A relação entre empregador e empregado é regida por uma série de direitos e deveres, sendo a rescisão do contrato de trabalho um tema delicado e de grande importância para ambas as partes.
Quando um funcionário se vê diante de situações extremas de desrespeito aos seus direitos ou condições de trabalho inadequadas, ele pode buscar a rescisão indireta do contrato por meio da justa causa contra a empresa.
A rescisão indireta é uma medida drástica, mas muitas vezes necessária, que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho em casos em que a empresa descumpre suas obrigações legais ou contratuais.
Esse mecanismo de proteção visa garantir a dignidade e os direitos fundamentais do trabalhador, assegurando que ele não seja prejudicado por práticas abusivas ou ilegais por parte do empregador.
Ao compreender os motivos que podem ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, tanto os empregados quanto os empregadores podem agir de forma mais consciente e responsável, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, ético e respeitoso para todos os envolvidos.
Por isso, no artigo abaixo, vamos explicar tudo que você precisa sabe sobre a rescisão indireta por justa causa contra a empresa. Acompanhe conosco para entender melhor esse importante aspecto da legislação trabalhista brasileira e como ele se aplica na prática do dia a dia corporativo!
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de término de contrato de trabalho na qual o empregado solicita a demissão devido à quebra de contrato por parte da empresa.
Nesse tipo de rescisão, é fundamental que o empregado apresente provas substanciais das infrações cometidas pelo empregador para que a rescisão seja validada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A rescisão indireta ocorre quando há descumprimento grave das obrigações contratuais por parte da empresa, como atrasos constantes no pagamento de salários, ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou ainda situações de assédio moral no ambiente de trabalho.
Em termos mais práticos, a rescisão indireta é intimamente relacionada à falta grave do empregador, que pode gerar justar causa contra a empresa.
Diferente da demissão comum, em que o empregador toma a iniciativa de encerrar o contrato, na rescisão indireta é o empregado que toma a decisão de se desligar da empresa em virtude de atitudes gravemente lesivas por parte do empregador.
Para garantir a rescisão indireta, é necessário que o empregado procure um advogado especialista em direito trabalhista e forneça todas as provas necessárias para embasar seu pedido.
Essas provas podem incluir desde registros de atrasos nos pagamentos até depoimentos de testemunhas que presenciaram as infrações cometidas pela empresa.
| Motivos para rescisão indireta | Descrição |
|---|---|
| Quebra de contrato por parte da empresa | Situações em que a empresa descumpre as obrigações contratuais, como atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS, falta de condições de trabalho adequadas, entre outros. |
| Assédio moral no ambiente de trabalho | Situações em que o empregado é alvo de humilhações, perseguições, ameaças ou intimidações que afetam sua saúde física ou mental. |
| Falta de pagamento de salários ou atrasos constantes | Ausência do pagamento integral dos salários de acordo com o prazo estabelecido ou repetidos atrasos nos pagamentos. |
| Redução do trabalho que afeta a importância dos salários | Situações em que a empresa diminui intencionalmente as atribuições do empregado ou reduz sua carga horária de forma a prejudicar sua remuneração. |
É importante ressaltar que a rescisão indireta é um instrumento legal para proteger os direitos trabalhistas do empregado.
Ao comprovar a quebra de contrato por parte da empresa, o empregado tem o direito de ser indenizado pelos danos causados e de receber as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista.
7 motivos de justa causa contra a empresa
Como citamos anteriormente, a rescisão indireta é uma medida drástica, porém, às vezes, necessária quando o empregador comete infrações graves que tornam a continuidade do vínculo empregatício insustentável.
De acordo com o artigo 483 da CLT, existem diversos motivos que podem levar à rescisão indireta, garantindo os direitos trabalhistas dos empregados.
Abaixo, listamos 7 motivos de justa causa contra a empresa que podem ser utilizados para justificar a rescisão indireta de trabalho:
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado: Caso o empregador imponha tarefas excessivas, que ultrapassem a capacidade física ou mental do funcionário, configurando uma carga de trabalho desumana, isso pode ser um motivo para a rescisão indireta.
- Tratamento rigoroso do empregador: Quando o empregador adota um comportamento constante de tratamento severo, abusivo, humilhante ou desrespeitoso em relação ao empregado, caracterizando assédio moral.
- Perigo manifesto de mal considerável: Se o empregador expuser o funcionário a situações de risco que coloquem sua saúde ou integridade física em perigo, sem oferecer as devidas condições de segurança, configurando um perigo manifesto e considerável.
- Não cumprimento das obrigações contratuais: Caso o empregador não cumpra com as obrigações previstas no contrato de trabalho, como pagamento de salários e benefícios, fornecimento de condições adequadas de trabalho, entre outros, o empregado pode buscar a rescisão indireta.
- Atos lesivos à honra e boa fama: Se o empregador difamar ou caluniar o empregado, prejudicando sua reputação profissional, honra e boa fama no mercado e no cotidiano em geral.
