PIS e NIT é a mesma coisa? Entenda as diferenças e como consultar

Muitos brasileiros usam as expressões PIS e NIT como sinônimos, mas será que os termos representam a mesma coisa?

De antemão, podemos dizer que o entendimento sobre PIS e NIT é muito importante para trabalhadores e contribuintes no Brasil, especialmente quando se fala em direitos e benefícios sociais.

Apesar de serem numericamente iguais, esses dois identificadores servem a propósitos diferentes dentro do sistema de trabalho e previdência social.

Por isso, no artigo abaixo, vamos explorar as diferenças entre PIS e NIT, deixando claro como cada um funciona e sua importância na vida dos brasileiros.

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, foi criado em 1970 com o objetivo de promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento das empresas.

Este programa serve como um fundo de abono salarial destinado aos trabalhadores do setor privado, no qual as empresas realizam contribuições regulares.

As contribuições visam garantir uma recompensa ao trabalhador pelo tempo de serviço.

Para compreender o que é o PIS, é importante destacar que o acesso a seus benefícios trabalhistas é restrito a quem possui carteira assinada por, no mínimo, cinco anos, além de ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos.

A distribuição dos benefícios é gerida pela Caixa Econômica Federal, que utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) como base para a concessão.

Os benefícios trabalhistas oferecidos pelo PIS incluem o abono salarial, o qual é liberado anualmente, dependendo do tempo de serviço e do valor das contribuições feitas.

Assim, o Programa de Integração Social não apenas apoia a manutenção do trabalhador no mercado, mas também oferece um auxilio financeiro em momentos de necessidade.

Vale salientar que tanto o PIS quanto o Pasep são fundos de amparo ao trabalhador formal – mas o PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep vale para os funcionários públicos e/ou militares.

O que é o NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é uma sequência numérica exclusiva, designada a trabalhadores autônomos e contribuintes facultativos da Previdência Social.

Este número desempenha um papel de inegável importância na identificação dos contribuintes do INSS, especialmente aqueles que não possuem carteira de trabalho assinada.

Para trabalhadores autônomos, o NIT serve para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Esse número permite que esses profissionais façam suas contribuições ao INSS, assegurando direitos sociais e a proteção em momentos de vulnerabilidade.

A geração do NIT é simples, sendo necessário ter mais de 16 anos e pertencer a uma das seguintes categorias: 

• Contribuinte individual,
• Contribuinte facultativo,
• Empregado doméstico
• Segurado especial.

Trabalhadores autônomos que nunca tiveram um vínculo empregatício formal podem obter o NIT diretamente no INSS e, com o passar do tempo, registrar suas contribuições previdenciárias.

Abaixo, listamos 3 considerações importantes sobre o NIT dos trabalhadores informais:

• O NIT é destinado a trabalhadores autônomos e contribuintes sem vínculo formal.
• É necessário para acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
• A emissão é feita em agências do INSS.

Quem já possui um número de PIS ou PASEP não precisa gerar um novo NIT, pois todos esses números se referem ao mesmo trabalhador.

PIS e NIT é a mesma coisa?

A confusão PIS e NIT pode surgir devido à similaridade dos números utilizados, mas é importante esclarecer que PIS e NIT é a mesma coisa apenas em termos de numeração.

Enquanto ambos podem ter o mesmo número de identificação, eles se destinam a categorias diferentes de trabalhadores.

• Ou seja: em termos gerais, mesmo com o mesmo número de identificação, PIS e NIT não são a mesma coisa. 

O PIS (Programa de Integração Social) é designado para trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira de trabalho assinada.

Esse programa permite que as empresas realizem contribuições mensais a um fundo que beneficia seus colaboradores.

Por outro lado, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é atribuído a profissionais autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos que desejam contribuir ao INSS e acessar benefícios previdenciários, mas não possuem um PIS.

Embora o NIT e o PIS sejam utilizados para identificar trabalhadores e facilitar o acesso aos benefícios da Previdência Social, a geração desses números ocorre em momentos distintos e atende a finalidades variadas.

• Por exemplo, quando uma empregada doméstica necessita do NIT, isso não lhe garante o direito ao abono salarial do PIS, mas o número pode ser convertido caso a empregada já tenha um PIS de vínculos anteriores.

Assim, a confusão PIS e NIT poderia ser evitada com uma compreensão clara das finalidades de cada um.

O registro e uso desses números servem para garantir que todos os trabalhadores, independentemente de sua situação formal, possam contribuir e acessar os benefícios de que precisam ao longo de suas vidas profissionais.

Diferença entre PIS e NIT

A diferença entre PIS e NIT está diretamente relacionada ao vínculo empregatício e à classificação dos trabalhadores.

O Programa de Integração Social (PIS), como citamos anteriormente, é voltado exclusivamente para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada.

A ferramenta assegura direitos trabalhistas importantes, como o abono salarial e até mesmo o acesso ao seguro-desemprego.

