Setembro se aproxima, trazendo consigo a expectativa do pagamento mensal. No entanto, para muitos trabalhadores, a dúvida persiste: quando exatamente cai o quinto dia útil setembro de 2024?
Afinal, essa data é essencial para programar os gastos, considerando que a legislação trabalhista define que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Com a correria do cotidiano, muitas vezes deixamos de observar o calendário e acabamos nos questionando se o dia em questão será um sábado, um domingo ou, ainda, um feriado.
Serão esses dias considerados úteis para o pagamento do salário, de acordo com a lei? E se houver um feriado no quinto dia útil, como fica a situação?
Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões de forma clara e fácil de entender!
Analisaremos os critérios para determinar o quinto dia útil de setembro de 2024, o que a legislação trabalhista define sobre o pagamento do salário, a consideração de sábados e domingos e o impacto de feriados nesse contexto.
Prepare-se para entender tudo sobre o quinto dia útil de setembro de 2024 e receber seu salário com tranquilidade!
O que é dia útil? Entenda o conceito
Para entender quando o quinto dia útil de setembro de 2024 ocorre, precisamos primeiro compreender o que são dias úteis em um contexto mais amplo.
De maneira geral, dias úteis são aqueles considerados padrão para o funcionamento das atividades comerciais, industriais e administrativas, ou seja, os dias em que empresas e órgãos públicos normalmente operam.
A legislação, contudo, não estabelece uma lista específica de dias úteis. Ela define os dias que não são úteis: sábados (em algumas situações), domingos e feriados nacionais.
Logo, qualquer dia que não se enquadre nessas categorias é considerado útil para fins trabalhistas e comerciais.
É importante lembrar que feriados locais e municipais não são considerados dias não úteis em âmbito nacional, ou seja, o comércio e as empresas podem funcionar normalmente nesses dias, exceto se houver legislação específica do município que os declare como feriados.
Para fins de cálculo de prazos e pagamentos, a contagem de dias úteis é crucial.
- Imagine, por exemplo, um contrato que estipula um prazo de 10 dias úteis para a entrega de um serviço.
Esses 10 dias devem ser contados excluindo-se sábados, domingos e feriados, o que pode resultar em um prazo final maior do que 10 dias corridos.
Quais são os dias não úteis?
Se os dias úteis são aqueles em que as atividades profissionais e comerciais geralmente ocorrem, os dias não úteis são aqueles em que, normalmente, o trabalho é interrompido.
Essa interrupção pode ser motivada por motivos religiosos, sociais ou históricos, e se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.
Os dias não úteis são, essencialmente, domingos e feriados. Os domingos são considerados dias de descanso semanal, assegurados por lei a todos os trabalhadores.
Já os feriados, por sua vez, são datas comemorativas que celebram eventos relevantes para a sociedade e que, em sua maioria, são estabelecidos em âmbito nacional.
Existem diversos tipos de feriados, cada um com suas características:
- Feriados nacionais: são aqueles que se aplicam a todo o território nacional, como o Natal, a Páscoa e o Dia da Independência do Brasil.
- Feriados estaduais: são comemorados em um estado específico, como o Dia da Emancipação do estado.
- Feriados municipais: são comemorados em um município específico, como o aniversário da cidade.
- Feriados religiosos: são datas comemorativas de religiões específicas, como o dia de um determinado santo.
- Feriados civis: comemoram eventos históricos ou sociais importantes, como o Dia do Trabalho. Podem ser nacionais, estaduais ou municipais.
Devemos destacar que, embora a lei defina os dias não úteis, o trabalho em algumas atividades pode ser autorizado em determinados feriados, como em serviços essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público.
A questão de se sábado é considerado dia útil é um pouco mais complexa, e será detalhada no próximo item.
Sábado é dia útil? Entenda!
Sábado é dia útil ou não? Essa pergunta pode ser mais complicada do que parece!
A legislação trabalhista brasileira considera o sábado como um dia regular de trabalho, incluído na jornada semanal de 44 horas.
Conforme o artigo 7.º, inciso XIII, da Constituição Federal, e o artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho semanal no Brasil é de 44 horas, podendo ser dividida em até 8 horas diárias.
