O quinto dia útil é a data mais comum para o pagamento do salário dos trabalhadores, diferentemente do que muita gente pensa, não coincide obrigatoriamente com o dia 5 de cada mês.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o pagamento do salário deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
No entanto, o empregador pode realizar o depósito do salário antes dessa data. O atraso no pagamento além do quinto dia útil pode resultar em sanções para a empresa, incluindo autuação e ações trabalhistas.
Com isso em mente, confira abaixo quando é o quinto dia útil de junho 2024, o calendário de pagamento do salário para os próximos meses e muito mais!
O que são dias úteis?
Dias úteis são aqueles que são considerados próprios para o trabalho e atividades comerciais, excluindo fins de semana (domingos) e feriados oficiais.
Em um contexto típico, os dias úteis vão de segunda a sexta-feira, podendo incluir também o sábado.
A definição de dias úteis pode variar dependendo do país ou da legislação local, mas geralmente segue essa norma padrão.
Dias úteis são importantes para o cálculo de prazos legais, comerciais e administrativos, como vencimentos de contas, prazos de entrega, e processamento de documentos.
Quais são os dias úteis para pagamento de salário?
Os dias úteis para pagamento do salário referem-se aos dias em que o empregador deve realizar o depósito salarial, contados a partir do primeiro dia útil do mês.
É importante ressaltar que, nesse cálculo, não são considerados os feriados nacionais e os finais de semana, especificamente os domingos.
- Por exemplo, se o primeiro dia útil do mês for uma segunda-feira, o quinto dia útil será a sexta-feira da mesma semana.
Já se o primeiro dia útil cair em uma terça-feira, o quinto dia útil será a próxima segunda-feira, ou o sábado, já que este também pode ser considerado um dia útil.
O prazo para o pagamento do salário, ou seja, até o quinto dia útil, é estabelecido pela legislação trabalhista e deve ser cumprido pelo empregador.
Essa regra visa garantir que os trabalhadores recebam sua remuneração mensal dentro do período esperado, evitando débitos salariais.
Vale lembrar que o pagamento do salário no quinto dia útil é uma regra da CLT. Ou seja: vale somente para os trabalhadores formais, com registro em carteira.
Portanto, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em geral não recebem necessariamente no quinto dia útil. Estes, devem negociar o dia de pagamento diretamente com o contratante.
Como calcular o quinto dia útil?
Calcular o quinto dia útil é fundamental para garantir o pagamento do salário dentro do prazo estabelecido.
Para fazer esse cálculo, é necessário considerar os dias úteis do mês e excluir os feriados nacionais e finais de semana.
O primeiro passo é identificar o primeiro dia útil do mês, que é quando o depósito do salário deve ser feito. A partir dessa data, conte os dias úteis até chegar ao quinto dia útil.
Vamos ilustrar o cálculo do quinto dia útil considerando o mês de julho de 2024:
| Mês | Primeiro dia útil | Quinto dia útil |
|---|---|---|
| Julho de 2024 | 1 (segunda-feira) | 5 (sexta-feira) |
Nesse exemplo, o primeiro dia útil de julho é, coincidentemente, o 1º dia do mês, uma segunda-feira. Portanto, o quinto dia útil é o dia 5, sexta-feira.
Sendo assim, o empregador deve fazer o depósito do salário de seus funcionários até o dia 5 de julho.
Lembrando que é sempre importante consultar o calendário do mês atualizado, pois a data do primeiro dia útil e, consequentemente, do quinto dia útil, pode variar dependendo dos feriados e finais de semana.
Calculando corretamente o quinto dia útil, é possível garantir que o pagamento do salário seja realizado dentro do prazo, evitando problemas legais e prejuízos aos funcionários.
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E se o salário não for pago no quinto dia útil?
Em caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil, a empresa pode sofrer sanções trabalhistas e multa por atraso salarial.
De acordo com a legislação, o empregador é responsável por efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
O não cumprimento desse prazo pode resultar em autuações e medidas judiciais contra a empresa.
Além das sanções trabalhistas, há uma multa estabelecida para casos de atraso no pagamento dos salários.
