Adiantamento Salarial é obrigatório em 2024? O que diz a CLT?

Será que o adiantamento salarial é obrigatório? O questionamento se destaca entre as principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros. Mas não é só isso! Gestores de empresas também se confundem sobre este benefício.

De antemão, podemos dizer que a CLT não estabelece regras específicas sobre o adiantamento de salário, mas as empresas devem seguir as orientações dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Sob o mesmo ponto de vista, é importante ressaltar que o colaborador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês para ter direito ao adiantamento.

O cálculo do adiantamento salarial é feito levando em consideração o salário bruto, a porcentagem de desconto, a quantidade de dias do mês e a quantidade de dias trabalhados. O adiantamento pode ser solicitado pelo funcionário ou oferecido pela empresa, dependendo das políticas internas.

Neste artigo, vamos abordar o tema do adiantamento salarial e esclarecer as regras da CLT a respeito dessa prática tão comum no ambiente de trabalho. Muitas empresas oferecem o adiantamento de salário como uma forma de proporcionar mais flexibilidade aos seus colaboradores. Mas afinal, essa concessão é obrigatória? Vamos descobrir juntos!

O que é o adiantamento salarial?

O adiantamento salarial é uma opção oferecida pelas empresas para antecipar parte do salário do funcionário antes da data usual de pagamento. Esse benefício pode ser solicitado pelo colaborador ou ser uma flexibilidade oferecida pela organização.

Quando o adiantamento salarial é concedido, o valor antecipado é descontado na folha de pagamento subsequente. É importante ressaltar que as regras do adiantamento de salário devem ser estabelecidas pela empresa, respeitando os limites e critérios determinados.

O colaborador tem a liberdade de escolher o valor do adiantamento, desde que não ultrapasse 40% do salário. Essa possibilidade pode ser especialmente útil em situações de emergência financeira, quando é necessário obter recursos imediatos sem comprometer o salário líquido a ser recebido.

Além disso, o adiantamento de salário pode trazer benefícios significativos para os funcionários. Ao evitar a necessidade de recorrer a empréstimos com juros elevados, o adiantamento contribui para o bem-estar financeiro e proporciona mais tranquilidade no aspecto econômico.

Como funciona o adiantamento salarial?

Para que você possa entender melhor como funciona adiantamento salarial, mostramos abaixo as principais características desse tipo de pagamento:

• Antecipação de parte do salário antes da data usual de pagamento
• Concessão opcional das empresas
• Pode ser solicitado pelo colaborador ou oferecido como flexibilidade
• Valor antecipado é descontado na folha de pagamento subsequente
• Regras devem ser estabelecidas pela empresa
• Colaborador pode escolher o valor do adiantamento, até 40% do salário
• Possibilidade de solicitar desconto parcelado em casos de emergência financeira
• Auxilia na evitar empréstimos com juros elevados e promove o bem-estar financeiro

Nesse sentido, quais são os principais benefícios do adiantamento de salário? Na tabela abaixo, você pode conferir algumas das principais vantagens do pagamento antecipado para os funcionários:

Regras da CLT adiantamento salarial

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que não há uma obrigatoriedade específica para o pagamento do adiantamento salarial. Podemos dizer, inclusive, que a legislação trabalhista é vaga em relação a esse benefício. No entanto, as empresas devem seguir as determinações dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

De acordo com a CLT, caso a empresa adote o adiantamento de salário como política interna, o benefício deve ser concedido a todos os empregados, exceto se houver alguma restrição determinada pelo sindicato da categoria.

Porém, é importante ressaltar que a CLT permite o desconto no salário do trabalhador quando há adiantamento, desde que esteja estabelecido em dispositivo de lei ou acordo coletivo.

Desse modo, embora a CLT não obrigue as empresas a oferecerem adiantamento salarial, é imprescindível que os empregadores observem as regras estabelecidas pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, sempre visando garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores de acordo com a legislação vigente.

Quantos dias de trabalho dão direito ao adiantamento?

O adiantamento salarial é concedido ao colaborador que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês. A quantidade de dias trabalhados é um requisito importante para ter direito a esse benefício. Na folha de pagamento, a empresa deve informar a quantidade de dias trabalhados pelo funcionário.

No caso de um funcionário que não tenha trabalhado o mês completo, o valor do adiantamento será proporcional aos dias efetivamente trabalhados.

Dessa forma, se o colaborador trabalhou apenas metade do mês, o adiantamento será calculado com base nesses dias de trabalho.

