PLR: Vale a pena oferecer o benefício aos funcionários?

Nos últimos anos, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem ganhado destaque como uma prática de remuneração adotada por diversas empresas ao redor do mundo.

Com a crescente busca por estratégias que promovam o engajamento dos colaboradores e o alinhamento de seus interesses aos objetivos organizacionais, a PLR emerge como uma alternativa eficaz e atrativa

Desse modo, no artigo abaixo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre a PLR: o conceito, os fundamentos da Participação nos Lucros e Resultados, suas características distintivas e os potenciais benefícios tanto para as organizações quanto para os colaboradores.

Além disso, examinaremos casos práticos e abordaremos questões-chave relacionadas à implementação e gestão eficaz dessa prática de remuneração. Leia com atenção!

O que é Participação nos Lucros e Resultados (PLR)?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício oferecido pelas empresas aos empregados como uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho e contribuição para o sucesso da organização.

É um bônus que está diretamente ligado aos resultados financeiros alcançados pela empresa, proporcionando um incentivo adicional para que os colaboradores se engajem e se sintam parte integrante do negócio.

De acordo com a Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2020, a PLR é uma política que precisa ser negociada entre a empresa e seus empregados.

Essa negociação pode ser feita por meio de uma comissão paritária escolhida pelas partes ou por meio de convenção ou acordo coletivo.

Vale ressaltar que a PLR não é obrigatória de acordo com a legislação brasileira, sendo uma opção a critério da empresa.

Todos os colaboradores das empresas que possuem um programa de participação nos lucros têm direito ao benefício, desde que se enquadrem no regime CLT.

A PLR geralmente apresenta valores mais elevados do que o Programa de Participação em Resultados (PPR), o que a torna um atrativo para os colaboradores.

Da mesma forma, oferecer a PLR traz diversas vantagens para as empresas, como a construção do employer branding, a redução da taxa de turnover e do absenteísmo, o aumento da qualidade do serviço ou dos produtos e o fornecimento de uma remuneração extra além do salário.

Como funciona a PLR? Como ela é paga?

A participação nos lucros e resultados (PLR), como citamos acima, é um programa de remuneração variável no qual os colaboradores são bonificados com base nos resultados alcançados e no desempenho financeiro da empresa.

Quanto ao funcionamento, a PLR é um benefício pago pela empresa aos empregados como um bônus pela sua participação no sucesso e lucratividade da organização.

Normalmente, existem duas formas comuns de pagamento da PLR:

Pagamento individual de PLR

• Nessa modalidade, os colaboradores recebem uma remuneração extra com base no seu desempenho individual ou do seu setor.
• Os critérios para o pagamento são estabelecidos pela empresa e podem levar em consideração indicadores específicos, como metas individuais alcançadas, produtividade ou rentabilidade do colaborador.

Pagamento coletivo de PLR

• Nessa forma de pagamento, todos os colaboradores recebem uma porcentagem igual dos lucros da empresa, independentemente do seu desempenho individual.
• Esse tipo de pagamento é mais comum em empresas que valorizam o trabalho em equipe ou que buscam incentivar a integração e a colaboração entre os funcionários.

A escolha da forma de pagamento da PLR depende da estratégia da empresa e do objetivo que deseja alcançar com o programa.

Da mesma forma, é importante destacar que a empresa só realiza o pagamento da PLR quando obtém lucros, ou seja, a bonificação está diretamente atrelada à lucratividade.

Qual a diferença entre PLR e PPR?

Para entender a diferença entre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o Programa de Participação nos Resultados (PPR), é importante compreender seus critérios de pagamento.

A PLR está diretamente relacionada ao lucro da empresa, ou seja, seu pagamento depende do lucro obtido. Já o PPR está ligado ao desempenho geral da empresa, independentemente dos lucros alcançados.

Ao adotar a PLR, as empresas podem definir critérios claros e objetivos para oferecer aos colaboradores uma participação nos lucros, estabelecendo periodicidade, vigência, prazos para revisão do acordo, entre outros aspectos que podem variar de acordo com a estratégia e os objetivos da empresa.

No caso do PPR, mesmo que a empresa não alcance lucros significativos em um determinado período, ela é obrigada a pagar os colaboradores que atingiram as metas estipuladas.

