Nas últimas semanas, diversas postagens e notícias têm circulado nas redes sociais afirmando a existência de descontos do governo sobre o saldo do FGTS.
Será que essa informação procede? Ou seriam as postagens apenas mais um caso notório de fake news?
De antemão, podemos dizer que muitos trabalhadores brasileiros estão preocupados com a possibilidade de perder parte do seu dinheiro e de não pode sacar o valor completo nas modalidades permitidas pela lei!
Por isso, no artigo abaixo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o FGTS isento e desvendar a verdade por trás dessas afirmações.
Continue lendo e descubra se o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está realmente livre de descontos ou se existe algum tipo de encargo que incide sobre esse importante benefício trabalhista.
Vamos analisar as regras e a legislação vigente para te oferecer informações precisas e confiáveis, ajudando você a entender como o seu FGTS é gerenciado e quais são os seus direitos!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Em termos gerais, ele funciona como uma espécie de poupança forçada, criada com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Imagine como uma reserva financeira que o acompanha ao longo da sua trajetória profissional, proporcionando segurança em momentos de instabilidade.
A cada mês, o empregador deposita em uma conta, vinculada ao seu CPF, o equivalente a 8% do seu salário bruto. Esse dinheiro fica guardado e rende juros, sendo corrigido monetariamente para garantir que seu valor não seja corroído pela inflação.
Mas o FGTS não serve apenas para casos de demissão. Ele também pode ser utilizado em outras situações específicas, como a compra da casa própria, a amortização ou liquidação de financiamentos imobiliários, e em casos de doenças graves, como o câncer.
A criação do FGTS remonta à década de 1960, durante o governo do presidente Castelo Branco.
Na época, o objetivo era substituir a estabilidade decenal, que garantia aos trabalhadores o direito de permanecer no emprego por pelo menos dez anos.
Com o FGTS, o trabalhador passou a ter uma garantia financeira em caso de demissão, além de poder utilizar o saldo acumulado para realizar sonhos como a compra da casa própria.
Ao longo dos anos, o FGTS passou por diversas mudanças e adaptações, mas sua essência permanece a mesma: proteger o trabalhador e oferecer a ele uma segurança financeira para o futuro.
Ele se tornou uma importante ferramenta de política social, contribuindo para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país.
Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que, se você trabalha em regime formal, com registro em carteira, tem direito a ter uma conta FGTS em seu nome, onde seu empregador depositará mensalmente 8% do seu salário bruto.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, outras categorias também têm direito ao FGTS, como:
- Trabalhadores rurais: Mesmo sem vínculo empregatício tradicional, os trabalhadores rurais que prestam serviços a empregadores também têm direito ao FGTS.
- Trabalhadores domésticos: Desde 2015, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito ao FGTS, garantindo maior segurança e proteção para essa categoria.
- Atletas profissionais: Atletas que possuem contrato de trabalho com clubes ou entidades esportivas também têm direito ao benefício.
- Trabalhadores avulsos: Trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício fixo, como estivadores e carregadores, também têm direito ao FGTS.
- Trabalhadores temporários: Trabalhadores contratados por tempo determinado, para atender a necessidades específicas das empresas, também têm direito ao FGTS durante o período do contrato.
- Dirigentes sindicais: Dirigentes sindicais que se afastam de seus empregos para exercer suas funções também têm direito ao depósito do FGTS durante o período de afastamento.
Requisitos para Receber o FGTS
Para garantir o acesso ao benefício do FGTS, alguns requisitos precisam ser cumpridos:
- Ter registro em carteira de trabalho (CLT): O registro formal do contrato de trabalho é a principal condição para ter direito ao FGTS.
- Ter um contrato de trabalho ativo ou ter sido demitido sem justa causa: O FGTS é depositado mensalmente enquanto o contrato de trabalho estiver ativo. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo acumulado.
- Ter uma conta FGTS aberta na Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela gestão do FGTS. A conta é aberta automaticamente quando o trabalhador inicia seu primeiro emprego com carteira assinada.
Vale destacar que o FGTS é um direito do trabalhador e que ele deve estar atento aos seus direitos e buscar informações caso tenha dúvidas sobre o benefício.
Postagens sobre desconto no FGTS viralizam na web
Nas últimas semanas, um assunto tem gerado bastante burburinho nas redes sociais: a possibilidade de descontos e encargos no FGTS.
No Twitter, Facebook, TikTok e até mesmo em grupos de WhatsApp, diversas postagens, vídeos e notícias têm abordado essa questão, despertando a atenção e a preocupação dos trabalhadores.
Em meio a essa avalanche de informações, algumas postagens têm se destacado pela grande repercussão.
Elas apontam para a suposta criação de um novo decreto, ainda não divulgado oficialmente, que implementaria a cobrança de impostos sobre os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) realizados após a demissão do trabalhador.
Além disso, mencionam a aplicação de um desconto sobre a poupança popular, o que tem aumentado a insegurança da população em relação à estabilidade dos seus recursos.
