Recentemente, uma pesquisa realizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai) revelou um elevado índice de apoio à extensão da licença-paternidade no Brasil, com 92% dos brasileiros favoráveis a essa mudança.
O estudo também indica que 63% dos entrevistados desejam que a licença-paternidade seja ampliada para 30 dias, uma proposta que visa proporcionar uma presença mais significativa dos pais nos primeiros momentos de vida dos filhos.
Atualmente, a licença-paternidade é de apenas 5 dias e, mesmo com a possibilidade de extensão para 20 dias por meio do Programa Empresa Cidadã – mas apenas 1% das empresas brasileiras apoiam essa iniciativa.
Dessa forma, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a pesquisa, as regras da licença paternidade, e o projeto de lei que pretende aumentar esse período!
O que é licença-paternidade?
A licença-paternidade é um benefício trabalhista que permite que os pais se afastem do trabalho após o nascimento de seus filhos.
Essa licença possui um objetivo importante: proporcionar aos pais a oportunidade de colaborar nos cuidados dos recém-nascidos.
A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um período inicial de 5 dias corridos.
Além do prazo de 5 dias, para empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, é possível uma extensão que chega a 20 dias.
Veja abaixo o que diz a CLT sobre licença-paternidade:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada”
Ou seja: na perspectiva legal, o início da licença está previsto para o dia seguinte ao nascimento do bebê, garantindo que o pai esteja disponível logo no início da nova jornada familiar.
Desde 1988, a licença-paternidade é assegurada pela CLT e, ao longo dos anos, passou por alterações significativas.
As mudanças mais recentes ocorreram com a Reforma Trabalhista de 2017, que ratificou a proibição de que o empregador reduza ou suprimisse esse direito por meio de acordos coletivos.
92% dos brasileiros querem extensão da licença-paternidade
Uma pesquisa recente da Coalizão Licença Paternidade (CoPai) revelou um apoio massivo da população brasileira à ampliação da licença-paternidade financiada pelo governo.
Os dados, coletados em abril de 2024 pela plataforma de pesquisas QuestionPro, indicam que 92% dos entrevistados defendem o aumento do período de licença.
O estudo vai além, mostrando que 63% dos participantes são favoráveis à extensão da licença para 30 dias.
Essa alta adesão demonstra um crescente reconhecimento da importância da participação do pai nos primeiros dias de vida do filho, um ponto crucial para o desenvolvimento infantil, segundo 80% dos entrevistados.
A pesquisa também evidenciou a crença na igualdade de responsabilidades na criação dos filhos entre homens e mulheres, com 80% dos participantes defendendo essa premissa.
Além disso, 79% dos entrevistados reconheceram a importância do apoio do pai à família durante as primeiras semanas após o nascimento.
Camila Bruzzi, presidente da CoPai, destaca a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar a mudança cultural em curso no Brasil.
“Os dados indicam um anseio por uma redistribuição mais justa das responsabilidades de cuidado, mas a legislação atual impede que essa transformação se concretize na prática”, afirmou.
A pesquisa, realizada por meio de questionário online estruturado com duração média de 20 minutos, sinaliza um importante movimento social em direção à igualdade de gênero e ao reconhecimento da importância da paternidade ativa no desenvolvimento infantil.
Entenda a importância da licença-paternidade
A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é crucial para o desenvolvimento dela e para a construção de um vínculo afetivo forte com o bebê.
A importância da licença-paternidade se destaca nesse contexto, pois permite que os pais se dediquem integralmente aos seus filhos nesse período tão sensível.
Estudos mostram que a participação ativa do pai não só ajuda a dividir as responsabilidades domésticas, mas também fortalece a estrutura familiar como um todo.
Um levantamento da CoPai, por exemplo, indica que 79% da população acredita que o apoio paterno é vital nas semanas após o nascimento.
Essa percepção reforça o papel dos pais na criação dos filhos, contribuindo para um ambiente familiar mais equilibrado.
Apesar da licença mínima garantida por lei para os pais ser de apenas cinco dias, a prática de empresas que oferecem períodos mais longos ainda não é amplamente difundida.
A comparação com a licença-maternidade, que é de 120 dias, evidencia uma disparidade significativa.
Nesse cenário, profissionais de saúde também defendem que a licença-maternidade deveria durar pelo menos seis meses, argumentando que isso beneficiaria não apenas a mãe, mas todo o núcleo familiar.
Com a extensão da licença-paternidade, desse modo, poderiam ser observados os seguintes benefícios:
- O envolvimento dos pais na criação dos filhos pode levar a uma diminuição dos indicadores negativos como a depressão pós-parto nas mães.