É importante ressaltar que o adiantamento de salário não é concedido a funcionários que não cumpriram o mínimo de dias de trabalho no mês. Isso garante que o benefício seja oferecido apenas aos colaboradores que tenham contribuído efetivamente com a empresa.

Como calcular o adiantamento salarial? Passo a passo

O cálculo do adiantamento salarial é bastante simples e pode ser realizado seguindo alguns passos básicos. Para isso, você vai precisar das seguintes informações:

• Valor do salário bruto mensal;
• Percentual de desconto do adiantamento (máximo de 40%);
• Quantidade de dias do mês;
• Quantidade de dias trabalhados.

Para calcular o adiantamento salarial, siga o seguinte cálculo:

Adiantamento = (Salário Bruto * Percentual de Desconto) / (Dias do Mês * Dias Trabalhados)

Por exemplo, se o salário bruto mensal for de R$ 2.000,00 e você trabalhou o mês completo, com 30 dias, e trabalhou todos os dias, o cálculo seria:

Adiantamento = (R$ 2.000,00 * 40%) / (30 * 30)

Portanto, o adiantamento salarial seria de R$ 800,00.

Vale ressaltar que o cálculo pode variar de acordo com os dias trabalhados e as regras específicas estabelecidas pela empresa. É importante consultar a política interna da empresa para obter informações detalhadas sobre o cálculo do adiantamento de salário.

Como a empresa pode fazer o adiantamento salarial?

A empresa pode oferecer o adiantamento salarial de diferentes formas, de acordo com suas políticas e recursos disponíveis.

Algumas opções comuns incluem:

• Vales: Nessa opção, a empresa define a data de pagamento do adiantamento e o valor é descontado na folha de pagamento seguinte. Os vales podem ser entregues fisicamente aos funcionários ou disponibilizados por meio de cartões ou aplicativos.
• Cartões multibenefícios: Nessa modalidade, o valor do adiantamento é disponibilizado em um cartão que pode ser utilizado em estabelecimentos conveniados. Os colaboradores podem utilizar o valor antecipado para realizar compras ou pagar contas.
• Salário sob demanda: Algumas empresas oferecem o adiantamento salarial sob demanda, permitindo que os funcionários tenham acesso ao valor correspondente aos dias já trabalhados. Essa opção oferece maior flexibilidade aos colaboradores, permitindo que eles tenham controle sobre seu próprio pagamento.

É importante que a empresa defina qual forma de adiantamento de salário é mais viável e alinhada com suas políticas internas. A escolha adequada contribuirá para o bem-estar financeiro dos colaboradores e fortalecerá a relação entre empresa e funcionários.

Quais são as vantagens do adiantamento salarial?

O adiantamento salarial oferece uma série de benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas. Para os colaboradores, receber o adiantamento de salário pode trazer mais controle sobre a renda e auxiliar nas despesas diárias ou emergenciais.

Com o adiantamento, os funcionários evitam a necessidade de recorrer a empréstimos com juros elevados, o que contribui para uma maior estabilidade financeira e redução do endividamento.

Da mesma maneira, o adiantamento salarial pode contribuir para a valorização dos funcionários dentro da empresa. Ao oferecer esse benefício, as organizações demonstram preocupação com o bem-estar financeiro de seus colaboradores, o que pode aumentar o engajamento e a produtividade no trabalho.

Esse tipo de reconhecimento também fortalece a cultura organizacional, criando um ambiente mais positivo e estimulante.

Para as empresas, oferecer o adiantamento de salário pode trazer economias e evitar riscos trabalhistas. Ao antecipar parte do salário, as empresas reduzem a possibilidade de atrasos nos pagamentos, o que pode implicar em multas e processos judiciais.

Além disso, ao proporcionar esse benefício, as organizações podem melhorar a satisfação e o engajamento dos funcionários, o que por sua vez se traduz em melhores resultados e desempenho.

Quais são as desvantagens do adiantamento salarial?

O adiantamento salarial pode apresentar algumas desvantagens para tanto para os empregadores quanto para os empregados. Aqui estão algumas delas:

Desvantagens para os empregadores:

• Impacto no Fluxo de Caixa: O adiantamento salarial pode afetar o fluxo de caixa da empresa, especialmente se não for planejado adequadamente. Isso pode resultar em dificuldades financeiras temporárias.
• Custos Adicionais: Dependendo da política da empresa, pode haver custos associados ao processamento de adiantamentos salariais, como taxas bancárias ou custos administrativos.