A propagação dessas informações tem causado grande comoção e dúvidas entre os trabalhadores, que se questionam se o seu FGTS está realmente sujeito a esses descontos.
Diante desse cenário de incertezas e especulações, é imprescindível buscar informações precisas e confiáveis para entender a real situação do FGTS.
No próximo item, vamos investigar a fundo essas informações que viralizaram nas redes sociais e esclarecer se elas têm fundamento ou não. Leia com atenção para entender se o seu FGTS está protegido!
FGTS isento de impostos? Entenda
Ao contrário do que as postagens viralizadas nas redes sociais têm alegado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é, sim, isento de impostos federais.
A legislação brasileira garante essa isenção, assegurando que o trabalhador receba o valor integral do seu benefício, sem a incidência de descontos ou tributos.
Essa garantia está expressa na Lei 8036/1990, que regulamenta o FGTS.
O artigo 28 dessa lei determina que:
“São isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei, quando praticados pela Caixa Econômica Federal, pelos trabalhadores e seus dependentes ou sucessores, pelos empregadores e pelos estabelecimentos bancários”.
Em outras palavras, a lei deixa claro que todas as operações relacionadas ao FGTS, desde o depósito mensal pelo empregador até o saque pelo trabalhador, estão livres de impostos federais.
- Isso significa que o valor depositado na sua conta FGTS, bem como os rendimentos gerados por ele, não serão tributados.
O parágrafo único do mesmo artigo reforça essa isenção, afirmando que ela se aplica tanto aos trabalhadores titulares das contas de FGTS quanto aos seus herdeiros, em caso de falecimento.
Portanto, a legislação garante que o benefício seja integralmente repassado aos beneficiários, sem a incidência de impostos.
- Ou seja: as informações que circulam nas redes sociais sobre a cobrança de impostos sobre o FGTS são falsas e não correspondem à realidade.
O FGTS continua isento de tributação federal, e o trabalhador tem o direito de receber o valor integral do seu benefício, sem descontos.
Vale destacar que a desinformação pode gerar insegurança e prejudicar os trabalhadores que dependem do FGTS.
Por isso, torna-se fundamental buscar informações em fontes confiáveis, como a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e, é claro, o Blog da Genyo.
Reforçando: o FGTS é um benefício trabalhista isento de impostos federais, e o trabalhador tem o direito de receber o valor integral do seu fundo de garantia, sem descontos.
As informações que circulam nas redes sociais sobre a cobrança de tributos sobre o FGTS são falsas e não têm fundamento legal.
Poupança terá desconto do governo?
A possibilidade de um novo confisco da poupança, como o ocorrido em 1990, é uma preocupação que ressurge de tempos em tempos, alimentada por boatos e informações incorretas.
No entanto, é importante lembrar que a legislação brasileira atual assegura a proteção da poupança popular, diminuindo o risco de um novo confisco.
O trauma do confisco de 1990, quando o governo Collor, com o objetivo de combater a inflação, confiscou parte do dinheiro das poupanças, deixou marcas profundas na memória dos brasileiros.
Na época, contas com valores acima de um determinado limite tiveram seus recursos bloqueados, causando grande impacto na economia e na vida da população.
Para evitar que esse tipo de situação se repita, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 32 em 2001, que restringiu o poder do Executivo de editar medidas provisórias que tratem de determinados assuntos, incluindo a retenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.
“Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;
II – que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
III – reservada a lei complementar;
IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.”
A emenda em questão fortaleceu a proteção da poupança, determinando que ela não pode ser alvo de confisco por parte do governo.
Em termos mais práticos, o artigo 62 da Constituição Brasileira, após a emenda, passou a vetar explicitamente a edição de medidas provisórias que tratem da apreensão de recursos da poupança popular.
Logo, as informações que circulam nas redes sociais sobre um possível desconto na poupança são falsas, não possuem base legal e ignoram as alterações constitucionais implementadas após o confisco de 1990.
A poupança popular está resguardada pela legislação brasileira, e não há possibilidade de um novo confisco como o ocorrido no passado.
A segurança da poupança é assegurada pela Constituição, e os trabalhadores podem ficar tranquilos em relação à proteção dos seus recursos.
Como identificar fake news nas redes sociais?
Como vimos anteriormente, a desinformação sobre assuntos financeiros, como o FGTS e a poupança, pode gerar insegurança e prejudicar os trabalhadores.
Por isso, é essencial desenvolver um olhar crítico e saber identificar notícias falsas que circulam nas redes sociais.
Abaixo, temos dicas práticas para te ajudar a distinguir entre informações verdadeiras e falsas, protegendo você de possíveis golpes e prejuízos.
Dicas para identificar notícias falsas
- Verifique a fonte: Procure saber quem publicou a notícia e se a fonte é confiável. Desconfie de sites desconhecidos ou com reputação duvidosa.
- Analise o título e a URL: Títulos sensacionalistas e URLs estranhas podem ser indícios de notícias falsas.
- Leia a notícia completa: Não se baseie apenas no título ou em trechos da notícia. Leia o texto completo para compreender o contexto e verificar se as informações são coerentes.
