A Norma Regulamentadora 11 (NR 11) é essencial para garantir a segurança e eficiência no transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais nas indústrias e locais de trabalho.
Desse modo, no artigo abaixo, vamos detalhar as melhores práticas e diretrizes estabelecidas pela NR 11, oferecendo um guia completo para empresas que buscam cumprir as regulamentações e melhorar seus processos logísticos.
Com a aplicação correta dessas normas, é possível reduzir significativamente os riscos de acidentes de trabalho e danos materiais, além de otimizar o fluxo operacional.
Vamos explorar os principais aspectos da NR 11, desde a escolha dos equipamentos adequados até os procedimentos de segurança necessários para cada tipo de material.
Entenda como implementar treinamentos eficazes para os funcionários e adotar medidas preventivas que garantam a integridade física de todos os envolvidos.
O que é a NR-11?
A Norma Regulamentadora 11 (NR-11) é uma legislação de segurança do trabalho que foi criada em 1978 com o objetivo de garantir um ambiente seguro para os trabalhadores que lidam com transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
Desde então, a NR-11 passou por diferentes processos de revisão para se adequar às demandas e avanços tecnológicos ao longo dos anos.
A importância de seguir as normas da NR-11 é destacada por diversos estudos e estatísticas. Por exemplo, um estudo da American Society Of Interior Designers aponta que a segurança no ambiente de trabalho é a terceira maior preocupação dos trabalhadores.
Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 4% do PIB mundial é gasto com acidentes de trabalho.
Esses dados reforçam a necessidade de implementar medidas de segurança, como as previstas na NR-11, para reduzir esses números preocupantes.
Junto com os aspectos relacionados à segurança dos trabalhadores, seguir a NR-11 também traz benefícios para as empresas.
| Ano de Edição | Processo de Revisão | Alterações Relevantes |
|---|---|---|
| 1978 | N/A | N/A |
| 2003 | Portaria SIT nº 56 | Introdução do Anexo I para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas |
| 2004 | Portaria SIT nº 82 | N/A |
| 2015 | 83ª reunião da CTPP | N/A |
| 2016 | N/A | Estabelecimento de exigências para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais |
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Investir em segurança no trabalho e cumprir as normas regulamentadoras, como a NR-11, é fundamental para manter uma reputação positiva no mercado e atrair profissionais qualificados.
NR 11 tem comissão específica?
Não. É importante ressaltar que a NR-11 não possui uma comissão específica para alterações. As revisões e atualizações, nesse sentido, são deliberadas diretamente na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Por isso, a NR-11 é considerada uma norma especial, não estando condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
Ela se aplica a todas as empresas que realizam atividades relacionadas ao transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
O descumprimento das exigências da NR-11 pode resultar em interdição de estruturas ou maquinários pela fiscalização, além de multas pesadas para a empresa. Sob o mesmo ponto de vista, em casos de acidentes fatais, os dirigentes podem enfrentar ações criminais.
Logo, é fundamental cumprir as determinações da NR-11 para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar consequências legais graves.
Além das penalidades, o cumprimento da NR-11 também traz benefícios significativos para as empresas. Isso inclui maior credibilidade no mercado, uma equipe mais motivada e engajada, aumento da produtividade e redução de custos relacionados a acidentes de trabalho e problemas trabalhistas.
Em termos mais práticos, a regularização das condições de trabalho de acordo com a NR-11 contribui para manter um ambiente seguro e produtivo para todos os colaboradores.
Conheça as determinações da Norma Regulamentadora Nº11
A Norma Regulamentadora 11 (NR-11) foi criada em 1978 e teve sua última alteração em 2016. Com o objetivo de reduzir ou eliminar acidentes de trabalho nas atividades de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, a NR-11 estabelece uma série de medidas de segurança obrigatórias para as empresas.
Uma das determinações da norma é o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade, garantindo a proteção dos trabalhadores.
Além disso, a NR-11 exige a manutenção dos equipamentos utilizados, evitando falhas ou danos que possam causar acidentes.
Para garantir a segurança dos colaboradores, a NR-11 estabelece que as empresas devem oferecer treinamentos periódicos, capacitando os funcionários sobre os procedimentos corretos de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
Outra determinação importante da norma é o isolamento e sinalização adequada das áreas de trabalho, evitando que pessoas não autorizadas se aproximem e se exponham a riscos.
Essa medida contribui para a prevenção de acidentes e proteção de todos os envolvidos.
NR 11 vale para quais empresas?
A NR-11 abrange diversas atividades, como a operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais, máquinas transportadoras e outras relacionadas ao transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
Cada uma dessas atividades é regulamentada pela norma, que estabelece exigências específicas para cada uma delas.
Um exemplo é o transporte de sacas, em que a distância máxima de transporte manual é de 60 metros, conforme determinado pela NR-11. A medida visa proteger os trabalhadores, evitando que sejam sobrecarregados e expostos a riscos desnecessários.