Para cumprir essa jornada, diversas empresas optam por funcionar de segunda a sexta-feira, com 8 horas diárias, e 4 horas no sábado.
Nesse cenário, o sábado se torna um dia útil, integrando a jornada regular.
Ou seja, para fins trabalhistas e de depósito de salário, o sábado é considerado dia útil!
O artigo 59 da CLT também permite até 2 horas extras diárias, totalizando 10 horas. Essa flexibilidade possibilita que algumas empresas concentrem a jornada de segunda a sexta, liberando o sábado.
A Justiça do Trabalho reconhece que a jornada de 44 horas semanais não é uma regra fixa. Existem categorias com jornadas diferenciadas, como bancários, profissionais da saúde e trabalhadores rurais.
Em algumas áreas da saúde, a jornada pode ultrapassar 44 horas semanais, devido à necessidade de atendimento 24 horas.
Nesses casos, a jornada é geralmente organizada em turnos, com possibilidade de trabalho aos sábados e domingos, e folgas durante a semana (em sistema de escalas).
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas, incluindo a possibilidade de acordos individuais que flexibilizam a jornada, permitindo trabalhar mais horas em certos dias e menos em outros.
Com a Reforma, o sistema de compensação de horas ganhou destaque, permitindo pagar as horas extras com folgas compensatórias em outros dias, como o sábado.
Para quais profissões sábado não é dia útil?
Como você já deve ter percebido, sábado não é dia útil para determinadas profissões. Um dos exemplos mais conhecido é o dos bancários, que possuem regras e direitos trabalhistas específicos.
Para os bancários, a CLT define uma jornada específica para essa categoria, conforme o artigo 224: 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
- Logo, para os bancários, o sábado não é considerado um dia útil, sendo um dia sem trabalho.
A jornada dos bancários é regulamentada por leis que visam assegurar melhores condições de trabalho. A jornada diferenciada busca, entre outros objetivos, garantir um tempo de descanso adequado para esses profissionais, que frequentemente lidam com alto nível de estresse e pressão.
Apesar da jornada de trabalho dos bancários ser de segunda a sexta-feira, alguns bancos podem oferecer serviços aos sábados, como atendimento ao público e operações bancárias.
Nesses casos, o trabalho aos sábados é realizado por funcionários que recebem remuneração por hora extra ou por um adicional específico para o trabalho nesse dia.
A jornada de trabalho dos bancários é tema de constante negociação entre sindicatos e bancos. Os acordos coletivos podem estabelecer regras específicas para o trabalho aos sábados, como a possibilidade de trabalho em turnos, a remuneração por hora extra ou a obrigatoriedade de folgas compensatórias.
Outras profissões em que o sábado geralmente não é considerado dia útil:
- Professores: Em grande parte das instituições de ensino, as aulas se concentram de segunda a sexta-feira.
- Servidores Públicos: A maioria dos órgãos públicos funciona de segunda a sexta-feira.
- Advogados: Grande parte dos escritórios de advocacia e tribunais funcionam de segunda a sexta-feira.
- Contadores: A maioria dos escritórios de contabilidade opera de segunda a sexta-feira.
- Administradores: Em muitos casos, a jornada de trabalho administrativa se concentra de segunda a sexta-feira.
Salário cai no sábado? Sábado é dia útil para pagamento?
Conforme a Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salários.
“Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;
a) horário que permita o desconto imediato do cheque;
b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo.”
Em termos mais práticos, isso significa que, para o pagamento dos vencimentos, o sábado deve ser incluído na contagem dos 5 dias úteis.
O empregador tem o dever de depositar o salário até o quinto dia útil do mês, mesmo que esse dia seja um sábado.
Por outro lado, a Lei nº 7.089/83 estabelece que os pagamentos realizados por boleto podem vencer no sábado, mas nenhuma multa será aplicada se o pagamento for efetuado até o primeiro dia útil subsequente, geralmente a segunda-feira.
Essa regra também se aplica a domingos e feriados. A justificativa é simples: como a maioria dos serviços bancários não funciona nos fins de semana, os boletos pagos nesses dias não podem ser processados sem a atuação dos profissionais dessa categoria.