Essa multa é de 5% do valor do salário, acrescida de 1% ao dia de atraso. Logo, quanto maior for o atraso, maior será o valor da multa.
Além das sanções e da multa, o empregador pode ser obrigado a arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto. Essas indenizações são determinadas pela Justiça do Trabalho e podem variar de acordo com cada caso.
Como corrigir o salário em caso de atraso?
Quando ocorre atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil, o empregador deve proceder com a correção do salário prevista em contrato.
O cálculo é realizado com base em um índice de correção monetária, que deve estar estabelecido no contrato de trabalho.
Alguns dos principais índices utilizados para correção são o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
É importante ressaltar que a correção do salário em caso de atraso deve estar prevista no contrato de trabalho, pois é esse documento que estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Sendo assim, antes de assinar um contrato, é fundamental verificar se há cláusulas que preveem a correção do salário em caso de atraso e qual será o índice utilizado.
A correção do salário tem como objetivo proporcionar ao empregado o pagamento adequado pelos dias de trabalho realizados. Na tabela abaixo, mostramos como funcionam alguns dos principais Índices de Correção para a remuneração mensal:
| Índice de Correção | Descrição |
|---|---|
| IGP-M | Índice que mede a variação de preços no mercado e é utilizado como referência para a correção de contratos em diversas áreas. |
| INPC | Índice que mede a variação de preços ao consumidor e é utilizado como referência para correção de salários e benefícios. |
| IPCA | Índice que mede a inflação oficial no país e é utilizado como referência para a correção de preços e salários. |
É importante destacar que a correção do salário em caso de atraso não é uma responsabilidade do empregado, mas sim do empregador.
Desse modo, caso ocorra algum atraso no pagamento do salário, o trabalhador deve estar ciente dos seus direitos e buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou órgãos competentes.
Calendário de pagamento do salário 2024: Quando cai o salário?
Para que você possa entender, de maneira ainda mais prática, quando vai receber seu salário em 2024, vamos mostrar abaixo o calendário com os quintos dias úteis de todos os meses.
Com isso, para conferir a data de pagamento do seu salário em 2024, fique de olho na tabela abaixo:
| Mês | Quinto dia útil |
|---|---|
| Janeiro | 6 de janeiro de 2024 (sábado) |
| Fevereiro | 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira) |
| Março | 6 de março de 2024 (quarta-feira) |
| Abril | 5 de abril de 2024 (sexta-feira) |
| Maio | 7 de maio de 2024 (terça-feira) |
| Junho | 6 de junho de 2024 (quinta-feira) |
| Julho | 5 de julho de 2024 (sexta-feira) |
| Agosto | 6 de agosto de 2024 (terça-feira) |
| Setembro | 6 de setembro de 2024 (sexta-feira) |
| Outubro | 5 de outubro de 2024 (sábado) |
| Novembro | 6 de novembro de 2024 (quarta-feira) |
| Dezembro | 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira) |
Essas são as datas previstas para o pagamento do salário ao longo do ano de 2024.
É importante que os empregadores fiquem atentos a essas datas e realizem o depósito do salário até o quinto dia útil de cada mês, conforme as normas trabalhistas.
Quando um dia é considerado útil?
Quando se trata do pagamento do salário, existem regras específicas para considerar um dia como útil. Por isso, é essencial estar ciente dessas regras para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo adequado.
De acordo com as normas estabelecidas, feriados nacionais, estaduais ou municipais não são considerados dias úteis para efeito de pagamento.
Isso significa que, se o dia do pagamento cair em um feriado, o depósito deve ser antecipado para um dia útil anterior.
Da mesma forma, os finais de semana, especificamente o domingo, também não são contabilizados como dias úteis. Portanto, se o quinto dia útil cair em um domingo, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.
Sábado é dia útil?
Para saber se o sábado é dia útil, consultamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal.
Ambas as legislações estabelecem que o sábado pode ser considerado um dia útil de trabalho no Brasil.
Em termos mais práticos, isso significa que as empresas devem cumprir a legislação trabalhista e realizar o pagamento de salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mesmo que estabeleçam o sábado como dia não trabalhado.