- Cheque a data da publicação: Notícias antigas podem ser compartilhadas como se fossem recentes, distorcendo a realidade.
- Preste atenção aos erros gramaticais e ortográficos: Notícias falsas muitas vezes apresentam erros de português, o que pode indicar falta de profissionalismo e credibilidade.
- Desconfie de informações alarmistas ou sensacionalistas: Notícias que causam medo ou indignação exagerada podem ser falsas e ter o objetivo de manipular o leitor.
- Compare a informação com outras fontes: Busque a mesma notícia em sites confiáveis e compare as informações para verificar se há divergências.
- Procure por evidências e dados: Notícias verdadeiras geralmente se baseiam em dados e fontes concretas. Desconfie de informações sem sustentação.
- Utilize ferramentas de verificação de fatos: Existem sites e aplicativos que ajudam a identificar notícias falsas, como o e-farsas, o Aos Fatos e o G1 Fato ou Fake.
- Consulte canais oficiais do Governo: No caso de notícias envolvendo o Governo Federal (sobre benefícios e pagamentos, por exemplo), sempre consulte a veracidade nos canais oficiais da administração, como o site Gov.br e o Agência Brasil.
- Compartilhe com responsabilidade: Antes de compartilhar uma notícia, certifique-se de que ela é verdadeira. Compartilhar notícias falsas contribui para a desinformação.
Ao seguir essas dicas, você estará mais preparado para navegar pelas redes sociais de forma consciente e crítica, evitando cair em armadilhas da desinformação e protegendo seus direitos e interesses.
Distribuição de lucros do FGTS: Quem tem direito?
Em 2023, o FGTS alcançou um marco histórico: o maior lucro de sua história. Com isso, cerca de R$ 15,2 bilhões, correspondendo a 65% do lucro total, serão distribuídos entre os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2023.
A distribuição representa uma notícia positiva para os trabalhadores, que terão um acréscimo em seus fundos de garantia.
Os R$ 8,2 bilhões restantes serão mantidos como uma reserva para garantir que, nos anos em que a correção anual não atingir o IPCA, os trabalhadores não sejam prejudicados. A medida assegura a preservação do poder de compra do FGTS ao longo do tempo.
A distribuição dos lucros abrange todos os 130,8 milhões de trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2023, totalizando 218,6 milhões de contas e um saldo de R$ 564,2 bilhões.
O crédito do valor será realizado pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto de 2024.
Para calcular o valor que será adicionado à sua conta, basta multiplicar o saldo que você possuía em 31 de dezembro de 2023 pelo índice de distribuição, que é de 0,02693258.
- Por exemplo, se você tinha R$ 5 mil de saldo, receberá um acréscimo de R$ 134,66.
Deixando tudo mais prático, vamos mostrar abaixo uma tabela com valores aproximados para que você possa entender quanto vai receber na distribuição de lucros do FGTS de acordo com seu saldo:
- R$ 100: R$ 2,69
- R$ 200: R$ 5,39
- R$ 500: R$ 13,47
- R$ 1.000: R$ 26,93
- R$ 2.000: R$ 53,86
- R$ 5.000: R$ 134,66
- R$ 7.000: R$ 188,53
- R$ 10.000: R$ 269,33
- R$ 20.000: R$ 538,65
- R$ 50.000: R$ 1.346,63
Lembre-se: Esses valores são apenas exemplos e o valor exato a ser creditado na sua conta dependerá do seu saldo em 31 de dezembro de 2023.
Para saber o valor preciso, multiplique o seu saldo pelo índice de distribuição 0,02693258. O crédito será realizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto de 2024.
FAQ
O FGTS tem desconto de impostos?
Não, o FGTS é isento de impostos federais.
As notícias sobre descontos no FGTS são verdadeiras?
Não, as notícias sobre descontos no FGTS que circulam nas redes sociais são falsas.
Quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, domésticos, atletas profissionais, trabalhadores avulsos, temporários e dirigentes sindicais.
Quais os requisitos para receber o FGTS?
Ter registro em carteira, contrato de trabalho ativo ou demissão sem justa causa e conta FGTS na Caixa.
O governo pode descontar da poupança?
Não, a Constituição proíbe o confisco da poupança.
Como identificar notícias falsas sobre FGTS e poupança?
Verifique a fonte, analise o título e a URL, leia a notícia completa, cheque a data, preste atenção a erros gramaticais, desconfie de informações alarmistas, compare com outras fontes, procure por evidências, utilize ferramentas de verificação e compartilhe com responsabilidade.
Haverá distribuição de lucros do FGTS em 2024?
Sim, os lucros do FGTS de 2023 serão distribuídos até 31 de agosto de 2024.
Quem receberá a distribuição de lucros do FGTS?
Quem tinha saldo na conta em 31 de dezembro de 2023.
Como calcular quanto vou receber da distribuição de lucros do FGTS?
Multiplique seu saldo em 31/12/2023 por 0,02693258.
