A maioria das pessoas não sabe, mas o Brasil é o país no qual há a maior movimentação de processos trabalhistas entre os demais países. Esse é um fato muito curioso, visto que a legislação trabalhista brasileira é considerada uma das melhores elaboradas e mais completas de todo o mundo.
Isso acaba gerando muitas dúvidas entre empregadores e empregados. Afinal, se temos uma das melhores legislações trabalhistas do mundo, por que no Brasil os processos trabalhistas só aumentam cada vez mais? Ou melhor, qual a causa do crescimento desses números?
Existem vários fatores que contribuem para essa dura realidade, comprovando, assim, que nem sempre ter uma legislação bem elaborada basta para que o trabalhador tenha os seus problemas relacionados ao trabalho resolvidos rapidamente.
A realidade é que grande parte dos funcionários que resolvem entrar com um processo trabalhista contra a empresa que trabalha, normalmente acaba se juntando a uma fila de milhares de outras pessoas na mesma situação crítica, durante anos, e em alguns casos, sem perspectiva para resolução.
Falaremos mais adiante dos principais motivos que contribuem para que esse número de processos continue elevado. Todavia, é possível adiantar que a maioria desses processos ainda estão em andamento por conta da negligência no gerenciamento do controle de ponto.
Visto isso, nós da equipe Genyo preparamos esse artigo para você com as informações-chave sobre processos trabalhistas. Ao longo da leitura você irá entender o que significa, quais as principais causas, como funciona, qual o passo a passo para dar entrada em um, e muito mais!
Portanto, continue lendo atentamento o artigo para não perder nenhuma informação desse assunto tão fundamental para a maioria dos trabalhadores brasileiros.
O que é a legislação trabalhista?
Antes de começarmos a abordar e definir o que são os processos trabalhistas, é importante esclarecer qual a origem da legislação e o que ela estabelece. Desse modo, legislação trabalhista foi criada em 1943 a partir do decreto n.º5452 de Getúlio Vargas, responsável por também colocar em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim, a CLT é um documento responsável por regulamentar o trabalho formal no país, além de estabelecer sobre quais regras as relações de trabalho devem funcionar. Sendo considerado um dos marcos-chave da história brasileira na luta pelos direitos dos trabalhadores.
A Consolidação das Leis teve origem no final da década de 30, durante o Estado Novo, no governo do ex presidente Getúlio Vargas. Naquele período o Brasil estava iniciando o caminho em direção a industrialização.
Desse modo, também começou a surgir a necessidade de uma legislação trabalhista que atendesse e defendesse as necessidades e os direitos dos trabalhadores. Uma legislação que os protegesse principalmente contra a exploração no ambiente de trabalho.
Assim, diante da tendência do movimento operário que crescia na Europa, chegar ao Brasil, Getúlio Vargas se antecipou e elaborou um conjunto de leis trabalhistas que de fato atendessem o que a classe trabalhadora mais precisava, proteção conta os abusos.
Desse modo, a CLT foi decretada oficialmente no dia 1º de maio de 1943, e assim, nesse dia passou a ser comemorado o “Dia do Trabalhador”. Todavia, esse regime só começou de fato a ser exercido em 1942 por grandes juristas convidados por Vargas a colaborarem com o projeto.
Portanto, com o estabelecimento da CLT foi possível consolidar todas as regras trabalhistas em um único documento, o qual passou a ser reconhecido em todo o país por mais pessoas.
Porém, apesar do estabelecimento desse regime, é perceptível que ainda é preciso evoluir para conseguir atender de fato todas as necessidades dos trabalhadores, principalmente em relação ao adiantamento das resoluções de seus processos trabalhistas.
O que é um processo trabalhista?
O processo trabalhista é um termo que se refere ao conjunto de ações legais que acontecem quando um funcionário com grupo de funcionários decide levar o seu contratante a um tribunal de justiça visando resolver algum problema relacionado a direitos trabalhistas.
Desse modo, o processo trabalhista ocorre com o fito de solucionar questões ligadas a relação de trabalho. Alguns exemplos são horas extras, salário, rescisão de contrato, férias, entre outros direitos do trabalhador que, quando corrompidos de alguma forma, podem ser levados ao tribunal.