- Agressões físicas ou verbais: Se o empregador ou outros funcionários do mesmo ambiente de trabalho cometam agressões físicas ou verbais contra o empregado, causando danos à sua integridade física ou psicológica.
- Redução do trabalho que afeta a importância dos salários: Quando o empregador reduzir de forma significativa o trabalho do empregado, afetando a importância dos salários de maneira substancial.
Esses são apenas alguns exemplos dos motivos que podem levar à rescisão indireta. Vale salientar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e as provas apresentadas pelo empregado.
Para tomar a decisão de buscar a rescisão indireta, é aconselhável procurar o auxílio de um advogado trabalhista para orientação adequada quanto aos direitos e trâmites legais necessários.
Como proceder na rescisão indireta?
Para efetivar a rescisão indireta, é fundamental contar com um advogado trabalhista especializado, que irá orientar o empregado em todo o processo.
O advogado auxiliará na apresentação das provas substanciais das infrações cometidas pelo empregador, garantindo uma base sólida para o caso.
O empregado deve aguardar a validação da acusação pela justiça trabalhista, especificamente pelo Tribunal Superior do Trabalho. Antes de se afastar imediatamente do emprego, é essencial obter a confirmação legal da rescisão indireta.
A empresa também tem suas responsabilidades nesse processo. Ela deve cooperar plenamente com o procedimento de investigação e não obstruir ou dificultar a coleta de provas.
Caso a empresa se recuse a colaborar, isso pode ser considerado falta grave e agravar ainda mais a situação. Portanto, mesmo nessa situação complexa, os gestores devem fazer o possível para cooperar com a Justiça do Trabalho a fim de evitar problemas maiores.
Quais as verbas rescisórias na justa causa contra a empresa?
Nas rescisões indiretas, o empregado tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias garantidas em uma demissão sem justa causa. Essas verbas incluem:
- Saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados até a data da rescisão;
- Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional ao tempo de serviço;
- Direito ao saque do FGTS, incluindo o saldo existente na conta do empregado e a multa rescisória de 40% sobre esse valor.
É importante mencionar que, em casos de comprovação de danos morais causados pela empresa, o empregado também pode pleitear uma indenização adicional.
Essa compensação financeira tem o objetivo de reparar o abalo emocional e os prejuízos causados ao empregado. Afinal de contas, o processo de demissão por falta grave do empregador é bastante estressante, e pode resultar em consideráveis impactos psicológicos nos trabalhadores.
Como o RH ajuda a prevenir a rescisão indireta?
O departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel fundamental na prevenção da rescisão indireta.
Para evitar que os funcionários sejam levados a solicitar a demissão por justa causa contra a empresa, é essencial criar e promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Um ambiente de trabalho tóxico pode contribuir para o acúmulo de problemas e conflitos, o que pode levar os colaboradores a optarem pela rescisão indireta como última medida.
Portanto, é importante que o RH esteja atento e trabalhe proativamente na criação de um ambiente que promova o respeito, a cooperação e o bom relacionamento entre os funcionários.
Sob o mesmo ponto de vista, o RH deve implementar canais de comunicação eficientes para que os colaboradores possam fazer denúncias, reclamações ou sugestões.
A comunicação interna é uma ferramenta poderosa para identificar problemas precocemente e resolver conflitos antes que se tornem irreversíveis.
O RH também deve garantir que a empresa esteja cumprindo todas as obrigações legais, tanto no que diz respeito às condições de trabalho quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
Isso inclui assegurar que os salários sejam pagos corretamente e dentro do prazo estabelecido, garantir que os profissionais tenham acesso aos benefícios previstos em lei e se certificar de que o ambiente de trabalho esteja de acordo com as normas de saúde e segurança.
Por fim, o RH deve atuar de forma imparcial e empática na resolução de conflitos entre os colaboradores, buscando a conciliação antes que os problemas cheguem a um ponto crítico.
A mediação e o diálogo são ferramentas valiosas para resolver divergências e evitar que elas se transformem em motivos para a rescisão indireta.
| Formas de prevenção da rescisão indireta: |
|---|
| Criação de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso |
| Implementação de canais de comunicação interna eficientes |
| Garantia do cumprimento das obrigações legais |
| Resolução imparcial e empática de conflitos |
Quais os impactos da rescisão indireta para a empresa?
A rescisão indireta, além de gerar consequências para o empregado, também pode ter impactos negativos para a empresa.
Um dos principais impactos está ligado à reputação do negócio. Quando ocorre uma rescisão indireta, outros colaboradores podem ficar insatisfeitos e isso pode se espalhar dentro e fora da empresa, afetando a imagem e a credibilidade da organização.
Outro impacto da rescisão indireta é a possibilidade de processos judiciais. Se o empregado se sentir lesado e decidir entrar com uma ação trabalhista, a empresa pode enfrentar custos financeiros e desgaste no ambiente jurídico.
