Quinto dia útil de outubro: Qual é o dia de pagamento deste mês?

Outubro está chegando, e com ele, grandes expectativas para o dia de pagamento do salário. Nesse cenário, surge a dúvida: quando cai o quinto dia útil outubro 2024?

De antemão, podemos dizer que o quinto dia útil é uma data fundamental para organizar os gastos – afinal de contas, a CLT deixa bem claro que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

No entanto, devido à agitação do dia a dia, muitas vezes, os trabalhadores não prestam atenção no calendário, o que resulta em dúvidas sobre o dia de pagamento do salário e considerações sobre a possibilidade do valor ser pago no sábado ou no domingo.

• Será que o sábado é considerado dia útil para o pagamento de salário? E, ainda mais importante: qual dia da semana é o quinto dia útil de outubro em 2024?

Para conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre o quinto dia útil de outubro, continue lendo! Confira nosso guia para descobrir quando você vai receber neste mês.

O que é quinto dia útil? Para que serve?

Para determinar precisamente a data do quinto dia útil de outubro de 2024, é fundamental entender o conceito de “dia útil” em sua totalidade.

Em termos práticos, dias úteis representam os períodos em que a rotina comercial, industrial e administrativa segue seu curso normal. São os dias em que empresas e instituições públicas, em geral, exercem suas atividades.

Embora a legislação não liste explicitamente os dias úteis, ela define os dias que não se enquadram nessa categoria: sábados (em algumas situações), domingos e feriados nacionais.

• Assim, qualquer data que não se encaixe nessas exceções é considerada um dia útil para fins trabalhistas e comerciais.

Vale lembrar que feriados locais e municipais não são considerados dias não úteis em âmbito nacional.

Em outras palavras, o comércio e as empresas podem funcionar normalmente nesses dias, a menos que a legislação específica do município os declare como feriados.

A contagem de dias úteis é crucial para o cálculo de prazos e pagamentos.

• Pense, por exemplo, em um contrato que prevê um prazo de 10 dias úteis para o pagamento de uma fatura. Os 10 dias devem ser contados excluindo-se sábados, domingos e feriados, o que pode resultar em um prazo final maior do que 10 dias corridos.

O que são dias não úteis? Diferença entre dia útil e não útil

Se os dias úteis representam o ritmo normal das atividades profissionais e comerciais, os dias não úteis são marcados por uma pausa generalizada, um momento de descanso e celebração.

A interrupção das atividades, seja no setor público ou privado, é motivada por razões religiosas, sociais ou históricas, que permeiam a cultura e a tradição do país.

Os dias não úteis se dividem, essencialmente, em domingos e feriados. Os domingos, como um dia de descanso semanal, são garantidos por lei a todos os trabalhadores, proporcionando um momento de respiro após a jornada laboral.

Os feriados, por sua vez, são datas especiais que celebram eventos relevantes para a sociedade, a maioria deles estabelecidos em âmbito nacional.

Existem diversas categorias de feriados, cada uma com suas particularidades:

• Feriados Nacionais: Comemorados em todo o território nacional, como Natal, Páscoa e o Dia da Independência do Brasil, marcando eventos que unem o país.
• Feriados Estaduais: Celebrados em um estado específico, como o Dia da Emancipação do estado, homenageando a história e a autonomia regional.
• Feriados Municipais: Comemorados em um município específico, como o aniversário da cidade, celebrando a história local e a identidade do município.
• Feriados Religiosos: Datas comemorativas de religiões específicas, como o dia de um determinado santo, honrando a fé e as tradições religiosas.
• Feriados Civis: Comemoram eventos históricos ou sociais importantes, como o Dia do Trabalho, reconhecendo marcos importantes da história e da sociedade. Podem ser nacionais, estaduais ou municipais.

Vale ressaltar que, apesar da legislação definir os dias não úteis, o trabalho em algumas atividades essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público, pode ser autorizado em determinados feriados, garantindo o funcionamento de serviços cruciais para a população.

Quinto dia útil de outubro 2024: Data oficial

Chegamos a um dos pontos mais importantes do nosso guia: quando é o quinto dia útil de outubro de 2024? E, sob o mesmo ponto de vista, quando cai o salário em outubro de 2024?

A resposta é mais complexa do que você imagina: o quinto dia útil outubro 2024 é dia 5 de outubro, um sábado.

Levando em conta que o mês de outubro de 2024 começa em um terça-feira, o primeiro dia útil de outubro 2024 é a própria terça-feira, e nesse sentido, o quinto dia útil é sábado.

Muitos sites afirmam que o 5º dia útil de outubro 2024 é dia 7 de outubro, uma segunda-feira. Mas, essa afirmação não leva em conta o fato de sábado também ser um dia útil.

Então, de acordo com as regras oficiais da legislação brasileira, o quinto dia útil de outubro 2024 é sábado dia 5 de outubro.

No entanto, isso não significa que você vai receber seu salário nesse dia – vamos falar sobre isso no próximo tópico.