Quais são as atividades contempladas pela NR-11?
A Norma Regulamentadora 11 (NR-11) abrange uma variedade de atividades relacionadas ao transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais.
Essas atividades englobam a operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras; o transporte de sacas; o armazenamento de materiais; e a movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.
Vale salientar que cada uma dessas atividades possui requisitos específicos de segurança estabelecidos pela NR-11. Esses requisitos visam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nessas operações.
NR 11 na operação de elevadores, guindastes e afins
Essa atividade contemplada pela NR-11 abrange o uso de equipamentos como elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
Para garantir a segurança nessas operações, a norma estabelece requisitos para manutenção adequada dos equipamentos, treinamento dos operadores, utilização de EPIs adequados e sinalização correta dos locais de trabalho.
Transporte de sacas
O transporte de sacas também é uma atividade contemplada pela NR-11.
Essa atividade envolve o transporte manual de sacas por determinadas distâncias.
A norma estabelece requisitos, como a distância máxima permitida para o transporte manual de um saco, a altura máxima permitida para as pranchas utilizadas nesse transporte e a largura mínima dessas pranchas.
Armazenamento de materiais
O armazenamento de materiais é outra atividade abrangida pela NR-11.
Para garantir a segurança nessa atividade, a norma estabelece requisitos em relação ao afastamento das pilhas de sacos das estruturas laterais do prédio.
Além disso, a NR 11 define à distância mínima do material empilhado em relação a essas estruturas laterais, e o peso máximo do material armazenado em conformidade com a capacidade de carga do piso.
Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais
A movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais também são atividades contempladas pela NR-11.
Essa atividade envolve cuidados específicos de segurança devido à natureza desses materiais.
A norma estabelece requisitos em relação à distância mínima de afastamento das pilhas de sacos das estruturas laterais do prédio, bem como medidas de segurança durante a movimentação e manuseio dessas chapas.
Portanto, é fundamental que as empresas que realizam essas atividades estejam em conformidade com a NR-11, cumprindo os requisitos estabelecidos. Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Atividade | Determinações da NR-11 |
|---|---|
| Operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras | Manutenção adequada dos equipamentos; treinamento dos operadores; utilização de EPIs adequados; sinalização correta dos locais de trabalho. |
| Transporte de sacas | Distância máxima permitida para o transporte manual de um saco; altura máxima permitida para as pranchas usadas no transporte; largura mínima das pranchas usadas no transporte. |
| Armazenamento de materiais | Afastamento das pilhas de sacos das estruturas laterais do prédio; distância mínima do material empilhado em relação às estruturas laterais do prédio; peso máximo do material armazenado conforme a capacidade de carga do piso. |
| Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais | Distância mínima de afastamento das pilhas de sacos das estruturas laterais do prédio; medidas de segurança durante a movimentação e manuseio das chapas. |
Agora que você já conhece algumas das principais regras da NR 11, é hora de conferir o que pode acontecer com as empresas que não cumprem a Norma Regulamentadora.
Quais são as consequências do não cumprimento da NR 11?
O não cumprimento das determinações estabelecidas na Norma Regulamentadora 11 (NR 11) pode acarretar diversas consequências para as empresas.
Sendo assim, é fundamental estar em conformidade com a NR 11 para evitar prejuízos financeiros, atrasos na operação e, acima de tudo, garantir a segurança dos trabalhadores.
Entre as consequências da não adequação à NR 11 estão:
- Interdição de estruturas, máquinas ou locais de trabalho pela fiscalização: Caso a empresa não esteja em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas na NR 11, a fiscalização pode interditar as estruturas, máquinas ou locais de trabalho, suspendendo as atividades até que todas as irregularidades sejam corrigidas.
- Notificações com prazos para regularização da situação: A empresa pode receber notificações dos órgãos reguladores, estabelecendo prazos para que ela regularize a situação e se adeque às determinações da NR 11. O não cumprimento desses prazos pode acarretar em multas e outras penalidades.
- Aplicação de multas proporcionais ao número de funcionários: Em caso de não adequação, as empresas podem ser penalizadas com a aplicação de multas. O valor das multas é proporcional ao número de funcionários da empresa, ou seja, quanto maior o número de trabalhadores, maior será o valor da multa.
- Responsabilidade criminal em caso de acidentes fatais: O não cumprimento das determinações da NR 11 pode levar à responsabilização criminal dos responsáveis em caso de acidentes fatais. Se a empresa não adotar as medidas adequadas de segurança e um trabalhador vier a óbito em decorrência de um acidente de trabalho, os responsáveis podem ser processados criminalmente, o que pode resultar em penas de prisão.
Logo, além de evitar prejuízos financeiros, a não adequação à norma coloca em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores, o que pode trazer consequências irreparáveis tanto para a empresa quanto para os empregados.