Da mesma forma, a rescisão indireta pode afetar a motivação e a produtividade dos demais colaboradores. Quando presenciam um caso de rescisão indireta, os funcionários podem ficar receosos e desmotivados, impactando no desempenho individual e coletivo.
Por isso, é importante que as empresas adotem uma cultura de respeito, transparência e cumprimento das leis trabalhistas.
Rescisão Indireta na prática: Passo a passo
O processo de rescisão indireta ocorre quando o empregado considera que a empresa cometeu graves infrações contratuais ou legais que justificam o término do vínculo empregatício.
Para iniciar esse processo, o empregado deve seguir algumas etapas:
- Notificação Formal: O primeiro passo é enviar uma notificação formal à empresa, por escrito, informando sobre as irregularidades e dando um prazo para que elas sejam corrigidas. Essa notificação pode ser entregue pessoalmente ou enviada por carta com aviso de recebimento.
- Aguardar o Prazo: Após enviar a notificação, o empregado deve aguardar o prazo estipulado para que a empresa tome as medidas necessárias para resolver as irregularidades.
- Prova das Irregularidades: O empregado precisa reunir provas que sustentem suas alegações de que a empresa cometeu as infrações alegadas. Isso pode incluir documentos, testemunhas ou registros de comunicações.
- Entrada com Ação Judicial: Caso a empresa não corrija as irregularidades dentro do prazo estipulado ou se recuse a reconhecer os direitos do empregado, ele pode entrar com uma ação judicial para solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
- Decisão Judicial: O juiz irá analisar as provas apresentadas pelo empregado e pela empresa e decidir se os motivos alegados são suficientes para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Se a decisão for favorável ao empregado, o contrato será rescindido e a empresa poderá ser obrigada a pagar as verbas rescisórias devidas.
Mais uma vez, a rescisão indireta é uma medida extrema e que deve ser utilizada apenas em casos graves, nos quais o empregado não consegue mais manter o vínculo empregatício devido às irregularidades cometidas pela empresa.
O que dá justa causa contra o empregado?
Por fim, agora que você já sabe quais são as principais regras sobre a justa causa contra a empresa, é hora de relembrar as especificações da CLT sobre a justa causa contra o empregado.
De acordo com a legislação trabalhista, diversos motivos podem resultar na demissão por justa causa. São eles:
- Falta grave: Cometer faltas graves no ambiente de trabalho, como indisciplina, insubordinação, desídia (falta de zelo no desempenho das funções) ou mau procedimento.
- Ato de improbidade: Praticar atos de improbidade, como furto, roubo, fraude, falsificação, entre outros, no ambiente de trabalho.
- Incontinência de conduta: Ter conduta inapropriada no ambiente de trabalho, como agressões verbais, assédio sexual, moral ou discriminatório.
- Condenação criminal: Ser condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, desde que não tenha sido suspensa a execução da pena.
- Desídia habitual: Apresentar falta de comprometimento e negligência constantes no desempenho das funções, mesmo após advertências e oportunidades de correção.
- Embriaguez: Comparecer ao trabalho sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes, colocando em risco a segurança própria e dos colegas.
- Abandono de emprego: Ausentar-se do trabalho por período superior a 30 dias sem justificativa ou sem comunicação prévia à empresa.
Vale salientar que a aplicação da justa causa deve ser feita com cautela e observância aos princípios legais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório ao empregado.
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FAQ
O que é rescisão indireta?
Rescisão indireta é a forma de término do contrato de trabalho em que o empregado pode solicitar a rescisão devido a graves infrações cometidas pela empresa, configurando descumprimento das obrigações contratuais.
O que é justa causa contra a empresa?
Justa causa contra a empresa ocorre quando o empregado solicita a rescisão do contrato de trabalho devido a infrações graves cometidas pelo empregador, que inviabilizam a continuidade da relação empregatícia.
Quais são motivos de justa causa contra a empresa?
Alguns motivos incluem falta de pagamento de salários, descumprimento de obrigações contratuais, assédio moral, condições de trabalho perigosas, entre outros.
Como proceder na rescisão indireta?
O empregado deve notificar formalmente a empresa sobre as irregularidades, aguardar um prazo para correção, reunir provas e, se não houver solução, entrar com ação judicial.
Quais as verbas rescisórias na justa causa contra a empresa?
As verbas rescisórias incluem saldo de salário, férias vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se aplicável.
Como o RH ajuda a prevenir a rescisão indireta?
O RH pode promover um ambiente de trabalho saudável, garantir o cumprimento das leis trabalhistas, oferecer canais de comunicação eficientes e resolver conflitos de forma rápida e justa.
Quais os impactos da rescisão indireta para a empresa?
Os impactos incluem custos com verbas rescisórias, reputação da empresa afetada, possibilidade de ações trabalhistas e perda de talentos e produtividade.
O que dá justa causa contra o empregado?
Alguns exemplos são desídia, insubordinação, abandono de emprego, ato de improbidade, violação de segredo da empresa, entre outros.