Que dia o salário cai na conta? Tudo sobre a data de pagamento
A data de pagamento do salário é um dos direitos mais importantes do trabalhador. A legislação trabalhista brasileira assegura que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Essa regra está prevista no artigo 459 da CLT, em seu parágrafo primeiro:
“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Ou seja, o empregador tem o prazo máximo de cinco dias úteis para depositar o salário do trabalhador, contados a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao mês em que o trabalho foi realizado.
- Por exemplo: se você trabalhou no mês de agosto de 2024, seu salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês de setembro de 2024.
Sendo assim, para quem quer saber que dia o salário cai na conta, a resposta é: no quinto dia útil.
Em caso de feriados, o prazo para pagamento do salário permanece o mesmo. O empregador tem o dever de depositar o salário até o quinto dia útil do mês, mesmo que esse dia seja um feriado.
Nesse caso, se o quinto dia útil de um mês coincidir com um feriado, o depósito do salário deve ser antecipado para o dia útil anterior.
Além disso, quando o pagamento do salário é feito em cheque, o empregador deve assegurar que o cheque seja depositado em um horário que permita o desconto imediato do cheque pelo trabalhador.
O atraso no pagamento do salário é considerado uma infração, e o empregador pode ser penalizado com multas e até mesmo com prisão.
Quem não recebe no quinto dia útil?
A regra do pagamento no quinto dia útil é válida apenas para trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que possuem um vínculo empregatício formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, as seguintes categorias não têm direito a receber o pagamento especificamente no quinto dia útil:
- Trabalhadores autônomos: Profissionais que prestam serviços por conta própria, sem vínculo empregatício.
- Microempreendedores Individuais (MEI): Empreendedores que se formalizaram como MEI, mas não possuem vínculo empregatício com outra empresa.
- Trabalhadores informais: Profissionais que não possuem registro em carteira e trabalham sem contrato formal.
- Profissionais liberais: Profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, de forma autônoma.
- Sócios de empresas: Sócios de empresas que recebem pró-labore ou distribuição de lucros, e não salário.
Vale destacar que, mesmo não tendo o direito de receber no quinto dia útil, essas categorias possuem outros direitos trabalhistas e previdenciários, e devem estar atentas à legislação específica para cada caso.
Quinto dia útil setembro 2024: Pagamento do salário
Agora, chegamos a uma das questões principais deste guia: quando é o quinto dia útil de setembro de 2024? E, mais importante: qual é o dia de pagamento do salário em setembro?
A resposta não poderia ser mais simples: o quinto dia útil de setembro de 2024 é sexta-feira, dia 6 de setembro.
Considerando que o mês de setembro de 2024 começa em um domingo, o primeiro dia útil de setembro 2024 é segunda-feira, dia 2 de setembro.
- Portanto, o quinto dia útil de setembro de 2024 é a sexta-feira seguinte, dia 6. Nesse dia, você receberá seu salário.
Em resumo, se você se pergunta “quando vou receber em setembro de 2024”, “data de pagamento setembro 2024” ou “quando cai o salário de setembro de 2024”, a resposta é no dia 6 de setembro.
7 de setembro afeta a data de pagamento do salário?
Apesar de ser um feriado nacional, o dia 7 de setembro de 2024 não afeta a data de pagamento do salário de setembro. Isso ocorre porque o quinto dia útil de setembro já acontece no dia 6, que é uma sexta-feira.
Portanto, o feriado do Dia da Independência não interfere no prazo legal para o pagamento do salário, que deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Em 2024, o feriado de 7 de setembro cai no sábado. Logo, quem exerce atividades nesse dia poderá usufruir da folga remunerada. Por outro lado, nada muda para os trabalhadores que cumprem expediente somente de segunda a sexta.
Quinto dia útil 2024: Quando cai o salário nos próximos meses?
Para facilitar ainda mais, apresentamos abaixo o calendário do quinto dia útil de 2024 para todos os próximos meses, até o final do ano.
Assim, você poderá saber quando o salário de 2024 será depositado e qual é o quinto dia útil de cada mês. Nosso cronograma foi atualizado com as datas mais recentes, essenciais para trabalhadores e o setor de RH.
