O quinto dia útil de outubro 2024 cai em um sábado, dia 5 de outubro. A data é muito importante, já que a maior parte dos trabalhadores brasileiros recebe nesse dia.
- Nesse sentido, surge a dúvida: quando o quinto dia útil cai no sábado, qual é o dia do pagamento do salário?
E, ainda mais importante: com o quinto dia útil no sábado, o patrão deve pagar o salário na sexta, no próprio sábado, ou na segunda-feira?
A legislação trabalhista brasileira, bem como as instruções normativas da Justiça do Trabalho, é bastante clara sobre o tema.
Com isso em mente, confira abaixo se sábado é dia útil, e se o quinto dia útil cai no sábado, o salário é depositado na segunda-feira!
O que é o quinto dia útil
A definição de quinto dia útil refere-se ao prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento de salários.
Os empregadores devem realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, garantindo que trabalhadores recebam suas remunerações de forma pontual.
O artigo 459 da CLT salienta essa regra:
“Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).”
Para entender melhor o cálculo do quinto dia útil, é preciso considerar que a contagem deve incluir todos os dias úteis, e isso abrange o sábado, excluindo apenas domingos e feriados.
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O direito ao pagamento do salário no quinto dia útil é especialmente importante para trabalhadores mensalistas, quizenalistas e semanalistas, que têm prazos de pagamento que variam conforme suas respectivas escalas.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Categoria de Trabalho | Prazos para Pagamento | Exemplo de Cálculo |
|---|---|---|
| Mensalistas | Até o 5º dia útil do mês seguinte | Salário de setembro deve ser pago até 5 de outubro (quinto dia útil de outubro) |
| Quizenalistas | Até o 5º dia útil após a data do pagamento | Salário referente ao período 1-15 deve ser pago até 5 do mês seguinte |
| Semanalistas | Até o 5º dia útil após a data do pagamento | Salário referente à semana de 1 a 7 deve ser pago até 5 do mês seguinte |
Atender a esses prazos não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um aspecto vital para a relação de confiança entre empregador e empregado.
Sanções e multas podem ser aplicadas em caso de atrasos no pagamento, reforçando a importância do cumprimento do direito ao quinto dia útil.
Por que o salário é pago no quinto dia útil?
O quinto dia útil no pagamento de salários é um aspecto de inegável importância para a saúde financeira dos trabalhadores.
Este prazo garante que os colaboradores possam organizar suas finanças pessoais de forma eficaz, recebendo seus vencimentos em um período previsível.
O pagamento de salários dentro desse prazo é uma obrigação legal dos empregadores, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O cumprimento do quinto dia útil evita complicações para ambas as partes.
Para os trabalhadores, a pontualidade garante a satisfação de suas necessidades básicas.
Já para os empregadores, o respeito a essa norma previne penalidades legais que podem afetar a saúde financeira da empresa.
De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, o prazo de pagamento considera não apenas os dias da semana, mas também o sábado como um dia útil.
Além disso, a Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho reforça que, caso o pagamento seja realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, esses valores não estarão sujeitos à correção monetária.
A não observância desse prazo pode resultar em multas significativas, com a aplicação de uma penalidade de 10% sobre o saldo salarial e de 5% por dia no período subsequente, conforme o Precedente Normativo nº 72.
Sábado é dia útil?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sábado é considerado um dia útil.
Isso significa que os salários podem ser pagos neste dia, respeitando a definição de dia útil no âmbito trabalhista brasileiro.
Contudo, a jornada de trabalho dos bancários é diferente: os profissionais dessa categoria trabalham somente de segunda a sexta, e por isso, a maioria dos bancos não abre no sábado.
Essa informação é muito relevante em relação ao pagamento de salários para trabalhadores formais. Afinal, com os bancos fechados, torna-se difícil fazer o depósito salarial no sábado, quando o quinto dia útil cai nessa data.
Quinto dia útil no sábado para pagamento de salário?
Quando o quinto dia útil coincide com um sábado, esta se torna a principal dúvida dos trabalhadores: o quinto dia útil no sábado vale para pagamento de salário?
