O que é a Organização Internacional do Trabalho? Tudo sobre a OIT!

Em um mundo globalizado e em constante transformação, a busca por justiça social e condições de trabalho dignas se torna cada vez mais urgente.

É nesse contexto que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenha um papel fundamental, atuando como um farol para a construção de um futuro com trabalho decente para todos.

Desde sua fundação em 1919, a OIT tem se dedicado a promover a justiça social e a fortalecer os direitos dos trabalhadores ao redor do mundo.

Neste artigo, vamos explorar a história, os objetivos e as ações da OIT, compreendendo sua importância na construção de um mercado de trabalho mais justo e equitativo.

Acompanhe a seguir e descubra como a OIT tem contribuído para a melhoria das condições de trabalho e para a promoção de um futuro com mais dignidade e oportunidades para todos.

O que é a Organização Internacional do Trabalho?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que busca promover a justiça social e condições de trabalho decente em todo o mundo.

Desde a sua fundação em 1919, a OIT tem desempenhado um papel vital na definição de normas internacionais do trabalho, com foco na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção do emprego abrangente.

A estrutura da OIT é tripartite, o que significa que empregadores, trabalhadores e governos estão representados nas discussões e decisões.

Esse modelo permite que as políticas e as normas sejam moldadas considerando as necessidades de cada grupo, contribuindo assim para soluções equilibradas e justas.

Com 187 Estados-membros, a OIT tem atuado no Brasil desde a década de 1950. A implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) em 2006 foi um marco importante para a promoção de direitos laborais e formalização no mercado de trabalho.

Já em 2011, a OIT lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que visa criar oportunidades específicas para os jovens, refletindo as diretrizes de trabalho decente.

Vários projetos e iniciativas, como o lançamento do Observatório Digital do Trabalho Escravo em 2017 e a campanha “50 For Freedom” contra o trabalho forçado, destacam o compromisso da OIT com a justiça social no Brasil.

Esses esforços buscam não apenas enfrentar as questões de exploração, mas também promover um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos os trabalhadores.

Sendo assim, a OIT representa um pilar fundamental na luta por trabalho decente e justiça social, com suas normas internacionais do trabalho guiando ações ao redor do planeta.

Como surgiu a Organização Internacional do Trabalho?

A fundação da OIT ocorreu em 1919, uma resposta direta às severas injustiças sociais que emergiram após a Primeira Guerra Mundial.

O contexto histórico deste período foi caracterizado pela exploração intensa dos trabalhadores, com jornadas diárias que poderiam chegar até 16 horas.

A OIT surgiu como fruto do Tratado de Versalhes, que não só delimitou as novas fronteiras do mundo pós-guerra, mas também estabeleceu o compromisso de promover o bem-estar social através de um conjunto robusto de normas trabalhistas.

Com a criação da convenção de 1919, a OIT focou na formulação de diretrizes para proteção dos trabalhadores, incluindo a redução da jornada laboral e a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores jovens.

Essa estrutura buscava não apenas regular o mercado de trabalho, mas garantir direitos fundamentais, que, ao longo das décadas, foram se expandindo com a criação de novas convenções e recomendações.

Até 2019, a OIT já havia estabelecido 189 convenções internacionais do trabalho e 205 recomendações, abrangendo temas cruciais para o desenvolvimento das relações de trabalho.

Dentre essas iniciativas, destaca-se a Declaração dos Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 1998, que refere-se a princípios fundamentais, como a liberdade sindical e a erradicação do trabalho infantil.

A influência da OIT ao longo da história tem sido significativa, refletindo-se na legislação de diversos países e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, reafirmando seu papel como uma entidade vital na promoção do trabalho decente em todo o mundo.

Importância da OIT para os trabalhadores

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenha um papel de inegável importância na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Sua missão inclui a promoção de um ambiente de trabalho seguro, digno e livre de discriminação.

Através da formulação de diretrizes e convenções, a OIT busca garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a condições justas e à proteção social adequada.

As políticas da OIT visam especialmente a promoção do trabalho decente, essencial para o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo.