O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, por outro lado, é direcionado a autônomos, contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais que não têm vínculo empregatício formal.

Ambos os registros possuem características distintas, mas se complementam em função das necessidades dos trabalhadores.

Enquanto o PIS é essencial para garantir benefícios como o FGTS e o acesso a programas sociais, o NIT permite que os trabalhadores autônomos contribuam para a previdência, assegurando direitos como aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Na tabela abaixo, resumimos as principais diferenças entre o PIS e o NIT:

Considerar a diferença entre PIS e NIT ajuda a melhor compreender a classificação dos trabalhadores e a garantir acesso aos benefícios a que cada um tem direito.

Seja como for, cada um desses números é fundamental para a proteção e respaldo dos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil.

Como consultar o PIS e NIT?

Consultar PIS e NIT é outra tarefa importante para entender os direitos trabalhistas e benefícios disponíveis à força produtiva nacional.

Existem diversas formas de realizar essa consulta, incluindo plataformas digitais e canais de atendimento do Governo Federal.

O portal Meu INSS é uma opção prática, onde o usuário pode acessar sua conta com dados pessoais e verificar o número do NIT na seção de cadastro.

Outra ferramenta útil é o aplicativo FGTS, que possibilita a consulta do número do PIS por meio dos dados do usuário.

Além disso, a carteira de trabalho física e digital também oferece acesso a essas informações.

Para aqueles que necessitam de atendimento telefônico, a Previdência Social disponibiliza o número 135 para obter o NIT, atendendo de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Já as informações sobre o número do PIS podem ser solicitadas através da Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800-7260207, de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Direitos trabalhistas associados ao PIS

O abono salarial PIS, uma das principais vantagens do programa, garante um pagamento extra ao trabalhador – uma espécie de 14º salário uma vez que ele tenha atuado pelo menos 30 dias no ano-base e atenda a critérios de renda estabelecidos pela legislação.

Além do abono salarial, os trabalhadores vinculados ao PIS também têm direito ao 13º salário e ao seguro-desemprego em situações de desemprego involuntário. Afinal, eles são regidos pela CLT.

Esses direitos garantem uma proteção social significativa e visam proporcionar estabilidade durante períodos de dificuldade financeira.

O pagamento do abono salarial PIS ocorre em lotes ao longo do ano, conforme o calendário aprovado pelo Codefat.

O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O máximo é de um salário mínimo para aqueles que possuem 12 meses de registro.

Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o calendário atualizado do PIS PASEP 2024, com todas as datas de pagamento.

Calendário PIS 2024 Atualizado

Normalmente, o calendário do PIS é dividido de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, enquanto o do Pasep leva em conta o Número de Inscrição dos funcionários públicos.

Porém, em 2024, o Governo decidiu unificar os calendários. Neste ano, todos recebem segundo o mês de nascimento.

Com isso em mente, confira abaixo o calendário PIS 2024 atualizado:

• Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
• Nascidos em Fevereiro: 15 de março de 2024
• Nascidos em Março e Abril: 15 de abril de 2024
• Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio de 2024
• Nascidos em Julho e Agosto: 15 de junho de 2024
• Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho de 2024
• Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto de 2024

Todos os pagamentos do PIS 2024 já foram feitos. Seja qual for a data de pagamento, o saque pode ser realizado até 28 de dezembro.

Direitos trabalhistas associados ao NIT

Os direitos associados ao NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) valem para trabalhadores que atuam de forma autônoma ou que não possuem vínculo empregatício formal.

Através do Número de Identificação do Trabalhador, esses profissionais conseguem garantir diversos direitos e acessar benefícios sociais NIT, possibilitando uma maior proteção social.

O NIT é atribuído pelo Governo Federal e possibilita ao contribuinte individual realizar contribuições ao INSS. Isso garante o acesso a benefícios como:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio acidente
• Auxílio reclusão

Como registrar PIS e NIT?

O registro PIS acontece de forma automática quando um trabalhador começa a trabalhar com carteira assinada, sob o regime da CLT.

Nesse cenário, o PIS é gerado sem qualquer necessidade de solicitação adicional.

Por outro lado, o registro NIT deve ser solicitado especificamente ao INSS, especialmente por autônomos ou indivíduos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada.

O registro NIT, como você já sabe, serve para garantir que trabalhadores autônomos consigam contribuir para a Previdência Social e, assim, usufruir de benefícios previdenciários.

Normalmente, o NIT é composto por 11 dígitos, fornecendo uma identificação única e intransferível para contribuidores individuais, empregados domésticos e segurados especiais.

Sendo assim, como obter NIT? Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Realizar a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• A solicitação do NIT pode ser feita em agências do INSS, pelo site do CadÚnico, ou pela central de atendimento do INSS.
• O arquivo de cadastramento e as informações necessárias devem ser organizados de acordo com os padrões estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
• Após a inscrição, o trabalhador pode consultar o seu número de registro através do site MEU INSS ou pelo telefone 135.

