Extremamente importante para empresas de diversos setores, a Norma Regulamentadora 21 (NR 21) assegura a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam ao ar livre.
Criada pelo Ministério do Trabalho, a NR 21 tem como objetivo proteger os profissionais expostos a condições climáticas adversas, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Com requisitos técnicos detalhados e medidas de controle rigorosas, essa norma é essencial para evitar riscos ambientais e garantir condições adequadas para quem trabalha a céu aberto.
A NR 21 aborda desde a necessidade de abrigos adequados para proteger contra intempéries até a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual, como protetor solar e roupas adequadas.
Além disso, trata da importância de condições sanitárias nos alojamentos e das medidas profiláticas em regiões pantanosas ou alagadiças.
A conformidade com a NR 21 não só reduz os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mas também demonstra o compromisso das empresas com a segurança e bem-estar de seus colaboradores.
Seguir as diretrizes da NR 21 é um passo fundamental para promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo em atividades externas.
Preparamos abaixo um guia completo para você que deseja entender as implicações e o impacto da NR 21 no mercado de trabalho, fique de olho!
O que é a NR 21?
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho que trata das condições de trabalho em atividades realizadas a céu aberto.
Aprovada em 8 de junho de 1978, a NR 21 estabelece requisitos técnicos e medidas de controle para garantir condições adequadas de trabalho em ambientes externos sujeitos a diversas variações climáticas.
Seu principal objetivo é proteger os trabalhadores expostos a condições climáticas adversas durante o exercício de suas funções.
A NR 21 complementa a Norma 18, que regulamenta as condições de segurança e saúde na indústria da construção.
Enquanto a NR 18 abrange a segurança e saúde no setor da construção civil, a NR 21 se concentra nas atividades a céu aberto, ampliando as normas de segurança para funcionários que executam trabalhos externos.
Ela estabelece diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas, visando à proteção dos trabalhadores expostos a riscos ambientais como frio, calor intenso, sol forte, chuva, vento, poeira e poluição.
Ao seguir as regras e cuidados estabelecidos pela NR 21, as empresas reduzem os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas às condições ambientais.
Da mesma forma, a conformidade com a norma é recomendada para evitar erros que levem a processos trabalhistas e para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os funcionários que atuam a céu aberto.
Em quais casos a NR 21 se aplica?
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) possui uma ampla aplicação, abrangendo todas as atividades de trabalho realizadas a céu aberto.
Diversos setores econômicos estão incluídos nessa norma, como a construção civil, agricultura, serviços de entrega e até mesmo eventos realizados ao ar livre.
Trabalhadores como carteiros, colaboradores de limpeza urbana, vendedores ambulantes, pescadores e agricultores estão entre os profissionais que se beneficiam da proteção estabelecida pela NR 21.
A exposição ao sol é uma das preocupações da NR 21, pois pode causar danos à saúde dos trabalhadores a céu aberto, como envelhecimento precoce da pele, câncer de pele, queimaduras e desidratação.
Nessa mesma perspectiva, a norma também estabelece parâmetros para proteção contra intempéries, como chuva, frio, umidade e ventos inconvenientes, visando garantir condições adequadas de trabalho.
A NR 21 se dedica não apenas às condições de trabalho propriamente ditas, mas também ao local onde essas atividades são realizadas.
Ela estabelece diretrizes para abrigos adequados em áreas externas, além de medidas profiláticas para trabalhadores que atuam em regiões pantanosas ou alagadiças.
Todas essas medidas visam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados ao trabalho a céu aberto.
Responsabilidades do empregador na NR 21
Os empregadores têm responsabilidades importantes em relação ao cumprimento de todas as diretrizes da Norma Regulamentadora 21.
Em primeiro lugar, eles devem fornecer aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual necessários, como protetor solar (mínimo FPS 30), traje de proteção térmica, chapéus, bonés, gorros, toucas, luvas e óculos de proteção contra raios ultravioleta.
Além disso, devem assegurar a limpeza, organização e condições sanitárias adequadas nos alojamentos disponibilizados aos trabalhadores.
A atenção aos alojamentos também é uma preocupação da NR 21. Eles devem possuir condições sanitárias adequadas, ventilação, iluminação direta e estar livres de pragas.
A manutenção periódica nesses alojamentos é recomendada para garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores a céu aberto.
A Norma Regulamentadora 21 também deixa bem claro que é proibida a moradia de familiares nos alojamentos, mas mais de um colaborador pode compartilhá-los de acordo com o espaço disponível.
Para implementar a NR 21 de forma eficiente, é recomendado que as empresas instruam os trabalhadores sobre o correto uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual, realizem inspeções periódicas, promovam o Diálogo Diário de Segurança e estabeleçam uma política de segurança clara.
Principais regras e cuidados da NR 21
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) estabelece uma série de regras e cuidados específicos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a proteção dos trabalhadores que atuam a céu aberto.
Essas medidas têm como objetivo evitar riscos ambientais que possam prejudicar a saúde dos funcionários e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Abaixo, listamos e detalhamos as principais disposições da NR 21:
Abrigos adequados
- Uma das principais exigências da NR 21 é a existência de abrigos capazes de proteger os trabalhadores contra as intempéries.