Como citamos anteriormente, a legislação trabalhista brasileira estabelece que o salário deve ser pago até esta data, e a falta de cumprimento pode levar a sanções.
A principal norma que rege esses pagamentos é o artigo 459 da CLT, que determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
Se o pagamento não ocorrer dentro desse prazo, aplicam-se as multas e penalidades previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989 do Ministério do Trabalho e Emprego também deixa bem claro que o sábado conta como dia útil para o pagamento do salário.
Confira abaixo:
“Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;
a) horário que permita o desconto imediato do cheque;
b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo.”
Desse modo, como os bancos não abrem no sábado, como fica a situação do pagamento salarial? Vamos falar sobre isso no próximo tópico.
Data de pagamento do salário quando quinto dia útil cai no sábado
Como você já deve ter percebido, a legislação trabalhista brasileira inclui o sábado na contagem de dias úteis para o pagamento salarial.
- Por exemplo: em outubro de 2024, o quinto dia útil cai no sábado, dia 5.
Nesse sentido, todas as empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada devem realizar o pagamento do salário até essa data.
O problema, como citamos anteriormente, é que a maior parte das instituições bancárias não funciona no sábado, devido à jornada de trabalho dos bancários.
Em termos práticos, isso impede que o pagamento salarial seja feito no sábado, causando muita confusão entre os trabalhadores.
- Desse modo, quando o quinto dia útil cai no sábado, que dia é depositado o salário?
Para solucionar essa questão, o melhor caminho é analisar a jurisprudência da Justiça do Trabalho e a opinião de advogados especializados em direito trabalhista.
Nesse cenário, o consenso é que, quando o quinto dia útil cai no sábado, o pagamento do salário deve ser antecipado para sexta-feira (caso seja dia útil e não feriado).
- Portanto, em outubro de 2024, o salário deve ser pago na sexta-feira, dia 4 de outubro.
Sob o mesmo ponto de vista, a seguinte pergunta se faz necessária: quando o quinto dia útil cai no sábado, o patrão pode pagar o salário na segunda-feira? Continue lendo para saber a resposta.
Quinto dia útil no sábado: Patrão pode pagar na segunda?
Diversas empresas brasileiras, seja por comodidade ou hábito, insistem em pagar o salário na 2ª feira seguinte quando o quinto dia útil cai no sábado.
- Mas será que a legislação trabalhista permite essa possibilidade? Para a surpresa de muitos, a resposta é não!
Afinal, como citamos anteriormente, o quinto dia útil é o prazo FINAL para o pagamento do salário. Ou seja: o pagamento salarial deve ser realizado até, no MÁXIMO, essa data.
Todo pagamento salarial feito após o quinto dia útil, independentemente da data cair no sábado, vai contra as orientações da Justiça do Trabalho.
@drpedronespolo Se o 5o dia útil cair no sábado, o patrão pode pagar na 2a? #trabalho #direito #advogado
Sendo assim, quando o quinto dia útil cai no sábado, o patrão NÃO PODE pagar o salário na segunda-feira. O depósito deve ser feito, preferencialmente, na sexta, ou no mais tardar, no próprio sábado.
“O patrão me disse que se o quinto dia útil cair em um sábado, ele pode fazer o pagamento do salário na segunda-feira (…) Isso está errado! Se o quinto dia útil cair no sábado, [o salário] deve ser pago no sábado, porque para a Justiça do Trabalho, o sábado também é dia útil”, salienta o advogado Dr. Pedro Rogério L. Nespolo em um vídeo com mais de 60 mil curtidas no TikTok.
Solucionando as dúvidas dos seguidores, o especialista em Direito Trabalhista salienta que os empregadores podem sofrer sanções quando o salário não é pago no quinto dia útil – o que conta o sábado.
“Se ele não te pagar no quinto dia útil que cair no sábado, você pode denunciá-lo ao sindicato, à procuradoria do trabalho, e ele pode sofrer as consequências. Se fizer reiteradamente o pagamento em atraso, você pode pleitear uma indenização por danos morais. E também, o patrão pode ser obrigado a pagar seu salário com juros e correção monetária”, completa o expert.