Impactos da confusão entre PIS e NIT

A confusão entre PIS e NIT representa um desafio significativo para muitos trabalhadores brasileiros.

Essa confusão pode resultar em problemas como a falta de acesso a benefícios e erros nos cadastros, levando até à negação injusta de direitos.

Os trabalhadores que não compreendem plenamente essas diferenças enfrentam consequências da desinformação que podem comprometer sua segurança financeira e bem-estar.

O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o NIT, que atende autônomos e contribuintes individuais, possuem finalidades distintas.

Isso torna essencial que os trabalhadores compreendam a importância de cada número e seu papel em garantir direitos, como o abono salarial no caso do PIS e as contribuições para o INSS com o NIT.

Diferenças entre PIS, NIT e NIS

O PIS, que significa Programa de Integração Social, fornece um número para trabalhadores registrados no setor privado, enquanto o NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é designado para freelancers e trabalhadores sem contrato formal.

Por outro lado, o NIS, ou Número de Identificação Social, é utilizado para identificar cidadãos que recebem benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.

Embora o NIT e o PIS possam compartilhar o mesmo número, o NIS possui um propósito distinto.

O NIT é utilizado para que trabalhadores contribuam ao INSS e garantam seus direitos laborais.

Já o NIS possibilita acesso a benefícios sociais, sendo um instrumento vital para indivíduos que necessitam de apoio financeiro do governo.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

Compreender essas interações mantém os cidadãos informados sobre seus direitos e responsabilidades.

O reconhecimento claro entre PIS, NIT e NIS assegura que todos possam acessar os benefícios aos quais têm direito de maneira mais eficiente.

Perspectivas futuras para o PIS e NIT

O futuro do PIS e do NIT estará cada vez mais ligado às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, refletindo as transformações do mercado de trabalho.

Com as novas políticas, pode-se esperar tanto a ampliação quanto a restrição do acesso aos benefícios que esses programas oferecem, impactando milhões de brasileiros que dependem desses recursos para sustentar suas famílias.

Atualmente, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores já se beneficiam do abono salarial do PIS/Pasep, e essa quantia deve crescer conforme a conscientização e informação sobre o programa se disseminarem.

Como calcular PIS 2024?

Calcular o valor que você vai receber no PIS (ou no Pasep) 2024 é uma tarefa um tanto quanto complicada, levando em conta o seu salário e a quantidade de meses trabalhados no ano base.

Desse modo, para fazer o cálculo PIS 2024 da maneira mais prática possível – e sem erros – você pode usar a Calculadora de PIS PASEP Online Grátis da Genyo!

Basta preencher as lacunas com as informações pedidas, e pronto! O valor aparece na tela logo depois.

• Experimente! Nossa nova ferramenta é 100% gratuita e acessível para todos os trabalhadores.

FAQ

PIS e NIT é a mesma coisa?

Não, PIS e NIT não são a mesma coisa. O PIS é destinado a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o NIT é específico para autônomos e aqueles que não têm vínculos formais de trabalho.

Como posso consultar meu PIS e NIT?

Você pode consultar seu PIS e NIT através do portal Meu INSS, do aplicativo FGTS ou pela sua carteira de trabalho. É importante acessar com seus dados pessoais para obter as informações corretas.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS?

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve ter carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O que é o NIT e quem tem direito a ele?

O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é um número destinado a trabalhadores autônomos ou que não têm carteira assinada. Todos aqueles que optam por contribuir ao INSS sem vínculo formal podem solicitar um NIT.

Quais são os direitos trabalhistas associados ao PIS?

Os direitos trabalhistas vinculados ao PIS incluem acesso ao abono salarial, 13º salário e outros benefícios que garantem proteção social e financeira ao trabalhador do setor privado.

Quais benefícios o NIT possibilita?

O NIT permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.

Por que é importante entender as diferenças entre PIS e NIT?

Compreender as diferenças entre PIS e NIT é essencial para que trabalhadores e autônomos conheçam seus direitos e evitem problemas relacionados ao acesso a benefícios.

Como é feito o registro no PIS e no NIT?

O registro no PIS ocorre automaticamente quando um trabalhador é admitido em uma empresa formal. Já o NIT deve ser solicitado diretamente ao INSS por aqueles que não têm carteira assinada.

Quais são as consequências da confusão entre PIS e NIT?

A confusão entre PIS e NIT pode levar à falta de acesso a benefícios, erros em cadastros e negação de direitos, afetando a segurança financeira dos trabalhadores.

O que é o NIS e como ele se relaciona com PIS e NIT?

O NIS (Número de Identificação Social) é um número diferente, usado por beneficiários de programas sociais. Enquanto o NIT e o PIS podem ter o mesmo número, o NIS tem uma função distinta.

Quais são as perspectivas futuras para o PIS e NIT?

O futuro do PIS e do NIT pode ser influenciado por mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias, que podem impactar o acesso aos benefícios disponíveis e a proteção social dos trabalhadores.