- Os abrigos podem ser tendas, cabines ou estruturas provisórias, desde que estejam de acordo com as normas estabelecidas.
Equipamentos de proteção individual
- A norma também determina que os empregadores devem fornecer equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores a céu aberto.
- Os equipamentos incluem protetor solar, roupas adequadas para proteção contra o calor ou frio, capacetes e outros equipamentos necessários para garantir a segurança e saúde dos funcionários.
Condições sanitárias adequadas
- A NR 21 também estabelece diretrizes para garantir condições sanitárias adequadas nos alojamentos oferecidos aos trabalhadores.
- É importante que os espaços sejam arejados, com ventilação abundante, iluminação direta e dimensionados de acordo com o número de moradores.
- Também é necessário manter a limpeza e fazer a manutenção regularmente para prevenir a proliferação de insetos e pragas.
Profilaxia em regiões pantanosas ou alagadiças
- Em regiões pantanosas ou alagadiças, a NR 21 requer a adoção de medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.
- A adoção dessas práticas se torna imprescindível para garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores nessas áreas específicas.
Ao seguir as regras e cuidados estabelecidos pela NR 21, as empresas demonstram seu comprometimento com a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam a céu aberto.
Relação entre a NR 21 e a NR 18
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) e a Norma Regulamentadora 18 (NR 18) são ambas relacionadas à segurança e saúde no trabalho, sendo que cada uma aborda aspectos diferentes.
A NR 21 é específica para o trabalho a céu aberto, enquanto a NR 18 estabelece diretrizes especificamente para o setor da construção civil.
A NR 21, aprovada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho, tem como objetivo garantir condições dignas e seguras para os funcionários que trabalham em ambientes externos.
Ela define medidas de controle e requisitos técnicos para proteger os trabalhadores de acidentes de trabalho motivados por condições insalubres, como intempéries, insolação excessiva, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes.
Por sua vez, a NR 18 foca em diretrizes de segurança voltadas para a indústria da construção, seja ela interna ou externa.
Seu objetivo é garantir condições seguras tanto para os trabalhadores quanto para o local de trabalho, abordando questões como riscos de queda, sinalização, proteção contra incêndio, entre outros aspectos relevantes.
Embora sejam normas diferentes, em situações em que o trabalho a céu aberto ocorre em canteiros de obras, as diretrizes da NR 21 e da NR 18 se aplicam complementarmente.
Nesses casos, as empresas devem seguir as diretrizes e requisitos de ambas as normas, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores em ambientes externos de construção.
Quais são os riscos do trabalho a céu aberto?
O trabalho a céu aberto expõe os trabalhadores a uma série de riscos decorrentes das condições ambientais e climáticas.
Esses riscos podem causar danos à saúde dos trabalhadores e resultar em doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo (LER) e câncer de pele.
Um dos principais riscos do trabalho a céu aberto é a exposição excessiva ao sol. A falta de proteção adequada pode resultar em queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus, insolação, desidratação e alterações no metabolismo dos trabalhadores.
Por isso, a NR 21 estabelece diretrizes para proteger os funcionários desses riscos, como a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar, vestuário adequado, óculos de proteção e abrigos para resguardar os trabalhadores dos raios solares.
Do mesmo modo, o trabalho a céu aberto também expõe os trabalhadores a riscos derivados das condições climáticas, como chuva, umidade, ventos fortes e temperaturas extremas. Tais fatores ambientais podem causar desconforto físico, debilitação e até mesmo acidentes.
Por essa razão, a NR 21 estabelece diretrizes para a proteção dos trabalhadores contra esses riscos, como a exigência de abrigos adequados, medidas de proteção contra intempéries, controle de temperatura e umidade, entre outros.
A presença de animais peçonhentos, fumaça, poeira e ruídos também são riscos comuns encontrados no trabalho a céu aberto.
A NR 21 preconiza a adoção de medidas de controle e prevenção para garantir a segurança dos trabalhadores nesses ambientes, como inspeções periódicas, equipamentos de proteção individual adequados e treinamentos para identificação e manejo de situações de risco.
| Riscos do Trabalho a Céu Aberto | Medidas de Controle |
|---|---|
| Exposição excessiva ao sol | Fornecimento de protetor solar, vestuário adequado, óculos de proteção e abrigos |
| Condições climáticas adversas (chuva, umidade, ventos fortes, temperaturas extremas) | Provisão de abrigos adequados, medidas de proteção contra intempéries, controle de temperatura e umidade |
| Presença de animais peçonhentos, fumaça, poeira e ruídos | Inspeções periódicas, equipamentos de proteção individual adequados e treinamentos específicos |
Nesse sentido, as empresas devem cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela NR 21 para garantir a segurança e bem-estar dos trabalhadores que atuam em ambientes externos.
A adoção de medidas de controle adequadas ajudará a prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e garantir a saúde e a integridade física dos funcionários.
Penalidades pelo descumprimento da NR 21
A implementação adequada e o cumprimento das diretrizes da NR 21 são práticas extremamente importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger os trabalhadores dos riscos ambientais.