- Crianças que observam uma divisão igualitária de tarefas em casa desenvolvem uma visão social saudável sobre igualdade de gênero.
- A presença ativa dos pais tem um impacto positivo no cuidado médico e no desenvolvimento infantil.
- A implementação de licença parental compartilhada busca reduzir a sobrecarga da mãe e incentivar a participação de todos os cuidadores.
Já no ambiente empresarial, a licença-paternidade estendida pode resultar em benefícios como melhora no engajamento e na produtividade, além de contribuir para uma maior equidade de gênero.
Quais são os benefícios da licença-paternidade?
Os benefícios da licença-paternidade vão além da adaptação inicial dos recém-nascidos ao novo ambiente familiar.
A presença do pai no início da vida da criança ajuda na formação de vínculos afetivos e promove um impacto social muito positivo.
Estudos mostram que quando os pais se envolvem ativamente nos cuidados das crianças, a adaptação deles a esses novos laços familiares se torna mais fácil.
A divisão de responsabilidades é outro aspecto importante: quando ambos os pais estão presentes, eles conseguem compartilhar as tarefas, reduzindo a carga sobre a mãe.
Sob o mesmo ponto de vista, dados indicam que 47,8% dos lares brasileiros possuem mulheres como únicas responsáveis pela família.
Essa realidade traz à tona a necessidade de um suporte maior para as mães, especialmente nos primeiros meses de vida dos filhos, onde a falta de comunicação e divisão de tarefas entre casais pode levar a um em cada cinco casais a terminar a relação nos primeiros 12 meses.
Nessa mesma perspectiva, empresas que adotam políticas de licença-paternidade estendida também observam inúmeros benefícios.
Organizações como Volvo Car Brasil, Grupo Boticário e Nubank implementaram períodos prolongados de licença, resultando em melhoria na retenção de talentos e satisfação no ambiente de trabalho.
Outros benefícios incluem a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado. Assim, o impacto social licença-paternidade se reflete não somente na vida familiar, mas também no desempenho profissional e na saúde mental dos envolvidos.
Projeto de Lei prevê licença-paternidade de 30 dias
O Projeto de Lei n° 3773 de 2023 pode trazer uma mudança significativa na licença-paternidade, propondo a ampliação do período de 5 para 30 dias.
A mudança em questão visa atender a uma crescente demanda por mais equidade nas relações familiares e permitir que os pais possam se dedicar mais aos primeiros momentos de vida de seus filhos.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) O projeto já obteve aprovação preliminar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo recebido um relatório favorável da Senadora Damares Alves (Republicamos-DF).
Conforme as etapas legislativas, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 10 de julho, onde aguarda a designação do relator.
Um dos pilares do Projeto de Lei 3773/2023 é a criação de um salário-paternidade que proporcionará um suporte financeiro aos pais durante sua licença.
Essa estratégia busca compartilhar períodos de licença entre pais e mães, permitindo que até 120 dias de licença sejam divididos após o nascimento ou adoção de uma criança.
“É imperativo – e urgente – reconhecer que, sem equidade nas atribuições relacionadas ao cuidado da família, não há igualdade possível entre homens e mulheres. E não há como mudar a cultura que as oprime. Portanto, é fundamental se reconhecer que a divisão de obrigações familiares de maneira menos injusta é eixo estruturador da relação entre homens e mulheres e, nessa direção, é importante estabelecer um prazo razoável para a licença-paternidade”, diz a justificativa do projeto.
À medida que o projeto tramita por diversas instâncias legislativas, 92% dos brasileiros manifestaram aprovação em relação à proposta.
O projeto, que também contempla casos de adoção, garante o pagamento do salário-paternidade pelo sistema previdenciário, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Finalmente, a legislação inclui disposições para nascimentos prematuros e adoções conjuntas, assegurando que os direitos dos pais sejam respeitados sem comprometer a segurança no emprego ou a renda.
Extensão da licença-paternidade na prática: como funciona?
A implementação da extensão da licença-paternidade nas empresas requer um planejamento adequado.
Primeiro, as organizações devem desenvolver políticas internas que promovam a licença-paternidade e incentivem os pais a utilizá-la.
Com uma pesquisa da Robert Half indicando que 71% dos colaboradores priorizam pacotes de benefícios antes de aceitar uma proposta de trabalho, a licença-paternidade se destaca como um fator decisivo. É aí que entra o setor de Recursos Humanos.
Sendo assim, se o Projeto for aprovado, o que as empresas terão que fazer para oferecer a extensão da licença-paternidade na prática?