Desvantagens para os empregados

• Endividamento Futuro: Receber um adiantamento salarial pode levar os funcionários a uma falsa sensação de disponibilidade de fundos, levando ao endividamento futuro quando o salário completo for recebido.
• Desorganização Financeira: Os funcionários podem se tornar dependentes dos adiantamentos salariais, o que pode levar à desorganização financeira e à falta de planejamento.
• Redução do Salário Líquido: Adiantamentos salariais frequentes podem reduzir o valor líquido do salário, já que o valor adiantado será deduzido do próximo pagamento regular.
• Possíveis Conflitos: Se não houver uma política clara e justa de adiantamentos salariais, isso pode gerar conflitos entre os funcionários, especialmente se alguns receberem adiantamentos e outros não.

Adiantamento salarial é obrigatório?

Não há nenhuma obrigação específica para oferecer o adiantamento de salário neste ano. Portanto, o adiantamento salarial não é obrigatório.

A prática do adiantamento salarial é uma escolha das empresas, e por isso, deve seguir as regras estabelecidas pela CLT e pelos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Cada empresa pode determinar suas políticas internas em relação ao adiantamento de salário, considerando as necessidades dos funcionários e a viabilidade financeira da empresa. 

Não existe uma data específica para tornar o adiantamento salarial obrigatório, pois isso dependeria de alterações nas leis trabalhistas, o que não deve acontecer tão cedo.

Como solicitar o adiantamento salarial neste ano?

Por fim, é hora de mostrar como solicitar adiantamento salarial neste ano. Se o seu objetivo é solicitar o adiantamento salarial, o primeiro passo é preencher um formulário ou fazer uma solicitação por escrito ao setor responsável, seguindo as regras estabelecidas pela empresa.

É importante verificar se a empresa possui uma política de adiantamento de salário e quais são os critérios necessários para a concessão do benefício.

Caso a empresa não tenha uma política específica, é possível conversar com o RH ou com o gestor para explicar a necessidade do adiantamento e verificar se é viável realizar o pedido.

A empresa pode analisar a solicitação e definir se o adiantamento será concedido de acordo com as suas políticas internas.

Adiantamento salarial online – Simulação

Atualmente, muitos brasileiros pesquisam sobre o adiantamento salarial online, inclusive a possibilidade de fazer simulação via internet.

No entanto, é importante esclarecer que o adiantamento salarial online não é uma modalidade de pagamento oferecida pelas empresas propriamente ditas. Na verdade, trata-se de uma espécie de empréstimo consignado que utiliza o salário como garantia.

Geralmente, essa modalidade de empréstimo é oferecida para funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada, cujas remunerações são garantidas todos os meses.

Antes de optar pelo adiantamento de salário online, é essencial fazer um estudo mais aprofundado sobre a sua vida financeira e analisar se o seu orçamento permite a operação.

Afinal, a obrigação de pagar o empréstimo não se extingue com a demissão ou desligamento dos funcionários. Em outras palavras, mesmo se perder o emprego, o solicitante continua sendo obrigado a pagar o crédito – o que pode levar a endividamento e inadimplência.

Sob a mesma perspectiva, vale a pena analisar todas as taxas de juros, prazos e condições antes de assinar o contrato. A contratação também deve ser realizada em instituições financeiras sólidas e respeitadas, devidamente credenciadas pelo Banco Central.

Adiantamento salarial do 13º: Como funciona?

O adiantamento do 13º salário não é obrigatório e fica a critério da empresa concedê-lo aos seus funcionários. Algumas empresas optam por oferecer esse adiantamento como uma forma de proporcionar um auxílio financeiro extra aos trabalhadores, especialmente durante o período de festas de fim de ano.

Depósito da 1ª parcela do 13º salário

O empregador é obrigado por lei a realizar o depósito da primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro de cada ano. Essa parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário do trabalhador.

Depósito da 2ª parcela do 13º salário

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano. Nessa segunda parcela, são deduzidos os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (se aplicável).

E se a empresa não pagar o 13º?

O não pagamento da primeira parcela até o prazo estabelecido sujeita o empregador ao pagamento de multa, conforme regulamentado pelo Ministério do Trabalho.

O trabalhador tem o direito de reclamar na justiça caso o depósito do adiantamento ou da primeira parcela do 13º salário não seja realizado corretamente ou dentro dos prazos estabelecidos.