média de desconto serve como um indicativo do potencial de economia que os participantes podem obter ao renegociar suas dívidas no âmbito do Desenrola para MEI.
Porém, as taxas exatas e as condições de renegociação serão determinadas pelo banco responsável, levando em consideração fatores como o valor da dívida, o histórico de pagamento do devedor e outras variáveis relevantes.
Portanto, os microempreendedores individuais devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem dívidas para obter informações detalhadas sobre as taxas, prazos e condições específicas de renegociação oferecidas pelo Desenrola para MEI.
Desenrola para MEI calendário: Até quando dura?
O Desenrola para MEI entrou em vigor no dia 13 de maio de 2024. Logo, a partir dessa data, microempreendedores individuais do Brasil inteiro podem renegociar as dívidas.
Além disso, de acordo com informações disponíveis no site oficial do governo, o programa Desenrola para MEI está programado para durar até o dia 31 de dezembro de 2024.
Com essa data limite em mente, é essencial que os interessados em participar do Desenrola para MEI ajam de forma proativa e ágil para garantir que possam renegociar suas dívidas dentro do prazo estipulado.
Aproveitar essa oportunidade enquanto o programa está em vigor pode ser fundamental para aliviar o peso das dívidas e iniciar uma nova fase de estabilidade financeira.
Crédito tributário para bancos no Desenrola Brasil
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para encorajar bancos e instituições financeiras a renegociarem dívidas de pequenas empresas.
As Instituições participantes do programa têm direito a um crédito presumido de impostos, visando reduzir seus custos operacionais. Neste ano, não haverá custo para o governo, pois a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.
Através do crédito presumido, as instituições financeiras podem abater prejuízos de tributos futuros em algum trimestre, impulsionando sua capacidade de oferecer novos empréstimos. A portaria que regulamenta o programa também define o cálculo desses créditos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Diferenças temporárias referem-se a despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, conforme previsto na legislação tributária.
Esse incentivo proporciona um impulso ao capital dos bancos, possibilitando a concessão de novos empréstimos.
Da mesma forma, estimativas apontam que o custo máximo estimado em renúncia fiscal nos próximos anos é bastante baixo, alcançando aproximadamente R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem qualquer custo para o governo em 2027.
Como participar do Desenrola para MEI?
Para participar do Desenrola para MEI e iniciar o processo de renegociação de dívidas, é crucial entender que o procedimento não ocorre nas plataformas do governo, mas sim através do contato direto com os bancos credenciados e responsáveis pelas dívidas.
Abaixo, temos o passo a passo do Desenrola para MEI 2024. Confira como participar do programa de renegociação de dívidas:
- Identifique a Instituição Financeira: O primeiro passo é identificar a instituição financeira com a qual você possui dívidas. Isso pode ser feito verificando seus registros financeiros ou entrando em contato com o próprio banco.
- Credenciamento: Confira se o banco em questão está credenciado para renegociar as dívidas por meio do Desenrola para MEI. A lista completa está disponível no site do programa.
- Entre em Contato: Utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela instituição financeira, como agências físicas, internet banking ou aplicativo, para entrar em contato e solicitar informações sobre as condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa Desenrola para MEI.
- Informe-se sobre as Condições de Renegociação: Ao entrar em contato com a instituição financeira, informe-se sobre as condições de renegociação disponíveis para suas dívidas. Cada banco participante do programa estabelecerá suas próprias condições e prazos para a renegociação, portanto, é essencial estar ciente das opções disponíveis.
- Negocie e Regularize suas Dívidas: Após receber as informações sobre as condições de renegociação, negocie com a instituição financeira para encontrar uma solução que seja viável para você. Uma vez acordadas as condições, proceda com a regularização das suas dívidas de acordo com o plano estabelecido.
- Acompanhe o Processo: Mantenha-se atualizado sobre o andamento do processo de renegociação e certifique-se de cumprir com os termos acordados. Isso garantirá que você possa usufruir dos benefícios do programa Desenrola para MEI e recuperar sua saúde financeira.
Seguindo este passo a passo e mantendo-se em contato com a instituição financeira responsável pelas suas dívidas, você estará no caminho certo para participar do programa Desenrola para MEI e obter as condições especiais de renegociação oferecidas para microempreendedores individuais e pequenos empresários.
E se o meu banco não participar do Desenrola para MEI?
A maioria dos bancos está se unindo ao Desenrola Pequenos Negócios para oferecer condições especiais de renegociação de dívidas. No entanto, se a instituição financeira com a qual você possui dívidas não estiver participando do programa, ainda existem opções disponíveis.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recomenda que, mesmo que o seu banco não esteja inscrito no Desenrola para MEI, você busque negociar suas dívidas diretamente com eles.
Muitas instituições financeiras estão abertas à renegociação, mesmo fora do escopo do programa, e podem oferecer condições vantajosas para ajudá-lo a resolver suas pendências financeiras.
Outra opção é considerar a portabilidade da dívida para uma instituição financeira que participe do Desenrola para MEI.
Transferir o débito para um banco cadastrado no programa pode permitir que você aproveite as condições especiais de renegociação oferecidas, proporcionando uma oportunidade para aliviar o peso das dívidas e retomar o controle financeiro.
Tome cuidado com os golpes no Desenrola para MEI
Ao participar do Desenrola para MEI e buscar a renegociação de suas dívidas, é essencial tomar certos cuidados para garantir uma experiência segura e transparente. Abaixo, listamos algumas precauções importantes a serem consideradas:
- Busque Informações nos Canais Oficiais: Ao iniciar o processo de renegociação, obtenha informações detalhadas apenas através dos canais oficiais dos bancos cadastrados no programa. Evite aceitar ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.
- Desconfie de Propostas Suspeitas: Se receber propostas de renegociação de dívidas que pareçam suspeitas ou se depare com valores questionáveis, entre em contato com o banco imediatamente através de seus canais oficiais para esclarecimentos.
- Não Envie Valores Antecipadamente: Não aceite propostas que exijam o envio de valores antecipadamente com a promessa de garantir melhores condições de renegociação. Esse tipo de solicitação geralmente é uma prática fraudulenta e deve ser evitada.
- Formalize o Contrato de Renegociação: Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que valores podem ser debitados de sua conta nas datas acordadas. Certifique-se de entender completamente os termos do contrato antes de assiná-lo.
Lembre-se sempre de buscar informações confiáveis e tomar decisões conscientes ao lidar com suas dívidas.
FAQ
O que é Desenrola para MEI?
O Desenrola para MEI é um programa de renegociação de dívidas destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, oferecendo condições especiais para regularização financeira.
Quando começa o Desenrola para MEI?
O Desenrola para MEI começou no dia 13 de maio.
Até quando dura o Desenrola para MEI?
O Desenrola para MEI está programado para durar até 31 de dezembro de 2024.
Quais dívidas posso negociar no Desenrola para MEI?
Você pode negociar apenas dívidas do setor financeiro que não foram quitadas até 23 de janeiro de 2024.
Quem pode participar do Desenrola para MEI?
MEIs, microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias podem participar.
Quais são as taxas do Desenrola para MEI?
As taxas do Desenrola para MEI são definidas individualmente por cada banco participante do programa.
Como participar do Desenrola para MEI?
Para participar, entre em contato com a instituição financeira onde possui dívidas por meio dos canais oficiais de atendimento, como agências, internet banking ou aplicativo, e solicite informações sobre as condições de renegociação oferecidas pelo programa.