Assim, esse processo se inicia quando um colaborado apresente alguma reclamação relacionada ao trabalho em um tribunal de justiça ou a algum órgão competente. Nesse processo, é necessário que o trabalhador consiga comprovar que os seus direitos trabalhistas foram violados e que, consequentemente, sofre algum tipo de prejuízo como resultado dessa violação.
Ao decorrer dessa etapa, um juiz ou tribunal fica responsável por analisar as evidências apresentadas por ambas as partes envolvidas e assim tomar a decisão se o funcionário tem ou não o direito de receber uma indenização ou alguma reparação.
Ademais, o juiz também pode estabelecer se o empregador deve realizar alguma alteração em sua conduta ou políticas de trabalho para evitar demais conflitos futuros como o apresentado no tribunal.
Somado a isso, é importante ressaltar que, em vários casos, o processo trabalhista pode ser facilmente evitado se o empregador e o trabalhador chegarem a um acordo extrajudicial antes de chegar a de fato ir a um tribunal. Esse acordo tem a possibilidade de ser feito com o auxílio de um advogado ou por uma mediação.
Além disso, também é possível destacar que, em alguns países, existem instituições especificas para tratar de questões trabalhistas, como a Justiça do Trabalho no Brasil. Essa instituição tem o dever de julgar os processos relacionados a conflitos entre empregadores e trabalhadores e pretende assegurar que os direitos trabalhistas sejam seguidos.
Como funciona o processo trabalhista?
Esse processo pode ser iniciado por diversas razões, como, por exemplo, demissão sem justa causa, atraso no pagamento de salários, falta de pagamento de horas extras, entre outras questões relacionadas ao ambiente de trabalho. Mas abordaremos mais sobre essa parte do assunto mais adiante.
Em relação ao funcionamento do processo, ele pode ser iniciado por meio de uma reclamação trabalhista, que deve ser apresentada à Justiça do Trabalho. Essa reclamação deve ser fundamentada em fatos e documentos que comprovem as alegações do empregado.
Após a apresentação dessa queixa, o empregador será notificado para apresentar sua defesa. Nessa fase, o empregador terá a oportunidade de contestar as alegações do empregado e apresentar provas que justifiquem suas ações ou omissões.
Assim, após a defesa ser apresentada, cabe ao o juiz do trabalho determinar a realização de uma audiência, na qual serão ouvidas as partes envolvidas no processo. Nessa etapa do processo, serão apresentadas as provas e argumentos de cada parte, visando se chegar a uma decisão.
Caso não seja possível resolver o conflito durante a audiência, o juiz poderá marcar uma nova audiência ou proferir uma sentença, na qual será definido o resultado do processo. Essa sentença poderá ser favorável ou desfavorável ao empregado, dependendo das provas e argumentos apresentados ao longo do processo.
Cabe ressaltar que, caso a sentença seja desfavorável ao empregado, ele ainda poderá recorrer da decisão, apresentando um recurso à instância superior da Justiça do Trabalho.
Principais causas que geram os processos trabalhistas
Como dito anteriormente, existem diversos fatores que podem levar a um trabalhador a ingressar com uma ação na justiça do trabalho. Aqui estão algumas das principais causas que geram processos trabalhistas:
- Falta de pagamento de salários: o não pagamento de salários, horas extras, adicional noturno, entre outros direitos trabalhistas, é uma das principais causas de ações na justiça do trabalho. Infelizmente, muitas empresas ainda desrespeitam as leis trabalhistas e deixam de pagar seus funcionários corretamente. Essa situação pode gerar prejuízos significativos aos trabalhadores, que dependem do salário para manter suas necessidades básicas e seus compromissos financeiros. Além disso, a falta de pagamento pode comprometer o bem-estar emocional e psicológico do trabalhador, gerando angústia, estresse e desespero.