Infelizmente, nos comentários do vídeo, muitos seguidores afirmam que seus patrões não cumprem as regras da lei, e insistem em pagar o salário apenas na segunda-feira quando o quinto dia útil cai no sábado, o que é ilegal.
Salário não foi pago no 5º dia útil, o que fazer?
Quando um pagamento de salário não é realizado no prazo estipulado, até o quinto dia útil, as sanções financeiras podem se acumular rapidamente.
Para atrasos de até 20 dias, a empresa pode incorrer em multas de 10% sobre o valor do saldo devedor, além da necessidade de fornecer correção monetária ao montante devido.
Nos casos em que o atraso no pagamento ultrapassa 20 dias, o cenário se agrava.
O colaborador tem direito a uma indenização adicional de 5% sobre cada dia útil de atraso após esse limite, somando-se aos 10% iniciais e à correção monetária..
Entre os direitos do trabalhadores, nesse cenário, destaca-se a possibilidade de solicitar a rescisão indireta após três meses de atrasos.
Nesse caso, o empregado poderá reivindicar todos os direitos trabalhistas, incluindo FGTS, seguro-desemprego e férias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A falta de cumprimento das obrigações contratuais pode também resultar em indenizações por danos morais e materiais, diante da possibilidade de os trabalhadores recorrerem à Justiça do Trabalho.
Em casos mais graves, o empregador pode até mesmo ser processado criminalmente, respondendo pelos seguintes delitos:
- Retenção do Salário: A lei considera crime a retenção do salário de um trabalhador por parte do empregador, com pena de detenção de 1 a 8 anos e multa.
- Apropriação Indébita: Se o empregador se apropriar do salário do trabalhador, ele pode ser responsabilizado por apropriação indébita, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
E quando o quinto dia útil cai em um sábado de feriado?
Quando o quinto dia útil cai em um sábado de feriado, a situação se torna ainda mais complexa em relação ao pagamento de salários.
A legislação estabelece que os feriados não são considerados dias úteis, o que significa que o pagamento deve ocorrer na segunda-feira seguinte – já que domingo também não é dia útil.
O que fazer antes de acionar a Justiça do Trabalho?
Antes de recorrer à Justiça do Trabalho, é importante esgotar todas as alternativas para resolver o problema do pagamento atrasado do salário.
Acionar a Justiça deve ser a última opção, e vale lembrar que o processo trabalhista pode ser demorado e desgastante para ambas as partes.
Então, o que fazer antes de entrar com um processo contra a empresa? O melhor caminho é seguir o passo a passo abaixo:
Converse com o RH da empresa:
- Explique a situação e demonstre o seu descontentamento com o atraso.
- Solicite uma explicação para o problema e uma data para o pagamento do valor devido.
- Saliente que a legislação trabalhista obriga o pagamento do salário até, no máximo, o quinto dia útil, incluindo sábado.
- Guarde todas as provas do contato com o RH, como e-mails, mensagens e registros de ligações.
Entre em contato com o sindicato da sua categoria:
- O sindicato pode auxiliar na resolução do problema, mediando uma conversa entre você e o seu empregador.
- Eles podem orientar sobre os seus direitos e sobre os procedimentos para reclamar do atraso no pagamento.
- O sindicato pode, inclusive, ajudar na elaboração de uma reclamação formal para a empresa.
Utilize os canais de comunicação da empresa:
- Algumas empresas possuem canais específicos para receber reclamações de funcionários, como plataformas online ou ouvidorias.
- Utilize esses canais para registrar o problema e garantir que a empresa esteja ciente do atraso no pagamento.
Documente tudo:
- Guarde todos os comprovantes de pagamento, extratos bancários, e-mails, mensagens e outros documentos que demonstrem o atraso no recebimento do salário.
- Essa documentação será essencial caso você precise recorrer à Justiça do Trabalho.
O atraso no pagamento do salário é um problema sério que pode afetar a sua vida financeira e pessoal.
É importante agir com firmeza e procurar seus direitos para evitar que o problema se agrave.
Se todas as alternativas forem esgotadas e você não conseguir resolver o problema, aí sim, você poderá recorrer à Justiça do Trabalho.
Mas, antes de tomar qualquer atitude, converse com um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação individualizada sobre o seu caso.
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