Sábado é dia útil para pagamento de salário?

O quinto dia útil de outubro de 2024 cai no sábado, e nesse sentido, surge a dúvida: que dia o salário vai cair na conta?

Essa questão é um tanto quanto complexa, já que o sábado, apesar de ser considerado dia útil, não costuma coincidir com o pagamento do salário.

• Sendo assim, por que os boletos não vencem no sábado e o salário, na maioria das vezes, não é pago nesse dia?

Embora tecnicamente os boletos possam vencer no sábado, a Lei nº 7.089/83 isenta o pagador de multas caso o pagamento seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente, que geralmente é a segunda-feira seguinte, a menos que haja feriados nesse período.

Essa regra também se aplica a domingos e feriados.

A explicação para essa peculiaridade reside na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que a jornada normal de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal é de seis horas diárias de segunda a sexta, excluindo o sábado, totalizando 30 horas semanais de serviço.

Ou seja, os bancários, em geral, não trabalham aos sábados, e os pagamentos via boleto e depósito salarial, por exemplo, não podem ser processados nesse dia sem expediente bancário.

Ainda assim, a CLT estabelece que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês.

Portanto, quando essa data cai em um sábado, é comum que as empresas antecipem o pagamento para a sexta-feira, garantindo que o prazo não seja extrapolado.

Quando cai o salário? Quinto dia útil de outubro para pagamento

O quinto dia útil de outubro de 2024, como você já sabe, cai no sábado. Portanto, quando o salário de outubro cai na conta dos trabalhadores?

Como o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês, de acordo com a legislação trabalhista, a data de pagamento do salário de outubro de 2024 deve ser antecipada para a sexta-feira, 4 de outubro, que corresponde ao quarto dia útil do mês.

A Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989 do Ministério do Trabalho e Emprego considera o sábado como dia útil para pagamento de salário, mas nesse dia, os bancos não funcionam.

Por isso, para que o prazo de pagamento do salário não seja desrespeitado, as empresas devem antecipar o depósito para a sexta-feira, dia 4 de outubro.

Veja abaixo:

“Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:

I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;

II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;

a) horário que permita o desconto imediato do cheque;

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo.”

Em termos mais práticos, o quinto dia útil é o prazo final para o pagamento do salário, e nada impede que as empresas façam o depósito antecipado para os trabalhadores.

Essa antecipação garante que o pagamento seja realizado dentro do prazo legal, evitando qualquer tipo de penalização para o empregador e assegurando que os trabalhadores recebam seus salários em tempo hábil.

Se a antecipação não for realizada, o empregador deve pagar o salário até, no máximo, o próprio sábado.

• Ou seja: para quem pergunta “que dia o salário cai na conta outubro 2024“, “data de pagamento do salário outubro 2024“, “dia de pagamento do salário outubro 2024” e “quando vou receber em outubro“, a resposta é: no dia 4, sexta-feira.

Quinto dia útil no sábado: Salario pago na segunda?

O feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, cai em uma sexta-feira em 2024. Mas será que essa data festiva influencia o dia de pagamento do salário, que, como vimos, cai no dia 4 de outubro?

A resposta é não! O feriado de 12 de outubro não altera a data de pagamento do salário, pois o quinto dia útil de outubro, que determina o prazo final para o pagamento, já teria ocorrido no sábado (ou na sexta, em relação ao pagamento salarial propriamente dito)

Vale lembrar que o feriado de 12 de outubro, nesse caso específico, também cai em um sábado, o que significa que a folga será válida apenas para os trabalhadores que normalmente trabalham aos sábados.

Aqueles que seguem a jornada de segunda a sexta não terão o dia de folga, pois o feriado não se aplica à sua rotina de trabalho.

Calendário Quinto Dia Útil 2024: Datas de pagamento do salário

Para que você não perca nenhuma data importante, elaboramos um calendário completo com o quinto dia útil de cada mês de 2024, facilitando a organização dos pagamentos de salários e outros compromissos financeiros.

Com este guia atualizado, você terá acesso às datas exatas para receber seu salário em 2024, uma ferramenta essencial tanto para trabalhadores quanto para o setor de RH.

Confira as datas de pagamento de salário de 2024, de acordo com o calendário do quinto dia útil:

• Novembro: 7 de novembro de 2024 (quarta-feira)
• Dezembro: 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira).

Quem não recebe salário no quinto dia útil?

A regra do pagamento no quinto dia útil do mês se aplica exclusivamente aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que possuem um vínculo empregatício formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, algumas categorias de trabalhadores não se enquadram nessa regra e não têm direito a receber o pagamento especificamente no quinto dia útil:

• Trabalhadores Autônomos: Profissionais que exercem suas atividades de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa.
• Microempreendedores Individuais (MEI): Empreendedores que se formalizaram como MEI, mas não possuem vínculo empregatício com outra empresa.
• Trabalhadores Informais: Profissionais que exercem suas atividades sem registro em carteira e sem contrato formal.
• Profissionais Liberais: Profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas de forma autônoma.
• Sócios de Empresas: Sócios de empresas que recebem pró-labore ou distribuição de lucros, e não salário.

