Carteira de Trabalho física ainda existe? Veja como tirar

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para trabalhadores que desejam exercer uma profissão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Existem duas versões do documento: a carteira de trabalho física e a carteira de trabalho digital.

Nos últimos anos, muitos brasileiros se depararam com uma grande dificuldade para emitir a carteira de trabalho física. Nesse cenário, surge a dúvida: a carteira de trabalho física ainda existe?

E se a resposta for positiva, como emitir a Carteira de Trabalho física em 2024? No artigo abaixo, você pode conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre o assunto!

O que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para trabalhadores atuarem de forma regular no mercado de trabalho no Brasil.

Ela é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo registrar a vida profissional do trabalhador, incluindo seus contratos de trabalho, e garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

A CTPS permite comprovar o tempo de serviço, receber benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de ter importância para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Principais informações registradas na Carteira de Trabalho:

• Dados pessoais do trabalhador, como nome, CPF, data de nascimento e assinatura;
• Registro de contratos de trabalho, incluindo salário, função, data de admissão e demissão;
• Anotações de férias, acidentes de trabalho e alterações salariais;
• Registro de contribuições previdenciárias;
• Informações sobre o seguro-desemprego e abono salarial.

Benefícios e importância da Carteira de Trabalho:

A CTPS é um documento fundamental para garantir a segurança e os direitos trabalhistas do empregado. Ao possuir a carteira de trabalho, o trabalhador tem a comprovação de sua experiência profissional e de suas contribuições previdenciárias, o que é essencial para acessar benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria e auxílio-doença.

Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital:

Além da versão física da CTPS, foi criada a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital, que possui os mesmos registros e validade legal da versão impressa.

Através do aplicativo ou do site específico, o trabalhador pode acessar as informações registradas em sua carteira digital, facilitando consultas e comprovações online.

Carteira de Trabalho física x Carteira de Trabalho Digital

Com o avanço da tecnologia, surgiu a Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica do documento físico. A partir daí, a Carteira de Trabalho física passou a não ser mais obrigatória na maioria dos casos, sendo substituída pela versão digital.

A Carteira de Trabalho Digital, desse modo, possui os mesmos registros e validade legal que a versão física, além de permitir o acesso a informações trabalhistas de forma online.

No entanto, ainda é possível obter a Carteira de Trabalho física em situações excepcionais, como quando há necessidade de anotações de vínculos antigos. Nesses casos, a emissão da Carteira de Trabalho física ainda é viável.

Quem pode emitir a Carteira de Trabalho física em 2024?

A Carteira de Trabalho física só é necessária para trabalhadores contratados por órgãos públicos e organizações internacionais.

Portanto, se você não se enquadra nessas categorias, você só precisa emitir a Carteira de Trabalho Digital.

A Carteira de Trabalho Digital é previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo necessária sua habilitação por meio do site ou aplicativo.

Em termos mais práticos, não é necessário fazer um cadastro específico para obter o documento. Todas essas medidas, é claro, servem para dinamizar o mercado de trabalho e beneficiar a força produtiva.

Como solicitar a Carteira de Trabalho física?

Para solicitar a Carteira de Trabalho física, em caso de contratação por órgãos públicos ou associações internacionais, é necessário preencher um formulário de atendimento no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

A sua solicitação será avaliada e, se aprovada, você receberá informações sobre o local e horário de retirada da sua Carteira de Trabalho física. Certifique-se de estar atento aos prazos e comparecer no local indicado para efetuar a retirada do documento.

Lembre-se de levar os documentos necessários e qualquer comprovante adicional solicitado pelo órgão responsável. Isso ajudará a agilizar o processo e garantir que você obtenha sua Carteira de Trabalho física o mais breve possível.

Documentos necessários para tirar a Carteira de Trabalho física

Para obter a Carteira de Trabalho física, são necessários os seguintes documentos:

• CPF
• Documento oficial de identificação com foto
• Comprovante de residência com CEP
• Comprovante do estado civil (certidão de nascimento ou casamento)
• Foto 3×4 colorida e recente

Os estrangeiros também devem apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o protocolo da Polícia Federal.

Além disso, em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça, é necessário apresentar o Diário Oficial da União.

Onde retirar a Carteira de Trabalho física?

A Carteira de Trabalho física pode ser retirada em postos de atendimento autorizados, como as unidades do Poupatempo (em São Paulo), UAI (em Minas Gerais), e de outros órgãos afins, mediante agendamento prévio.

Também é possível fazer a solicitação por e-mail, de acordo com o estado onde você reside.

Basta enviar a solicitação para o endereço de e-mail correspondente ao seu estado, substituindo a sigla “UF” pela sigla do seu estado.

Por exemplo, se você mora em São Paulo, o e-mail será [email protected].

Prazo para emissão da Carteira de Trabalho física

O prazo para emissão da Carteira de Trabalho física pode variar de acordo com a demanda e os procedimentos do órgão responsável pelo atendimento.

Vale lembrar que a Carteira de Trabalho física é emitida apenas em casos específicos. Sendo assim, é recomendado entrar em contato com o posto de atendimento autorizado ou verificar as informações fornecidas no momento da solicitação para obter informações atualizadas sobre o prazo de emissão.

