Nos últimos meses, diversas notícias circulam nas redes sociais, alegando que o INSS estaria oferecendo um auxílio cuidador a certos grupos de beneficiários.
Segundo essas informações, o benefício acrescentaria 25% ao valor mensal da aposentadoria ou do BPC, destinado àqueles que precisam de cuidadores para atividades diárias.
Nesse cenário, surge a dúvida: o auxílio cuidador existe de verdade? E, se existe, quem tem direito a ele?
Para conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre o auxílio cuidador, continue lendo!
Entenda se o benefício é real, e confira como aumentar o valor da sua aposentadoria ou BPC.
O que é o auxílio cuidador?
O auxílio cuidador é um conceito que ganha destaque em debates sobre apoio financeiro para aposentados que necessitam de assistência crescente.
Trata-se de um benefício que representa um adicional de 25% na aposentadoria desses indivíduos que dependem de cuidados especiais.
As benefícios desse auxílio, segundo defensores da proposta, seriam significativos para auxiliar as famílias a arcar com custos adicionais, como medicamentos, terapias e cuidados diários.
Em um cenário onde a dependência de cuidados se torna comum, a necessidade de suporte financeiro é evidente.
Contudo, é fundamental ficar de olho para entender se essa medida é ou não reconhecida oficialmente pelo INSS.
A divulgação do auxílio em blogs, postagens de redes sociais e grupos de WhatsApp acaba gerando muitas dúvidas entre os potenciais beneficiários.
A principal dessas questões é a seguinte: o auxílio cuidador existe mesmo em 2024? Confira o item abaixo para saber a resposta.
O que faz um cuidador?
Um cuidador é um profissional que fornece apoio e assistência a outras pessoas que precisam de ajuda para realizar atividades da vida diária.
Essa ajuda pode ser física, emocional, social ou médica. Os cuidadores podem trabalhar em diversos contextos, incluindo:
- Cuidadores familiares: Familiares que cuidam de entes queridos em casa, como idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas ou deficiências.
- Cuidadores profissionais: Profissionais que trabalham em instituições como hospitais, asilos, casas de repouso, creches ou centros de saúde, fornecendo cuidados a pacientes, residentes ou crianças.
- Cuidadores voluntários: Pessoas que se dedicam a cuidar de outros de forma voluntária, em organizações sociais ou diretamente em suas comunidades.
As responsabilidades de um cuidador variam de acordo com a necessidade da pessoa que está sendo cuidada, mas podem incluir:
- Assistência física: Ajudar com banho, vestir-se, alimentação, higiene pessoal, mobilidade, transporte e outras atividades do dia a dia.
- Assistência médica: Administrar medicamentos, controlar sinais vitais, acompanhar consultas médicas, prestar primeiros socorros e cuidar de feridas.
- Apoio emocional: Oferecer companhia, conversar, ouvir, dar conforto, incentivar e promover a autoestima.
- Atividades sociais: Ajudar com atividades sociais, como ir a eventos, fazer compras, visitar amigos e familiares.
- Gestão do lar: Cuidar da casa, cozinhar, fazer compras e organizar o ambiente.
Ser cuidador é uma tarefa desafiadora, exigindo paciência, empatia, compaixão, responsabilidade e habilidades de comunicação.
Por isso, é importante que os cuidadores tenham acesso a treinamento e suporte para lidar com as demandas do trabalho, cuidar da própria saúde mental e emocional e garantir que estejam oferecendo os melhores cuidados possíveis.
Auxílio cuidador INSS é real?
O auxílio cuidador, frequentemente mencionado em diversas plataformas, blogs e redes sociais, não apresenta respaldo legal no âmbito dos benefícios previdenciários do INSS.
- Em termos mais práticos, o auxílio cuidador não é real. O auxílio cuidador não existe de verdade, e as notícias que informam sobre seus supostos pagamentos são falsas.
Por meio de uma nota oficial à imprensa, o INSS enfatiza que as matérias e postagens sobre o auxílio cuidador muitas vezes surgem como uma estratégia para atrair cliques e visualizações – mas que o benefício não é real.
