Quando um trabalhador decide deixar o serviço, deve conhecer todos os direitos do trabalhador ao pedir demissão. O pedido de demissão é um ato voluntário por parte do empregado, mas isso não significa que ele deva abrir mão de seus direitos adquiridos durante o período de trabalho na empresa.
Ao tomar a decisão de pedir demissão de um emprego, é importante compreender os direitos que amparam o trabalhador nesse processo de rescisão contratual. Os direitos são aparados pela legislação trabalhista, mas existem alguns aspectos comuns que podem ser considerados.
Neste artigo exploraremos os direitos em processo de demissão, abordando questões como férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, indenizações e prazos para o pagamento das verbas rescisórias. Portanto, se você se pergunta quais são os meus direitos se eu pedir demissão, vale a pena conferir o guia que vamos mostrar abaixo!
O que é o pedido de demissão e como fazê-lo?
O pedido de demissão é um ato pelo qual o funcionário manifesta formalmente sua intenção de rescindir o contrato de trabalho existente com a empresa em que está empregado. É uma ação voluntária por parte do trabalhador, expressando sua vontade de se desligar da organização.
Ao fazer um pedido de demissão, o funcionário está comunicando à empresa sua intenção de encerrar o vínculo empregatício. Esse pedido pode ser motivado por diversos fatores, como insatisfação no trabalho, busca por novas oportunidades, mudança de carreira, necessidade de se dedicar a projetos pessoais, entre outros.
O pedido de demissão geralmente é formalizado por meio de uma carta de demissão, em que o trabalhador expressa sua decisão, informa a data em que pretende encerrar o contrato de trabalho e agradece pela oportunidade oferecida pela empresa.
Quais os tipos de pedido de demissão?
Antes de falar sobre os direitos do trabalhador ao pedir demissão, é necessário esclarecer sobre os tipos de demissão. Existem diferentes tipos de rescisão contratual, entretanto alguns dos tipos mais comuns de rescisão contratual são descritos abaixo:
Pedido de demissão com aviso prévio
O pedido de demissão com aviso prévio ocorre quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho, mas ainda precisa cumprir um período de antecedência estabelecido pela legislação trabalhista (Artigo 487 e 488 da CLT). O aviso prévio é uma forma de garantir que tanto o empregador quanto o trabalhador tenham tempo para se ajustar à situação e buscar alternativas.
Normalmente, ele é de 30 dias, mas em alguns casos pode ser estendido para até 90 dias, especialmente para trabalhadores com longo tempo de serviço na mesma empresa.
Ao fazer um pedido de demissão com aviso prévio, o trabalhador deve notificar o empregador sobre sua intenção de deixar o emprego através da carta de demissão. Durante o aviso prévio, o trabalhador continua exercendo suas atividades laborais normalmente e recebendo seu salário regularmente.
Rescisão por acordo entre as partes
A rescisão por acordo entre as partes é uma forma de encerrar o contrato de trabalho em que o empregador e o trabalhador concordam mutuamente em finalizar a relação de emprego.
O artigo 484-A CLT prevê que nessa modalidade, o empregado tem direito a receber metade do aviso-prévio (se indenizado), uma indenização de 20% sobre o saldo do FGTS e acesso a 80% do valor disponível em sua conta do FGTS, além das demais verbas rescisórias sendo pagas integralmente, o que inclui dias trabalhados, 13º salário, férias vencidas e proporcionais).
Rescisão indireta
A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador“, ocorre quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador, que configure uma quebra das obrigações contratuais. É uma forma de rescisão em que o empregador é considerado responsável pelo término do contrato de trabalho, equiparando-se a uma demissão por justa causa, mas partindo da iniciativa do trabalhador.
Para que ocorra a rescisão indireta, é necessário que o empregador tenha praticado uma falta grave, como atraso no pagamento dos salários, descumprimento de obrigações contratuais essenciais, assédio moral, ambiente de trabalho prejudicial à saúde e segurança do trabalhador, entre outras situações previstas na legislação trabalhista do país.
Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas rescisórias devidas em caso de demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS, seguro-desemprego e multa de 40%.
Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?
Chegamos ao questionamento mais importante de quem está pensando em deixar o trabalho: quais são os meus direitos se eu pedir demissão?
Em primeiro lugar, ao pedir demissão, o trabalhador possui alguns direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista. Além da legislação, os direitos do trabalhador ao pedir demissão podem ser influenciados por fatores como o contrato de trabalho e acordos coletivos. Para ter acesso a esses direitos, o empregado deverá cumprir o aviso prévio.
A seguir, estão alguns dos direitos comuns que os trabalhadores podem ter ao solicitar a demissão:
Salário do mês proporcional
O trabalhador tem direito a receber o salário proporcional ao período trabalhado no último mês de serviço. Isso significa que ele tem direito a receber o valor correspondente aos dias efetivamente trabalhados até a data da demissão.
Por exemplo, se o mês possui 30 dias e o trabalhador pede demissão no dia 15, ele terá direito a receber metade do salário referente a esse mês.
Direitos do trabalhador ao pedir demissão: Férias vencidas
As férias vencidas se referem ao período de férias a que o trabalhador tem direito, mas que não foi utilizado dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista ou pelo contrato de trabalho.
Em geral, a legislação trabalhista estabelece que as férias devem ser concedidas ao trabalhador no período de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, que é o período de 12 meses contados a partir da data de admissão do empregado. Caso o empregador não conceda as férias dentro desse prazo, elas são consideradas vencidas.