O pagamento pelo trabalho realizado no sábado deve ser feito no mesmo dia ou antecipadamente, caso o 5º dia útil caia no sábado.
Sendo assim, sábado é dia útil. A regra vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, os que trabalham com carteira assinada.
Quinto dia útil junho 2024: Data atualizada
No mês de junho de 2024, o quinto dia útil cai na quinta-feira, dia 6 de junho. Lembre-se que o sábado também é considerado dia útil.
Logo, os empregadores devem depositado o salário dos funcionários até, no máximo, esse dia. Também é possível fazer o pagamento alguns dias antes, a depender do planejamento de cada empresa.
O pagamento da remuneração de junho de 2024 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, maio.
O que acontece se o empregador não pagar até o quinto dia útil?
Como citamos anteriormente, quando o empregador não realiza o pagamento do salário até o quinto dia útil, isso pode acarretar diversas consequências.
Em primeiro lugar, a empresa está sujeita a sanções, como autuação e ações trabalhistas, por descumprir a legislação trabalhista. Além disso, é prevista uma multa por atraso no pagamento.
A multa por atraso no pagamento do salário é de 5% do valor total, acrescida de 1% ao dia de atraso. Ou seja, a cada dia que o pagamento não é realizado, a multa vai aumentando, o que pode representar um prejuízo significativo para a empresa.
Além das sanções legais, o atraso no pagamento do salário também pode causar insatisfação e desmotivação dos funcionários.
O não recebimento do salário na data correta pode gerar um clima de instabilidade financeira e prejudicar a relação de confiança entre empresa e colaborador.
Consequências do não pagamento do salário
- Pagamento de salário atrasado: O não pagamento do salário dentro do prazo estabelecido gera um atraso no recebimento dos vencimentos do trabalhador, impactando sua renda mensal.
- Prejuízos financeiros para os funcionários: Os colaboradores podem enfrentar dificuldades financeiras, como atraso no pagamento de contas e comprometimento do planejamento financeiro pessoal.
- Insatisfação e desmotivação: A não realização do pagamento dentro do prazo pode gerar insatisfação entre os funcionários, prejudicando a motivação e o clima organizacional.
- Conflitos e ações trabalhistas: O não pagamento do salário pode levar os funcionários a buscar soluções legais para garantir seus direitos, como ações trabalhistas e processos judiciais contra a empresa.
Diante das consequências do não pagamento do salário até o quinto dia útil, é fundamental que os empregadores estejam atentos aos prazos estabelecidos e realizem o pagamento de forma pontual.
Sob o mesmo ponto de vista, faz parte da boa gestão de recursos humanos garantir uma comunicação transparente e eficiente com os funcionários, informando sobre eventuais atrasos e buscando soluções para evitar transtornos e prejuízos.
Como se preparar para o próximo quinto dia útil?
Para se preparar adequadamente para o próximo salário no quinto dia útil, é fundamental ter uma boa organização financeira.
O primeiro passo é fazer um planejamento cuidadoso para pagar suas contas e despesas até essa data.
Analise suas folhas de pagamento anteriores para ter uma ideia do valor que será recebido e estabeleça um orçamento para administrar seu salário de forma eficiente.
Também é importante criar uma reserva de emergência para imprevistos. Separe uma parte do seu salário e guarde em uma conta poupança ou investimentos de curto prazo.
Isso ajudará a lidar com qualquer imprevisto financeiro que possa surgir durante o mês.
Manter uma boa gestão do seu dinheiro é outra prática recomendada para garantir a estabilidade financeira.
Procure anotar todas as suas despesas, separando-as por categorias, e verifique se está gastando mais do que ganha. Se necessário, faça ajustes em seu estilo de vida e priorize o pagamento das dívidas e compromissos financeiros.
Lembre-se também de aproveitar ao máximo seu salário, planejando suas compras com antecedência.
Pesquise preços, faça uma lista de prioridades e evite compras por impulso. Dessa forma, você estará preparado para aproveitar o próximo salário no quinto dia útil de forma consciente e responsável.