Veja abaixo a nota oficial do INSS sobre o auxílio cuidador:
“Sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”.
O auxílio acrescentaria 25% do valor mensal do benefício à renda do cidadão que precisasse de cuidadores no dia a dia. O INSS esclarece que esse benefício não está previsto na legislação previdenciária (…)
Inúmeros sites e perfis de redes sociais se valem da estratégia de chamar a atenção do cidadão apresentando supostos serviços e benefícios do INSS.
Para gerar cliques e engajamento, geralmente utilizam linguagem apelativa, principalmente nos títulos, buscam dar um tom de urgência ou novidade e, às vezes, até apelam a mentiras. Fuja desse tipo de conteúdo!”
Na mesma nota, o INSS salienta que, o que realmente existe é um acréscimo de 25% em benefícios previdenciários, voltado para aposentados que necessitam de assistência contínua devido a condições de saúde incapacitantes.
O aumento é regulamentado e apenas concedido para os segurados que comprovam a dependência de cuidadores, seja familiar ou profissional.
Em relação a esse aumento de 25% na aposentadoria, devemos salientar que:
- O valor do aumento é baseado na média das contribuições do segurado.
- O pagamento é realizado mensalmente, seguindo o calendário oficial do INSS.
- Uma perícia médica deve ser agendada, onde tanto o segurado quanto o cuidador devem comparecer para apresentar documentos que comprovem a necessidade de assistência.
- O segurado pode interpor recursos caso o pedido de auxílio seja indeferido.
Quem tem direito ao auxílio cuidador?
O auxílio cuidador, como você já deve ter percebido, não existe de verdade.
Mas, se existisse, uma das principais questões dos segurados seria: quem tem direito ao auxílio cuidador?
No contexto do benefício, o foco principal seria para os aposentados que enfrentam condições de saúde que demandam assistência contínua.
Nesse sentido, o auxílio cuidador seria oferecido, por exemplo, a aposentados que padecem de doenças como cegueira total ou paralisia, pois essas condições requerem suporte constante.
O adicional de 25%, a partir daí, seria aplicável a aposentados por incapacidade permanente que necessitam desse cuidado especial. O valor seria utilizado justamente para a contratação de um cuidador profissional.
Para muitos que não têm como arcar com as despesas de um cuidador, essa ajuda poderia fazer grande diferença.
Conheça o Cuidar de Quem Cuida
Sob esse mesmo ponto de vista, o programa “Cuidar de Quem Cuida” tem como objetivo atender cuidadores de Pessoas com Deficiência (PcDs) de nível 2 e 3.
O programa oferece um auxílio mensal de R$ 900, voltado para aquelas pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com a assistência necessária, promovendo assim um suporte significativo.
Os cuidadores passam por um processo de verificação, garantindo que somente aqueles que realmente necessitam recebam os benefícios.
No entanto, o Cuidar de Quem Cuida não é uma iniciativa nacional. Trata-se de um programa do Governo de Mato Grosso do Sul, e por isso, só têm direito quem reside no estado.
Auxílio cuidador INSS: O que diz a lei?
Como citamos anteriormente, o auxílio cuidador INSS não existe, mas em alguns casos, os aposentados podem garantir um aumento de 25% no benefício.
Esse aumento é garantido pelo Decreto 3.048/1999, que também descreve as condições nas quais o adicional de 25% pode ser concedido para aposentados que necessitam de assistência.
Atualmente, diversos Projetos de Lei têm abordado a criação de benefícios adicionais. como o próprio auxílio cuidador.
Por exemplo, o Projeto de Lei nº 4.840, de 2012, propõe um auxílio-dependência para segurados que precisam de assistência permanente, após cumprir uma carência de 12 contribuições mensais, no equivalente a 60% do salário de benefício.
O Projeto prevê também que o auxílio poderia ser acumulado com outras rendas, como salário e aposentadoria, sem prejuízo do adicional de 25% para aposentados por invalidez.