Quando o trabalhador pede demissão e possui férias vencidas, ele tem direito a receber o valor correspondente a essas férias não usufruídas e um adicional de 1/3 sobre do valor integral. Esse valor é calculado com base no salário do trabalhador na data da demissão.
Férias proporcionais
O valor correspondente às férias proporcionais, ou seja, aos dias de férias a que teria direito se tivesse trabalhado o período completo, também devem ser pagos ao empregado.
As férias proporcionais são calculadas com base no tempo efetivamente trabalhado pelo funcionário durante o período aquisitivo, que é o período de 12 meses a partir da data de admissão.
A legislação trabalhista determina que o trabalhador tem direito a 1/12 + 1/3 adicional do valor das férias para cada mês trabalhado.
13º salário proporcional
O 13º salário é um benefício anual garantido por lei, concedido aos trabalhadores como uma espécie de gratificação natalina. Quando o trabalhador pede demissão antes do final do ano, ele tem direito a receber o 13º salário proporcional referente aos meses em que trabalhou.
Para calcular o 13º salário proporcional, divide-se o número de meses trabalhados no ano pelo total de meses do ano. Por exemplo, se um trabalhador pede demissão após ter trabalhado 6 meses no ano, ele terá direito a receber metade do valor correspondente ao 13º salário.
O que o trabalhador perde de direitos ao pedir demissão?
Ao pedir demissão, o trabalhador perde os seguintes direitos e benefícios que são garantidos e descritos na CLT:
Indenização por demissão sem justa causa
Ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito à indenização por demissão sem justa causa, que é uma verba paga pelo empregador em casos de rescisão unilateral do contrato de trabalho.
Quando um empregador rescinde o contrato de trabalho sem uma justificativa válida, o trabalhador tem direito a receber uma indenização, também conhecida como “multa rescisória” ou “multa de 40% do FGTS”.
Essa indenização corresponde a 40% do valor total depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho. Ela é paga pelo empregador como uma compensação pela rescisão do contrato sem motivo justificável.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício oferecido para auxiliar os trabalhadores que foram dispensados do emprego sem justa causa e estão em busca de uma nova colocação profissional. Esse benefício visa prover uma renda temporária e assistência financeira durante o período em que o trabalhador está desempregado.
Saque do FGTS
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e o seu saque é um direito trabalhista assegurado pela CLT. Ao pedir demissão, o trabalhador não terá acesso ao saque do FGTS. Entretanto, todos os depósitos já realizados continuarão em sua conta para serem sacados futuramente.
O que acontece se eu pedir demissão sem aviso prévio?
Quem deseja pedir demissão, deve estar ciente das obrigações relacionadas ao aviso prévio. Quando um trabalhador decide não cumprir o aviso prévio, ele se sujeita ao pagamento de uma multa rescisória para a empresa.
Essa multa é calculada com base no valor correspondente ao salário do período do aviso prévio não cumprido, equivalente a um mês de remuneração.
No entanto, é válido ressaltar que nem sempre essa multa é aplicável. Existem algumas situações em que o trabalhador está isento de cumprir o aviso prévio e, consequentemente, de arcar com a multa. São elas:
Acordo entre as partes
Caso haja um acordo entre o trabalhador e a empresa, no qual ambas as partes concordam com a dispensa do cumprimento do aviso prévio, não será necessário o pagamento da multa rescisória.
Indenização em substituição ao aviso prévio
Em certos casos, as partes podem acordar que o trabalhador pagará uma indenização à empresa no lugar do aviso prévio. Nessa situação, a multa rescisória não será exigida.
Demissão durante o período de experiência
Durante o período de experiência, que geralmente tem um prazo máximo de 90 dias, o trabalhador tem o direito de pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, não estando sujeito ao pagamento da multa.
É essencial verificar se alguma dessas exceções se aplica à situação em questão antes de tomar a decisão de não cumprir o aviso prévio. Em caso contrário, o trabalhador deve estar preparado para arcar com a multa rescisória correspondente, conforme previsto na legislação trabalhista.
Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias ao pedir demissão?
Com a implementação da Reforma Trabalhista, várias mudanças ocorreram nas regras de rescisão de contratos de trabalho, incluindo o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao pedir demissão.
Anteriormente, o empregador tinha a responsabilidade de efetuar o pagamento das verbas rescisórias no primeiro dia após o término do contrato ou, no máximo, até o décimo dia após a notificação do desligamento.
No entanto, com a nova legislação, independentemente do tipo de aviso prévio utilizado ou de quem tenha solicitado a demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato.
Essa mudança busca trazer mais clareza e segurança jurídica tanto para o trabalhador quanto para o empregador, estabelecendo um prazo definido para o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes da rescisão.
É importante ressaltar que o não cumprimento do prazo estabelecido para o pagamento das verbas rescisórias pode acarretar consequências legais para o empregador, como a aplicação de multas e juros, bem como a possibilidade de o trabalhador recorrer a instâncias judiciais para garantir seus direitos.
Faça valer os seus direitos
Ao pedir demissão, o trabalhador possui diversos direitos que devem ser assegurados, proporcionando uma transição adequada e justa no término do contrato de trabalho. É fundamental estar ciente desses direitos para garantir que sejam cumpridos de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Entre os direitos do trabalhador ao pedir demissão estão o recebimento do salário proporcional ao mês trabalhado, das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e do 13º salário proporcional.
Ao conhecer e exigir seus direitos ao pedir demissão, o trabalhador garante uma transição mais segura e justa, preservando sua estabilidade financeira e seus benefícios adquiridos durante o vínculo empregatício.
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