Porque não faz mais carteira de trabalho física?

A decisão de não mais emitir carteiras de trabalho físicas foi tomada com base em uma série de razões e avanços tecnológicos. Algumas das razões incluem:

• Modernização e digitalização: A transição para a carteira de trabalho digital faz parte dos esforços de modernização e digitalização dos serviços governamentais, tornando os processos mais eficientes, acessíveis e sustentáveis.
• Redução de custos: A emissão e distribuição das carteiras de trabalho físicas envolviam custos significativos para o governo, incluindo impressão, armazenamento e logística. A migração para o formato digital pode resultar em economia de recursos financeiros e materiais.
• Facilidade de acesso: Com a carteira de trabalho digital, os trabalhadores podem acessar facilmente suas informações trabalhistas a qualquer momento e de qualquer lugar, através de dispositivos eletrônicos como smartphones, tablets e computadores conectados à internet.
• Maior segurança e confiabilidade: A carteira de trabalho digital oferece recursos de segurança avançados, como assinaturas digitais e autenticação biométrica, reduzindo os riscos de fraudes e falsificações.
• Agilidade nos processos: A eliminação da necessidade de emissão e atualização física da carteira de trabalho permite uma tramitação mais ágil e simplificada dos registros trabalhistas, facilitando tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Embora a transição para a carteira de trabalho digital tenha suas vantagens, é importante reconhecer que nem todos os trabalhadores têm acesso fácil à internet ou dispositivos eletrônicos, o que pode representar um desafio para alguns.

Por esse motivo, algumas propostas de legislação têm buscado garantir a continuidade da emissão de carteiras de trabalho físicas mediante solicitação expressa e comprovada de necessidade ou impossibilidade de acesso à versão digital.

Vantagens da Carteira de Trabalho Digital

A Carteira de Trabalho Digital traz diversas vantagens para os trabalhadores brasileiros, principalmente se comparada à versão física do documento.

Confira abaixo algumas das principais vantagens da Carteira de Trabalho Digital:

• Acesso fácil às informações: Com a versão digital da Carteira de Trabalho, os trabalhadores podem ter acesso rápido e fácil a todas as informações relacionadas ao seu histórico profissional, como contratos de trabalho, vínculos empregatícios e benefícios recebidos.
• Atualização automática dos registros trabalhistas: Ao usar a Carteira de Trabalho Digital, as informações são automaticamente atualizadas, o que elimina a necessidade de anotações manuais e reduz a possibilidade de erros e divergências nos registros.
• Possibilidade de realizar solicitações e consultas online: Com a Carteira de Trabalho Digital, é possível solicitar benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, de forma online, reduzindo a burocracia e agilizando o processo. Além disso, também é possível realizar consultas sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros dados relevantes.
• Eliminação da necessidade de carregar a carteira física: A versão digital da Carteira de Trabalho elimina a necessidade de carregar o documento físico, o que traz mais comodidade e segurança aos trabalhadores.
• Praticidade no dia a dia: A Carteira de Trabalho Digital pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer momento por meio de dispositivos eletrônicos, como smartphones e tablets, o que facilita o seu uso no dia a dia do trabalhador.

Com todas essas vantagens, não é difícil entender por que a Carteira de Trabalho Digital se tornou a opção preferida dos trabalhadores brasileiros. Ela oferece maior praticidade, agilidade e segurança na consulta e acesso às informações trabalhistas, além de simplificar processos burocráticos.

Guardar a Carteira de Trabalho física antiga é importante?

Recomenda-se que todos os trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho física continuem a guardar o documento, mesmo com a existência da versão digital.

A Carteira de Trabalho física possui registros de trabalho anteriores e pode ser útil para comprovar antigos contratos de trabalho.

Dessa forma, é importante manter a Carteira de Trabalho física como forma de preservar seu histórico profissional.

Projeto de Lei quer trazer de volta a Carteira de Trabalho física

Desde 2019, a Carteira de Trabalho Física não é emitida para a maioria dos trabalhadores – exceto os que são contratados por órgãos públicos ou por associações internacionais.

Nesse panorama, surge um Projeto de Lei que pretende trazer de volta a emissão da Carteira de Trabalho física para os trabalhadores em geral. Se a proposta for aprovada, no entanto, os trabalhadores terão que fazer uma solicitação específica para tirar o documento.

O Projeto de Lei 509/24 propõe que a Carteira de Trabalho e Previdência Social seja emitida em formato físico mediante solicitação expressa do trabalhador, após a comprovação da necessidade ou impossibilidade de acesso à versão digital.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente, só prevê a emissão física do documento em situações bastante específicas.

De acordo com o autor da iniciativa, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), “nem todos os trabalhadores têm acesso à internet ou a dispositivos móveis compatíveis com a carteira de trabalho digital. Além disso, alguns podem preferir ter o documento em formato físico”.

O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo, sendo avaliado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara, será analisado pelo Senado e, posteriormente, mandado para a sanção do presidente.

FAQ