Outra proposta é o Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, que sugere a instituição do auxílio-cuidador, permitindo um benefício de 100% do salário de benefício, estabelecendo também um mínimo de 50% do limite máximo do salário de contribuição.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Para obter o adicional de 25% na aposentadoria, o segurado deve atender a alguns requisitos específicos.
O benefício, como você já deve ter percebido, é destinado a aposentados que necessitam de assistência permanente, como apoio para tarefas diárias básicas, incluindo alimentação, higiene e transporte.
O principal requisito é estar aposentado por invalidez, conforme previsto no Art. 45 da Lei 8.213/91. Veja abaixo:
“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:
a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;
c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.”
O adicional de 25% na aposentadoria é um direito assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social, tendo sido determinado por uma decisão do STJ em 2018.
Na época, a decisão estabeleceu que todas as modalidades de aposentadoria poderiam solicitar esse acréscimo.
No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o benefício exclusivamente à aposentadoria por invalidez.
Em termos práticos, os requisitos para receber o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez são os seguintes:
- Necessitar de cuidados diários permanentes para executar tarefas básicas.
- Realizar a solicitação através do Meu INSS, apresentando os documentos necessários.
- Passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade do acompanhante.
A documentação obrigatória inclui o número do CPF e diversos documentos médicos, como atestados e relatórios.
Após a solicitação, o prazo para receber a resposta pode variar, levando em média 45 dias.
Em casos de negativa, é possível buscar a via judicial com apoio de advogados especializados em Direito Previdenciário.
O serviço é gratuito e o atendimento prioritário é garantido para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e cuidadores de crianças de colo.
Auxílio cuidador no Projeto de Lei nº 10.772/2018
O Projeto de Lei nº 10.772/2018 tem como objetivo central ampliar os direitos dos aposentados que necessitam de assistência.
A proposta busca garantir um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para todos os segurados que comprovem a necessidade de cuidados permanentes, tornando esse auxílio cuidador acessível a uma gama mais ampla de beneficiários.
Atualmente, o adicional de 25% se limita a aposentadorias por incapacidade permanente (invalidez), mas a proposta destaca a importância de um tratamento igualitário, assegurando que todos os aposentados que necessitem de suporte também tenham acesso a esse benefício.
A medida foi impulsionada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a necessidade humanitária de se fornecer assistência adequada a esses grupos.
A tramitação do Projeto de Lei nº 10.772/2018 na Câmara dos Deputados continua. A atualização mais recente ocorreu em novembro de 2023, quando a proposta foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação.
Por enquanto, a matéria aguarda a designação de um relator para análise e, posteriormente, votação.
A partir daí, se o Projeto for aprovado na Câmara, será enviado para o Senado e, se aceito na Casa, ao gabinete presidencial.
Seja como for, o auxílio cuidador só será efetivamente criado se a lei for aprovada e publicada no Diário Oficial da União.
Até lá, o auxílio cuidador permanece uma realidade distante para os milhões de brasileiros que necessitam de assistência permanente.
Cuidados com informações falsas sobre o auxílio cuidador!
As informações falsas sobre o auxílio cuidador têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente nas redes sociais.
Muitas páginas e perfis disseminam desinformação, criando um ambiente de confusão entre segurados do INSS.
Por isso, é fundamental que as pessoas tenham atenção redobrada ao receber esse tipo de informação, uma vez que muitos anúncios prometem benefícios que não existem, como o “auxílio cuidador”.
- A recomendação do INSS é clara: sempre busque informações diretamente nas fontes oficiais do órgão.
Nesse cenário, o site oficial da instituição e o telefone 135 são canais confiáveis para esclarecer dúvidas.
Usar esses meios evita cair em fraudes e garante acesso a informações precisas sobre os benefícios disponíveis.
Estudos sobre desinformação mostram que a pandemia de COVID-19 trouxe à tona um aumento na circulação de informações incorretas.
Organizações como a OMS alertam sobre a necessidade de uma resposta coordenada para lidar com a infodemia – uma epidemia de informações falsas.