Abaixo, levantamos alguns pontos a serem considerados:
Revisão e adequação das políticas internas:
- Atualização do manual de benefícios: É crucial revisar e atualizar o manual de benefícios da empresa, incluindo as novas regras da licença-paternidade, com clareza e acessibilidade para todos os colaboradores.
- Comunicação transparente: A comunicação interna deve ser clara e transparente sobre a nova política de licença-paternidade, destacando seus benefícios e o processo de solicitação.
- Incentivo à utilização: É fundamental incentivar os pais a utilizarem a licença-paternidade, desmistificando crenças negativas e enfatizando a importância da presença paterna no desenvolvimento da criança.
Planejamento estratégico e operacional:
- Gestão de Recursos Humanos: A área de Recursos Humanos deve se preparar para gerenciar o processo de solicitação, acompanhamento e retorno dos colaboradores à empresa durante a licença-paternidade.
- Cobertura de funções: É importante desenvolver planos para cobrir as funções dos colaboradores durante a licença, garantindo a continuidade das atividades da empresa.
- Apoio ao colaborador: As empresas devem oferecer suporte aos pais durante a licença, com informações sobre os benefícios, serviços e programas de apoio à família.
Adaptação das jornadas de trabalho e da cultura organizacional:
- Flexibilidade: As empresas podem adotar políticas de trabalho flexível, como home office ou horários flexíveis, para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar dos pais que retornam da licença.
- Cultura de apoio à paternidade: É fundamental promover uma cultura organizacional que valorize a paternidade ativa e apoie os pais na sua jornada de cuidado com os filhos.
- Treinamento de gestores: Treinar os gestores para lidar com as novas demandas da licença-paternidade estendida, garantindo que o retorno dos colaboradores seja tranquilo e acolhedor.
Suporte e informação aos colaboradores:
- Informações detalhadas: Fornecer aos colaboradores informações claras e detalhadas sobre seus direitos e responsabilidades durante a licença-paternidade.
- Canais de comunicação abertos: Criar canais de comunicação abertos e transparentes para que os colaboradores possam tirar dúvidas e receber suporte durante a licença.
- Programas de apoio à família: Implementar programas de apoio à família, como serviços de creche, consultoria parental ou acesso a psicólogos, para auxiliar os pais durante essa fase.
Resistência à licença-paternidade de 30 dias
Como citamos anteriormente, a extensão da licença-paternidade recebeu apoio significativo na sociedade brasileira, com 92% da população favorável a essa mudança.
Apesar disso, os desafios em relação à aprovação da licença-paternidade de 30 dias são evidentes.
Muitas empresas demonstram resistência a mudança em suas políticas internas, o que pode dificultar a implementação efetiva dessa nova realidade.
A ausência de recursos suficientes também se solidifica como uma barreira para que as organizações ajustem suas jornadas de trabalho e benefícios adequadamente.
Confira mais desafios abaixo:
- Questões culturais: A percepção de que a licença-paternidade impacta negativamente a produtividade gera resistência em muitas companhias.
- Dificuldade de adoção: Apenas 7,6% dos homens pais em empresas-cidadãs solicitaram a licença ampliada nos últimos cinco anos.
- Falta de informação: Muitas empresas ainda desconhecem iniciativas como o Programa Empresa-Cidadã, que permite a ampliação da licença paternidade para 20 dias.
- Preconceito: Em uma sociedade sexista, muitos acreditam que os pais não precisam participar ativamente do cuidado com os filhos, e que essa atividade deve ser cumprida só pelas mulheres.
Combinados, esses obstáculos refletem uma resistência a mudança que vai além da esfera corporativa, revelando um desafio cultural enraizado na sociedade.
Mas, seja como for, a discussão sobre a paternidade e seu papel na criação dos filhos precisa avançar.
Afinal de contas, inclusão dos pais nos cuidados infantis não só melhora a autoestima e a saúde deles, mas também propicia um ambiente familiar mais equilibrado.
À medida que o debate avança e exemplos internacionais, como o de países que já oferecem licença parental mais longa, vêm à tona, cada vez mais se percebe a necessidade de adequar a legislação brasileira às exigências contemporâneas.
Extensão da licença-paternidade já foi aprovada?
Muitos se perguntam: a extensão da licença-paternidade para 30 dias já está valendo?
Pelo menos até o momento, a resposta é não. A extensão da licença-maternidade de 5 dias para 30 dias ainda não está valendo na prática.
O Projeto de Lei n° 3773/23 foi aprovado em julho pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Desde então, se encontra parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação do relator.
Se for aprovado nessa comissão, o Projeto será votado em plenário e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Lá, o projeto será analisado novamente e, se aceito, encaminhado para a sanção presidencial – o que não tem data para acontecer.