Veja abaixo todas as datas de depósito de salário de 2024 no calendário de quinto dia útil:
- Setembro: 6 de setembro de 2024 (sexta-feira)
- Outubro: 5 de outubro de 2024 (sábado)
- Novembro: 6 de novembro de 2024 (quarta-feira)
- Dezembro: 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira)
O calendário de pagamentos de 2024 acima, como você pode observar, considera sábado como dia útil, conforme as regras da legislação trabalhista brasileira.
Não recebi no quinto dia útil: O que fazer?
Muita gente já deve ter passado pela incômoda situação de conferir a conta no quinto dia útil, e perceber que o salário não foi depositado.
Nesse cenário, surge a dúvida: salário não caiu no quinto dia útil, e agora?
Quanto a isso, a legislação trabalhista brasileira é clara: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
No entanto, a realidade, infelizmente, nem sempre segue a legislação. É decepcionante quando o salário não cai na data prevista, gerando ansiedade e incerteza para o trabalhador.
Nesses casos, é importante lembrar que o atraso no pagamento do salário é uma violação de direito e que o trabalhador possui mecanismos para buscar seus direitos.
Se o salário não foi depositado na data correta, o trabalhador pode exigir do empregador o pagamento do valor devido, além de outras penalidades.
A legislação prevê multas para empresas que atrasam o pagamento do salário. A CLT, por exemplo, determina que o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa de 50% do valor do salário por cada dia de atraso, além do valor do salário em atraso.
Além da multa, o empregador pode ser responsabilizado por outros crimes, como:
- Retenção do salário: A lei considera crime a retenção do salário de um trabalhador por parte do empregador, com pena de detenção de 1 a 8 anos e multa.
- Apropriação indébita: Se o empregador se apropriar do salário do trabalhador, ele pode ser responsabilizado por apropriação indébita, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
O trabalhador também pode buscar outras medidas para receber o que lhe é devido, como:
- Reclamar no sindicato da categoria: O sindicato pode auxiliar o trabalhador a negociar o pagamento do salário atrasado com o empregador e, se necessário, ajuizar uma ação trabalhista.
- Ajuizar uma ação trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para reclamar o pagamento do salário atrasado, acrescido de multa, indenização por danos morais e honorários advocatícios.
Se o seu salário não foi depositado na data prevista, busque seus direitos e procure um profissional especialista em direito do trabalho para obter orientação.
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Como você deve ter notado, calcular dias úteis pode ser uma tarefa complexa, tanto para os trabalhadores quanto para os profissionais de RH.
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FAQ
Quando cai o quinto dia útil de setembro de 2024?
O quinto dia útil de setembro de 2024 será na sexta-feira, dia 6 de setembro.
Quando vou receber meu salário em setembro de 2024? Qual a data de pagamento do salário?
Considerando o quinto dia útil, o pagamento do salário em setembro de 2024 está previsto para sexta-feira, 6 de setembro.
Sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário?
Sim, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, o sábado é considerado dia útil para o pagamento de salários.
O que acontece se o quinto dia útil cair em um feriado?
Se o quinto dia útil cair em um feriado, o pagamento do salário deve ser adiantado para o dia útil anterior.
O que são dias úteis e dias não úteis?
Dias úteis são os dias em que as atividades comerciais, industriais e administrativas geralmente acontecem. Dias não úteis são aqueles em que, normalmente, o trabalho é interrompido, como domingos e feriados nacionais.
Qual a jornada de trabalho dos bancários e por que o sábado não é considerado dia útil para eles?
A jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme a CLT. Portanto, o sábado não é considerado dia útil para essa categoria.
Existem outras profissões em que o sábado não é considerado dia útil?
Sim, além dos bancários, outras profissões como professores, servidores públicos, advogados, contadores e administradores, geralmente, não trabalham aos sábados.
O que fazer se o meu salário atrasar? Quais são meus direitos?
O atraso no pagamento do salário é uma violação dos seus direitos. Você pode cobrar o pagamento do empregador, além de multas e outras penalidades previstas em lei. Você também pode buscar auxílio no sindicato da sua categoria ou ajuizar uma ação trabalhista.
Existe alguma ferramenta para calcular o quinto dia útil?
Sim, a Calculadora de Dias Úteis Genyo é uma ferramenta gratuita e fácil de usar que calcula o quinto dia útil de qualquer mês.