Não apenas na saúde, mas a disseminação de informações equivocadas pode impactar diretamente a vida dos cidadãos que buscam direitos e benefícios.
Canais oficiais de informações do INSS
O acesso a informações seguras sobre benefícios do INSS é o primeiro passo para que os cidadãos façam suas consultas de forma adequada.
As fontes oficiais INSS incluem ferramentas digitais que oferecem dados precisos e atualizados.
Além do site oficial, os canais de comunicação do INSS, como as redes sociais, também desempenham um papel de inegável importância na disseminação de informações corretas.
Por meio desses canais, os usuários podem encontrar esclarecimentos sobre as diretrizes e procedimentos necessários para a solicitação de benefícios. Veja abaixo:
- Site oficial do INSS
- Telefone 135
- Perfil do INSS no Facebook
- Perfil do INSS no Instagram
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Utilizar as fontes oficiais INSS garante que a informação recebida seja confiável, evitando a propagação de fake news que tem circulado em outros meios.
Auxílio cuidador será criado?
Com a tramitação de projetos de lei sobre o assunto, surge a dúvida: o auxílio cuidador será criado?
Desde já, podemos dizer que a aprovação desse benefício poderá transformar significativamente o cenário atual, oferecendo dignidade e suporte adequado para os aposentados e suas famílias.
Entretanto, a falta de uma norma que assegure os direitos dos cuidadores ainda compromete a efetividade desse apoio.
Nossa legislação carece de mecanismos que regulamentem e valorizem o trabalho de cuidadores, colocando a responsabilidade quase que exclusivamente nas famílias.
Essa condição é preocupante, especialmente considerando que as mulheres são frequentemente as principais responsáveis pelo cuidado familiar, impactando negativamente suas oportunidades laborais e sua autonomia financeira.
Portanto, acompanhar as mudanças no campo legislativo é sempre uma boa ideia para entender como os futuros benefícios poderão melhorar a vida de aposentados e cuidadores.
Uma abordagem mais integrada e acolhedora é necessária, levando em conta a crescente expectativa de vida da população brasileira e a necessidade emergente de políticas públicas que reconheçam e fortaleçam as relações de cuidado.
FAQ
O auxílio cuidador existe realmente?
Não, o “auxílio cuidador” não é um benefício previsto na legislação do INSS. Apesar de informações circularem nas redes sociais, o INSS esclarece que esse auxílio não faz parte dos benefícios reconhecidos.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O adicional de 25% é destinado a aposentados que comprovem a necessidade de assistência permanente, devido a condições específicas de saúde, como cegueira total ou paralisia, conforme legislação vigente.
Como posso comprovar a necessidade de assistência permanente?
Para ter direito ao adicional de 25%, o aposentado deve apresentar laudos médicos que comprovem a necessidade de ajuda contínua, além de realizar uma perícia médica agendada através da plataforma Meu INSS.
O que é o Projeto de Lei nº 10.772/2018?
Essa proposta visa ampliar o direito ao adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade de cuidados, mas ainda precisa passar por várias comissões e pela aprovação do Senado.
Quais cuidados devo ter com informações sobre o auxílio cuidador?
É fundamental buscar informações em fontes oficiais, como o site do INSS ou o telefone 135, para evitar cair em golpes ou desinformação sobre benefícios que não existem.
Como posso acessar informações oficiais sobre benefícios do INSS?
Os cidadãos podem consultar as fontes oficiais do INSS através do site gov.br/inss, redes sociais e pelo telefone 135, garantindo acesso a informações precisas e atualizadas.
Qual é a importância do auxílio cuidador para as famílias?
Se aprovado, o auxílio cuidador pode aliviar a carga financeira das famílias que precisam cuidar de idosos ou pessoas com deficiência, proporcionando maior suporte e melhor qualidade de vida.
Quais são as perspectivas futuras para o auxílio cuidador?
A aprovação de projetos de lei em discussão pode alterar significativamente a forma como o INSS atua na assistência, garantindo mais dignidade e suporte adequado para aposentados e suas famílias.