Com isso, a organização atua na criação de normativas que reduzem desigualdades e garantem uma cobertura abrangente de proteção social.

Um exemplo recente da importância da OIT foi a ratificação da Convenção n.º 190 por Portugal, que aborda a eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

Essa convenção estabelece padrões que reforçam os direitos dos trabalhadores, assegurando um espaço de trabalho mais seguro e respeitoso.

Além disso, eventos internacionais, como o Dia Mundial da Justiça Social, destacam a relevância da OIT na promoção de normas que visam combater a pobreza, a discriminação e a exclusão.

A Coligação Global pela Justiça Social, liderada pela OIT, exemplifica o compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em nível global, reforçando a importância da proteção social e do trabalho decente.

Principais objetivos da Organização Internacional do Trabalho

Como citamos anteriormente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa promover o trabalho digno e garantir equidade em todas as relações laborais.

Nesse sentido, os objetivos da OIT são extremamente importantes para a criação de um ambiente de trabalho justo e saudável.

Os quatro objetivos estratégicos principais incluem:

• Promover normas e direitos fundamentais no trabalho.
• Aumentar oportunidades de emprego e renda.
• Melhorar a cobertura da proteção social.
• Fortalecer o diálogo social.

Portanto, a OIT não apenas emite normas internacionais que regulam as relações de trabalho, como também se dedica a garantir que essas normas sejam implementadas de forma eficaz.

Este esforço inclui o envolvimento de representantes dos trabalhadores, empregadores e governos, assegurando um equilíbrio na defesa dos direitos dos trabalhadores.

A significância desse trabalho é evidente em eventos como a Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre anualmente, onde estados-membros enviam delegados para discutir e abordar questões de trabalho.

Através de resoluções e recomendações, a OIT busca erradicar práticas injustas, como o trabalho forçado e o trabalho infantil, além de garantir a eliminação de discriminação no local de trabalho.

Desde sua fundação em 1919, a OIT tem sido um farol de esperança na promoção de um trabalho digno e na luta por equidade social.

Em 1969, sua contribuição para a justiça no local de trabalho foi reconhecida com o Prêmio Nobel da Paz.

Hoje, com centenas de estados-membros, a OIT continua a trabalhar para assegurar que as condições de trabalho respeitem a dignidade humana.

O que são as Convenções da OIT?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já adotou 187 convenções internacionais do trabalho desde sua fundação em 1919.

Essas convenções abrangem uma variedade de temas relevantes, como proteção à maternidade, trabalho forçado, indenização por doenças profissionais e igualdade salarial entre homens e mulheres.

Cada convenção representa um esforço para estabelecer e regular normas trabalhistas que assegurem melhores condições de trabalho.

O Brasil, como membro da OIT, ratificou 82 convenções que continuam em vigor. A ratificação de convenções não deve ser ignorada, pois significa que os países concordam em implementar as normas estabelecidas.

A Convenção nº 100, por exemplo, determina a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, ressaltando a colaboração entre membros, empregadores e trabalhadores para cumprir essas disposições.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda não ratificou convenções importantes, como o Protocolo de 2014 à Convenção 29, que aborda o combate ao trabalho forçado, e a Convenção 190, que busca eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho.

O engajamento ativo na ratificação dessas normas trabalhistas, desse modo, é muito relevante para garantir a proteção e a dignidade de todos os trabalhadores.

A Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT, composta por 20 juristas de todas as partes do mundo, se reúne anualmente para discutir os casos de descumprimento das normas trabalhistas.

Assim, a OIT continua a trabalhar para assegurar que suas convenções sejam respeitadas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos.

Funções da Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenha diversas funções fundamentais que contribuem para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e justo.

As funções da OIT incluem a normatização, a supervisão de normas e a assistência técnica aos países membros.

A OIT estabelece normas internacionais que orientam as políticas trabalhistas dos Estados, promovendo diálogos sociais entre governos, empregadores e trabalhadores.

Esse processo colaborativo fortalece a mobilização em torno das questões laborais e garante que as convenções ratificadas sejam respeitadas e implementadas de forma adequada.