- Demissão sem justa causa: outro motivo bastante recorrente é a demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é aquela em que o empregador dispensa o trabalhador sem um motivo justificável. Nesses casos, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como aviso, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras. Ademais, conforme a legislação trabalhista brasileira, a demissão sem justa causa deve ser feita mediante aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
- Assédio moral: o assédio moral é uma prática abusiva e repetitiva que pode causar danos à saúde física e bem-estar do trabalhador. Infelizmente, essa ainda é uma situação muito comum em ambientes de trabalho, pois, muitas corporações ainda não têm políticas claras e eficientes para combater esse tipo de assédio dentro das corporações, levando muitos trabalhadores a ingressarem com ações na justiça do trabalho.
- Acidentes de trabalho: os acidentes de trabalho infelizmente é algo corriqueiro que pode acontecer com profissionais em diversas áreas, como construção civil, indústria, transporte, entre outras. Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a receber diversos benefícios, como auxílio-doença, estabilidade no emprego, entre outros.
- Não concessão de benefícios: o último motivo que trouxemos é a não concessão de benefícios ao funcionário. Os benefícios trabalhistas, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros, são direitos dos trabalhadores e devem ser concedidos pelas empresas. Assim, quando as corporações deixam de conceder esses benefícios, os trabalhadores têm o direito de começam uma ação judicial com ações na justiça do trabalho para exigir o cumprimento desses da lei. O setor responsável pela garantia desse direito é a gestão de benefícios.
Como dar entrada em um processo trabalhista?
Dar entrada em um processo trabalhista pode parecer intimidador para muitas pessoas, mas com as informações e seguindo o passo a passo correto, é possível realizar essa ação de forma tranquila e assertiva.
Desse modo, antes de ingressar com uma ação na justiça do trabalho, é importante buscar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e garantias. Você pode consultar um advogado trabalhista, um sindicato ou até mesmo um órgão público, como o Ministério Público do Trabalho, para receber orientações sobre como proceder.
Além disso, é importante reunir todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, como carteira de trabalho, contracheques, recibos de pagamento, contrato de trabalho, entre outros. Esses documentos serão fundamentais para comprovar o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas que você pode estar reivindicando.
Ademais, é importante frisar que durante esse processo é essencial tentar resolver a questão extrajudicialmente. Isso significa que antes de ingressar com uma ação na justiça do trabalho, é recomendável tentar solucionar a questão de forma extrajudicial, por meio de uma negociação com o empregador por meio de uma mediação, conciliação com a ajuda de um sindicato, ou do Ministério Público do Trabalho.
Todavia, caso não seja possível resolver a questão extrajudicialmente, é necessário ingressar com a ação trabalhista. Para isso, é necessário elaborar uma petição inicial que descreva os fatos e os direitos trabalhistas que estão sendo reivindicados. Essa petição deve ser protocolada na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho mais próximo.
Visto isso, o próximo depois ingressar com a ação, é acompanhar o processo para garantir que todas as etapas estejam sendo cumpridas corretamente. Assim, é possível fazer consultas sobre o andamento do processo por meio do site do Tribunal Regional do Trabalho ou pessoalmente na secretaria da Vara do Trabalho.
Em geral, quase todo processo trabalhista passa por uma audiência em que as partes envolvidas são ouvidas e as provas são apresentadas, como já mencionado anteriormente. Assim, é importante comparecer à audiência e, e preferencia, estar acompanhado por um advogado.
Por último, após a audiência, o juiz irá proferir uma sentença que pode ser favorável ou desfavorável ao trabalhador. Caso a sentença seja desfavorável, ainda é possível recorrer a instâncias superiores da justiça do trabalho.
Ademais, é válido ressaltar que o processo trabalhista pode levar um tempo para ser resolvido, mas é uma ferramenta importante para garantir os direitos dos trabalhadores e combater o desrespeito às leis trabalhistas. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica e seguir todos os procedimentos corretamente para ingressar com uma ação trabalhista.
Chegamos ao fim de nosso artigo e a nossa equipe espera que após todas essas informações você tenha conseguido entender o que é o processo trabalhista, como funciona e o porquê de ser tão importante ter esse conhecimento.
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