No Brasil, a legislação estabelece que o pagamento do PLR ou PPR não pode ocorrer mais do que duas vezes ao ano, com um intervalo mínimo entre os pagamentos de 3 meses.

Quais são os benefícios da PLR para empresas?

A participação nos lucros e resultados (PLR) oferece uma série de benefícios para as empresas que optam por implementar esse programa.

Ao valorizar e recompensar os colaboradores, a PLR contribui para fortalecer o desempenho e a motivação das equipes.

A seguir, listamos oito benefícios que as empresas podem colher ao oferecer a PLR:

• Atração e retenção de talentos: A PLR é um benefício atrativo para profissionais qualificados, tornando a empresa mais competitiva no mercado de trabalho.
• Senso de responsabilidade e pertencimento: Ao compartilhar os lucros com os colaboradores, a empresa estimula o senso de que todos estão “no mesmo barco” e engajados no sucesso do negócio.
• Maior engajamento e motivação: A expectativa de receber a PLR funciona como uma motivação adicional para os colaboradores se empenharem e alcançarem melhores resultados.
• Melhoria do clima organizacional: A PLR contribui para um ambiente de trabalho mais colaborativo e positivo, onde todos se sentem reconhecidos e valorizados.
• Redução da rotatividade: A oferta da PLR pode incentivar os colaboradores a permanecerem na empresa por mais tempo, reduzindo a rotatividade e garantindo a continuidade do conhecimento e expertise.
• Aumento da produtividade: Colaboradores valorizados tendem a produzir mais, visando tanto o alcance das metas individuais quanto o sucesso coletivo.
• Colaboração e ao trabalho em equipe: A PLR promove um ambiente de cooperação, em que todos buscam atingir as metas conjuntamente para que todos sejam beneficiados.
• Melhoria dos resultados financeiros da empresa: Ao estimular o comprometimento dos colaboradores e o alcance de metas, a PLR pode impulsionar os resultados financeiros da empresa, aumentando seus lucros.

Esses são apenas alguns dos benefícios que as empresas podem desfrutar ao oferecer a PLR. Além disso, é importante ressaltar que a PLR não possui ônus tributários para as empresas, o que a torna ainda mais vantajosa do ponto de vista financeiro.

Quem pode oferecer PLR?

A participação nos lucros e resultados (PLR) pode ser oferecida por diferentes tipos de empresas, como privadas, públicas, sociedades de economia mista e empresas estatais.

A decisão de oferecer a PLR fica a critério de cada empresa e está relacionada à sua estratégia de recompensas e incentivos aos colaboradores.

A empresa interessada em implementar a PLR deve estabelecer critérios claros e fazer uma negociação com os empregados para definir as regras e condições do programa.

É importante essencial  os colaboradores nesse processo, garantindo que suas expectativas sejam consideradas e que o programa esteja alinhado com os objetivos da empresa.

PLR é obrigatória?

No Brasil, a Lei nº 10.101/2000 regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados.

Essa lei deixa bem claro que a PLR não é um benefício obrigatório na legislação trabalhista. Portanto, oferecer ou não o pagamento é uma prerrogativa individual de cada empresa.

Por outro lado, existem convenções coletivas de diversas categorias que estabelecem o direito à PLR e devem ser acordadas com o sindicato profissional.

Devemos lembrar que a PLR não pode substituir nem complementar o salário dos colaboradores, sendo uma bonificação baseada nos resultados financeiros da empresa.

Quem tem direito à PLR?

Todos os funcionários em regime CLT têm direito a receber a participação nos lucros e resultados (PLR) nas empresas que oferecem esse tipo de benefício.

Afinal, a PLR é um benefício que busca recompensar os colaboradores pelo seu empenho e contribuição para o crescimento e lucratividade da empresa.

Em caso de desligamento do colaborador em regime CLT, ele tem direito ao recebimento proporcional da PLR de acordo com o tempo de trabalho na empresa.

É fundamental que as regras e critérios para a distribuição da PLR sejam bem estabelecidos e transparentes, garantindo que todos os funcionários em regime CLT tenham igualdade de oportunidades.

Quem não tem direito à PLR?

Alguns profissionais não têm direito à participação nos lucros e resultados, normalmente devido à natureza da contratação.