Vale destacar que, apesar de não ter o direito de receber no quinto dia útil, essas categorias de trabalhadores possuem outros direitos trabalhistas e previdenciários, e devem se manter informados sobre a legislação específica que se aplica a cada caso.

É quinto dia útil e não recebi, e agora?

Não recebi no quinto dia útil, o que fazer? Essa é uma dúvida compartilhada por muitos brasileiros!

A legislação trabalhista brasileira é clara: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

No entanto, a realidade nem sempre acompanha a lei, e o atraso no pagamento do salário é um problema que infelizmente ainda assola muitos trabalhadores.

Vale lembrar que o atraso no pagamento do salário é uma violação de direito e que o trabalhador possui mecanismos para buscar seus direitos.

Se o salário não foi depositado na data correta, o trabalhador pode exigir do empregador o pagamento do valor devido, além de outras penalidades.

A lei prevê multas para empresas que atrasam o pagamento do salário. A CLT, por exemplo, determina que o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa de 50% do valor do salário por cada dia de atraso, além do valor do salário em atraso.

Além da multa, o empregador pode ser responsabilizado por outros crimes, como:

• Retenção do Salário: A lei considera crime a retenção do salário de um trabalhador por parte do empregador, com pena de detenção de 1 a 8 anos e multa.
• Apropriação Indébita: Se o empregador se apropriar do salário do trabalhador, ele pode ser responsabilizado por apropriação indébita, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

O trabalhador também pode buscar outras medidas para receber o que lhe é devido:

• Reclamar no Sindicato da Categoria: O sindicato pode auxiliar o trabalhador a negociar o pagamento do salário atrasado com o empregador e, se necessário, ajuizar uma ação trabalhista.
• Ajuizar uma Ação Trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para reclamar o pagamento do salário atrasado, acrescido de multa, indenização por danos morais e honorários advocatícios.

Se o seu salário não foi depositado na data prevista, não deixe de buscar seus direitos! Procure um profissional especialista em direito do trabalho para obter orientação e auxílio na resolução do problema.

Calculadora de Dias Úteis Genyo: Experimente

Como você deve ter notado, fazer o cálculo de dias úteis pode ser uma tarefa complexa, tanto para os trabalhadores quanto para os profissionais de RH.

Datas de feriados, fins de semana e outras particularidades do calendário podem gerar confusões e erros.

Para facilitar esse processo e evitar qualquer tipo de problema, utilize a Calculadora de Dias Úteis Genyo! Com ela, você poderá calcular o número de dias úteis entre duas datas, incluindo a contagem de feriados, de forma rápida e precisa.

A Calculadora de Dias Úteis Genyo é uma ferramenta prática e intuitiva e 100% gratuita, disponível online, que te ajuda a ter certeza de que seus cálculos de prazos e pagamentos estão corretos. Experimente!

FAQ

O que são dias úteis?

Dias úteis são os dias em que as atividades comerciais, industriais e administrativas funcionam normalmente. Em geral, são os dias de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais.

Quais são os dias não úteis?

Os dias não úteis são os domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais, e, em algumas situações, sábados.

Sábado é dia útil?

Sim, o sábado é considerado dia útil pela legislação brasileira, mas, na prática, a maioria dos bancos não trabalha nesse dia, o que impacta o pagamento de salários e boletos.

Quando é o quinto dia útil de outubro de 2024?

O quinto dia útil de outubro de 2024 cai em um sábado, dia 5 de outubro.

Quando cai o salário de outubro de 2024?

O quinto dia útil de outubro de 2024 cai em um sábado, por isso o pagamento do salário será antecipado para a sexta-feira, 4 de outubro.

O feriado de 12 de outubro afeta a data de pagamento do salário?

Não, o feriado de 12 de outubro não altera a data de pagamento do salário em 2024, pois o quinto dia útil já ocorreu antes do feriado.

Quais são as datas de pagamento do salário em 2024?

Novembro: 6 de novembro de 2024 (quarta-feira), Dezembro: 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira)

A regra do quinto dia útil se aplica a todos os trabalhadores?

Não. A regra se aplica apenas a trabalhadores com carteira assinada (CLT). Autônomos, MEIs, trabalhadores informais, profissionais liberais e sócios de empresas não se enquadram nessa regra.

O que fazer se o salário não foi pago no quinto dia útil?

O empregador tem a obrigação de pagar o salário até o quinto dia útil do mês. Se o pagamento estiver atrasado, o trabalhador pode exigir o pagamento, além de multas e outras penalidades.

Como calcular dias úteis?

Para facilitar o cálculo de dias úteis, utilize a Calculadora de Dias Úteis Genyo, uma ferramenta online que considera feriados e outros fatores importantes.