Um elemento crucial da atuação da OIT é a supervisão de normas. A Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais, composta por 20 juristas de diversos continentes, monitora a aplicação das convenções e recomendações.

O controle normativo permite que haja um acompanhamento eficaz das práticas trabalhistas, assegurando que os países mantenham suas obrigações em relação à legislação laboral internacional.

Sob o mesmo ponto de vista, a OIT oferece assistência técnica aos países em desenvolvimento, visando fortalecer suas capacidades para promover melhores condições de trabalho.

Ao apoiar a implementação de normas e leis trabalhistas, a OIT busca a proteção social e o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

No Brasil, a OIT atua em diversas frentes, com destaque para a ratificação de 82 convenções que permanecem em vigor.

No entanto, ainda existem convenções pendentes, como a Convenção 187 sobre saúde e segurança do trabalho e a Convenção 190 que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A discussão sobre a nova norma internacional acerca do trabalho decente na economia de plataformas será um dos temas abordados nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2025 e 2026, evidenciando a constante evolução das funções da OIT.

A atuação da OIT no Brasil

O Brasil é membro fundador da OIT, tendo se juntado à organização em 1919. A história da OIT no Brasil é marcada por esforços significativos para melhorar as condições de trabalho através de legislações trabalhistas.

Desde a década de 1950, a representação da OIT no país se tornou uma ponte essencial para a implementação de diversas normas que buscam assegurar direitos trabalhistas.

A atuação da OIT no Brasil se concentra em três prioridades fundamentais: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e infantil, além do fortalecimento do diálogo social.

Em 2017, a OIT lançou o Observatório Digital do Trabalho Escravo e o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, iniciativas que visam monitorar e combater as violações de direitos laborais.

• O desafio da erradicação do trabalho infantil e forçado.
• Promoção da equidade de gênero e raça no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da proteção social para todos os trabalhadores.

Entre os projetos mais relevantes, a Parceria Brasil-OIT 2023-2027 prevê um aporte brasileiro de US$ 26 milhões, destinado a continuar os trabalhos que já trouxeram resultados expressivos após quase 15 anos de colaboração.

Os representantes de diversos ministérios e entidades, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego e a Central Única dos Trabalhadores, têm contribuído para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo.

A OIT no Brasil ratificou 82 das 189 convenções da OIT, que incluem todas as convenções fundamentais, exceto a nº 87.

A Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de 1951 (nº 100) é um exemplo das legislações trabalhistas que buscam garantir direitos iguais a todos os trabalhadores.

Assessoria e implementação de políticas que promovem trabalho digno têm sido temas centrais nas discussões da OIT.

A organização elabora uma Agenda Global de Emprego, que compila políticas necessárias para criar e manter um ambiente de trabalho que respeite os direitos e dignidade dos trabalhadores, reafirmando a relevância da OIT no Brasil e sua atuação contínua em favor do trabalho decente.

Tripartismo e diálogo social na OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca-se por sua estrutura tripartite, que garante a participação igualitária de governos, empregadores e trabalhadores nas decisões relacionadas ao mundo do trabalho.

O tripartismo é muito importante para a promoção da justiça social e permite que diferentes vozes sejam ouvidas, assegurando que as políticas implementadas atendam às reais necessidades da sociedade.

O diálogo social, que pode se manifestar em diversas formas, desde a troca de informações até métodos mais elaborados de concertação, é essencial para resolver questões econômicas e sociais.

A abordagem colaborativa não só impulsiona a boa governança e a paz social, como também propicia um ambiente propício para o desenvolvimento econômico.

A liberdade sindical e a negociação coletiva, princípios estabelecidos nas convenções da OIT, reforçam a importância da participação social nesse contexto.

Em um mundo globalizado, a prática do tripartismo e do diálogo social se torna cada vez mais relevante. Com elas, fortalecemos a coesão social e o Estado de Direito, criando um espaço de trabalho que respeita os direitos humanos.

Exemplos práticos de sucesso na implementação do diálogo social, como a regulamentação da carga horária de trabalho e a proteção da maternidade, demonstram o impacto positivo dessa abordagem na vida dos trabalhadores e na sociedade como um todo.