Freelancers, terceirizados, aprendizes e estagiários não são elegíveis para receber a PLR. Afinal, a PLR é destinada especificamente aos colaboradores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Sendo assim, nessa mesma perspectiva, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito à Participação nos Lucros e Resultados – a não ser que esse pagamento seja combinado previamente em contrato.

Como calcular a PLR?

O cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) varia de acordo com a metodologia estabelecida pela empresa. Geralmente, leva-se em consideração o lucro da empresa e o tempo de serviço do funcionário.

• Um exemplo de cálculo de PLR envolve um lucro líquido de R$ 5 milhões e a destinação de 5% desse lucro para a PLR.

Nesse caso, se um funcionário receber uma participação nos lucros de R$ 225,00, significa que a empresa destinou R$ 4.500,00 (5% de R$ 5 milhões) para a PLR e distribuiu esse valor entre os colaboradores.

Deve-se considerar os descontos tributários na hora de calcular o valor líquido a ser pago aos colaboradores. O desconto do Imposto de Renda (IR) sobre a PLR segue uma tabela específica.

Valores anuais de PLR até R$ 6.000,00 são isentos de desconto, enquanto valores acima de R$ 15.000,00 têm um desconto de 27,5%.

O pagamento da PLR pode ser feito em uma ou duas parcelas durante o ano, geralmente iniciando no primeiro trimestre do ano seguinte.

Participação de lucros vai para a folha de pagamento?

Mesmo não tendo natureza salarial, a participação nos lucros e resultados (PLR) é considerada parte da remuneração do empregado e, portanto, deve ser incluída na folha de pagamento.

A empresa deve calcular os descontos tributários e previdenciários incidentes sobre a PLR e efetuar o pagamento aos colaboradores juntamente com os demais valores da folha de pagamento.

A PLR é uma bonificação variável, que tem como objetivo premiar os funcionários com base nos resultados alcançados e no desempenho financeiro da empresa.

Ela está intrinsecamente ligada ao alcance das metas de receita e envolve a distribuição de uma parcela dos lucros da instituição para a equipe, ocorrendo somente se a instituição registrar lucro.

Imposto PLR: como funciona?

A participação nos lucros e resultados (PLR) está sujeita à incidência de imposto de renda (IR) na fonte. Esse imposto é descontado diretamente do valor a ser pago aos colaboradores.

O desconto de IR varia de acordo com a faixa salarial do colaborador e a tabela vigente.

Atualmente, a faixa de isenção para quem recebe a PLR é de R$ 7.404,11. No entanto, a partir do IR 2025, essa faixa de isenção será de R$ 7.640,80.

Alíquotas de Imposto de Renda sobre a PLR

É importante ressaltar que os valores de IR são descontados diretamente na fonte, assim como nos rendimentos salariais.

Além disso, não há descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre a PLR, apenas o Imposto de Renda retido na fonte.

A tabela de tributação exclusiva da PLR foi implementada em 2013, visando isenção ou menor pagamento de IR sobre os valores recebidos como PLR.

Como implementar uma política de PLR?

Implementar uma política de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) requer estabelecer critérios claros e negociar com os empregados.

É importante definir metas e formas de pagamento, comunicar de forma transparente os detalhes do programa e envolver os colaboradores no planejamento das metas.

Além disso, é essencial que a implementação da política seja acompanhada por uma gestão eficiente e uma cultura organizacional que valorize o trabalho dos colaboradores.

A implementação da PLR pode ser uma estratégia para motivar os colaboradores, reduzir a rotatividade e atrair talentos.

Ela também pode ser uma forma de recompensar os esforços dos colaboradores e incentivar o progresso da empresa como um todo.

Ao implementar a política de PLR, é fundamental seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que determina que o pagamento da PLR não pode ser feito em mais de duas parcelas por ano, com intervalos de três meses entre elas.

Também é possível negociar a participação nos lucros ou resultados entre empresa e empregados por meio de comissão paritária ou convenção/acordo coletivo.

Não há exigência de equitatividade no pagamento da PLR entre setores ou unidades da mesma empresa e é permitido diferenciar os valores de PLR com critérios distintos de acordo com os cargos ou setores.