Sendo assim, as empresas que cumprem as normas de segurança evitam consequências sérias, como litígios e sanções financeiras. Veja mais detalhes abaixo:
- Multas administrativas: O valor das multas pode variar de acordo com a natureza e a gravidade da infração, o número de trabalhadores expostos ao risco, o histórico de cumprimento da empresa e a reincidência de infrações.
- Embargo ou interdição: Em casos graves, onde o descumprimento da NR 21 coloca em risco iminente a saúde e a segurança dos trabalhadores, o auditor fiscal do trabalho pode determinar o embargo de obras ou a interdição de estabelecimentos, setores de serviço, máquinas ou equipamentos.
- Ações judiciais: Trabalhadores que sofrerem danos em função do não cumprimento das normas podem ingressar com ações judiciais contra a empresa, buscando reparação por danos morais e materiais.
- Responsabilidade civil e criminal: Em situações onde a negligência da empresa resulta em acidentes graves ou fatais, os responsáveis podem responder civil e criminalmente. Isso inclui indenizações às vítimas ou seus familiares e, em casos extremos, a prisão dos responsáveis.
- Intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT pode atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores, promovendo ações civis públicas e celebrando termos de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir irregularidades.
Ao seguir as diretrizes da N.R 21, as empresas demonstram seu compromisso com a segurança e bem-estar de seus colaboradores, evitando acidentes motivados por questões ambientais.
Ao promover a implementação dessa norma no ambiente de trabalho, as empresas contribuem para a promoção da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Essa medida reflete em ambientes de trabalho seguros, sem imposições burocráticas complexas, e auxilia na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Para garantir a conformidade com as normas de segurança, é recomendado que as empresas implementem medidas preventivas e realizem inspeções periódicas.
Finalmente, a rotina de Diálogo Diário de Segurança (DDS) é uma prática recomendada para conscientizar os trabalhadores sobre os riscos do trabalho a céu aberto e como evitá-los.
NR 21 Atualizada: Histórico de atualizações
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) foi inicialmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com o objetivo de regulamentar o inciso V do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse artigo foi revisado pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT, enfatizando a importância de normas que assegurem a saúde e a segurança dos trabalhadores em condições específicas de trabalho.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR 21 é classificada como uma Norma Especial.
Isso significa que sua regulamentação é aplicada à execução do trabalho de forma ampla, sem estar restrita a setores ou atividades econômicas específicas, abrangendo diversas situações onde o trabalho ao ar livre pode ocorrer.
Ao longo de seus mais de quarenta anos de existência, a NR 21 passou por poucas alterações significativas. A única modificação relevante ocorreu em 15 de dezembro de 1999, com a publicação da Portaria MTE nº 2.037.
A alteração promovida pela Portaria MTE nº 2.037 envolveu a transferência de vários itens da NR 21, que tratavam da segurança em atividades de pedreiras, para a NR 22. A mudança visou consolidar e simplificar as normas relacionadas à mineração, tornando-as mais específicas e claras para os setores envolvidos.
Desde então, a NR 21 mantém-se focada nas diretrizes gerais para a segurança em atividades ao ar livre, refletindo a contínua evolução das normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil.
FAQ
Quais são os itens obrigatórios de proteção e direitos dos funcionários externos?
Entre os itens obrigatórios de proteção estão abrigos para proteção contra intempéries, equipamentos de proteção individual adequados, como protetor solar, roupas e capacetes, além de alojamentos adequados e condições sanitárias adequadas nos locais de trabalho.
O que é a NR 21?
A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) é uma regulamentação do Ministério do Trabalho que estabelece as condições de trabalho em atividades realizadas a céu aberto.
Em quais casos a NR 21 se aplica?
A NR 21 se aplica a todas as atividades realizadas a céu aberto, incluindo construções, agricultura, eventos ao ar livre e serviços de entrega, entre outros. Ela abrange diversos setores e estabelece diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores nessas condições.
Quais são as principais regras e cuidados da NR 21?
Algumas dessas regras envolvem a disponibilização de abrigos, fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados e a garantia de condições sanitárias adequadas nos alojamentos.
Qual é a relação entre a NR 21 e a NR 18?
A NR 21 trata das condições de trabalho a céu aberto, enquanto a NR 18 estabelece diretrizes para a segurança e saúde no setor da construção civil. No entanto, ambas as normas podem se aplicar simultaneamente em situações em que o trabalho a céu aberto ocorre em canteiros de obras.
Quais são os riscos do trabalho a céu aberto?
O trabalho a céu aberto expõe os trabalhadores a uma série de riscos, como exposição excessiva ao sol, chuva, umidade, presença de animais peçonhentos, fumaça, poeira, ruídos, radiação ionizante e movimentos repetitivos, entre outros.
Qual é a importância da NR 21 para a segurança e saúde no trabalho?
A NR 21 é de extrema importância para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam a céu aberto. Ela estabelece diretrizes claras que devem ser seguidas pelas empresas para fornecer condições adequadas de trabalho, como abrigos, equipamentos de proteção individual e alojamentos adequados.
